George Borja segue escuta popular para formular plano de governo

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral da 050ª Zona Eleitoral de Tabira/PE julgou improcedente, nesta terça-feira (2), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusava o PSB de Ingazeira e diversos candidatos de cometer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O foco da denúncia era a candidatura de Antiel Silva de Sá, conhecida como “Pepi”, mulher trans que concorreu a vereadora.

A ação foi movida pela Federação PSDB/Cidadania, que alegava que a candidatura de Antiel teria sido lançada apenas para cumprir artificialmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

Segundo a parte autora, a suposta fraude estaria demonstrada pela votação inexpressiva de Antiel — apenas quatro votos —, pela pouca movimentação financeira, por pretensa ausência de campanha e pelo uso de pronomes masculinos em redes sociais, o que colocaria em dúvida sua autodeclaração de gênero.

Preliminares rejeitadas e exclusões do processo

De acordo com a sentença, o Juízo rejeitou a alegação de coisa julgada apresentada pela defesa. O magistrado destacou que, embora outro processo (RCAND) tenha reconhecido a validade da autodeclaração de gênero da candidata, a AIJE tem escopo diferente — apura eventual intenção fraudulenta na formação da chapa.

O Juiz também acatou parcialmente a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, em relação a Claudineide de Sousa Barbosa, Jaison Ferreira de Andrade e ao Diretório Municipal do PSB. Segundo a decisão, não havia elementos que demonstrassem participação direta ou benefício eleitoral destes investigados.

Testemunhos, documentos e ausência de fraude

Ao analisar o mérito, o magistrado aplicou os critérios da Súmula 73 do TSE, que exige avaliação conjunta de elementos como votação inexpressiva, ausência de campanha e inexistência de despesas.

A sentença reconhece que a votação foi baixa, mas destaca que esse fato, isoladamente, não caracteriza fraude — especialmente diante de fatores como o preconceito estrutural enfrentado por pessoas trans, sobretudo em cidades pequenas.

A acusação também foi afastada quanto à ausência de despesas: Antiel declarou R$ 710,00 em materiais impressos, o que comprova algum nível de investimento. Já sobre a suposta falta de campanha, o Juízo considerou o contrário: testemunhas relataram participação da candidata em arrastões, feiras livres, distribuição de material gráfico, além de inserções em rádio local. Registros digitais reforçaram esses atos.

Segundo a sentença, Antiel demonstrou engajamento real, chegando a externar tristeza pela votação recebida — comportamento que o Juiz classificou como “incompatível com candidatura fictícia”.

Além disso, a decisão destacou que Antiel é Secretária do Movimento da Diversidade e LGBT do PSB e é socialmente reconhecida por seus nomes afetivos (“Dorinha”, “Petra”), reforçando a legitimidade de sua identidade de gênero e de sua candidatura.

Decisão final

Diante das provas, o magistrado concluiu que não houve dolo nem tentativa de manipular a cota de gênero. Para o Juiz, o caso revela muito mais os desafios enfrentados por pessoas trans na política do que qualquer indício de ilicitude eleitoral.

Ao final, o Juízo julgou improcedentes todos os pedidos da ação, reconhecendo a plena regularidade da candidatura de Antiel Silva de Sá e dos demais investigados.

A decisão mantém intactos os resultados das eleições de 2024 no município de Ingazeira. Leia aqui a íntegra da decisão.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco, a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, esteve presente, nesta sexta-feira (12), na plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) Participativo, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções. 

Esse é terceiro encontro da programação que começou com um giro pelo Nordeste. A comitiva presidencial iniciou as plenárias, na última quinta-feira (11), em Salvador, na Bahia, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A série de eventos seguiu em Maceió, Alagoas, ainda nesta sexta e termina no próximo sábado (13), em João Pessoa, na Paraíba. Durante a programação, foi lançada a plataforma Brasil Participativo, que permitirá a participação de todos os brasileiros e brasileiras nas decisões sobre os investimentos dos recursos federais nos próximos quatro anos, disponível até o próximo dia 10 de julho. 

As plenárias presenciais são também uma das formas de participação da sociedade na construção do PPA, permitindo a sociedade civil organizada e ao conjunto dos cidadãos brasileiros apontar diretrizes para as futuras políticas públicas.

