Gestão fiscal de Mirandiba é rejeitada pelo TCE. Prefeito multado em mais de R$ 43 mil

Da Folha de S.Paulo

Pesquisa Datafolha para a Prefeitura do Recife mostra que João Campos (PSB), pré-candidato à reeleição, tem 75% das intenções de voto no principal cenário colocado para a disputa. A margem folgada sobre os adversários poderia garantir a vitória já no primeiro turno.

Em segundo lugar, há um empate técnico. O ex-deputado federal Daniel Coelho (PSD), apoiado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), aparece com 7% das intenções de voto, seguido por Gilson Machado (PL), que tem 6% das intenções de voto, e pela deputada estadual Dani Portela (PSOL) com 3%.

Tecio Teles (Novo) e Simone Fontana (PSTU) têm 1% cada nas intenções de voto —5% dos entrevistados disseram que votariam em branco, nulo ou nenhum. E 2% responderam que não sabem em quem votariam.

O Datafolha entrevistou 616 eleitores no Recife de terça (2) a quinta (4). A margem de erro da pesquisa é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

O Datafolha também fez um segundo cenário, com Túlio Gadêlha (Rede) no lugar de Dani Portela (PSOL). Os dois travam uma disputa interna na federação Rede-PSOL para saber quem será o nome das agremiações partidárias na disputa. A alteração não traz mudanças significativas no quadro.

Nessa segundo cenário, Campos continua à frente com ampla folga e tem 74% das intenções de voto. A segunda posição continua embolada com um empate técnico: Daniel Coelho tem 8% das intenções de voto, Gilson Machado marcou 5%, e Túlio Gadêlha, 3%. Simone Fontana (PSTU) e Tecio Teles (Novo) têm 1 ponto percentual cada.

Na segunda configuração, brancos, nulos e nenhum somaram 6%. Já 1% dos entrevistados disseram que não sabem em quem votariam.

O prefeito, que é apoiado pelo presidente Lula, também lidera o quatro na pesquisa espontânea, quando o entrevistador não fornece os nomes dos possíveis candidatos e o eleitor diz espontaneamente em quem votaria.

Na espontânea, João tem 39% das intenções de voto. Outros 6% disseram que votariam “no atual”. Gilson Machado tem 2%, Daniel Coelho, 1%. Outras respostas somaram 5%, enquanto branco, nulo e nenhum são 6%. 40% dos entrevistados disseram, na pesquisa espontânea, que não sabem em quem votariam.

O atual prefeito João Campos é o mais conhecido dentre os pré-candidatos: 100% dos entrevistados disseram que o conhecem. Daniel Coelho, que já foi candidato a prefeito em 2012 e 2016, é conhecido por 90% dos eleitores.

Apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Gilson Machado é conhecido por 35% dos entrevistados. Túlio Gadêlha é conhecido por 58% dos entrevistados, Dani Portela por 46%, Tecio Teles por 44% e Simone Fontana por 27%.

O Datafolha também perguntou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum no primeiro turno da eleição para prefeito do Recife. Nesta pergunta, os eleitores podem citar mais de um nome.

Gilson Machado aparece com 38% de rejeição, seguido por Tecio Teles (Novo) com 36% e Túlio Gadêlha com 34%. Simone Fontana (31%), Dani Portela (28%) e Daniel Coelho (PSD) figuram na sequência, no quesito rejeição. O prefeito João Campos é o menos rejeitado: 8% dos entrevistados dizem que não votariam de jeito nenhum nele.

Outros 2% disseram que poderiam votar em qualquer um ou não rejeitam nenhum dos pré-candidatos. Já 2% não votariam em nenhum dos citados. 5% não sabem.

Campos é cotado como candidato a governador em 2026 contra a governadora Raquel Lyra (PSDB). O entorno da tucana, que apoia Daniel Coelho, avalia que um eventual segundo turno já seria uma derrota política para João Campos. Daniel deixou o Cidadania e filiou-se ao PSD em abril, com aval de Raquel, a fim de estar em um partido com mais musculatura política.

Por causa da possibilidade de disputar em 2026, João Campos quer um nome da sua confiança como vice na chapa. O preferido do prefeito para a vaga é seu ex-chefe de gabinete Victor Marques, recém-filiado ao PC do B.

O PT indicou o nome de Mozart Sales, que foi exonerado nesta sexta (5) do cargo de assessor do Ministério das Relações Institucionais. Porém, João Campos não quer ceder a vice ao PT.

