Saúde amplia projeção de entrega de vacinas para 63,3 milhões de doses em agosto

Uol

O presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), abriu os trabalhos nesta terça-feira (29) respondendo a uma questão de ordem do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que pedia a suspensão do processo contra a presidente Dilma Rousseff.

Rosso negou o pedido alegando que não cabe a ele tomar tal decisão, e sim aos parlamentares julgarem a admissibilidade do processo.

Carvalho alegava na questão de ordem que não há justa causa na ação, uma vez que o Congresso ainda não julgou as contas governamentais de 2014 e o Tribunal de Contas da União (TCU) também não deliberou sobre as contas de 2015. O petista avisou que vai recorrer da decisão. “Estão desesperados para encontrar um crime que não existe”, disse.

No início da sessão, Rosso fez um discurso ressaltando que o papel dos deputados será analisar o pedido de impeachment sem compromisso de produção de provas. Um dia após visita ao Supremo Tribunal Federal (STF), Rosso ofereceu uma cópia da Constituição para cada parlamentar.

Após um dia tumultuado na Câmara, membros da comissão foram recepcionados nesta manhã com flores por um grupo chamado Comitê Pró-Democracia.

Formado por servidores, assessores parlamentares, representantes de ONGs e cidadãos comuns, o grupo é o mesmo que entrou em conflito ontem com os parlamentares e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando a entidade protocolou novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os manifestantes acompanharam a sessão. Eles trouxeram cartazes contra o pedido de impeachment de Dilma.

Nesta terça-feira (9), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocou gestores municipais de todo o país para mais uma reunião crucial em sua sede, na capital federal. 

O objetivo principal do encontro é buscar uma solução definitiva para a desoneração da folha de pagamento dos Municípios. 

Com uma pauta urgente e relevante, a CNM destaca a importância da participação maciça dos municipalistas nessa discussão, que será levada tanto ao Congresso Nacional quanto ao Executivo. 

A mobilização ganha ainda mais força considerando o histórico recente de engajamento dos prefeitos: em 6 de março, mais de 250 líderes municipais marcaram presença na capital federal em um protesto.

Entre os pontos em destaque nesta nova rodada de debates estão a desoneração da folha, o parcelamento especial da dívida com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o limite de pagamento para precatórios, conforme previsto na PEC 66/2023.

Além disso, a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios com RPPS (PEC 38/2023) e a inclusão das despesas com Organizações Sociais (OS) fora do limite de pessoal, conforme proposto no PLP 98/2023, também estão em pauta.

Outro tema crucial a ser discutido é a Reforma Tributária, que impacta diretamente as finanças municipais e a capacidade dos gestores de atenderem às demandas da população.

Com a representatividade e o empenho dos gestores municipais, a CNM espera avançar significativamente na busca por soluções que beneficiem as administrações locais e contribuam para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.

Especialistas debatem sustentabilidade, impacto social, contexto tecnológico e soluções viáveis no ano da COP 30

Dentro da programação do 8º Congresso Pernambucano de Municípios da Amupe, o auditório do Teatro Guararapes foi palco na tarde desta segunda (28) do debate mais urgente a ser enfrentado pelos municípios de maneira individual no que diz respeito a planejamento e processos das infraestruturas urbanas e rurais. Com o tema “Os efeitos das mudanças climáticas nas cidades: A sustentabilidade dos territórios passa pelo planejamento urbano e justiça social”, a mesa teve a participação de convidados que são  especialistas no segmento, com mediação do prefeito de Ferreiros (PE) Zé Roberto. 

“Quando falamos de impacto ambiental, a gente observa que o mundo poderia estar sendo preservado se a densidade humana estivesse concentrada em uma única região,” disse Diogo Bezerra (Secretário de Mobilidade e Estrutura da Cidade do Recife), ao citar o livro O Triunfo das Cidades, de Edward Glaeser. “Mas não é assim. A gent precisa de estrutura, a gente precisa de mobilidade. Mas nós precisamos atentar para como esses elementos podem impactar efetivamente na sustentabilidade”. 

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes, reforçou o argumento. “Precisamos falar sobre por que e como fazer a Conferência Municipal das Cidades. Para que a gente possa integrar poder público, entidades acadêmicas, organizações não-governamentais e movimentos populares”. 

O debate também foi enriquecido pela fala de Paulo Roberto Haddad, economista, professor e ex-Ministro da Fazenda e do planejamento do governo Itamar Franco. “O Brasil se comprometeu em 2015 com a agenda 2030 da ONU. Nós temos como compromisso nos adequar aos 17 itens da lista, desde erradicação da pobreza, passando por água potável e saneamento, energia limpa e acessível, até proteger a vida na água e ação contra a mudança global do clima”, pontuou. 

Já Leta Vieira (Coordenadora de programas da ONU Habitat Brasil) encerrou o debate com dados relevantes do setor: “Cada ODS é focado em um tema. E o tema central da missão da ONU Habitat Brasil é o item 11: Lutar por Comunidades Sustentáveis e Resilientes. Isso caminha de maneira muito estreita com o item 13: Ação Contra a Mudança Global do Clima. Então hoje, quando a gente fala de resiliência urbana, não podemos deixar de olhar para a questão climática, que afeta a todos.”, finalizou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), se reuniu, na manhã desta quarta-feira (11), com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e de órgãos governamentais para debater estratégias e ações que possam solucionar o acúmulo de veículos parados nos entornos de delegacias e batalhões de polícia em Pernambuco.

Na reunião, os representantes da Polícia Civil, Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), evidenciaram o alto número de veículos que estão apreendidos não apenas nos batalhões e delegacias, mas, especialmente, nos pátios. 

Um dos principais motivos que resultam no acúmulo de veículos nestes espaços são decorrentes de transportes que foram utilizados para o tráfico de drogas e o cometimento de outros crimes, e aguardam uma sentença da Justiça para serem expropriados ou repassados em favor do Estado.

A problemática foi constatada pelo parlamentar após visitas realizadas nesses locais no interior do Estado. Nas ocasiões, Eriberto Medeiros demonstrou-se preocupado, uma vez que o acúmulo de carros e motos no entorno desses espaços, sofrendo a ação do tempo, pode acarretar doenças, animais nocivos à comunidade local, além da própria insalubridade dos carros abandonados, que prejudica os prédios públicos. 

Os representantes do Judiciário, por sua vez, informaram que está em vigor desde 2017 uma Instrução Normativa Conjunta que determina a atuação para alienação antecipada desses veículos visando a preservação do valor dos bens apreendidos em razão da prática de crimes, abandonos, entre outras razões. No entanto, com a pandemia do novo coronavírus, as ações desta normativa perderam força.

Neste contexto, ficou definido uma nova reunião entre os pares para a próxima terça-feira (17/08), na Câmara de Articulação do Poder Judiciário, onde ficou definido a apresentação de uma minuta inicial por parte do Tribunal de Justiça com o intuito de promover atualizações na Instrução Normativa já em vigor. 

Além disso, a Polícia Civil, Militar e PRF também devem apresentar um catálogo mapeando todos os veículos que se encontram encostados. Assim, será definido entre os participantes desta ação um calendário de atividades conjuntas visando solucionar o problema dos veículos amontoados nos pátios, batalhões e delegacias de polícia. 

Na reunião, estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira; a juíza Fernanda Chuahy; o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto; o coronel Tavares, que representou a Polícia Militar; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; além de José Odinilson de Caldas Brandão, que representou a Polícia Rodoviária Federal e o diretor de Fiscalização e Engenharia do Detran, Sérgio Lins.