“O presidente ordenou que eu e a ministra Simone Tebet rodássemos o Brasil para ouvir a população. Vamos aos 26 estados da federação, além disso, lançamos a plataforma para que todos os brasileiros e brasileiras participassem. O cidadão pode escolher três programas e apoiar três propostas. Democrático e de forma participativa. Será a maior plataforma de participação social do Brasil”, explicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, acompanhado da ministra de Planejamento e Orçamento citada, da senadora Teresa Leitão, da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, da governadora Raquel Lyra e da prefeita em exercício do Recife, Isabella de Roldão, além de outras autoridades.

O PPA Participativo é fruto de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e a Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social no âmbito do Governo Federal. Conta ainda com a participação do ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Atos discriminatórios praticados contra negros, mulheres ou população LGBTQIA+ em espaços esportivos serão punidos com ainda mais rigor em Pernambuco. É o que determina a Lei n° 18.576/2024, aprovada pela Alepe e em vigor desde agosto. Além de impor o pagamento de multas de até R$ 200 mil, a norma proíbe os infratores de frequentarem as arenas e ginásios do Estado por até 30 anos.

Autor do projeto que deu origem à lei, o deputado Joel da Harpa (PL) explica que a motivação da proposta foi o episódio envolvendo o jogador de futebol brasileiro Vini Jr., em partida do campeonato espanhol disputada no ano passado em Madri. Na ocasião, parte da torcida do Valencia chamou o atleta do Real Madrid de “macaco”. 

“O futebol tem a graciosa virtude de unir culturas e povos, sem distinção de credo, raça ou origem. Contudo, os recentes episódios de discriminação racial ocorridos nas partidas de futebol em território brasileiro e em outros países do mundo demonstram, de forma incontestável, que o preconceito é uma chaga que envergonha o nosso país e que tem que ser erradicada de uma vez por todas”, afirmou o deputado na justificativa que acompanha o projeto.

Segundo o Relatório Anual da Discriminação Racial no Futebol 2022, o mais recente documento produzido pelo Observatório da Discriminação Racial, 233 episódios de preconceito foram registados em espaços esportivos brasileiros naquele ano, sendo 98 de cunho racista.

Penalidades

De acordo com a nova norma, os autores de atos discriminatórios nos espaços esportivos do Estado estarão sujeitos à advertência e ao pagamento de multas que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, se for pessoa física, e entre R$ 10 mil e R$ 200 mil, quando a prática for realizada por pessoa jurídica. A multa será graduada de acordo com a capacidade econômica da pessoa ou do estabelecimento, a gravidade do ato e as circunstâncias da infração, podendo aumentar em casos de reincidência.

Os clubes ou agremiações esportivas, bem como os administradores dos espaços somente serão responsabilizados pelas infrações cometidas por seus torcedores se deixarem de comunicar às autoridades competentes a ocorrência de infração. Lembrando que os atos discriminatórios também são passíveis de sanções previstas no Código Penal. 

A nova legislação complementa a Lei n° 17522/2021, de autoria dos deputados Gustavo Gouveia (Solidariedade) e João Paulo Costa (PCdoB),  já regulamentada pelo Decreto 53551/2022. De acordo com esta norma, consideram-se atos discriminatórios qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa a determinados grupos ou indivíduos, a exemplo de cânticos vexatórios ou cartazes com mensagens ofensivas.

A norma também obriga que estádios e arenas do Estado divulguem e realizem campanhas educativas nos períodos de intervalo dos eventos, e que sejam preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto falantes, murais, telas e outdoors. 

Educação

O historiador e psicólogo Rodrigo Marinho acredita que a norma avança no enfrentamento da discriminação em espaços públicos. Ele concorda que, para além das penalidades, é fundamental pensar em estratégias de educação e conscientização que contribuam para a transformação cultural da nossa sociedade, pois apenas a introdução de punições severas “pode, inadvertidamente, aumentar a criminalização das pessoas negras e periféricas”. 

“A educação, como sugere a teórica Bell Hooks, deve ser um instrumento de transformação, e os clubes esportivos, assim como o poder público, precisam ser agentes ativos nessa mudança. Para que a lei alcance seus objetivos, é necessário que as punições sejam equilibradas com ações afirmativas e educativas, promovendo uma cultura de respeito e inclusão nos espaços esportivos”, afirma.

