Gal Mariano não confirma candidatura à presidência da Câmara de Afogados

Na próxima segunda-feira (26), a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, vai entregar três novas ambulâncias à população do município.

As ambulâncias vão reforçar a frota de atendimento à população do município.  “Vamos entregar mais três ambulâncias equipadas para reforçar a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos nossos pacientes”, disse o prefeito Luciano Duque.

A solenidade de entrega acontecerá a partir das 08h da manhã, na Unidade de Saúde da Família (USF) localizada no Pátio da Feira Livre, no centro da cidade.

As torcidas organizadas serão dissolvidas judicialmente por atos de vandalismo e o torcedor que promover conflito ou agressões sofrerá pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

As medidas estão previstas em projeto de lei do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta quarta-feira (13), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê punições mais severas à violência nos estádios. O projeto segue agora à votação da Câmara dos Deputados.

Na justificativa, o senador pernambucano diz ser necessário “coibir os violentos confrontos entre torcidas organizadas que, além da deprimente demonstração de incivilidade, violência e covardia, perturbam os espetáculos desportivos, ameaçam os demais espectadores e ferem os direitos do torcedor”. Os mais recentes conflitos em estádios, em junho último, envolveram torcidas do Coritiba e Corinthians, com sete feridos, um em estado grave, do Goiás e Vila Nova e entre torcedores de um mesmo time de futebol, o Vasco da Gama.

MAIS RIGOR – Armando enfatiza que seu projeto de lei, elogiado na sessão da CCJ  pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Magno Malta (PR-ES), pretende “suprir as omissões apontadas na legislação em vigor, buscando criar os mecanismos legais mais eficazes na dissuasão dos atos de violência”. Objetiva, ao mesmo tempo, “punir com maior rigor os integrantes das torcidas organizadas que promoverem ou incitarem conflitos ou participarem deles”.

O projeto altera dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado por lei em maio de 2003. Entre outras medidas, proíbe os clubes, federações, ligas e empresas estatais ou de economia mista de transferir recursos às torcidas organizadas.

Determina a dissolução judicial delas em casos de vandalismo, conflitos coletivos ou agressões no estádio ou em vias públicas no raio de até cinco quilômetros do local do evento esportivo. Pune com reclusão de dois a oito anos o torcedor envolvido em confronto,  mesmo no raio de cinco quilômetros. “O projeto de lei cria instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, como ocorreu em vários países da Europa”, conclui a justificativa de Armando Monteiro.

Por Medida Provisória, R$ 305 milhões serão disponibilizados para Pernambuco e outros estados que tiveram municípios afetados

Nesta segunda-feira (04/05), o presidente Lula anunciou uma Medida Provisória para liberação de R$ 305 milhões para municípios de estados atingidos pelas chuvas, incluindo Pernambuco.

João Campos, presidente nacional do PSB e pré-candidato a governador, esteve em Brasília.  Ele destacou a importância desse anúncio após sair do Palácio do Planalto, onde teve reunião com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

“Tive uma reunião importante com a ministra Miriam Belchior para tratar do cenário das chuvas no Recife, na Região Metropolitana e na Zona da Mata. O presidente Lula acabou de assinar uma Medida Provisória para liberar cerca de R$ 300 milhões em recursos da Defesa Civil Nacional para as cidades atingidas. Esse suporte federal é fundamental, tanto para a resposta imediata quanto para o fortalecimento das obras de proteção e mitigação que já vêm sendo construídas em parceria com o Governo Federal”, ressaltou.

João Campos vem se articulando com o Governo Federal desde o primeiro momento, tendo sido citado pelo próprio Lula depois de discutir por telefone sobre o impacto das fortes chuvas que atingiram o solo pernambucano. Além disso, tratou dos primeiros encaminhamentos em conversa também com o senador Humberto Costa e, posteriormente, em reunião com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, e prefeitos de municípios atingidos.

“É momento de unidade, de trabalho e de ação rápida. Quem mais precisa agora é quem deve estar no centro de todo esforço. Por isso, seguimos buscando apoio, articulando soluções e cobrando a proteção necessária para as pessoas atingidas”, pontuou o ex-prefeito do Recife.

Debate sobre “legitimade institucional x apoio de Lula”

Para aliados, os episódio desde sábado dào um indicativo forte sobre a presença do presidente Lula no palanque de João Campos.

