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Gilmar Mendes vota contra proibir empresa de doar para campanha

Por Nill Júnior

Informações do G1

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Placar está 6×2 contra a doação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (16) contra a proibição de empresas doarem para campanhas eleitorais, durante julgamento de ação que visa acabar com o financiamento político por pessoas jurídicas.

Após o voto de Gilmar Mendes, que durou mais de quatro horas, a sessão foi encerrada, e o julgamento do caso será retomado nesta quinta-feira (17). Com o voto de Mendes, são dois os ministros do STF contrários à proibição. Seis votaram a favor somente de doações por pessoas físicas e contra a doação por empresas. A decisão final do tribunal será proclamada somente após os votos dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Embora já exista maioria contra a doação por empresas, até o término do julgamento, qualquer ministro pode mudar de posição, ainda que já tenha votado.

O voto de Gilmar Mendes foi proferido um ano e cinco meses após o próprio ministro ter interrompido sua análise com um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo). Em diversas manifestações, ele afirmou que o assunto deveria ser analisado primeiramente pelo Legislativo.

Em seu voto, Mendes afirmou que a medida “asfixiaria os partidos que não se beneficiaram do esquema criminoso revelado pela Operação Lava Jato, tornando virtualmente impossível a alternância de poder”.

Durante sua manifestação, o ministro argumentou que são as doações privadas que têm viabilizado uma efetiva competição eleitoral no país, já que, para ele, o PT não precisaria mais das contribuições, por, segundo disse, é financiado a partir de desvio de dinheiro público. Reiteradas vezes, o PT afirmou que todas as doações que recebe são legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

Outras Notícias

Mendes diz que caso JBS é ‘grande vexame’ para STF; Fachin responde: ‘minha alma está em paz’

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (12) no plenário da Segunda Turma que o caso JBS é um “grande vexame” para a Corte e afirmou que o relator do tema, o ministro Luiz Edson Fachin, corre o risco de ter seu nome manchado. As delações premiadas de executivos da […]

G1

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (12) no plenário da Segunda Turma que o caso JBS é um “grande vexame” para a Corte e afirmou que o relator do tema, o ministro Luiz Edson Fachin, corre o risco de ter seu nome manchado.

As delações premiadas de executivos da J&F, grupo que controla a JBS, estão sendo revisadas pelo Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é de que eles tenham omitido informações das autoridades.

Ao término da fala de Mendes, Fachin, que também é da Segunda Turma, respondeu que não se constrange por julgar com base na prova dos autos e afirmou que a alma dele “está em paz”.

“Os casos que agora estão sobre a mesa são altamente constrangedores. O que está saindo na imprensa e o que sairá nos próximos dias, meses, certamente vão corar frade de pedra. Já se fala abertamente que a delação de Delcídio foi escrita por Marcello Miller. É um agente que atuava. Agora já se sabe que ele atuou na Procuradoria da República. Sabe-se lá o que ele fez aqui também. Portanto nós estamos numa situação delicadíssima. O STF está enfrentando um quadro de vexame institucional”, disse o ministro.

Mendes ainda citou o ex-relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro. Ele disse que Teori deve estar rezando pelo tribunal no momento.

“Certamente, no lugar onde está, o ministro Teori está rezando por nós, dizendo: ‘Deus me poupou desse vexame’. Nós estamos vivenciando um grande vexame, o maior que já vi na história do tribunal”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

Depois, Mendes disse que Fachin, que referendou as delações da JBS e é relator da Lava Jato, foi “ludibriado” e pode ter seu nome manchado.

“Nesse caso, imagino seu drama pessoal [dirigindo-se a Fachin]. Ter sido ludibridado por Miller ‘et caterva’ (e comparsas) deve impor um constrangimento pessoal muito grande (…) Não invejo seus dramas pessoais, porque certamente poucas pessoas ao longo da história do STF se viram confrontadas com desafios tão imensos, grandiosos. E tão poucas pessoas na história do STF correm o risco de ver os eu nome e o da própria Corte conspurcado por decisões que depois vão se revelar equivocadas”, disse o ministro.

Mendes ainda concluiu que se Lewandowski não tivesse pedido vista do caso Eduardo da Fonte, votaria pela rejeitação da denúncia.

Depois disso, Fachin agradeceu as palavras de Mendes e respondeu que mantinha sua posição.