O Deputado Eduardo da Fonte, do Progressistas, partido do Centrão atolado no apoio a Bolsonaro, disse que não vai engolir um prato feito da Frente Popular na composição da chapa e nome ao senado.

“Eu não vou sentar na mesa e aceitar um prato feito vindo de lá pra o Progressistas concordar com a montagem de uma chapa que eu não combinei,  não fui ouvido. Não foi aceitar porque João Campos fez um acordo em 2020. Também não vamos apoiar porque o PT vai impor um candidato a  Senador que tem que ser fulano de tal. Nosso partido não vai ser tangido”.

O deputado federal disse que vai aguardar mais um pouco para deliberar sobre o tema, mas sinalizou que a questão estará na mesa em reunião da executiva estadual. Ele não descartou apoiar um outro pré-candidato ao Governo do Estado e não subir no palanque do pré-candidato da Frente Popular, Danilo Cabral (PSB). “As convenções para a escolha do governador acontecem em agosto. Nós vamos escutar com calma, com cautela, todos os candidatos”, revelou Eduardo da Fonte.

Aliado nacionalmente ao Governo Bolsonaro, o Partido Progressistas de Pernambuco está com a relação delicada com a Frente Popular. O presidente estadual do partido, Eduardo da Fonte, sinalizou que a situação da sua agremiação com o governo do prefeito do Recife, João Campos (PSB), não atravessa uma boa fase.

O dirigente relatou que está recebendo queixas de vereadores da sigla sobre o tratamento e atenção recebidos do Executivo municipal. Por esse motivo, ele verbalizou que a legenda cogita desembarcar da gestão e vai deliberar sobre o assunto ainda na segunda quinzena de maio. As declarações foram dadas em entrevista para a Rádio Folha FM 96,7 desta segunda-feira (25).

O pecuarista José Carlos Bumlai chegou à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde fica detido, por volta do meio-dia desta terça-feira (24). Pela manhã, ele foi preso, na capital federal, durante a deflagração da 21ª fase da Operação Lava Jato.

À tarde, ele deve fazer o exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal. O procedimento é de praxe após a prisão.

Empréstimos quitados com propina: De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), José Carlos Bumlai utilizou contratos firmados na Petrobras para quitar empréstimos junto ao Banco Schahin. O dinheiro destes financiamentos era destinado ao Partido dos Trabalhadores (PT), de acordo com o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Diogo Castor de Mattos.

O principal empréstimo em investigação nesta fase era de R$ 12 milhões e teve o valor elevado para R$ 21 milhões devido aos acréscimos. A dívida, de acordo com o Ministério Público Federal, foi perdoada, e a irregularidade foi mascarada com uma falsa quitação no valor inicial do empréstimo.

Em troca deste financiamento, empresas do grupo Schahin conquistaram o contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000, sem licitação, ainda conforme o Ministério Público Federal. O G1 entrou em contato com o PT, mas o partido ainda não se posicionou sobre as acusações.

A prisão de Bumlai é preventiva, ou seja, não tem data para vencer. A defesa do pecuarista preferiu não se manifestar nesta manhã. “Por enquanto a defesa não vai se manifestar. estamos tomando conhecimento das alegações do juiz Sérgio Moro”, afirmou o advogado Arnaldo Malheiros.

A fraude: Para justificar ao Banco Central a falta de pagamento, o banco Schahin efetivou um novo empréstimo em nome de uma empresa do pecuarista. Foi criado um falso contrato entre o empresário e fazendas do grupo Schahin.

“Houve uma simulação de contrato de venda de embriões por parte do senhor José Carlos Bumlai para as fazendas de Schahin. Essa operação consistiu basicamente em uma complexa engenharia financeira e resultou no recibo de quitação da dívida. No entender do Ministério Público Federal, este recibo de quitação consistiu na vantagem indevida que foi oferecida aos funcionários corruptos da Petrobras em troca do contrato de operação do navio sonda Vitória 10.000”, explicou o procurador Diogo Castor de Mattos.

Ele disse ainda que, além do empréstimo principal, há pelo menos uma dezena de outros empréstimos, no valor de dezenas de milhões de reais, envolvendo pessoas físicas ligadas ao pecuarista.

“As diligencias investigativas em relação ao senhor José Carlos Bumlai demonstraram várias operações com suspeitas de lavagem de dinheiro e movimentação de recursos vultuosos em espécies”, citou o procurador.