Garrafas de vidro, menores alcoolizados, estacionamento: as queixas da Expoagro

Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, o deputado estadual José Patriota (PSB) recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (8), o diretor-presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), Jaime Prado. A conversa tratou sobre as alterações das fronteiras entre os municípios que foram realizadas em duas audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre limites municipais.

“A parceria entre legislativo e a autarquia é importante para que possamos fazer as leis que norteiam os limites municipais do estado.  Muito proveitosa essa conversa com Jaime. Espero que sigamos trabalhando em conjunto”, disse Patriota.

Limites Municipais – Em duas audiências públicas realizadas no mês de abril; prefeitos, prefeitas e representantes de prefeituras analisaram os pontos de conflitos entre municípios e realizaram 24 acordos para alteração dos limites. 

“Nos últimos 30 anos, apenas 4 acordos foram firmados, ficamos muito felizes com o que conquistamos nesse primeiro momento”, analisa o deputado, que por 10 anos foi presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

Segundo Condepe/Fidem, Secretaria Estadual de Planejamento e IBGE, existem atualmente 100 pontos de conflito de limites em Pernambuco.

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O Governo do Estado com a premiação dos gestores, professores e estudantes da Rede Estadual que mais se destacaram no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) no ano de 2015.

Comandada pelo governador Paulo Câmara, a solenidade – realizada no Palácio do Campo das Princesas – agraciou seis municípios, dez escolas e três gerências regionais que obtiveram os melhores resultados nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. A nota média do IDEPE para 2015 foi de 3,9, se igualando ao índice nacional, o IDEB, divulgado pelo Ministério da Educação.

Entre os municípios, receberam certificados os três que mais se destacaram nos anos iniciais do Ensino Fundamental, assim como os três melhores colocados nos anos finais dessa categoria. Já na Rede Estadual, os certificados foram para as cinco escolas com melhores índices nos anos finais do Ensino Fundamental e para as cinco melhores no Ensino Médio. Entre as GREs, foram premiadas as três com melhor colocação no Ensino Médio.

Ao comemorar a primeira colocação entre as melhores GRE do Estado, a gestora da Gerência Vale do Capibaribe, Edjane Ribeiro, dedicou a conquista a todos os colegas que compõem a Rede de Ensino da região. “Um momento como esse é muito gratificante para qualquer gestor. É um trabalho intenso, mas gratificante. E os professores são os maiores merecedores dessa premiação, que, com certeza, vai estimular ainda mais o trabalho eficiente que está sendo realizado”, declarou.

IDEPE – Realizado anualmente, o ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco acompanha o desempenho da educação pública no Estado e considera dois critérios, os mesmos usados para o cálculo do índice nacional (IDEB). São eles: fluxo escolar e proficiência dos estudantes do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Ensino Médio.

Confira a lista completa dos premiados do IDEPE 2015:

Rede Municipal

Anos Iniciais do Ensino Fundamental

1º Lugar:

Município de Jucati (IDEPE 7,22)

2º Lugar:

Município de Jupi (IDEPE 6,57)

3º Lugar:

Município de Tuparetama (IDEPE 6,08)

Anos Finais do Ensino Fundamental

1º Lugar:

Município de Barra de Guabiraba (IDEPE 5,19)

2º Lugar:

Município de Brejinho (IDEPE 4,90)

2º Lugar:

Município de Triunfo (IDEPE 4,90)

Rede Estadual

Anos Finais do Ensino Fundamental

1º Lugar:

Escola de Aplicação do Recife (IDEPE 7,96)

2º Lugar:

Escola de Aplicação Professor Chaves – Nazaré da Mata (IDEPE 6,55)

3º Lugar:

Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra – Garanhuns (IDEPE 6,37)

4º Lugar:

Escola Tomé Francisco da Silva – Quixaba (IDEPE 6,25)

5º Lugar:

Escola Dario Gomes de Lima – Limoeiro (IDEPE 5,94)

Ensino Médio

1º Lugar:

EREM Abílio de Souza Barbosa – Orobó (IDEPE 7,98)

2º Lugar:

Escola Dario Gomes de Lima – Limoeiro (IDEPE 7,20)

