Gestão Elton Martins é aprovada por 75% da população de Águas Belas, diz Múltipla

Por Renan Walisson de Andrade*

A Democracia Brasileira vem sofrendo grandes entraves quando o assunto é harmonia entre os Poderes. Não fosse isso, a corrupção dilacerada deixou o sistema de freios e contrapesos ainda mais “bambo”, para não usar outra palavra, o que não é, nem poderá nunca ser, motivo para alegria.

Quando o grande Barão de Montesquieu escreveu o seu “espírito das leis”, trouxe para o mundo moderno uma grande reflexão acerca da função dos três Poderes, que se alastra para todas as áreas da sociedade e deve servir de base para todos os que procuram e desejam viver numa sociedade que preza pelo bem-estar social, justiça e liberdade, fundada na harmonia social e comprometida com o pleno funcionamento das instituições democráticas.

Não há sociedade justa com um governo injusto. É preciso prezar pela fraternidade e defender que as instituições cumpram o seu papel, garantindo aos cidadãos pleno acesso à saúde, à educação, e aos demais direitos sociais positivados na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88. O papel fundamental do governante é zelar pelo efetivo cumprimento da Constituição, pois nela está quase que a totalidade dos princípios basilares que regem a Administração Pública, os explícitos e os implícitos, bem como todo o conjunto normativo da nossa Ordem Democrática.

Daí a necessidade de zelar pela harmonia entre os Poderes, sem generalizações burras e com respeito ao sistema político-social brasileiro. É dizer, cada Poder tem sua função explícita na Constituição. O Ministério Público, que não deve ser confundido com um Poder mas, e assim o quis o Constituinte, precisa cumprir sua função constitucional de Fiscal da Ordem Jurídica. A função de custos legis do Parquet está devidamente positivada na Carta Política, e deve ser sempre relembrada, principalmente em tempos de inversão de papéis e até mesmo de valores que as instituições brasileiras estão passando. Deveras manter-se vivo o pensamento do legislador constituinte de 1988.

A criminalização da política, pois, é uma arma perigosa que os antidemocráticos estão usando para conseguir implantar regimes autoritários por vias, aparentemente, legais. A história no mundo moderno, para não voltar ao passado distante, tem mostrado que o meio mais fácil para conseguir-se o chamado “populismo” e implantar sistemas truculentos sem necessariamente dar um golpe de Estado, tem sido a criminalização dos meios legais. Executivo, Legislativo e Judiciário estão cada vez na linha de frente destes ataques à democracia. “Ah, mas o político rouba! Sim, mas qual político rouba? e quais são os meios legais para coibir essas ações e punir esses infratores?!”. É preciso lembrar que as grandes operações de combate à corrupção no Brasil, tiveram suas forças renovadas com a participação efetiva dos Poderes. O Congresso aprovando novas leis, o Executivo fortalecendo a PF e o Ministério Público, dando-lhes condições de trabalho dignas, e o Judiciário cumprindo a Constituição. Cai por terra o discurso de que a Política é corrupta. Pelo contrário, o Estado Brasileiro é formado por instituições compromissadas. Não há democracia sem harmonia entre os poderes. A história tem nos mostrado, a exemplo da ditadura militar de 1964 aqui no Brasil, que quando os Poderes se chocam e a sociedade neles não mais confia, o sistema autoritário tende a exacerbar a população e o Estado se confunde, trazendo á baila um “estado de guerra”, que bem descreveu o Tomas Hobbes no seu leviatã.

Se há crises na democracia? Eu diria que as crises são constantes não só nas democracias, mas, também, nos regimes autoritários. No entanto, dentre há diversas mazelas do regime democrático, no entanto, ainda assim, não há como comparar com regimes autoritários. Neste, a liberdade de opinião é cerceada. Não há liberdade. Naquele, há liberdade e o juízo valorativo é produzido pela população, por meios legais, positivados após aprovação por um Corpo Legislativo que ela elegeu para representar seus interesses. Daí a importância de mantê-la conscientizada do seu papel fundamental: decidir os rumos da democracia e quem os conduzirão. É sabido o sempre lembrado artigo 1º, parágrafo único da CRFB/88: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Os Poderes precisam se reorganizar e cumprir os seus papéis, já que lhes foram imcubidos por força imperativa das normas constitucionais. Criminalizar as atividades destes, não deve prosperar. Prefeitos não são corruptos. Juízes não são corruptos. Vereadores não são corruptos. A regra, para os rótulos, deve ser o que está positivado na Carta Política de 1988. A corrupção e demais mazelas, estão do lado das exceções. Senhores juízes, prefeitos e vereadores! Vocês são honestos! Quem quiser que vos prove o contrário. É preciso dar um basta na Criminalização da Política. Sim! Política, no sentido axiológico do termo.

