Genival Lacerda tem piora em quadro de infecção respiratória

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação do MPF não conseguiu rebater as “inúmeras contradições” da condenação. Segundo os advogados, as inúmeras omissões devem ser corrigidas para absolver o ex-presidente.

“O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores –  a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal”, diz a nota

Cadeia de São João do Cariri (foto) tem 100% dos privados de liberdade inscritos para realização da prova.

A política de reinserção social executada pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) possibilitou a inscrição de 764 reeducandos no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL) 2020, um aumentou de 8,64% em relação a 2019. Agora a Seap promove a revisão dos conteúdos para as provas, que ocorrerão nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021.

 Os apenados do regime fechado interessados no Enem PPL realizaram a inscrição nas 51 unidades prisionais onde serão aplicadas as provas. De acordo com o secretário Sérgio Fonseca, este ano a Seap, em parceria com a Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia, implantou o Plano Estadual de Educação nas Prisões. 

“São ações como esta que levam o Governo do Estado a aumentar a reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional e assim conseguir diminuir os índices de reincidência criminal na Paraíba”, avalia. 

Dentre as Cadeias Públicas o destaque foi para Cadeia de São João do Cariri, que teve 100% dos privados de liberdade inscritos para realização da prova. Já entre as penitenciárias masculinas, o destaque foi para Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão, em João Pessoa, que teve 26,90% dos reeducandos inscritos. 

Entre as unidades penais femininas, a Penitenciária Regional Feminina de Patos teve o maior percentual de inscritas, ou seja, 81,25% das reeducandas irão participar do Enem PPL 2020.

A prova será realizada em 51 locais e pela primeira vez uma das salas será na sede da Gerência Executiva de Ressocialização (GER) para os reeducandos dos regimes aberto, semiaberto e em livramento condicional. 

A Gerência Executiva de Ressocialização, por meio do Núcleo Educação, fará uma série de aulas remotas para revisão dos conteúdos previstos para prova, além disso será usada a apostila “Se Liga no Enem”, que é um programa do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, para mobilização, orientação e formação de estudantes e professores com objetivo de fomentar o ingresso dos estudantes no ensino superior, através da preparação para o Enem.

G1PB

A Justiça Federal decretou a prisão domiciliar da mãe do deputado federal Hugo Motta (PMDB), Ilanna Motta. Ela foi liberada do 3° Batalhão da Polícia Militar de Patos, no Sertão paraibano, na noite da terça-feira (13).

A informação foi confirmada pela pela assessoria de comunicação da PM e pela defesa da investigada, que diz que vai provar sua inocência.Ilanna tinha sido presa preventivamente na sexta-feira (9) durante a operação Veiculação da Polícia Federal.

Ex-chefe de gabinete da prefeitura de Patos, Ilanna é investigada por supostas irregularidades em licitações e contratos públicos de locação de veículos realizados pela administração municipal.

Ainda em ”Veiculação”, foram presos os prefeitos de São José de Espinharas, Renê Trigueiro Caroca, e José William Segundo Madruga, de Emas. O G1 não conseguiu informações a respeito da prisão de Segundo Madruga.

O advogado de Ilanna Motta, Halen Roberto, informou que a Justiça aceitou um requerimento da defesa para encaminhar a investigada para prisão domiciliar e que “ao longo das investigações a cliente vai provar a inocência”.

Ela está em uma casa em Patos. Já o esposo de Ilanna, Renê Trigueiro Caroca, prefeito de São José de Espinharas, que também foi preso, não teve a prisão temporária prorrogada e foi solto. Confirmaram a soltura o advogado e a responsável pela comunicação do 3° BPM, tenente Layla Medeiros.

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, utilizou as redes sociais neste sábado (28) para se posicionar sobre a proposta de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco. Em vídeo, o gestor defendeu o projeto apresentado pelo governo estadual e criticou a falta de investimentos na Compesa ao longo dos últimos anos.

Segundo Fabinho, o debate sobre a concessão precisa ser feito com “verdade, transparência e responsabilidade”, especialmente por aqueles que conhecem de perto as dificuldades enfrentadas no Sertão. “Quem vive nas comunidades rurais, nos municípios pobres, sabe o que é enfrentar a falta d’água. Os primos ricos que têm água em abundância não querem discutir com seriedade nem com justiça social”, afirmou.

O prefeito destacou que o novo modelo apresentado pelo estado prevê investimentos de mais de R$ 3 bilhões em 24 municípios sertanejos. De acordo com ele, os critérios de outorga foram definidos de forma clara e podem ser consultados por qualquer cidadão. “O que seria destinado ao estado agora vai para uma conta vinculada, onde os municípios terão acesso aos recursos e poderão fiscalizar sua aplicação”, explicou.

Fabinho também informou que o processo de licitação levará em consideração o desconto na tarifa como primeiro critério, o que, segundo ele, garante maior equidade e justiça no valor cobrado aos consumidores. “O primeiro critério da licitação é um desconto na tarifa para que nós tenhamos a tarifa justa para todos”, reforçou.

Sobre os critérios de rateio dos recursos entre os municípios, o prefeito citou a cláusula 12 do contrato de gerenciamento enviado aos prefeitos no último dia 19 de junho. “Basta consultar o documento. Está tudo lá, acessível, de forma transparente”, disse.

Ao final do pronunciamento, Fabinho criticou a atual situação da Compesa, atribuindo os problemas à falta de investimentos estruturais por parte das gestões anteriores. “O que estamos cansados de saber são os péssimos serviços que a Compesa presta há anos, não por culpa dos funcionários, mas pela ausência de investimentos dos governos que passaram”, concluiu.

O vídeo do prefeito reforça o debate em torno da regionalização do saneamento básico em Pernambuco, tema que tem gerado controvérsias entre lideranças políticas, especialmente diante da proposta de concessão do serviço à iniciativa privada.

 

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da Folha de Pernambuco

A deputada estadual e presidente estadual do PT em Pernambuco Teresa Leitão rebateu as críticas que o candidato a presidente do Brasil Eduardo Campos (PSB) fez na última segunda-feira (7) durante o evento da Frente Popular em prol de Paulo Câmara, no Recife Antigo. Em seu discurso, o ex-governador de Pernambuco afirmou que o governo Dilma Rousseff (PT) é conservador, atrasado e patrimonialista.

“Eu acho que ele talvez esteja se olhando no espelho. Eduardo tem feito uma campanha pregando humildade e tem feito um discurso de pregar para os outros aquilo que ele não consegue fazer para si próprio. Na hora que ele diz que o PT tem que ser humilde, pregando humildade para os outros, ele deveria ser também. Mas vem com um discurso desse para cima de um governo que está completando 12 anos, dos quais ele participou 11 anos e sete meses”, disparou a petista em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM.

Teresa ainda questionou o clima de guerra que Eduardo Campos tenta pregar no início da campanha. “Não adianta usar uma camisa branca da paz e ficar pregando a guerra. A campanha está só começando, não precisa a gente começar uma campanha com o tom elevado de acirramento, de acusações, de provocações. Vamos fazer propostas, vamos apresentar nossos programas de governo, vamos dialogar com a população, vamos construir uma nova relação política”, defendeu a petista, propondo um desafio ao PSB.

“Eu desafio o PSB nacionalmente a votar na reforma política, que não quiseram votar, porque a gente só combate conservadorismo na política, fisiologismo na política, mudando as regras do jogo. Eu desafio todo mundo a assinar a reforma política, a constituinte por uma reforma política, que nós vamos levar às ruas”, finalizou a deputada estadual.