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Para não indeferir solicitação, Moraes pede análise também sobre 1º turno, no qual partido teve vitórias no Congresso

Por Marcelo Rocha e Renata Galf/Folha de S.Paulo

O PL endossou nesta terça-feira (22) o discurso golpista do presidente Jair Bolsonaro e decidiu pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mesmo sem apresentar provas de fraude, a invalidação de votos depositados em urnas que, segundo a legenda, apresentaram “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.

De acordo com o partido, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no pleito apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento.

A decisão do PL foi antecipada pela coluna Painel, da Folha. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (22) em Brasília, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, afirmou que o próprio TSE deu aos partidos políticos a “incumbência” de fiscalizar o sistema eletrônico de votação, o que está sendo concretizado por meio de um relatório enviado à corte eleitoral. O documento foi protocolado no TSE às 15h56.

Os questionamentos feitos pelo PL têm como base uma análise feita pelo IVL (Instituto Voto Legal). No final de setembro, o mesmo instituto produziu um relatório apontando supostos problemas de segurança das urnas eletrônicas. Na ocasião, o TSE disse que as afirmações do IVL eram falsas, mentirosas, fraudulentas e visavam tumultuar as eleições.

O parecer apresenta fragilidades e se utiliza da ausência de um código identificador em um dos arquivos gerado pelas urnas de modelos anteriores a 2020 para pedir a invalidação das mesmas. O documento alega que, sem esse código, não seria possível vincular o arquivo gerado pela urna (o log da urna) à sua urna física correspondente.

Em despacho logo após o recebimento do pedido, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que os autores aditem o documento para que ele possa abranger ambos os turnos das eleições. O PL, partido de Bolsonaro, foi o partido que elegeu a maior bancada de deputados à Câmara no primeiro turno das eleições.

“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, decidiu.

Aliados de Bolsonaro e o próprio mandatário encampam a tese de fraude, já refutada pelo TSE, por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e por observadores internacionais.

A Folha mostrou que a PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Augusto Aras, entende que não há no relatório do Ministério da Defesa sobre a fiscalização das eleições, fato concreto que justifique a abertura de uma apuração sobre as urnas eletrônicas.

Para a cúpula da instituição, as observações levantadas pelos militares devem ser consideradas apenas para eventuais aperfeiçoamentos futuros do sistema eletrônico de votação.

Portanto, para a Procuradoria, o documento não serve como argumento a ensejar revisão do processo eleitoral encerrado no dia 30 de outubro, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Bolsonaro.

Além do mais, no início do mês o Ministério da Defesa entregou ao TSE seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral sem ter apontado nenhum indício de fraude.

Em nota, a corte presidida pelo ministro Alexandre de Moraes afirmou ter recebido com “satisfação” o documento e que, assim como instâncias fiscalizadoras, a pasta não apontou a existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.

“As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas”, afirmou o tribunal, frisando que as urnas são motivo de orgulho e que as eleições de 2022 “comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”.

O primeiro decêndio de outubro, que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país na próxima terça-feira, 10 de outubro, mantém a tendência de queda dos meses anteriores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 13,28%  comparado ao mesmo período de 2022. 

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

O repasse será no valor de R$ 4.105.735.394,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.132.169.242,71. Neste cenário de crise nos Municípios, vale destacar que quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta queda de 16,85% comparado ao mesmo período do ano anterior.

No acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento nominal de 3,31% e, ao se retirar os efeitos da inflação, é observada queda de 1,12%. A Confederação destaca ainda na publicação que a distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões. Os determinantes para as reduções continuam a ser a queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 24,7% e o aumento das restituições do IR no período.

A entidade municipalista destaca ainda que a cada decêndio repassado neste ano de 2023, os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. O ano de 2023, portanto, tem sido desafiador para a gestão municipal. As informações são da Agência CNM de Notícias.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, ocupou a tribuna, na tarde desta terça-feira (1º), para celebrar o Dia Nacional do Vereador.

A data é lembrada desde 1984, pela Lei Federal 7.212. Na ocasião, o presidente reiterou a iniciativa da Alepe, de criar a Sala do Vereador como instrumento de apoio e diálogo com os legisladores municipais.

Em seu pronunciamento, o deputado Eriberto frisou a importância do vereador como representante mais próximo da população, reforçou a parceria que vem buscando com o Legislativo municipal e sublinhou a contribuição das câmaras como “escola” para a Assembleia Legislativa. Vereador do Recife por duas vezes, o deputado tem na Casa de José Mariano seu filho, o vereador Eriberto Rafael, que já está no segundo mandato.

“(O vereador) tem um trabalho árduo, levantando demandas, transformando em pedidos, requerimentos, indicações, para transformar a realidade das pessoas, fiscalizando o orçamento para que tudo aconteça da melhor forma”, afirma o deputado.

“Temos o eterno vereador do Recife Liberato Costa Júnior como exemplo de dedicação ao município, além de diversos colegas aqui da Casa que já passaram pela cadeira de vereador e devem ser lembrados”, pontuou.

Eriberto tem sido entusiasta de parcerias com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), para qualificar o trabalho dos vereadores e servidores de câmaras. No discurso, o deputado destacou a colaboração com o presidente da UVP, Josinaldo Barbosa, para desenvolver ações em favor da população. O Brasil tem cerca de 57 mil vereadores, dos quais 2.126 representam os 184 municípios pernambucanos. Na Alepe, boa parte dos deputados é oriunda da Câmara do Recife.

do JC Online

Com o resultado das urnas mostrando a vitória de Dilma Rousseff (PT), o PSB em Pernambuco, agora na oposição, logo expressou sua posição. Lideranças da legenda adoram um tom idêntico ao falar sobre a relação entre União e Estado a partir do próximo ano. A preocupação com possível retaliação à federação foi expressada por várias socialistas.

O governador eleito Paulo Câmara, que estava com Aécio Neves (PSDB) em Minas Gerais, disse esperar uma relação institucional cordial com a petista. “A presidente Dilma é a dirigente da Nação. É fundamental que os palanques sejam desmontados; que os ânimos sejam desarmados”, disse Paulo.

Reforçando o seu percentual de votação, o governador eleito, assim como o prefeito Geraldo Julio, disse que vai continuar apresentando bons projetos ao governo federal. Geraldo, que também de pronunciou através de nota, pediu foco nas discussões adminstrativas. “Vamos construir caminhos para ampliar as ações conjuntas que atendam aos recifenses, fortalecendo e criando novas oportunidades”. Na campanha, aliados da Frente Popular acusaram o governo federal de retaliar as gestões socialistas.

O mesmo tom de cobrança foi verificado na declaração do senador eleito Fernando Bezerra Coelho. “Eduardo Campos nos dizia que era preciso aprender a perder, mas, acima de tudo, saber ganhar”, disse. O governador João Lyra Neto não se pronunciou.