Enquanto isso, Gilson Machado quer reproduzir a polarização nacional em embate com João Campos. A ideia dele é trazer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para atos de campanha.

Saúde e violência são os principais problemas do Recife

Os entrevistados se dividiram, de forma espontânea, quando foram questionados sobre o principal problema do Recife. Saúde e violência aparecem, respectivamente, com 19% e 18% das menções.

Na sequência, ficaram saneamento básico (10%, enchentes (10%), calçamento/asfalto (8%), limpeza pública (4%), transporte coletivo (4), educação pública (3%), trânsito (3%), desemprego (2%), falta de moradia (2%), barreira/encostas (2%), entre outros problemas menos citados. 4% não opinaram.

Contratado pela Folha, o levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral, com o número PE-09910/202.

Da Folha de São Paulo

O ex-ministro Antonio Palocci apresentou à Justiça versões divergentes sobre o encontro em que, segundo ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva selou um acordo com o grupo Odebrecht para obter favores pessoais e sustentar suas atividades políticas após deixar o poder.

Os relatos de Palocci sobre o acerto –que ele descreveu como um “pacto de sangue” entre Lula e o grupo empresarial– também contrariam narrativas apresentadas pelo empresário Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo, que fecharam acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato.

As divergências lançam dúvidas sobre o conteúdo da conversa que o patriarca do grupo Odebrecht teve com o ex-presidente, os valores que eles teriam discutido e até mesmo a data exata em que o encontro pode ter ocorrido.

Palocci virou testemunha-chave de um dos processos que Lula enfrenta na Justiça Federal no Paraná há duas semanas, quando acusou o ex-presidente de receber propina da Odebrecht e ser tolerante com a corrupção na Petrobras. Preso em Curitiba há um ano, o ex-ministro petista negocia um acordo de delação premiada desde abril.

Na semana passada, em audiência com o juiz Sergio Moro, Lula chamou Palocci de mentiroso, e os advogados do ex-presidente indicaram que se preparam para explorar contradições encontradas nos depoimentos do ex-aliado.

O episódio no centro do testemunho de Palocci foi narrado antes por Marcelo, num dos primeiros depoimentos que ele prestou após decidir colaborar com as autoridades.

O empresário disse que, no início da campanha eleitoral de 2010, pediu a seu pai que fosse até Lula para informá-lo sobre os recursos disponíveis na Odebrecht para apoiar a candidata do PT à sua sucessão, Dilma Rousseff, e outras campanhas do partido.

Segundo Marcelo, o grupo havia destinado R$ 100 milhões aos petistas desde as eleições de 2008 e tinha mais R$ 100 milhões para o partido em 2010. Sua preocupação, explicou, era evitar que o PT exigisse mais dinheiro.

Emílio Odebrecht entendeu que se tratava de R$ 300 milhões e confirmou que se reuniu com Lula para atender ao pedido do filho, mas afirmou várias vezes que nunca falou de valores com o ex-presidente. “Eu não levava números para ele”, insistiu num depoimento em junho.

Palocci não participou do encontro, mas diz ter sido informado da conversa pelo próprio Lula no dia seguinte, quando o então presidente o teria procurado para pedir que cuidasse dos recursos acertados com a Odebrecht.

Na primeira vez em que falou sobre isso à Justiça, em abril deste ano, Palocci disse que Lula mencionara a cifra de R$ 200 milhões. Ao depor pela segunda vez há duas semanas, o ex-ministro afirmou ter ouvido R$ 300 milhões.

Palocci também deu informações diferentes ao situar o encontro no tempo. Primeiro disse que ele ocorreu antes da eleição de 2010, realizada em outubro. Depois afirmou que ele aconteceu em dezembro.

SEGUNDA REUNIÃO

No depoimento prestado em abril, Palocci disse não saber quem havia tratado do assunto com Lula. E na audiência de duas semanas atrás acrescentou ao seu relato uma segunda reunião, ocorrida dois dias antes da posse de Dilma, com ela presente.

Marcelo disse acreditar que seu pai tratou de dinheiro com Lula porque Palocci o procurou depois para discutir valores que ele teria mencionado. Mas há duas semanas afirmou que só Emílio pode esclarecer o que houve. “A única pessoa que pode dizer que Lula sabia ou deixava de saber é meu pai”, declarou.