“Eu reitero o voto que proferi com base naquilo que entendo que é a prova dos autos. E por isso agradeço a preocupação de vossa excelência, mas parece-me que, pelo menos ao meu ver, julgar de acordo com a prova dos autos não deve constranger a ninguém, muito menos um ministro da Suprema Corte. Também agradeço a preocupação de vossa excelência e digo que a minha alma está em paz”, afirmou Fachin.

Zé Negão inaugura comitê em Afogados

O candidato a deputado federal Zé Negão (Podemos) inaugura neste sábado (17), às 08h, o Comitê do Povão, em Afogados da Ingazeira. A inauguração contará com a presença de Zé Negão e do deputado estadual João Paulo Costa. O Comitê do Povão fica localizado na Rua Gustavo Fitipaldi, na Igrejinha, ao lado do Afogados da […]

O candidato a deputado federal Zé Negão (Podemos) inaugura neste sábado (17), às 08h, o Comitê do Povão, em Afogados da Ingazeira. A inauguração contará com a presença de Zé Negão e do deputado estadual João Paulo Costa.

O Comitê do Povão fica localizado na Rua Gustavo Fitipaldi, na Igrejinha, ao lado do Afogados da Sorte. Logo após a inauguração do comitê haverá uma motociata pelas principais ruas de Afogados da Ingazeira.

“Contamos com a presença de todos os amigos afogadenses e da região na inauguração do nosso comitê, neste sábado, na cidade de Afogados, quando vamos receber o nosso deputado estadual João Paulo Costa e fazer uma grande motociata nas ruas de nossa cidade”, convidou Zé Negão.

Zé Negão foi vereador de Afogados da Ingazeira por vários mandatos e em 2020 disputou a prefeitura local, obtendo 6.258 votos, ou 32,77% dos votos válidos. Agora, ele disputa uma vaga na Câmara dos Deputados, onde representará os interesses do povo sertanejo e pernambucano.

Serviço:
Inauguração do Comitê do Povão
Data: Sábado (17/09)
Horário: 08h
Local: Gustavo Fitipaldi – Igrejinha (ao lado do Afogados da Sorte)

Deputado Tadeu Alencar passa a integrar movimento nacional em defesa das instituições‏

O movimento Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), cujo Conselho Diretor é presidido pelo empresário Guilherme Leal, anunciou, no final da semana passada, os 41 nomes aprovados para compor o projeto Líderes Raps no processo de seleção de 2016, que contou com 1.188 candidatos. Dos novos integrantes, 13 têm mandato eletivo, sendo seis deputados […]

CCJC

O movimento Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), cujo Conselho Diretor é presidido pelo empresário Guilherme Leal, anunciou, no final da semana passada, os 41 nomes aprovados para compor o projeto Líderes Raps no processo de seleção de 2016, que contou com 1.188 candidatos. Dos novos integrantes, 13 têm mandato eletivo, sendo seis deputados federais, seis prefeitos e um senador. Entre eles, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

“Este é um projeto arrojado, de muitas pessoas,  de variados matizes políticos e sociais  que querem mudar o Brasil”, afirmou o parlamentar.

Criada em maio de 2012, a RAPS tem como objetivo contribuir para o fortalecimento e o aperfeiçoamento da democracia e das instituições republicanas, estimulando a formação de lideranças políticas comprometidas de fato com a transformação do Brasil em um país mais justo, próspero, solidário, democrático e sustentável.

Seus integrantes entendem que há no País um espaço político-institucional com oportunidades em aberto, favoráveis ao fortalecimento de um movimento da sociedade em prol de valores, princípios e projetos alinhados à ética e à sustentabilidade, que devem ser conduzidos por novos líderes, comprometidos com o diálogo, a troca de informações, a cooperação e a transparência.

Além dos 41 novos Líderes RAPS, foram selecionados neste início de ano 40 novos Empreendedores Cívicos e 40 novos integrantes do grupo Jovens RAPS.

Pernambuco recebe 24.570 doses da vacina Pfizer/BioNTech

Um novo lote de imunizantes da Pfizer/BioNTech chegou ao Estado de Pernambuco na tarde desta quarta-feira (26.05). O voo, com 24.570 doses do imunizante contra a Covid-19, aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 15h20. Em seguida, a carga foi enviada para a sede do Programa Estadual de Imunizações. As vacinas serão […]

Um novo lote de imunizantes da Pfizer/BioNTech chegou ao Estado de Pernambuco na tarde desta quarta-feira (26.05).

