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O seminário “Rupturas Institucionais, Direitos Humanos e Memória: relatos históricos e uma reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa do Regime Democrático” ocorreu, nesta sexta-feira (19), na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e trouxe diversas reflexões sobre a importância da defesa do regime democrático como base para promoção dos demais direitos fundamentais.

A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior (ESMP) conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e do Núcleo do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (NPHAC) da Instituição, além da parceria institucional da Procuradoria da República em Pernambuco (MPF).

O debate teve como convidado especial João Vicente Goulart,  fundador e presidente-executivo do Instituto João Goulart, de quem é filho. Na palestra “Rupturas  Institucionais, Violações de Direitos Humanos e Democracia: um relato histórico”, ele apresentou um relato histórico sobre os fatos e acontecimentos que tomaram o Brasil em 1964, ano em que seu pai foi deposto da presidência da República, e as consequências do golpe militar até os dias atuais, quando a democracia sofre novas ameaças.

João Vicente Goulart discorreu sobre as violações de direitos humanos desencadeadas a partir do  processo de ruptura institucional, os fatos históricos que levaram à destituição do pai e o contexto político e social de antes, durante e depois da ditadura que perdurou 21 anos no Brasil.

“Há 60 anos, a Constituição Nacional da época foi desrespeitada e vilipendiada. Depois disso, vimos como as instituições, quem as faz e a sociedade civil são tratados, sendo depostos de seus cargos, com serviços anulados, perseguições políticas, torturas, mortes, desaparecimentos”, relembrou João Vicente Goulart. “Nosso compromisso agora é proteger a democracia, defendendo os direitos humanos e a memória do que ocorreu, honrando a história e nossos heróis, impedindo a distorção dos fatos, transmitindo conhecimento de qualidade, explicando e divulgando com propriedade o que aconteceu realmente”, defendeu ele.

Segundo o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, o Ministério Público tem o dever constitucional de combater as ameaças à democracia. “As instituições que asseguram a Justiça são as primeiras a sentir os efeitos do autoritarismo. Temos não somente o dever, mas a obrigação de defender a democracia, até por autodefesa e assim garantir à população seus direitos através de um Ministério Público independente e atuante”, definiu ele.

Em meio aos consensos entre os participantes do debate estavam a necessidade de resgate dos valores democráticos, a garantia dos direitos fundamentais e a proteção das informações de qualidade. “O Ministério Público precisa estar à frente das discussões sobre as medidas efetivas para defender a regularidade do regime democrático, investindo na memória como algo importante para entender os acontecimentos do passado e do presente, que servem para moldar suas atuações nessa proteção”, ressaltou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.  

O Procurador-Chefe das unidades de 1ª instância do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, lembrou que a defesa da democracia é uma ação permanente no Brasil. “É um tema cíclico, que vem e vai, mas está presente sempre. O Ministério Público tem o dever de estar e defender esse processo de construção democrática”, afirmou ele.

Já o painel “O resgate da memória e a defesa do Regime Democrático: a luta da sociedade civil e o papel do Ministério Público” teve a participação do titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara e membro titular da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, Manoel Severino Moraes de Almeida; da ativista de Direitos Humanos e  Fundadora da ONG Tortura Nunca Mais, Maria do Amparo Almeida Araújo; do Promotor de Justiça do MPPE, Westei Conde y Martin Júnior; e do Procurador da República da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Pernambuco, João Paulo Holanda Albuquerque.

Manoel Severino Moraes de Almeida discorreu sobre a importância das Comissões da Verdade e das incoerências com que elas são tratadas pelos governos. “As comissões não podem produzir material para virar arquivo, mas para servirem como base para que se chegue a reflexões e maneiras jurídicas e políticas de entendimento e combate ao autoritarismo e construir uma democracia defensiva”, disse ele.

Maria do Amparo Almeida Araújo apontou que o objetivo do golpe de 1964 foi “maximizar o lucro empresarial com a supressão de direitos e opressão da classe trabalhadora. Até hoje, vivemos consequências da impunidade dessa ruptura, assim como do genocídio dos povos indígenas e da escravidão do povo negro”.

João Paulo Holanda Albuquerque pontuou que nos dias de hoje a população brasileira ainda se depara com violações de direitos humanos. “Daí, não podemos esquecer o período militar e o MP deve investir na investigação dos fatos, responsabilização dos culpados e indenização das vítimas”.

Westei Conde y Martin Júnior advertiu que o MP precisa fazer autocríticas e buscar se aprimorar no combate às violações aos direitos humanos. “Debater esse tema e tomar medidas concretas é um desafio que precisamos enfrentar e não recuar”, afirmou ele.  

