Gilmar suspende ação penal na qual Jacob Barata é réu

A primeira reunião com as equipes de transição do município de Sertânia aconteceu ontem. Estiveram presentes a equipe nomeada pelo Prefeito Guga Lins, bem como representante do escritório de contabilidade, que prestam serviços ao município (CESPAM), e a equipe de transição do prefeito eleito Ângelo Ferreira.

A reunião foi realizada na Câmara de Vereadores. O problema são as versões pós reunião. O lado de Guga diz que  foram entregues documentos como PPA, LOA e LDO, contendo os anexos de Metas e de Riscos Fiscais previstos nos artigos 4º e 5º da Lei Complementar Federal, cópias dos Relatórios Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º, 2º, 3º e 4º bimestre. Também foi entregue relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º e 2º quadrimestre.

“Também na reunião foram abordados diversos assuntos referentes a administração municipal, como restos a pagar, dívida fundada, servidores, execução de obras. Ali foi solicitado a equipe de transição do Prefeito Guga Lins, através de um membro da equipe de transição do prefeito eleito, para que fosse feito até o dia 04 de novembro a adesão por parte da prefeitura ao programa Novo Mais Educação, o que foi prontamente atendido”, diz a nota.

“Orientei a minha equipe de transição para que fornecesse todas as informações necessárias com transparência, já que a nossa gestão transcorre assim, pautada na lisura, no cuidado com a coisa pública”, disse Guga.

Já o advogado, Irineu Junior, que faz parte da equipe do deputado estadual, alega que os representantes do prefeito derrotado nas eleições deste ano não entregaram a documentação solicitada, como a relação de contratos de fornecedores e de prédios locados, a lista de contratados e de demissões, além da movimentação financeira.

“Tudo o que estava na Lei de Transição foi exigido. O prazo de vencimento para entrega era na última terça, 25. Negociamos e, hoje, não foi apresentado”, alegou. Ficou acertado entre as partes que todas as informações solicitadas serão apresentadas durante a primeira quinzena de novembro e uma nova reunião será realizada até o próximo dia 14.

Segundo o vereador e líder da oposição, Antônio Henrique Fiapo, que coordena a comissão representante do prefeito eleito Ângelo Ferreira, os contratos temporários se encerram com o mandato da atual gestão e o processo de transição junto às secretarias tem sido respeitado e realizado da forma correta. “Eles anotaram nossos pedidos e esperamos ter acesso aos dados parciais até outubro já no começo deste próximo mês, pois sabemos que só em 30 de dezembro é que teremos todas as informações atualizadas ”, concluiu.

Por André Luis

Na manhã desta segunda-feira (15) durante reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a retomada do trecho pernambucano da ferrovia Transnordestina, o deputado federal Carlos Veras (PT), disse haver uma decisão política do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em viabilizar o trecho do ramal Salgueiro/Suape. 

“A decisão política deste governo é que essa obra seja realizada”, afirmou Veras em vídeo divulgado em suas redes sociais com trecho da sua fala durante a reunião.

Segundo o parlamentar, diante do que a consultoria técnica apresentou, o que precisa ser decidido é o formato da retomada das obras. 

“Estamos agora no processo de construir o melhor caminho. Se trazer de volta para obra pública, na parceria com as empresas, ou usando o financiamento pelo BNDES. Qual é o caminho?”, destacou o deputado petista.

Veras disse julgar que a decisão mais importante já foi tomada que é a do presidente Lula retomar as obras. “Ele [Lula] quer que essa obra seja realizada, e ele quer, inclusive, inaugurar essa obra em seu governo”, pontuou Carlos Veras.

O encontro, que reuniu representantes das bancadas estadual e federal no auditório Sérgio Guerra da Alepe, foi convocado pelo deputado João Paulo (PT), para debater a reinserção do trecho Salgueiro/Suape na ferrovia.

Em seu traçado original, a Transnordestina conectaria o município de Eliseu Martins, no interior do Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco. No entanto, o porto pernambucano foi excluído do projeto por meio de um termo aditivo ao contrato no apagar das luzes do governo Bolsonaro.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), realizou visita à sede do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, acompanhado dos vereadores Antônio Rodrigues e Nailson Gomes.

A passagem do deputado pela gerência regional teve o intuito de conhecer de perto o trabalho do órgão, além de agregar demandas do trabalhador do campo que serão, futuramente, deliberadas com o Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.

