Gestão Fiscal das Câmaras de Iati, Itamaracá, Serrita e Petrolândia julgada irregular pelo TCE

Está marcada para esta quinta-feira às 17h a posse dos novos presidente e vice do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Antonio Carlos Alves da Silva e o desembargador filho de Afogados da Ingazeira, Alberto Nogueira Virgínio, respectivamente.

Alves da Silva substituirá o desembargador Fausto Campos, que completou o seu período à frente da Corte Eleitoral.

Ele aproveitou a terça-feira para entregar o convite da posse ao governador Paulo Câmara, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT) e ao presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal.

O deputado federal Carlos Veras (PT) anunciou nesta quarta-feira (27) a retirada do seu nome da disputa pela vaga ao Senado pela Frente Popular, encabeçada por Danilo Cabral (PSB). Segundo o parlamentar, a decisão ocorreu após reunião com o GTE Nacional e com o ex-presidente Lula.

“Em nome de um projeto coletivo, retiro minha pré-candidatura ao Senado Federal em favor da companheira Teresa Leitão. Eleger Lula presidente é, e sempre foi, a prioridade do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores. Agradeço imensamente ao povo pernambucano, às entidades e organizações do campo e da cidade, à militância e à Executiva do PT Estadual, que apoiaram e referendaram a minha indicação ao Senado Federal”, disse.

Ele confirma que disputará a reeleição para a Câmara dos Deputados. “Anuncio que serei novamente candidato à deputado federal, cargo que hoje ocupo com muita honra, representando o PT, a classe trabalhadora e todo o povo de Pernambuco. É urgente defender a democracia e devolver o Brasil às brasileiras e aos brasileiros”, acrescentou.

A decisão de Veras mostra por outro lado que o PT não abriu mão da vaga na disputa ao Senado, depois de uma movimentação que indicou o reforço a André de Paula (PSD). Como a própria Teresa já avisou que não deseja a vice, o PT vai brigar até o fim pela indicação na Frente Popular.

Em sessão realizada na quinta-feira (23), os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE, à unanimidade, votaram pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício financeiro de 2017 do ex-prefeito de Serra Talhada Luciano Duque.

Em 16 de agosto, A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou por unanimidade as contas de 2018 do ex-prefeito.

Como o blog já havia noticiado, as contas de 2018 tinham indicação de aprovação pelo TCE. O maior calo de Duque são as contas de 2016, cuja indicação foi pela rejeição com várias críticas à condução fiscal e administrativa.

Sobre as contas de 2016, Duque disse recentemente que não há nota de improbidade ou desvios, e que tenta reverter a decisão no TCE.

Mas que caso não tenha sucesso, vai trabalhar para reverter o parecer na Câmara de Vereadores onde a base governista tem maioria.

No primeiro semestre de 2017, a Escola de Contas estreou o programa de interiorização de cursos, com o objetivo de capacitar mais servidores públicos. A iniciativa da Escola levou em consideração uma pesquisa institucional realizada pelo Tribunal em 2016, que avaliou o grau de satisfação dos servidores com a instituição e com a ECPBG.

Como sugestão para a Escola, foi apontada a necessidade de capacitações nos municípios, já que alguns fatores, como gastos com transporte e hospedagem, dificultam a participação dos servidores nos cursos na capital.

Na nova etapa, os cursos vão acontecer nos municípios de Palmares e Surubim. As capacitações são “Avaliação de Procedimentos de Controle Interno” e “Temas Relevantes de Gastos com Educação”. “Avaliação de Procedimentos de Controle Interno” será ministrado por Alan Moura, Analista de Controle Externo do TCE-PE. O objetivo do curso é orientar servidores públicos quanto à elaboração de mapas de processos e avaliação dos procedimentos de controle relacionados aos riscos que ameaçam o alcance dos objetivos institucionais. “Temas Relevantes de Gastos com Educação”, será com o instrutor Jackson de Oliveira, Auditor de Controle Externo do TCE-PE, que abordará temas como financiamento da educação no Brasil, o Fundeb e as influências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

INSCRIÇÕES – Os municípios atingidos pelas chuvas, e que tiveram estado de emergência decretado, poderão inscrever gratuitamente até dois servidores. O decreto nº 44.491/2017  foi publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de maio de 2017, e classifica os seguintes municípios como em estado de emergência: Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Gameleira, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso e São Benedito do Sul.

Os cursos não são limitados aos municípios divulgados pela Escola, e podem ser levados a outras cidades, dependendo da demanda dos gestores. Para conferir a programação completa de cursos externos e internos, os servidores devem acessar os sistemas pela intranet e procurar “Inscrições de Cursos da Escola”. As inscrições podem ser feitas até a quinta-feira anterior ao início do curso. Para mais informações e inscrição clique aqui ou entre em contato pelo (81) 3181.7928 ou [email protected].

A governadora Raquel Lyra visitou, na noite desta sexta-feira (24), a Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher de Olinda, localizada no bairro de Casa Caiada. Juntamente com outras cinco delegacias da Mulher (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Petrolina e Caruaru), a unidade de Olinda passou a funcionar em regime de plantão 24 horas. A chefe do Executivo destacou a importância do serviço de proteção à mulher específico dessas delegacias.

“Desde o início deste mês, temos conseguido fazer com que seis Delegacias da Mulher funcionem 24 horas por dia, durante os sete dias da semana, e isso tem trazido resultados. Infelizmente, a violência contra a mulher ainda é uma realidade, mas se a gente não tivesse a delegacia funcionando 24 horas, essa mulher poderia não ter conseguido chegar até aqui ou ter ido para uma unidade onde ela não teria o acolhimento adequado”, ressaltou a governadora.

O objetivo do funcionamento 24 horas das delegacias é reforçar o atendimento às mulheres vítimas de violência. Antes, o serviço ininterrupto era oferecido apenas na capital. “Nós pretendemos estender esse atendimento diferenciado por todo o estado. Faremos treinamento de acolhimento e atendimento diferenciado para esse público mais vulnerável. Nossa intenção é deixar todo o estado preparado para prestar esse atendimento de forma mais humanizada e eficiente”, disse a secretária estadual de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha.

A unidade de Olinda possui área construída total de 604m² e é constituída por três pavimentos. Alguns ambientes presentes na delegacia são sala de permanência, duas salas de registro de boletim de ocorrência, sala de medidas protetivas de urgência, sala de escuta especializada e brinquedoteca.

Ao todo, Pernambuco possui 15 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. Além das unidades 24 horas, o serviço está presente no Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Palmares, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Surubim, Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Salgueiro.

Nos municípios em que não há unidades especializadas, a população pode procurar qualquer outra delegacia de plantão para prestar queixa de crimes contra as mulheres. Para fazer denúncias ou obter informações sobre a rede de proteção estadual à mulher, Pernambuco oferece também o serviço gratuito da Ouvidoria Estadual da Mulher, pelo telefone 0800-281-8187.

Ainda estavam presentes na visita desta sexta-feira a chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar, e a diretora da adjunta da DIRESP, Morgana Alves.