Em meio às medidas de enfrentamento às chuvas na RMR, Lula disse ter atendido um pedido de João Campos para designar ajuda federal às vítimas. A governadora Raquel Lyra não fez referência ao presidente e disse que estará nos ministérios nesta terça,  em tom institucional, um dia depois da agenda de João.

Nos bastidores,  Raquelistas que tem simpatia por Lula não gostaram do gesto do presidente. E os mais ao bolsonarismo,  como Mendonça Filho,  atacaram o presidente. Já os socialistas enxergam um sinal de com quem Lula estará no palanque.

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, afirmou, em nota à imprensa, que a decisão tomada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a execução de uma sentença penal, para quem for condenado pela segunda instância da Justiça, “fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”.

Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal. “No processo penal, assim como no cível, há partes, o acusado e a vítima de um crime. Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação”, argumenta Moro.

O entendimento definido pela maioria do STF coincide com a proposta do juiz. Em suas decisões e em audiências públicas no Congresso Nacional, Moro defendeu a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores.

Ontem, por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

A decisão do STF poderá ser aplicada nos casos de condenações de investigados na Lava Jato, como o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ex-deputados e executivos de empreiteiras que não fizeram acordo de delação.

As condenações foram assinadas pelo juiz e os recursos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Em suas decisões, os desembargadores têm mantido a maioria das condenações de Moro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão por entender que a Constituição proíbe a prisão, para cumprimento da pena, enquanto houver possibilidade de recorrer da sentença. A entidade ressaltou que o alto índice de reforma das decisões de segunda instância pelos tribunais superiores.

“A entidade respeita a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena é preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas encarceradas injustamente”, declarou a OAB.

De 1º de janeiro a 4 de fevereiro, Pernambuco notificou 900 casos de arboviroses (dengue, zika e chikungunya). O número é 98,45% menor do que o registrado em 2016, com 57.967 casos das três doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Para analisar se realmente houve uma queda no número de casos, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) irá capacitar a vigilância ambiental e os coordenadores de epidemiologia dos municípios pernambucanos para otimizar a busca ativa de casos, ampliar o trabalho preventivo e para o preenchimento correto dos sistemas de informação.

O trabalho começa nesta terça-feira (14.02), seguindo até a quinta (16.02), na Pousada Império da Serra, em Serra Talhada, reunindo os gestores das 22 cidades que englobam a X e a XI Gerências Regionais de Saúde, com sede em Afogados da Ingazeira e Serra, respectivamente. Até o momento, essas Regiões notificaram apenas 16 casos de arboviroses. A expectativa é que a capacitação seja ministrada em todo o Estado até o início de abril.

“Com as mudanças nas gestões municipais, precisamos capacitar as equipes para que não haja subnotificação dos casos das arboviroses, o que poderia prejudicar o trabalho de combate ao mosquito Aedes aegypti. Vamos sensibilizar os gestores para fazer busca ativa de casos nas unidades de saúde e para que reforcem o trabalho de campo. Também vamos ensinar como fazer o preenchimento correto dos sistemas de informação, que também são utilizados pelo Estado e pelo Governo Federal para monitoramento dos casos. Não podemos descuidar das atividades de prevenção, já que, atualmente, o Aedes pode transmitir três doença, além de provocar os casos de microcefalia”, ressalta a gerente do Programa de Arboviroses, Claudenice Pontes.

O cronograma de atividades será dividido em duas turmas. A desta semana contará com os profissionais de epidemiologia. Já na próxima, de 21 a 23.02, a aula será para os profissionais que trabalham com as ações de campo, como os agentes de endemias. “Todos precisam saber o que fazer para evitar a ocorrência de casos, além de estarem aptos a identificar e desenvolver ações para controlar períodos epidêmicos”, avisa Claudenice.

DADOS – Neste ano, foram notificados 615 casos de dengue (118 confirmados), 225 de chikungunya (31 confirmados) e 60 de zika. Apenas um óbito foi notificado, com resultado laboratorial já descartado para dengue.

Em relação ao índice de infestação predial, há risco de surto em 65 municípios, situação de alerta em 62 e satisfatório em 48. Outros 9 municípios ainda não informaram os dados.