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O ministro Edson Fachin foi escolhido para ser o novo relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em sorteio realizado nesta quinta-feira (2) por determinação da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

O ministro vai herdar os processos ligados à operação que estavam com o ministro Teori Zavaski, morto num acidente aéreo em janeiro.

Cabe ao relator decidir sobre medidas judiciais, como pedidos de prisão e diligências das investigações. Já decisões sobre a condenação de investigados são tomadas de forma colegiada pela 2ª Turma do Supremo, à qual pertence o relator.

O relator também deverá receber os novos pedidos para abertura de investigações contra políticos que devem ser feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após ser homologada a delação premiada de 77 executivos da Odebrecht.

Uma das decisões que deverá ser tomadas pelo ministro na Lava Jato é se ele irá manter o sigilo sobre as delações da Odebrecht. A ministra Cármen Lúcia, que homologou as delações em caráter de urgência após a morte de Teori, decidiu manter o segredo de justiça sobre o conteúdo dos depoimentos.

Cabe ao Supremo julgar políticos com foro privilegiado, como deputados federais e senadores.

O sorteio do relator foi realizado entre os cinco ministros que compõem a 2ª Turma do Supremo, à qual também pertencia Teori. Compõem a 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, que pediu para migrar da 1ª Turma e teve a transferência aceita pela presidente Cármen Lúcia nesta quinta-feira.

O STF utilizou para o sorteio o mesmo sistema eletrônico utilizado para a distribuição de processos entre os ministros.

Por unanimidade a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio recomentando à Câmara Municipal de Venturosa a aprovação com ressalvas das contas de Governo do Prefeito Eudes Tenório Cavalcanti (PL), relativas ao exercício financeiro de 2017, primeiro ano de seu governo.

Ainda em 2017 a prefeitura iniciou as correções seguindo as recomendações do TCE.

Entre as correções recomendadas na análise do primeiro ano de gestão do atual prefeito estava a adequação do limite de Despesa Total com Pessoal, ou seja, os salários pagos a todos os servidores.

Outro ponto que o governo municipal ajustou diante das recomendações apontadas pelo TCE, foi o Portal da Transparência que passou por uma total reformulação e hoje possui todas as informações exigidas por lei de fácil acesso aos cidadãos do município.

Na avaliação de Eudes Tenório, ao analisar a aprovação das contas de 2017, o primeiro ano da administração foi fechado sem problemas maiores de gestão e sem irregularidades, como atestou o Tribunal de Contas do Estado, demonstrando a lisura no trato dos recursos públicos.

O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Lucas Ramos (PSB), comentou na tarde da terça-feira (3) o posicionamento do governador Paulo Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos na Assembleia Legislativa pelo fortalecimento da estatal.

Na segunda-feira, o chefe do Poder Executivo recebeu o colegiado pernambucano no Palácio do Campo das Princesas e teceu duras críticas à falta de diálogo e transparência por parte do Governo Federal sobre a proposta de privatização do sistema Eletrobras (que inclui a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco).

Em seu pronunciamento, Lucas Ramos elogiou a postura de Paulo Câmara. “Fomos a primeira frente instalada no país e nossa luta recebeu apoio irrestrito do governador, que lidera com firmeza a mobilização junto aos outros estados nordestinos atendidos diretamente pela companhia”, salientou, lembrando que no dia 5 de setembro foi entregue ao presidente Michel Temer uma carta assinada pelos gestores estaduais da região pedindo informações e apresentando propostas para a Chesf que evitariam a privatização. “Até agora, os governadores não foram sequer respondidos, mais um exemplo da forma como atua a gestão do ‘desgoverno’ Temer: de dentro dos gabinetes e de costas para a sociedade ”, afirmou Lucas.

O parlamentar também abordou o posicionamento de entidades a favor da Chesf e contrárias à privatização, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Os bispos externaram suas preocupações e entendem, assim como nós, que a privatização da Companhia causará um grande impacto na produção da agricultura familiar e trará danos ao meio ambiente”, disse. “Inspirados por Dom Hélder Câmara, que sempre lutou pelo desenvolvimento do Nordeste e teve participação ativa em conquistas como a Sudene, nossos bispos são voz forte na sociedade e alertam para os prejuízos que podem chegar às populações ribeirinhas”, completou o socialista.

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) externou preocupação com o possível reajuste na tarifa de energia, tema que foi abordado pelo deputado Lucas Ramos. “A Fiepe, observando o impacto que uma venda da Companhia possa causar nos custos de produção, também se junta à nossa luta e acredita que a privatização irá aumentar a tarifa de energia elétrica, elevando os custos de produção e comprometendo a geração de empregos” ressaltou.

Também mereceu a atenção do deputado a declaração do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), contrária às movimentações do governo federal. “O Crea já manifestou sua indignação com a proposta de venda do sistema Eletrobras, afirmando se tratar de uma ameaça à soberania do país a entrega do nosso patrimônio energético”, discursou Lucas.

A Frente Parlamentar em Defesa da Chesf completa na próxima quinta-feira o primeiro mês de trabalho e já participou de atividades e audiências públicas no Recife, Brasília, Salvador, Petrolina e de uma audiência pública conjunta promovida pelas câmaras de vereadores das cidades alagoanas de  Delmiro Gouveia, Piranhas e Pariconha. O colegiado ainda visitou o Ministério Público Federal e marcou presença em dois atos realizados na sede da estatal.

A Prefeitura de Brejinho entregou, no sábado (6), uma retroescavadeira e um caminhão caçamba que passam a integrar a frota de equipamentos utilizados nos serviços urbanos do município. A iniciativa segue o cronograma de renovação de veículos adotado pela gestão.

A solenidade contou com a presença da deputada federal Maria Arraes, que visitou o município e comentou sobre a importância de articulações que resultem em ações para as comunidades locais.

Durante o evento, o prefeito Gilson Bento afirmou que a administração tem realizado investimentos contínuos na aquisição de máquinas e veículos. Ele agradeceu à deputada pela colaboração que tem permitido a chegada de novos equipamentos.

O prefeito informou ainda que Brejinho deve receber outras máquinas nos próximos meses, ampliando a estrutura utilizada no atendimento às demandas da população.