Na parte da tarde, João Vicente Goulart participou de visita guiada ao Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando Vasconcellos Coelho, localizado na Estrada do Arraial, no Sítio Trindade, junto a membros do MPPE e coordenada pelo Procurador de Justiça e integrante do Conselho Consultivo do Memorial, Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho.

O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Por acordo entre as lideranças, os dois turnos de votação foram cumpridos na mesma sessão. A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos. Agora, o texto segue para promulgação, em sessão especial do Congresso Nacional que ainda será marcada.

A matéria, de iniciativa do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e aprovada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A votação foi acompanhada por grande mobilização de agentes comunitários, tanto na CCJ quanto no Plenário.

Justiça

Para o senador Collor, a aprovação da PEC é um momento relevante para a história do país. Collor lembrou que foi ele quem sancionou o programa dos agentes comunitários e o Sistema Único de Saúde (SUS), quando foi presidente da República (1990-1992). Ele também agradeceu o apoio dos colegas senadores e destacou o trabalho dos agentes de saúde, que trabalham de sol a sol, em favor da saúde do país.

— Esta sessão é histórica. É um ato de justiça aos agentes comunitários, para que eles tenham a segurança do seu salário, de sua aposentadoria e de seus outros benefícios — declarou Collor.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é fundamental que o estado brasileiro mantenha esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos e com condições adequadas de trabalho. Por isso, acrescentou, a PEC se mostra tão importante. Ele elogiou a dedicação dos cerca de 400 mil agentes que atuam hoje no país e ressaltou que a importância de cada um desses profissionais ficou ainda mais evidente durante a pandemia do coronavírus.

— Muitas vezes, os agentes atuam sem as devidas condições. O Legislativo não pode se omitir no sentido de apoiar esses profissionais — afirmou.

Pacheco passou a condução da votação para o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Segundo Pacheco, seria uma homenagem pela contribuição de Veneziano à aprovação da matéria. Veneziano agradeceu a gentileza de Pacheco e disse que a PEC faz justiça aos profissionais que cuidam da saúde de tantos outros brasileiros.

O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que a PEC passou por uma caminhada longa, mas exitosa. Ele disse que só no Maranhão são 23 mil agentes comunitários. Para o senador, a PEC representa um passo importante para a consolidação da carreira. Weverton disse que a categoria precisa ser valorizada, “pois vai aonde o estado não chega, em vários rincões do país”.

— O servidor público precisa ser valorizado. Se temos serviço eficiente, temos uma sociedade feliz e bem tratada. Ainda há muitas conquistas por vir — argumentou o senador.

Aplausos

O senador Paulo Paim (PT-RS) agradeceu ao autor e ao relator da PEC e também elogiou a articulação dos colegas senadores pela aprovação da matéria. Ele disse que os agentes comunitários merecem os aplausos de todos os brasileiros. Para Flávio Arns (Podemos-PR), o agente comunitário sabe a história da saúde de cada pessoa, sabendo até o seu nome. Ele disse que a valorização desses profissionais é histórica e importante. Zenaide Maia (Pros-RN) elogiou o trabalho de Collor, na relatoria, e registrou que a PEC é uma homenagem devida aos agentes.

— Esta é uma pauta que edifica, constrói e salva vidas. Parabéns aos agentes de saúde e de endemias — declarou a senadora.

Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), há cerca de mil agentes comunitários no Distrito Federal. Ele apontou, no entanto, que seriam necessários cerca de 5 mil agentes para levar adiante as políticas de saúde do DF. Para Izalci, a PEC é uma forma de reconhecer e valorizar aqueles que atuam pela saúde. Na mesma linha, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a aprovação da PEC é um reconhecimento da importância dos agentes.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a PEC é uma forma de fazer justiça a esses profissionais, que têm um papel fundamental para a melhoria da saúde da população. Humberto, que foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005, pediu a união de todos em favor de mais recursos para a área da saúde. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) destacou o entendimento dos senadores em torno da PEC e agradeceu o empenho dos agentes comunitários, que trabalham com aquilo que é mais importante: a vida das pessoas.

— Esta mudança na Constituição é uma manifestação desse respeito e dessa prioridade — comemorou.

Na visão da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a PEC é uma forma de o Congresso dialogar com o Brasil profundo. Ela disse que, mais que uma profissão, os agentes exercem um sacerdócio. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, agradeceu o empenho dos senadores pela aprovação da proposta, classificada por ele como “importantíssima para o Brasil”.

