Crimes em Tabira: Polícia Civil emite nota oficial

Na manhã da quarta-feira (14), o município de Calumbi recebeu na Secretaria Municipal de Saúde a GERES Itinerante.

O programa traz a gestão da Gerência juntamente com as Coordenações  de Vigilância, Planejamento, Regulação e Atenção à Saúde municipal, para avaliar indicadores e discutir dificuldades, afim de traçar ações e promover uma gestão compartilhada de avaliação e planejamento.

A gestão destacou a importância para o planejamento integrado e o fortalecimento do processo contínuo de qualidade, de forma compartilhada com a Regional de Saúde/SUS e os municípios.

Ferramenta também atenderá a servidores municipais e contribuintes.

Visando melhorar a qualidade do atendimento ao público e aos servidores municipais nesse momento de crise em virtude da pandemia do novo coronavírus, o Governo de Serra Talhada, através da Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle e Secretaria de Planejamento e Gestão, lançou uma ferramenta de atendimento eletrônico para requerimento de todos os serviços ofertados pela Prefeitura Municipal.

A ferramenta eletrônica “Atendimento ao Público e Servidor Municipal” pode ser acessada no portal institucional http://www.serratalhada.pe.gov.br/, onde serão registradas e acompanhadas as demandas requeridas.

Para utilizar a ferramenta, o usuário deverá acessar a página clicando aqui, fazer o cadastro dos dados pessoais, registrar o conteúdo da solicitação e aguardar a geração de um protocolo de atendimento necessário para acompanhamento da solicitação junto ao governo.

O Secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, comenta a importância da ferramenta. “Essa ferramenta eletrônica tem o objetivo de colaborar com a política de combate à COVID-19, proporcionado segurança não apenas ao servidor como a toda população municipal, garantindo a manutenção do atendimento ao público e ao servidor sem a necessidade do atendimento presencial nas repartições, diminuindo assim os riscos de contaminação”, disse.

Segundo Thehunnas Peixoto, a ferramenta continuará disponível à população mesmo após a crise do coronavírus. “É uma ferramenta que engloba todos os setores da Prefeitura, e através dela toda a população e os servidores públicos municipais poderão requerer eletronicamente toda e qualquer demanda ao Governo Municipal, a exemplo de requerimento de férias, licenças, documentos, serviços de tributos, entre outros. Assim, os atendimentos que eram feitos presencialmente agora poderão ser requeridos através da internet”, concluiu.

FERRAMENTA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

O Governo Municipal lançou também a ferramenta Portal do Contribuinte, que pode ser acessada no portal da Prefeitura, clicando aqui. A ferramenta contém os links úteis para serviços como Emissão de Certidão Negativa de Débitos, consulta de autenticidade de DAM (boletos), NFS-e, NFS-e Avulsas, Alvarás ISS/ V. Sanitária/Veículos, Recibo de Retenção, RPS, Certidão Negativa e Guia de Informação; Emissão de DAMs, Débitos Anteriores, IPTU, ISSQN/Taxas e Parcelamento de Débitos; Consulta de DAM (Boletos) PAGOS e Emissão NFS-e/ Substituição Tributária/COSIF.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, o lançamento desta plataforma demonstra que todos os setores governamentais estão empenhados no combate ao avanço da pandemia. “Serra Talhada buscou na tecnologia uma forma de conter a circulação de pessoas nas vias públicas e repartições municipais aliada à continuidade da prestação de serviços por parte do poder público”, afirmou.

Blog do Magno 

O Hospital São Vicente, de Serra Talhada, fundado em 1969 pelo médico e ex-deputado federal Inocêncio Oliveira, recebeu o Prêmio Sindhospe de Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde.

A condecoração, concedida no último dia 25 de outubro, foi concedida por causa dos trabalhos prestados à população e contribuição ao polo médico de Pernambuco.

Administrado atualmente pelo médico Clóvis Carvalho Filho e Shirley Oliveira, a unidade de saúde segue crescendo e se modernizando. Há 54 anos, o hospital foi inaugurado visando se tornar referência na média e alta complexidade no Sertão de Pernambuco, evitando a transferência de muitos pacientes para hospitais da Região Metropolitana do Recife.

Foram grandes avanços desde a inauguração, como a instalação de UTI para permitir a sobrevivência de pacientes críticos. “Com a UTI funcionando, observamos que poderíamos avançar na complexidade cirúrgica e, em 2006, mandamos fazer um projeto para requalificação do bloco cirúrgico, quando passamos a ter um bloco de elevado padrão, com quatro salas de cirurgia”, destaca o Hospital de São Vicente.