Para o advogado Tracy Reinaldet, que representa Palocci nas negociações do acordo de delação premiada, eventuais diferenças são “naturais”, porque, quando depôs pela primeira vez, o ex-ministro ainda não iniciara a discussão de sua colaboração.

“Ele estava mais defensivo antes, e hoje pode falar mais”, disse. “Eventuais divergências não devem ser interpretadas como sinal de que esteja mentindo, e mostram que não há combinação de versões com outros delatores.” O advogado afirmou que Palocci apresentará documentos para comprovar suas afirmações aos procuradores.

A Odebrecht entregou à Lava Jato agendas e documentos sobre 13 encontros de Emílio com Lula, ocorridos entre 2004 e 2010. Notas associadas a uma reunião de dezembro de 2010 se referem a favores prestados a Lula, mas nenhum dos papéis faz menção explícita a doações políticas. Os advogados de Lula consideram os documentos apócrifos e contestam sua validade.

Valores recebidos chegavam a 80% do salário e foram considerados “remuneração disfarçada” pelo Tribunal

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, o recurso do ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, mantendo sua condenação por irregularidades no uso de diárias. O ex-gestor terá que devolver R$ 395.354,07 aos cofres públicos, além de pagar uma multa fixada em R$ 21.870,02.

A decisão, detalhada no Acórdão T.C. nº 2/2026, ratifica que o ex-prefeito utilizou o sistema de suprimento de fundos de forma sistemática e desproporcional entre os anos de 2013 e 2020. A auditoria apontou que as diárias não eram usadas para cobrir despesas eventuais de viagens, mas sim para inflar os rendimentos mensais do político.

Diárias como complemento salarial

O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, destacou em seu voto que o ex-prefeito recebeu diárias por 72 meses consecutivos. Em alguns períodos, os valores recebidos a título de indenização eram quase tão altos quanto o próprio salário líquido do gestor.

De acordo com o levantamento do TCE, o impacto das diárias nos rendimentos de Lucrécio Jorge seguiu a seguinte progressão:

2015: Representavam 57% do salário;

2016: Chegaram a 75%;

2017: Próximo a 69%;

2018 e 2019: Atingiram o pico de 80% do subsídio;

2020: Em torno de 56%.

Para o Tribunal, essa prática configura “desvio de finalidade”. Na prática, as diárias — que servem apenas para reembolsar gastos com alimentação e hospedagem em serviço — foram transfiguradas em remuneração extra, o que é proibido por lei.

Falta de comprovação e punição

Além dos valores abusivos, o Tribunal de Contas identificou que uma parte significativa desses gastos não possuía nenhum documento que comprovasse a realização das despesas ou a necessidade das viagens.

“A ausência de documentos comprobatórios não constitui mera falha formal, mas irregularidade grave”, registrou o acórdão.

Com a decisão do Pleno, a tese fixada pelo TCE reforça que o recebimento sistemático de diárias que representam percentual elevado do salário descaracteriza a natureza do benefício. O ex-prefeito ainda pode tentar recursos em instâncias superiores, mas, no âmbito administrativo do Tribunal de Contas, a obrigação de ressarcir o erário está mantida.

Por André Luis

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), reuniu-se com sua equipe de governo na última sexta-feira (7) para avaliar o trabalho até aqui e cobrar ainda mais empenho de todos que compõem a gestão.

Em suas redes sociais, Moura destacou a importância da reunião para o planejamento das ações futuras.

“Me reuni com a minha equipe de governo para fazer uma avaliação do trabalho até aqui e cobrar ainda mais empenho de todos que compõem a nossa gestão. O objetivo é melhorar cada vez mais os serviços prestados ao nosso povo”, escreveu o prefeito.

Moura também ressaltou que a gestão está passando por uma grande crise financeira, devido à queda de receitas.

“Estamos passando por uma grande crise na Prefeitura com a queda de receitas, mas vamos ultrapassar esse momento para fazermos muito mais por Itapetim”, afirmou.

O prefeito garantiu que está trabalhando para superar a crise e melhorar os serviços prestados à população.

“Uma coisa é certa, vem muita novidade por aí. O mandato se encerra no dia 31 de dezembro de 2024, mas daqui até lá vamos trabalhar muito em prol do desenvolvimento do nosso município, tornando a vida da nossa gente ainda melhor”, concluiu.

A reunião contou com a presença de secretários municipais, coordenadores e diretores de órgãos públicos.