Durante a visita, Eriberto teve a oportunidade de vistoriar o laboratório onde são desenvolvidas pesquisas em piscicultura e salinidade. É nesse ambiente que são produzidos os alevinos, principalmente filhotes de tilápias, iniciativa que contribui significativamente com a economia da região. Para o presidente da Alepe, o IPA desempenha um papel fundamental para o desenvolvimento do interior de Pernambuco, especialmente nas áreas onde a estiagem se coloca como um obstáculo para a produção do campo e da pesca.

“Precisamos estar perto do trabalhador rural, do produtor, ouvindo das demandas e instrumentalizando esses pedidos através de requerimentos, de indicações e o Governo do Estado tem sido sensível aos nossos apelos. Estamos certos de que vamos trazer avanços para a região a partir dessa visita”, afirmou o deputado.

Há algumas semanas, o lixão do município de Brejinho foi desativado. Os resíduos agora são destinados para local ecologicamente adequado.

Em razão do encerramento de suas atividades, as famílias que se serviam do lixão para a coleta de materiais recicláveis, para sobrevivência, foram afetadas.

Por esta razão, em atenção às famílias que foram atingidas pela desativação do lixão, a Prefeitura Municipal apresentou dia 23 o Projeto de Lei nº 028/2021 para votação na Câmara de Vereadores.

O projeto, que será apreciado pelos vereadores nesta quarta-feira, dispõe sobre a autorização para a concessão de incentivo, na forma de bolsa auxílio mensal, no valor correspondente a R$ 550 aos grupos familiares de catadores de materiais recicláveis do município de Brejinho, que dependiam do lixão como fonte de renda.

Esta ação tem o objetivo de garantir o mínimo para a subsistência daqueles que, neste momento, passam por um período de notória vulnerabilidade social, segundo nota.

Aconteceu a poucos dias a sequência da Audiência de Instrução do processo 0800047-86.2017.4.05.8303 da Ação Civil de Improbidade movida pela gestão Evandro Valadares contra o ex-prefeito e candidato à reeleição Romério Guimarães.

O MPF é có-autor por também apontar a irregularidade. O caso teve ampla repercussão e já gerou até bloqueio de bens do ex-gestor à época, a primeira por ordem do Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara Federal.

A polêmica com repercussão jurídica e política tem relação com um convênio com o Ministério dos Esportes no fim de sua gestão, em 2016, para realização de um campeonato de futebol, até aí normal e legal.

Problema, acusaram prefeitura e MPF, Romerio usou sua senha de acesso quando já não era mais gestor e acessou o sistema no dia 04/01/2017 para fazer uma transferência de todo o dinheiro para empresa que teria sido contratada por seu governo de quase R$ 500 mil.

O campeonato que deveria ter sido feito em 90 dias, foi um torneio relâmpago, feito em 7 dias.

Na época do bloqueio de bens, em fevereiro de 2017, Romério afirmou em nota que “a sociedade egipiciense é testemunha de que o evento foi realizado, pois foi parte ativa enquanto atletas e público que aplaudiu e prestigiou as competições”.

Segundo fontes governistas,  o representante do Ministério Público Federal chegou a dizer que “em tantos anos nunca viu uma fraude tão mal feita, ou uma licitação fraudada com tanta incompetência”. É mais grave que o que fora apresentado na petição inicial.

O Juiz quis saber de Romério se ele fez o saque indevido dia 2 de janeiro, já que seu token (dispositivo eletrônico de acesso à conta) foi usado.  Romério indicou que ficava com a colaboradora Judileide Rodrigues, mas que tinha total confiança nela.

Se não foi o senhor ou a servidora,  quem foi? Quis saber o juiz. Isso teria  complicado ainda mais o ex-prefeito.  Delmiro Barros, então Secretário de Cultura, Turismo e Esportes se eximiu de qualquer responsabilidade.

O juiz propôs interesse de acordo de persecução civil, que visa impedir o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa mediante a aceitação de algumas condições e aplicação de sanções aos agentes responsáveis pela prática dos supostos atos de improbidade administrativa. A Prefeitura não se manifestou.

A informação posterior é de que, alertado por sua assessoria,  Romério procurou na última segunda MPF propondo reembolsar os 500 mil do convênio corrigidos, além de ficar inelegível por 5 anos.