*Renan Walisson de Andrade, é Acadêmico de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que começaram a receber ontem (29) os servidores das Secretarias de Agricultura, Administração, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes,  além da ouvidoria, gabinete e procuradoria.

Nesta terça (30) recebem os servidores das Secretarias de Saúde e Educação. Aposentados e Pensionistas terão seus vencimentos disponíveis a partir das 13 horas.

Em 2014 a Prefeitura de Afogados da Ingazeira desembolsou, sempre em dia, 28.613.047,72 para pagar os servidores públicos municipais. Para as festas de final de ano, o salário de dezembro representará um incremento de mais de R$ 2  milhões no comércio de Afogados. Serão beneficiados 1.521 servidores. O 13º salário já havia sido pago antes do dia 20 de dezembro.

O recesso do Congresso Nacional, durante todo o mês de janeiro, serviu para que a senadora Teresa Leitão aproveitasse para focar na articulação política, visando as eleições municipais de outubro próximo.

Sem agenda em Brasília, a senadora visitou municípios e se reuniu com dirigentes partidários, sindicalistas, prefeitos, vereadores e pré-candidatos da Federação (PT, PCdoB e PV).

Desde 3 de janeiro, a senadora esteve em nove municípios, se reuniu com representantes de cinco sindicatos e dirigentes de 12 diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores.

As eleições de 2024 foram tema de várias dessas conversas. “Estamos em ano eleitoral, e Pernambuco já respira esses ares. O meu partido, o PT, pretende sair fortalecido das eleições. Todos nós, que somos lideranças partidárias, temos a missão de articular, de orientar, de aparar arestas, de construir pontes e já traçar estratégias para obter sucesso”, esclarece a parlamentar.

EMENDAS

Teresa Leitão ainda teve tempo de se encontrar com prefeitos e discutir sobre projetos e propostas de emendas parlamentares para os municípios. Dessa forma, se reuniu com os prefeitos de São Lourenço da Mata, de Ribeirão, de Limoeiro, de Vicência e de Belém de Maria; com a vereadora Williane Matos, de Ouricuri; e o vereador Vinicius Castelo, de Olinda.

“O prazo para encaminhar as emendas parlamentares já terminou, o orçamento para 2024 já foi aprovado e sancionado. Mas a gente continua discutindo com os prefeitos e vereadores, porque há propostas que a gente consegue encaminhar ao governo por indicação, e outras a gente já deixa para incluir nas emendas do próximo ano”, esclarece.

PAUTAS NACIONAIS

Ainda em janeiro, Teresa Leitão abriu mão do repouso para atuar sobre temas nacionais. A visita do presidente Lula a Pernambuco, integralmente acompanhada pela parlamentar, incluiu o anúncio da retomada do investimento na Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca; a troca do Comando Militar do Nordeste; e a assinatura do acordo para construção da Escola de Sargentos.

“O investimento na refinaria foi um anúncio muito bom para Pernambuco, uma decisão do presidente Lula que teve nosso apoio imediato. Vai gerar dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos, alavancando a economia e trazendo todos os benefícios sociais atrelados à empregabilidade do povo, como a redução da miséria”, opina.

Outro assunto muito trabalhado nesse mês foi a organização da Conferência Nacional de Educação – CONAE, que acontece a partir deste domingo, 28. O tema é “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.  Por conta do evento, a senadora viajou para Brasília na noite da sexta (26), para participar de atividades preparatórias.

Por Anchieta Santos

Na quarta-feira 13 de janeiro a Secretária de Cultura da Prefeitura de Tabira Gracinha Paulino afirmou em entrevista à Rádio Comunitária Cultura FM que a Prefeitura apesar da crise, realizará Carnaval este ano e será dos melhores.

Ontem na 1ª Sessão da Câmara em 2016 diante da afirmação do vereador de oposição Zé de Bira, sem citar a Secretária, que Rádios e Blogs estariam denunciando que mesmo com atraso de salários de servidores o carnaval aconteceria.

O líder do governo Val do Bar, disse que a imprensa estava errada e que ouviu do prefeito Sebastião Dias, que não vai ter carnaval. Fica a pergunta para o líder do governo: A Secretária de Cultura Gracinha Paulino pertence a que órgão de imprensa?

