Gilson Bento inicia mudanças no secretariado em Brejinho

Estão abertas inscrições para o Programa de Formação Empreendedora (FORME) no município de Serra Talhada. O programa é uma realização do Instituto Fecomércio, com apoio da Prefeitura de Serra Talhada, através do Qualifica Serra. 

O FORME tem como objetivo capacitar jovens e adultos egressos do Ensino Médio, a partir do desenvolvimento de comportamentos, atitudes e práticas empreendedoras, visando a formação de profissionais qualificados para o mercado de trabalho. 

O público-alvo do programa são jovens e adultos acima dos 18 anos, empreendedores individuais formais e informais, com Ensino Médio completo, em andamento ou incompleto.  A duração do curso é de 99 horas, sendo três horas diárias presenciais e estimativa de conclusão no período de 45 dias. Serão formadas duas turmas com 30 vagas: tarde (das 13h às 16h) e noite (das 19h às 22h). 

A abertura oficial será no próximo dia 27 de fevereiro, às 18h30, com uma palestra para os candidatos inscritos no Centro Administrativo I, localizado na Av. Custódio Conrado, nº 600, Bairro AABB – Serra Talhada/PE. A formação terá início no próximo dia 1º de março, também no Centro Administrativo I. 

Serviço

Programa de Formação Empreendedora (FORME)

Inscrições: Abertas até às 13h do dia 27/02/23

Palestra de abertura: 27/02, às 18h30, no Centro Administrativo I

Abertura da formação: 1º de março, no Centro Administrativo I

Clique aqui para fazer a inscrição

Após a missa campal que será celebrada às dez horas, blocos culturais como Maracatu Rural devem se apresentar em frente ao Palácio.

“Não vamos desistir do Brasil” é a frase que estampa as camisetas amarelas em homenagem a Eduardo Campos. Foi uma das últimas frases ditas por Eduardo Campos em sua entrevista ao Jornal Nacional na última terça-feira (12).

As famílias de Eduardo Campos, Carlos Percol e Alexandre Severo passaram a madrugada no Palácio do Campo das Princesas. Mais de 150 mil pessoas devem comparecer ao velório.

“Com a leveza de uma flor é a maneira como Renata Campos trata essa catastrofe familiar”, afrimou Gustavo Krause, ex-mnistro da Fazenda.

A Compesa informa que a Estação de Tratamento – ETA Triunfo está fora de operação para interligação de novo trecho da Adutora de Triunfo para assim aumentar o volume de água para a cidade.

Para realização da obra de ampliação da adutora do município, foi necessário suspender o abastecimento da cidade de Triunfo.

A previsão é que o serviço seja concluído até às 12h da próxima sexta-feira (9). Após a conclusão dos trabalhos, o abastecimento das áreas afetadas será retomado de maneira gradativa e de acordo com o calendário de distribuição. As informações são do Blog Juliana Lima.

Foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (20) a Resolução TC nº 33/2018 que trata da Transparência Pública a ser implementada pelas prefeituras municipais e órgãos públicos, bem como do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, medido anualmente pelo Tribunal de Contas.

O normativo foi aprovado em sessão do Pleno do TCE e reforça os critérios relacionados à Transparência Pública, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar Federal nº 101/2000), pela Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal nº 12.527/2011) e pelos respectivos Decretos Federais (nº 7.185/2010 e nº 7.724/2012) que as regulamentam.

Segundo a resolução, a transparência contempla tanto os aspectos da gestão fiscal como aqueles relacionados ao acesso a informações de interesse público ou geral, que tenham sido geradas ou estejam sob a responsabilidade das unidades jurisdicionadas.

A Transparência Pública deve ser assegurada mediante adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, devendo, ainda, nos períodos de transição de governo estadual e municipal, observar a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que trata da observância aos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco.

AÇÕES – A resolução determina, entre outras ações, que o jurisdicionado deve disponibilizar as informações de interesse público ou geral em site oficial e Portal de Transparência na internet com domínio do tipo governamental (gov.br, leg.br, jus.br,mp.br, etc.), bem como oferecer à população um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), proporcionando o acesso às informações não disponibilizadas, espontaneamente, no seu site oficial e no seu Portal de Transparência.

Os Portais deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, possibilitando a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, tais como planilhas e arquivo de texto, de modo a facilitar a sua análise, bem como deverão garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

Para municípios com mais de 10.000 habitantes, além das informações relativas à execução orçamentária e financeira, os Portais de Transparência deverão disponibilizar informações sobre a sua estrutura organizacional; as remunerações e subsídios de seus servidores; respostas a perguntas mais frequentes da sociedade; contatos da autoridade de monitoramento, entre outros.

Constatado o descumprimento das obrigações, o Tribunal de Contas poderá formalizar processo de Gestão Fiscal, com aplicação de multa ao gestor responsável.

CONTROLE E PRAZOS – As Unidades Jurisdicionadas terão agora um prazo, até o dia 05 de julho, para registrar no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE as seguintes informações e documentos: endereço eletrônico (URL) do site oficial e do Portal de Transparência, com a identificação (nome completo, e-mail e telefone) do responsável pela manutenção de ambos; ofício assinado pelo representante legal atestando tais informações; e norma interna de criação do SIC. Os documentos deverão ser anexados em meio eletrônico, estar em formato PDF (Portable Document Format) e assinados digitalmente, com base em certificado digital pessoa física, tipo A3 ou A4, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A verificação, por parte do TCE, quanto ao disposto na referida resolução terá início em 30 dias, a contar da data de sua publicação (20 de junho).

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA – A resolução estabelece ainda regras para fiscalização do cumprimento das ações de transparência, incluindo os critérios a serem considerados quando da apuração do Índice de Transparência dos Municípios (ITMpe). Este índice, apurado anualmente pelo TCE, tem o intuito de avaliar a situação dos sites e Portais das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Pernambuco, contribuindo para a melhoria da transparência pública, estimulando o controle social e tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

CAPACITAÇÃO – Atendendo a uma demanda dos gestores municipais, a Escola de Contas do TCE promove, a partir desta terça-feira (26), uma capacitação voltada para os servidores das Prefeituras e Câmaras de Vereadores. O curso, oferecido de forma gratuita por meio de Ensino a Distância, vai aprofundar o assunto e prestar orientação aos responsáveis pelos sites e Portais nos municípios.

Inicialmente, a capacitação será oferecida em cinco turmas, até o dia 16 de julho, conforme calendário abaixo. As inscrições podem ser feitas na página eletrônica da Escola de Contas ou clicando aqui.