Sertânia: equipes de transição de Guga e Ângelo se reúnem pela primeira vez

Prezado Nill Júnior,

Depois de tentar impedir o encerramento tranquilo do nosso mandato com uma ação judicial que bloqueou o dinheiro dos Professores, o “novo” governo agora tenta fugir das suas responsabilidades esbravejando ódio aos quatro cantos do Município de Carnaíba.

Iniciamos o nosso governo, em 2013, cercados por dívidas e desmandos administrativos que, como todos os carnaibanos sabem, atrapalham qualquer gestão. Em Janeiro de 2013, por exemplo, ao abrir a gestão, nos deparamos com um bloqueio de R$ 170.235,14 de INSS não pago referente a Dezembro de 2012.

Recebemos débitos com a Celpe, a Compesa, empresas terceirizadas e prestadores de serviços como a Hidroelétrica, a Carvalho Reis e a Maxicom. Além de festas realizadas e não pagas, calçamentos realizados e não pagos e terrenos comprados e não pagos.

Na época, preferi calar sobre a situação caótica que recebi a prefeitura de Carnaíba porque acredito que o comportamento que a população espera de um prefeito é o de seriedade e trabalho e não de perseguição.

Sobre o matadouro, tenho a tranquilidade de dizer que fomos um dos poucos Municípios do Pajeú a manter o matadouro em funcionamento, inclusive com o reconhecimento do Ministério Público e o atestado de aptidão emitido pela ADAGRO, órgão responsável pela fiscalização das condições de utilização dos matadouros públicos.

Se dizem que há um débito de R$ 2,5 milhões, digo que deixei um crédito de R $ 3,5 milhões, inclusive com a parcela integral da repatriação em caixa para o pagamento dos salários de Dezembro de 2016 dos servidores de Carnaíba. Crédito suficiente para sanar algum resto a pagar, basta deixar de lado a política do atraso e resolver trabalhar, querer e ter boa vontade.

Mas ao invés de trabalho, as primeiras notícias que temos da “nova” gestão é de desprezo aos pais dos alunos que têm que atravessar madrugadas em filas nas portas das escolas para tentar matricular seus filhos, do fechamento do Hospital nas madrugadas, impossibilitando o socorro dos carnaibanos nas horas mais delicadas, além de carros parados, como o caminhão pipa.

É hora de desmontar palanques. A população de Carnaíba não merece as picuinhas que o “novo” governo está criando. Merece trabalho e compromisso!”.

Zé Mário Cassiano

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta quarta (10), a distribuição dos óculos do Programa “Visão de Futuro”, que beneficia alunos da rede pública municipal de ensino, do pré-escolar ao EJA – Ensino de Jovens e Adultos.

Criado o ano passado pela atual gestão, o “Visão de Futuro” tem por objetivo identificar e resolver os problemas oftalmológicos que, de alguma maneira, atrapalham o aprendizado dos alunos. As Secretarias de Educação e de Saúde realizam, em parceria, uma triagem inicial com os alunos da rede.

Identificados os alunos com possíveis problemas de visão, eles passam por uma bateria de exames, que vai do simples exame de vista até o mapeamento da retina, quando necessário. Este ano os exames foram realizados em agosto. Da triagem inicial, foram identificados 671 alunos com possíveis problemas. Destes, 598 irão precisar usar óculos, que começaram a ser entregues hoje, no Centro de Educação Infantil Maria Genedi, no Residencial Miguel Arraes, beneficiando alunos da própria unidade e da Escola Municipal Francisca Lira.

Nesta 1ª etapa estão sendo entregues 291 óculos. Além das unidades citadas, mais 04 escolas serão beneficiadas neste momento. Na próxima sexta, a distribuição ocorrerá a partir das 7h30, para os alunos das Escolas Municipais Maria Gizelda Simões, Geraldo Cipriano, Ana Melo e Petronila de Siqueira. A distribuição será feita nas escolas. Todos os alunos puderam, na hora do exame, escolher a armação de sua predileção.

O Prefeito José Patriota participou da entrega e demonstrou satisfação em poder ajudar na melhoria do aprendizado das crianças. “É muito triste ver crianças deixarem de aprender por não enxergarem o que o professor escreve. O programa Visão de Futuro é uma das ações que tem garantido, ano a ano, uma melhoria significativa nos nossos índices de educação. Isso tem refletido, inclusive, nos resultados positivos e nas premiações que obtivemos este ano,” declarou Patriota.

Por André Luis – Atualizado às 15h30

Em janeiro deste ano a Confederação Nacional de Municípios – CNM, publicou uma lista de barragens do estado que estariam classificadas como de alto dano associado, ou seja, caso rompam, trariam alta destruição ambiental ou social, segundo a Agência Nacional de Águas – ANA.

Brotas em Afogados da Ingazeira, apareceu entre as listadas e preocupou muita gente.

No final de janeiro, participando do Debate das Dez na Rádio Pajeu FM 104,9, o engenheiro responsável pela Barragem de Brotas, Mário Antonino, descartou a possibilidade de rompimento do reservatório e de outras na região, após o susto criado pelo relatório.

Nesta segunda-feira (13), um vídeo que circula nas redes, volta a preocupar os afogadenses. No vídeo é possível ver uma rachadura na parede do reservatório por onde há grande vazamento de água.

O repórter Celso Brandão, foi in loco conferir a situação da barragem de Brotas, e detectou que a situação é pior do que se imagina. Brandão informou que não existe somente a rachadura que se visualiza no vídeo que está rodando nas redes, mas que ao longo de toda a parede da barragem existem vários outros vazamentos que preocupam e podem estar comprometendo a estrutura do reservatório.

Segundo a Compesa, está sendo aguardando o parecer de uma equipe especializada em barragens, que já esteve visitando Brotas e outros reservatórios da região, para tomar as medidas cabíveis em relação a segurança da barragem.

Há também a expectativa de visitada da comissão especial da Alepe, que investiga a qualidade das barragens no Estado. Essa visita já estaria programada na agenda do deputado Antônio Moraes, presidente da comissão.

Carlos Marques diz que pagamento não poderia ter sido autorizado por Câmara e garante haver jurisprudência

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que ainda não teve fim o debate jurídico sobre o pagamento de quinquênios a professores da rede municipal, ao comentar Mandado de Segurança que determina o pagamento em até 30 dias sob pena de bloqueio das contas.

“Recebemos a intimação do  Poder Judiciário. Ainda cabe o chamado Embargo de Execução. Temos mais 30 dias a partir do prazo dado que se encerra sexta feira. Isso vai para juíza que vai notificar  a outra parte para se manifestar. Nossos embargos estão prontos e serão protocolados hoje a tarde”.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Carlos, que era procurador na gestão Totonho, quando os quinquênios deixaram de ser pagos, afirmou que a decisão foi tomada através de um decreto que suspendeu o pagamento. “Há um ato administrativo. Nele já falávamos da inconstitucionalidade do pagamento”.