Por Antonio Coelho*

O Presidente Jair Bolsonaro estabeleceu o Nordeste como prioridade de seu governo. O carinho por nossa terra é evidente através das visitas que ele e sua equipe vêm fazendo à nossa região. A disposição de conhecer novas realidades, desde a pujança da fruticultura irrigada no Vale do São Francisco até a resiliência das áreas de sequeiros, demonstra que o presidente nunca se contentou em governar o país do seu gabinete. Ele trabalha em contato constante com o povo! Ademais, o compromisso dele com o Nordeste transcende o seu carisma popular e suas boas intenções. Em 20 meses de governo, sua gestão já reúne um conjunto robusto de obras e ações.

E nesse contexto, o presidente Bolsonaro atesta o seu compromisso com as camadas mais vulneráveis da população ao prorrogar o pagamento do auxílio emergencial. Um amparo que tem sido fundamental para manter a dignidade e o sustento de 66 milhões de brasileiros, sendo 27,2 milhões de nordestinos e 4,5 milhões de pernambucanos, que assistiram angustiados às suas fontes de recursos se esvaírem diante dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus. O socorro de R$ 600 representou, só em Pernambuco, uma injeção de R$ 5,5 bilhões na economia, garantindo renda e permitindo que as famílias ficassem em casa no período mais crítico dessa crise sanitária.

Mais do que uma ajuda econômica, o auxílio emergencial cumpre o seu papel social. O benefício conseguiu elevar a renda média mensal das famílias brasileiras. E o resultado? A redução da miséria no Brasil. Atingimos, em maio, o menor patamar de pobreza dos últimos 40 anos segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas. Os dados apontam uma redução da pobreza de 25% para cerca de 22% e da pobreza extrema de 5% para 3,5%. Uma queda histórica. É gratificante, ainda, saber que o auxílio foi responsável por evitar que 5,6 milhões de crianças, com idade entre zero e 13 anos, passassem para baixo da linha de pobreza extrema no Brasil durante a pandemia.

Com renda mais robusta, as famílias brasileiras garantiram as suas necessidades primárias, mas também foram às compras, gerando um impacto positivo no consumo, o que levou a um crescimento do varejo em quase 20%. A recuperação das vendas pôde ser sentida em segmentos como de móveis, eletrodomésticos, material de construção e eletrônicos. Brasil afora, são múltiplos os exemplos de pessoas que aproveitaram o recurso extra para investir no bem-estar da casa assim como para abrir um novo negócio ou incrementar o já existente. O auxílio emergencial, portanto, foi determinante para repor as perdas das famílias e garantir a recuperação parcial da indústria, do comércio e dos serviços.

Igualmente decisivo foi o socorro do governo federal a estados e municípios, proporcionando um alívio financeiro acima dos R$ 120 bilhões na forma de transferências diretas e da suspensão do pagamento de dívidas com bancos públicos e organismos internacionais. Pernambuco foi contemplado com R$ 3,7 bilhões. Recurso que têm sido fundamental para amenizar os impactos da queda da arrecadação do ICMS e ISS. Nessa conta, somam-se ainda R$ 487 milhões repassados pelo Ministério da Saúde para ajudar no combate à pandemia.

Graças à ajuda vinda de Brasília, governadores e prefeitos estão conseguindo honrar o pagamento em dia dos salários dos seus servidores. Foi o dinheiro enviado pelo governo federal que assegurou o funcionamento de hospitais e unidades de saúde, evitando que entrassem em colapso. Também foram os repasses da União que permitiram a contratação de novos profissionais de saúde, possibilitando atendimento à população que necessita do SUS. Não resta dúvida que o presidente agiu para garantir o funcionamento da máquina pública no momento de crise quando a arrecadação de estados e municípios caía mais de 20%, 30%.

Para além da Covid-19, bem antes da pandemia se instalar em nosso país, o presidente Jair Bolsonaro já havia elencado como prioridade as obras federais na nossa região. O Ramal do Agreste é uma dessas intervenções voltadas à melhoria na infraestrutura hídrica no Nordeste. O governo investirá R$ 900 milhões na obra. A ação levará a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para 68 cidades pernambucanas. E, quando for entregue, cuja previsão é junho de 2021, vai libertar 2,2 milhões de pessoas da agonia da seca, da sede e da escravidão do carro-pipa.

O que estamos presenciando são obras e ações que atacam a miséria e promovem o desenvolvimento do nosso Nordeste, sendo um grande diferencial na vida das pessoas beneficiadas. As ações estão chegando à ponta e demonstram o claro e efetivo empenho em levar progresso e dignidade à população nordestina. É hora de reconhecer o trabalho do presidente Bolsonaro pelo Nordeste.

*Antonio Coelho é Deputado Estadual pelo Democratas. Opinião de responsabilidade do autor.