Em 2012, após perceber a necessidade de aumentar a densidade tecnológica do serviço, foi implantado na unidade um moderno centro de imagens com tomografia computadorizada, ressonância magnética, mamografia, raio-x, ultrassonografia e endoscopia digestiva alta. Em 2015, foi inaugurado o serviço de hemodinâmica.

“Hoje, temos um hospital bem estruturado, equipado com um moderno parque tecnológico, uma equipe multidisciplinar qualificada e o rigoroso cumprimento das normas técnicas que se convertem em segurança para pacientes, acompanhantes e trabalhadores”, pontua a unidade de saúde.

O anúncio dos municípios contemplados já havia sido feito pelo Unicef em seu site e redes sociais, mas a cerimônia oficial de entrega do selo Unicef aconteceu na manhã desta quinta (12), no espaço Renato Machado, em Caruaru.

Representando o Prefeito Sandrinho, o vice-prefeito e prefeito em exercício, Daniel Valadares, recebeu, em nome de toda equipe da gestão municipal, o selo que representa e confirma o compromisso da gestão de Afogados da Ingazeira em melhorar os indicadores das políticas públicas direcionadas às crianças e adolescentes do município.

“Em nome do Prefeito Sandrinho Palmeira, tive a honra de representar toda a gestão de Afogados no recebimento desse prêmio tão importante e conceituado que é o Selo Unicef, referente ao quadriênio 2021-2024. O selo vem chancelar, reconhecer todos os nossos esforços e o nosso trabalho, nas diversas áreas da gestão, de forma integrada, na melhoria dos indicadores e da qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes,” destacou Daniel.

Alem de Daniel Valadares, a Prefeitura de Afogados foi representada durante a cerimônia pela articuladora do selo Unicef no município, Socorro Martins; Arlindo Júnior, Marizane Lacerda e Viviane Zuza, representando as secretarias municipais de assistência, educação e saúde, respectivamente; por Amara Araújo, Presidente do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e pelos jovens Alysson Nascimento e Ana Cecília, do NUCA – Núcleo de Cidadania de Adolescentes.

“Foi uma alegria participar desta certificação e entrega de troféu do Selo Unicef. É o reconhecimento de toda a luta durante os 4 anos de atividades e serviços de qualidade voltados para as crianças e adolescentes em Afogados. Quero agradecer ao Prefeito Sandrinho por acreditar e entender que investir na política da infância e adolescência é garantir qualidade de vida e bem-estar para esse público, que é presente mas que representa o futuro de nossa cidade,” afirmou Socorro Martins.

A cerimônia contou ainda com a presença da governadora Raquel Lyra, do Presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, além de secretários de Estado.

Ex-prefeito de Tuparetama teve julgados irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal  

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular os Relatórios de Gestão Fiscal relativos a 2015 das Prefeituras de Tuparetama, Aliança e Exu.

Entre as infrações cometidas pelos gestores municipais dessas cidades, foi mencionada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal a extrapolação do limite (54%) com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos três processos, foi determinado que os autos fossem enviados ao Ministério Público de Contas para que tomem as providências cabíveis.

No processo de Tuparetama (nº 1770021-8), o relator pontuou que desde o 1º semestre de 2012 o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Deva Pessoa,  realizava gastos excessivos com pessoal, contrariando a LRF e não adotando medidas para que houvesse redução de despesas.

Tal irregularidade, segundo Pascoal, afronta não só a Lei Fiscal, mas os princípios da eficiência, interesse público e gestão fiscal responsável (artigos 1º,37 e 169 da Carta Magna), além de constituir infração administrativa de acordo com o artigo 5º, IV da Lei de Crimes Fiscais. Foi ao gestor imputada uma multa no valor de R$ 31.590,00 e determinada a adoção de medidas de redução com gastos com pessoal, em caso de excesso de despesas.

De semelhante modo, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Aliança (processo nº 1729011-9) foi julgado irregular. Os gastos com pessoal no 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015 foram registrados na casa dos 69,38%, 69,65% e 75,15%, respectivamente. Ao prefeito da cidade à época, Cláudio Fernando Guedes Bezerra, foi imputada uma multa no valor de R$ 32.400,00, além da mesma determinação feita ao município de Tuparetama sobre implantação de medidas de redução.

Já no município de Exu (processo n° 1780032-8), a auditoria encontrou a utilização de 64,38% 65,96% e 63,39% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015, respectivamente. Também não houve por parte do então Chefe do Executivo, Welison Jean Moreira Saraiva, uma ação para que tal excesso fosse sanado. A ele foi imputada uma multa no valor de R$ 59.466,64.