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Gilmar manda tirar tornozeleira de Rosinha Garotinho

Por Nill Júnior
Marcelo Parreira, TV Globo, Brasília

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou nesta sexta-feira (22) suspender as medidas cautelares concedidas à ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho, mulher do também ex-governador Anthony Garotinho.

Na prática, Gilmar Mendes mandou retirar a tornozeleira eletrônica de Rosinha Garotinho e suspendeu o recolhimento noturno, derrubando também a regra imposta a ela de não poder ter contato com outros investigados na operação que a levou à prisão.

Gilmar Mendes já havia mandado, na última quarta (20), soltar Anthony Garotinho e o presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, presos na mesma operação.

Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram presos pela Polícia Federal em 22 de novembro na operação que investigou supostas irregularidades na campanha eleitoral de Anthony Garotinho em 2014 ao governo do Rio de Janeiro.

São apurados nesta operação os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Anthony e Rosinha Garotinho negam as acusações.

A decisão de Gilmar Mendes: ao analisar o caso, Gilmar Mendes avaliou que as medidas cautelares concedidas são “desproporcionais”, acrescentando não haver indícios de “reiteração delituosa” que possa ser atribuída à ex-governadora, ou seja, para o ministro, não há fatos que indiquem que Rosinha Garotinho esteja cometendo crimes.

“Há evidências concretas de condutas ofensivas às investigações perpetradas por outros membros da organização, mas não há o liame entre tais condutas e alguma ação efetiva da ré [Rosinha Garotinho]”, escreveu o ministro.

Outras Notícias

Pobreza e extrema pobreza batem recorde em Pernambuco

G1 PE A pobreza e a extrema pobreza bateram recorde em Pernambuco em 2021, segundo uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira (2). No estado, 18,7% da população, o equivalente a 1,8 milhão de pessoas, vive com menos de R$ 171 por mês, valor usado para definir a linha […]

G1 PE

A pobreza e a extrema pobreza bateram recorde em Pernambuco em 2021, segundo uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira (2).

No estado, 18,7% da população, o equivalente a 1,8 milhão de pessoas, vive com menos de R$ 171 por mês, valor usado para definir a linha de extrema pobreza.

Esse é o segundo maior percentual do país, perdendo apenas para o Maranhão. É também o maior patamar de extrema pobreza registrado em Pernambuco desde que a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS), do IBGE, começou a ser feita nesse formato, em 2012.

Além disso, a pesquisa aponta que 51% da população de Pernambuco vive com menos de R$ 495 por mês, valor que define a linha de pobreza. O índice representa 4,9 milhões de pessoas no estado.

O número de pessoas abaixo da linha da pobreza também é o maior registrado em Pernambuco desde 2012, de acordo com a SIS. O estado ficou em terceiro lugar nacional, atrás apenas de Maranhão e Alagoas.

O levantamento do IBGE também apontou que, sem programas sociais ou de transferência de renda, 25,5% da população de Pernambuco vive na extrema pobreza e 55% estão abaixo da linha da pobreza no estado.

Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça […]

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. A reportagem é da TV Globo/Brasília.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da norta.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Marco Aurélio sobre Lula não se entregar: “Não podemos incendiar o País”

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse que decisão judicial deve ser cumprida Da Rádio Jornal O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta sexta-feira (6), falou sobre a condenação do ex-presidente Lula, nessa quinta-feira (5), e do pedido de prisão para esta sexta […]

O ministro Marco Aurélio conversou com jornalistas no quadro Passando a Limpo, do Super Manhã
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse que decisão judicial deve ser cumprida

Da Rádio Jornal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta sexta-feira (6), falou sobre a condenação do ex-presidente Lula, nessa quinta-feira (5), e do pedido de prisão para esta sexta feito pelo juiz Sérgio Moro. “Não podemos fazer qualquer prognóstico. Se (a decisão) não for derrubada, será cumprida”. “Vamos esperar que as instituições funcionem, o momento é de temperança, de tranquilidade, nós não podemos simplesmente incendiar o País. Evidentemente, decisão judicial deve ser cumprida”, comentou sobre a possibilidade de Lula não se entregar.

O ministro disse que é preciso aguardar para ver o que surgirá até às 17h, quando Lula deve se entregar, uma vez que “o protocolo do judiciário está sempre aberto ao cidadão”, seja ele o presidente ou qualquer outra pessoa. Marco Aurélio preferiu não se posicionar sobre a suposta celeridade do juiz Sérgio Moro em solicitar a prisão do petista.

Liminar

Ele ainda comentou acerca da liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN), que pediu liberdade de condenados cuja possibilidade ainda seja recorrer a cortes superiores. Ele vai levar pedido para julgamento na próxima quarta-feira (11). “Se há requerimento ele tem que ser apreciado. O cidadão e o partido tem direito à jurisdição. Eu não posso pegar o requerimento e engavetar. Meu dever é dar sequência.”

Só falta Bolsonaro

Não estranhe se o presidente Jair Bolsonaro postar o vídeo da polêmica em meio à declaração de um assessor do governo Sandrinho Palmeira,  de Afogados da Ingazeira,  sobre o ônibus que levaria militantes para ver o ex-presidente Lula em Serra Talhada. A viralização da fala de Alisson Lira, sugerindo que a prefeitura teria contratado um […]

Não estranhe se o presidente Jair Bolsonaro postar o vídeo da polêmica em meio à declaração de um assessor do governo Sandrinho Palmeira,  de Afogados da Ingazeira,  sobre o ônibus que levaria militantes para ver o ex-presidente Lula em Serra Talhada.

A viralização da fala de Alisson Lira, sugerindo que a prefeitura teria contratado um ônibus para levar militantes correu trecho. Já recebi compartilhamentos de quase todos os polos do Estado, de cidades como Recife, Petrolina,  Serra Talhada,  Nazaré da Mata, Vitória,  Caruaru.

Páginas bolsonaristas em todo o Brasil estão viralizando o conteúdo.  Alguns, sem conhecimento do contexto, cobram providências do TSE. Outros apontando para o ex-presidente Lula afirmando ser o modus operanti do PT para juntar militantes.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu nota sobre a polêmica, após o blog cobrar mais informações e buscar saber de onde sairia o custeio do transporte.

“Não há de parte da Prefeitura nenhum envolvimento quanto a contratação de tais ônibus. Nossa missão institucional é administrar a cidade, levando obras e ações que melhorem a vida dos Afogadenses, seja na cidade, seja no campo”.

Já o Presidente do PSB, Raimundo Lima, emitiu nota ao blog apresentando comprovantes e dizendo que o filiado Carlos Marques pagou a locação. Mas a história continua correndo trecho…