Os senadores Roberto Rocha (PTB-MA), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Jean Paul Prates (PT-RN), Soraya Thronicke (União-MS), Nilda Gondim (MDB-PB) e Cid Gomes (PDT-CE) também destacaram a iniciativa do autor, o papel do relator e a importância das carreiras dos agentes comunitários.

— Esses profissionais são os anjos da guarda da saúde da população mais pobre do país — destacou Cid.

Orçamento e adicional

O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal. As informações são da Agência Senado

O secretário de Educação de Serra Talhada, Edmar Júnior, foi eleito para compor o Conselho Nacional de Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime.

A eleição aconteceu nos dias 28 e 29 de março, em Recife. Além de Edmar Junior, a Undime-PE será representada no Conselho Nacional pelos secretários municipais de Educação de Trindade e Olinda.

Na oportunidade, Edmar Júnior também foi eleito para articular as ações da Undime-PE na macrorregião do Sertão, composta por 60 municípios.

“Antes eu não sabia o nosso valor. Eu não sabia o que era o feminismo, o quanto o racismo e o preconceito eram fortes. Aprendi o quanto às mulheres sofrem nas mãos dos companheiros. Aprendi até a falar, a me defender, a dialogar e porque eu tinha medo. Hoje eu me reconheço como mulher negra e posso falar que sou feminista. Só tenho a agradecer a todas que me apoiaram com o aprendizado que tive com a Escola”.

O relato é de Rosineide Santos, do município de Ingazeira (PE), depois de vivenciar a experiência da Escola Feminista realizada pela Casa da Mulher do Nordeste, pela primeira vez em sua versão online devido ao isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19.

Ao todo foram quatro meses, mais de 40 horas de frente ao computador ou celular, com 40 mulheres agricultoras espalhadas em sete municípios do Sertão do Pajeú, incluindo comunidade quilombola. 

A Escola é fruto do amadurecimento da experiência proporcionada pela Casa, onde desde 2004 é desenvolvida a metodologia com diferentes públicos de mulheres no campo e na cidade. 

As aulas são estruturadas nas dimensões de gênero, classe e raça, tem como objetivo constituir um espaço para conscientização das mulheres sobre suas identidades, formação política para o acesso aos direitos, e de sua auto-organização em seus territórios, bairros, comunidades e regiões. 

“A experiência da Escola Feminista com as mulheres agricultoras do Pajeú, no contexto de pandemia, revelou sua potência pedagógica no fortalecimento da autoestima e na articulação em rede, possibilitando trocas entre as mulheres e sua auto-organização. Aprendemos que o mais importante na metodologia é construir um clima de confiança e de participação, onde todas se sintam parte do processo. Penso que conseguimos! As mulheres foram falando e abrindo as câmeras no decorrer do processo, numa onda de uma puxa a outra”, recorda Graciete Santos, coordenadora geral da Casa. 

Exercício da escuta e fala online

Em um ano atípico, as aulas aconteceram desafiando a todas a criar formas e também exercitar a escuta e concentração nos momentos de interação. Os recursos usados como músicas, vídeos, poesias e exercícios com o corpo, ajudaram a animar as aulas. 

Os conteúdos construídos nos módulos foram sendo incorporados nas falas e nos trabalhos práticos sobre o agroecossistema, sobre a violência e sobre o racismo estruturante, vivido na pele por muitas. 

O grupo da turma no WhatsApp ajudou a complementar os exercícios e repassar conteúdos  e manter a comunicação entre os módulos. 

“A Escola Feminista mudou na minha vida, foi meu pensamento sobre a divisão do trabalho doméstico. Comecei a conversar com meu marido, e agora ele colabora em casa. O aprendizado foi ótimo, porque estudei mais sobre minha raça negra, sobre nossas ancestrais. Tudo que acontece com nós, negras, é porque sofremos caladas. E que daqui pra frente temos que batalhar sobre nossos direitos, falar mais, para que tenhamos mais oportunidades”, disse Ana Paula Siqueira, de São José do Egito (PE).

“Cada Escola Feminista é única em suas particularidades e riquezas. Nos fortalecemos mutualmente e aprendemos muito. Para mim essa Escola Feminista virtual em plena pandemia foi um presente que me ajudou a manter minha força vital na luta cotidiana, e me manter em conexão com as mulheres e apoiá-las nesse momento tão difícil que vivemos”, completou Graciete.  

A iniciativa faz parte do Projeto Mulheres Construindo Tecnologias e Gerando Renda no Sertão do Pajeú, com o apoio da Fundação Banco do Brasil e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e  Social – BNDES.

Por Marcelo Tognozzi