Gestão Zé Pretinho não efetiva ACS e fará seleção para pô-las na rua, diz Sindicato

Por Murilo Ramos – Época

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad é o segundo lugar em pesquisa de intenção de voto para o Palácio do Planalto quando seu nome aparece como candidato apoiado pelo ex-presidente Lula.

Alcança 13%, só atrás de Jair Bolsonaro (PSL), que tem 21%. Marina Silva (Rede) aparece com 10%. Geraldo Alckmin (9%), Ciro Gomes (7%), Álvaro Dias (5%) e Henrique Meirelles (2%) surgem na sequência.

Sem ser apresentado como o candidato de Lula, Haddad tem 3%.

A pesquisa é da XP\Ipespe. Foi feita por meio de entrevistas telefônicas entre os dias 6 e 8 de agosto com mil pessoas. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número 08988/2018.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a soltura de mais 130 homens denunciados pelos atos antidemocráticos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

Ao todo, dos 1,4 mil que permaneceram presos após audiências de custódia, mais de 1 mil já foram soltos. Com as novas decisões, vão permanecer na prisão 392 pessoas, sendo 310 homens e 82 mulheres.

Os liberados estão sendo monitorados com tornozeleira eletrônica e precisam cumprir restrições, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de usar redes sociais.

A revogação das prisões foi determinada pelo ministro depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncias contra os investigados, por delitos como incitação ao crime e associação criminosa.

Ao todo, a PGR já denunciou 919 pessoas por esses crimes, sendo que 219 responderão também por delitos mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, esteve nesta terça-feira (30) na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do estado, em Recife, para apresentar demandas e solicitar ações destinadas à região do Pajeú. A agenda foi divulgada em suas redes sociais.

Durante a visita, Viana entregou ofícios e discutiu diversos pontos de melhoria na infraestrutura viária da localidade. Entre as solicitações feitas pelo gerente, está o serviço de roçagem na PE-320, no trecho que conecta Afogados a Serra Talhada, visando a manutenção e a segurança da via.

Além disso, foram solicitados serviços de tapa-buracos em duas importantes rodovias da região: a PE-283, que liga Afogados a Ingazeira, e a PE-309, que conecta Tabira a Solidão. Essas intervenções visam garantir a trafegabilidade e a qualidade das estradas para os usuários.

Durante a reunião com os engenheiros Vanderlan e Cássio do departamento de engenharia, foi discutido o projeto da VPE-380, que faz a ligação entre Afogados e Ibitiranga. Essa discussão é essencial para a retomada das obras da via, que mais uma vez foi paralisada.

Outro ponto abordado foi a PE-304, que conecta Tabira a Água Branca, na Paraíba. Viana buscou informações sobre o projeto e reforçou a importância dessa intervenção para o desenvolvimento da região, destacando a necessidade de investimentos em infraestrutura viária para impulsionar o crescimento econômico e social.

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta quinta-feira. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda em 2016. Segundo a pasta, serão depositados ao todo R$ 4,449 bilhões.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte negou o pedido.

Se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras, haveria risco de que esses recursos só entrassem nas contas das prefeituras em janeiro. O Ministério da Fazenda descartou essa possibilidade.

Para evitar atrasos, o dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse pagamento somará R$ 1 053 bilhão. Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões.

Inicialmente, o governo federal pretendia repassar os recursos da repatriação aos municípios apenas em 2017. Diante da reação dos prefeitos, a União retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer ainda neste ano.

Impostos: o presidente Michel Temer vai receber hoje, às 10 horas, um grupo de prefeitos no Palácio do Planalto. Devem comparecer ao Planalto o prefeito de Belo Horizonte (MG), Márcio Lacerda; de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela; de Canoas (RS), Jairo Jorge; de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho; de Manaus (AM), Arthur Virgílio; e de Palmas (TO), Carlos Amastha.

Os prefeitos defendem o aumento da lista de serviços submetidos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que não é atualizada há dez anos. Também estão na proposta a criação de uma espécie de Cide municipal, que incidiria sobre combustíveis, e a securitização de dívidas dos municípios.

Os prefeitos também exigem “esclarecimentos” e possíveis alterações no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O trecho proíbe os prefeitos de, “nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.  As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.