O voo, com 24.570 doses do imunizante contra a Covid-19, aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 15h20. Em seguida, a carga foi enviada para a sede do Programa Estadual de Imunizações.

As vacinas serão destinadas para dar seguimento à imunização das gestantes e puérperas do Estado.

A logística de distribuição para as 12 sedes das Gerências Regionais de Saúde (Geres) será iniciada na manhã desta quinta-feira (27.05).

Com a descentralização do acesso às vacinas da Pfizer, anunciado de forma pioneira pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) no último dia 18 de maio, todos os municípios receberão doses para beneficiar a população de gestantes e mulheres que tiveram seus bebês nos últimos 45 dias.

Com a chegada desse quarto lote, Pernambuco já totaliza o recebimento de 115.830 doses da Pfizer/BioNTech, vacina que possui especificidades em seu armazenamento, o que exige um diferencial no planejamento do transporte e do armazenamento.

Também nesta quarta-feira (26.05), pela manhã, o Estado recebeu 241.750 novas doses da vacina da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, remessa que será destinada, exclusivamente, à aplicação de primeira dose das pessoas com deficiência permanente, pessoas com comorbidades, além das forças de segurança e salvamento.

O Ministério da Saúde encaminhou ainda, dentro do volume recebido, doses para imunização de trabalhadores de portos e aeroportos, pertencentes aos grupos prioritários elegíveis para a vacina contra o vírus.

As doses beneficiarão 100% dos portuários e 78% dos aeroviários com a primeira aplicação.

A operação de transporte para as Gerências Regionais de Saúde (Geres) começou no início da tarde de hoje e será finalizada ainda esta noite, deixando os imunizantes à disposição dos municípios.

Com as novas remessas, Pernambuco totaliza 4.000.160 doses recebidas para imunização contra a Covid-19. Desse total, 1.925.170 são da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 1.959.160 da Coronavac/Butantan e outras 115.830 doses são da Pfizer//BioNTech.

PE no Campus já começa a ofertar bolsas no início de 2018

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (22), no Palácio do Campo das Princesas, a Lei nº 16.272/2017 que oficializa a criação do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus. A iniciativa irá garantir mil bolsas aos estudantes da rede pública que obtiverem as maiores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) […]

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (22), no Palácio do Campo das Princesas, a Lei nº 16.272/2017 que oficializa a criação do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus.

A iniciativa irá garantir mil bolsas aos estudantes da rede pública que obtiverem as maiores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no exame do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), para o ingresso nas universidades públicas.

A primeira edição do programa já começa a valer no primeiro semestre letivo de 2018, contemplando os participantes do Enem 2017 que preenchem os pré-requisitos para as vagas. O edital do processo seletivo será divulgado pela Secretaria Estadual de Educação no mês de janeiro.

O chefe do Executivo estadual lembrou, ainda, que a ação integra todo um planejamento bem elaborado e pensado para o desenvolvimento do setor. “O PE no Campus é fruto de um bom planejamento. Todos nós sabemos que há um limite constitucional de aplicação de 25% das receitas estaduais para a área da educação, e Pernambuco já aplica quase 27% ano a ano. Então, a gente tem a certeza de que estamos contribuindo realmente para o futuro pessoal e profissional dos nossos jovens”, cravou.

As bolsas serão ofertadas no valor de R$ 950, para o primeiro ano do curso, e de R$ 400 para o segundo ano. Essa quantia ajudará em despesas como: moradia, alimentação e transporte, entre outras.

Para concorrer a uma vaga do PE no Campus, o candidato terá que ter estudado todo o Ensino Médio na Rede Pública Estadual, tendo concluído, no máximo, há cinco anos; ser atendido pelo Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a dois salários mínimos; e ter residência fixa com distância igual ou superior a 50 quilômetros da universidade.

A ação também fortalece o programa Bolsa de Incentivo Acadêmico (BIA), com a oferta de 200 bolsas de iniciação científica, no valor de R$ 400, que são oferecidas pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) para os alunos que ingressaram em universidades públicas.

Participaram do ato também o chefe de Gabinete do governador, João Campos; e os secretários executivos de Educação, João Charamba (Gestão de Rede), Ana Selva (Desenvolvimento da Educação), Severino Andrade (Coordenação) e Ednaldo Alves (Gestão).