Gilson Bento espera transição transparente e promete autonomia à equipe

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício de 2018, do prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, de acordo com o Processo TCE-PE N° 19100271-9.

O TCE-PE elenca uma série de irregularidades cometidas pela Prefeitura de Custódia no referido período, a exemplo do descumprimento do limite mínimo de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; a não aplicação do percentual mínimo estabelecido por lei em ações e serviços públicos de saúde; e a ausência de repasse e recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, o que gera ônus ao município, referente aos juros e multas incidentes, e compromete gestões futuras, além poder configurar crime de apropriação indébita, nos termos da Súmula nº 12 do TCE-PE.

Na decisão, o tribunal considerou a aplicação equivalente a 24,38% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal; a aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde equivalente a 14,30% da receita bruta de impostos vinculados à saúde, sendo descumprido o limite estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/2012; as contribuições patronais devidas ao RGPS e não recolhidas (R$ 2.436.292,02), representando 80,87% do montante devido (R$ 3.012.764,15); o repasse a menor ao RGPS das contribuições descontadas dos servidores, no valor de R$ 325.086,08, equivalente a 28,96% do total retido no exercício (R$ 1.122.604,28); e a realização de despesas com festividades e eventos comemorativos no valor de R$ 1.297.080,00 durante o exercício, em detrimento do recolhimento das contribuições previdenciárias, alegando que o Município apresenta baixa capacidade de honrar seus compromissos imediatamente ou no curto prazo.

Além de recomendar a rejeição das contas, o TCE-PE determina que a prefeitura evite a inclusão na Lei Orçamentária Anual de cláusulas que possibilitem a abertura excessiva de créditos suplementares diretamente pelo Poder Executivo; adote medidas para que os créditos da Dívida Ativa sejam classificados adequadamente; recolha integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias e cumpra os acordos de parcelamento celebrados, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais; e que o Ministério Público de Contas tome providências junto ao MPPE e à Receita Federal, em cumprimento ao disposto na Súmula nº 12 deste TCE/PE, considerando a ausência de recolhimento de parcela significativa das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, tanto a parte patronal quanto a descontada dos servidores.

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade após sessão ordinária da Segunda Câmara realizada na última quinta-feira (21/10). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.

O Promotor Ariano Tércio Aguiar emitiu ofício ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, solicitando medidas para averiguar a situação da Barragem do Chinelo, município de Carnaíba.

O promotor leva em conta  a notícia após a tragédia de Brumadinho de que o reservatório está na lista das que possui alto risco de rompimento. Ele chega  afazer menção ao ditado popular “melhor prevenir que remediar”.

O promotor pede num prazo de 15 dias um relatório da entidade para informar a situação do reservatório. Também que esforços estão sendo tomados para fiscalização e limpeza do local, além da manutenção necessária. “Apesar de não conter água, as chuvas estão chegando”, diz o promotor.

Ao Secretário de Infra-estrutura Edval Morato, o Fafinha, o promotor pede em um prazo de 30 dias em outro ofício um relatório sobre o reservatório, com fotos, narrando medidas que podem ser tomadas para evitar um possível desastre.

Em 2017, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, executou o trabalho de recuperação da Barragem, mas dois anos depois, há necessidade de nova vistoria e manutenção.

Primeira mão

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por maioria, não conhecer o pedido de rescisão apresentado pelo ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles.

A análise ocorreu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), sob relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.

O recurso buscava reverter o Acórdão TC nº 2112/2022, da Segunda Câmara, que julgou irregulares as contas de gestão de Dessoles relativas ao exercício financeiro de 2016. O processo original tramitou sob o número TC nº 17100281-7.

O pedido de rescisão foi protocolado pelo advogado Napoleão Manoel Filho (OAB-PE 20238), mas não foi acatado pelo colegiado. Com a decisão, permanece válida a deliberação que apontou irregularidades na gestão municipal de Francisco Dessoles.

Na tarde desta terça-feira (01), o deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Diogo Moraes, participou da primeira Reunião Ordinária do segundo semestre de 2017 da Alepe.

O momento foi um marco para a política pernambucana, já que teve início também a utilização do novo Plenário Eduardo Campos, instalado na nova sede do parlamento pernambucano, Edifício Miguel Arraes de Alencar.

Ao lado do governador do Estado, Paulo Câmara, do presidente da Alepe, Guilherme Uchôa, e demais membros da mesa diretora, o deputado Diogo Moraes leu o expediente da primeira reunião ordinária no novo equipamento e assistiu aos discursos de parlamentares e do Chefe do Executivo Estadual.

Ao término da sessão, Moraes comentou sobre a experiência. “É uma grande honra estar presente nesta ocasião de extrema importância para Pernambuco. O Estado ganha uma nova Casa, com maior conforto e estrutura para parlamentares e a população. Desejo que seja palco de grandes debates e decisões que influenciem de forma positiva a vida de nosso povo”, pontua Diogo.

Cantor, conhecido pela música ‘Arrebita’, estava internado havia 5 dias no Hospital Samaritano após reação alérgica a um medicamento e teve, nas últimas horas, insuficiência renal.

G1

Morreu na madrugada deste domingo (15), em São Paulo, o cantor português Roberto Leal, aos 67 anos. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Hospital Samaritano, onde o cantor estava internado. Ele ficou conhecido pela música “Arrebita”.

Segundo a assessoria de imprensa do cantor, Leal estava internado no hospital desde terça-feira (10), após ter uma reação alérgica a um medicamento que tomou. O cantor vinha há dois anos tratando um câncer.

As causas da morte não foram divulgadas. A assessoria do cantor informou, porém, que, nas últimas horas, ele teve complicações em decorrência de uma insuficiência renal.

Roberto Leal morava na capital paulista havia alguns anos.

Carreira

Em 45 anos de carreira, vendeu mais de 17 milhões de discos e gravou mais de 400 músicas. Entre elas, também estão faixas como “Bate o pé” e “A festa ainda pode ser bonita”.

Nascido em Macedo de Cavaleiros, no norte de Portugal, o cantor se mudou para o Brasil aos 11 anos, com os pais e nove irmãos. Em São Paulo, trabalhou como sapateiro e vendedor em uma feira.

Em 1978, protagonizou o filme “O milagre – O poder da fé”, inspirado em sua própria história.

No final dos anos 80, voltou a morar em Portugal para se dedicar ao mercado musical europeu. Nesse período, comandou um programa na TV do país.

Mais de 20 anos depois do lançamento de “Arrebita”, a popularidade do cantor ganhou vida nova quando, em 1995, os Mamonas Assassinas lançaram “Vira-vira”, que satiriza músicas dele.

Em entrevistas, Leal costumava dizer que se sentia homenageado pelo grupo.

Retornou ao Brasil em 1998 e, dois anos depois, lançou o disco “Roberto Leal canta Roberto Carlos”. Seguiu produzindo discos e coletâneas. O último, “Arrebenta a festa”, saiu em 2016.

Em 2018, foi candidato a deputado estadual de São Paulo pelo PTB, mas não conseguiu se eleger.