3º Lugar:

Escola Professor Antônio Pedro de Aguiar – Orobó (IDEPE 6,98)

4º Lugar:

Escola de Aplicação do Recife (IDEPE 6,92)

5º Lugar:

Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra – Garanhuns (IDEPE 6,22)

Gerências Regionais de Educação

1º Lugar:

Gerência Vale do Capibaribe (IDEPE 4,80)

2º Lugar:

Gerência Sertão do Alto Pajeú (IDEPE 4,51)

3º Lugar:

Gerência Sertão do Submédio São Francisco (IDEPE 4,43)

Por André Luis

A Prefeitura de Serra Talhada emitiu um importante alerta à comunidade sobre golpes que têm sido aplicados em famílias carentes do município durante o processo de transição para a TV digital. Através de um vídeo divulgado nas redes sociais, a administração municipal esclareceu a situação e orientou os moradores a fim de evitar possíveis fraudes.

De acordo com a denúncia feita por um cidadão, indivíduos se passando por supostos técnicos oferecem serviços de instalação do kit do programa “Seja Digital”. Entretanto, ao realizar a visita, solicitam a retirada da antena parabólica e levam consigo o equipamento, incluindo o receptor, deixando as famílias vulneráveis e sem acesso aos benefícios da TV digital.

A Prefeitura lembra que vale ressaltar que a parceria entre o governo federal e municipal, responsável pela logística de entrega dos kits digitais às famílias cadastradas em programas sociais, já foi concluída. Portanto, qualquer abordagem para a retirada de equipamentos por terceiros deve ser considerada suspeita.

Além disso, a Prefeitura informou que, paralelamente ao programa “Seja Digital”, o governo federal lançou o programa “Siga Antenado”, cujo objetivo é substituir as antenas parabólicas nas residências. Para participar desse programa, as pessoas interessadas devem realizar um cadastro no site www.prod.sigaantenado.com.br e aguardar a visita de um técnico especializado. Este será o profissional responsável por efetuar a correta instalação da nova antena.

A Prefeitura ressalta que os técnicos autorizados para a instalação do programa “Siga Antenado” não estão autorizados a cobrar pelos serviços prestados e nem a retirar os aparelhos que pertencem às famílias beneficiadas. 

Caso qualquer cidadão identifique alguma irregularidade relacionada a esse programa, a administração municipal solicita que a denúncia seja feita imediatamente através do telefone 0800 729 2404, a fim de que as devidas correções sejam realizadas.

O objetivo dessa iniciativa da Prefeitura é garantir que as famílias do município de Serra Talhada estejam protegidas contra golpes e assegurar que os benefícios da TV digital sejam acessíveis de forma justa e transparente a todos. A colaboração da população é essencial para o sucesso do programa e o bem-estar de todos os cidadãos do município.

A Prefeitura alerta que medidas estão sendo tomadas para identificar e coibir os responsáveis pelos golpes aplicados e reitera o compromisso de garantir o acesso aos recursos da TV digital de forma segura e legítima para as famílias mais necessitadas.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (23.12), a Lei Nº 5.555/2015 que garante a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado no serviço público de transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O incentivo, que passa vigorar no dia 1º de janeiro de 2016, vai garantir uma redução de R$ 1 milhão por ano nos custos do setor. A medida foi destacada como a promoção de uma “justiça fiscal” pelo chefe do Executivo estadual.

“Já tínhamos dado a isenção do transporte normal de passageiros, e era mais que justo que esse benefício fosse estendido para o transporte complementar, que exerce um papel muito importante no ir e vir das pessoas”, apontou Paulo, diante de trabalhadores que marcaram presença na solenidade. O ato foi realizado na sede do Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Passageiros de Pernambuco de Pernambuco (Sinpetracope), no bairro da Várzea, no Recife.

Durante a cerimônia, o secretário das Cidades, André de Paula, também anunciou a definição de um calendário de pagamento dos trabalhadores do segmento. “Não dá para trabalhar sem saber quando vai receber. Nós vamos estabelecer, em 2016, um calendário para que vocês possam saber que, no dia acordado, vão receber o salário”, garantiu o gestor.