Frente Parlamentar de Trânsito conta com Deputados sertanejos

Congresso em Foco

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, sem a previsão de ganho real no salário mínimo. O valor deve passar dos atuais R$ 998  e chegar a R$ 1.040 no ano que vem. O texto segue agora para sanção do presidente.

Até este ano, o calculo que definia o salário mínimo levava em conta dois fatores: a inflação, medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), e a variação na taxa de crescimento da economia. Com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o valor recebido poderia ser maior que o previsto apenas com a inflação. Um destaque ao texto que previa a manutenção desse sistema foi proposta pelo PT, mas negada por 206 votos a 156.

A líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu o veto ao destaque e afirmou que o governo está preservando o poder de compra do trabalhador, por meio do reajuste pela inflação. “Nós precisamos pensar no trabalhador que hoje está no mercado de trabalho e nós precisamos pensar naquele que precisa voltar para o mercado de trabalho. Essa é a equação que um Governo responsável tem que fazer e que um Congresso responsável tem que fazer”, afirmou.

Deputados do PT criticaram a posição contrária à política do aumento real e afirmaram que “estão congelando o salário mínimo”. “Na medida em que eu vou apenas reajustá-lo pela variação da inflação, estou mantendo o mesmo poder de compra. Portanto, estão congelando o salário mínimo. Já fizeram uma reforma da previdência que vai penalizar os mais pobres; agora querem congelar o salário mínimo”, afirmou Erika Kokay (PT-DF).

Já o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que gostaria de acatar o destaque, mas defendeu que não tem  “amparo legal” para fazer isso. “Eu preciso seguir o que está na Constituição Federal, que trata apenas do reajuste, que é o que foi mandado pelo Governo no texto”, explicou.

A LDO é uma lei anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento. Além da meta fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.

No texto aprovado para o 2020, é previsto um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que inclui Tesouro Nacional, previdência e Banco Central. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

O projeto aprovado prevê ainda a possibilidade de reajuste a salariais para servidores civis, mas proíbe o aumento de auxílios, como alimentação, moradia e creche. Além disso,  cria um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano para o limite de repasses para o fundo eleitoral em 2020.

O governador Paulo Câmara comandou mais um seminário do Todos Por Pernambuco, nesta sexta-feira (04/03), na quadra da Escola Técnica Estadual Antônio Arruda de Farias, em Surubim, Agreste Setentrional. Em apenas um dia, quase mil sugestões foram deixadas pelos cidadãos na Ilha de Propostas que funcionou no local. A iniciativa reúne o poder público e a população, sempre no primeiro ano de cada gestão, para discutir demandas nas mais diversas áreas, buscando um ambiente de construção coletiva para os próximos anos de governo.

O governador também inaugurou o sistema de esgotamento sanitário de Surubim e assinou decreto regulamentando o transporte alternativo no interior. “É um decreto muito importante para regulamentar a questão do transporte alternativo, diante das ameaças que essa categoria está sofrendo por parte do Governo Federal”, explicou, classificando como bastante produtivo o evento no Agreste Setentrional com o engajamento da população.

“Tem sido um seminário muito rico, com muita participação popular. A gente sai daqui com muita contribuição das diversas cidades para incorporar no Plano Plurianual, que vai guiar o planejamento do Estado nos próximos anos”, avaliou o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, coordenador do seminário.

Após ouvir as propostas da população do Agreste Setentrional, o governador Paulo Câmara inaugurou a primeira fase do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Surubim. A obra completa inclui 175 mil metros de rede coletora, incluindo ramais de calçada e a construção da estação de tratamento de esgoto (ETE) já na etapa inicial, com capacidade para tratar 50 l/s. O empreendimento beneficiará 42 mil habitantes, tendo recebido um investimento de R$ 80 milhões.

O gestor estadual assinou ainda a ordem de serviço para o início das obras de saneamento no distrito de Lagoa da Vaca, comunidade com cerca de quatro mil habitantes. A ação vai implantar uma estação elevatória e uma tubulação de 150 mm de diâmetro para transportar o esgoto coletado no distrito até a Estação de Tratamento de Esgoto, localizada na cidade de Surubim, realizando assim o tratamento adequado.

A Prefeitura de Serra Talhada assinou na manhã desta quarta-feira (30), no Centro Administrativo, a ordem de serviço para construção do Centro Especializado de Atendimento à Mulher “Francisca Godoy”. O CEAM será construído na Estação do Forró, com recursos do FEM Mulher. 

Durante a solenidade o Governo Municipal também inaugurou a Patrulha Municipal da Mulher, que recebeu 01 viatura e atuará com três profissionais da Guarda Municipal no acompanhamento às mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas.

Estiveram na solenidade o prefeito Luciano Duque; o vice-prefeito Márcio Oliveira; a prefeita eleita Márcia Conrado; a secretária-executiva da Mulher, Mônica Cabral; o presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro; o coordenador da Guarda Municipal, Givaldo Souza; e a comandante da Patrulha Maria da Penha do 14° BPM, SGT Clécia Marques.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota na noite desse sábado (27), informando a suspensão dos prazos de análises do pedido de uso emergencial da vacina russa Sputnik V, feito na semana que passou pela União Química, empresa responsável pelo imunizante russo, no Brasil. Segundo a Anvisa, a medida foi adotada em função da ausência de documentos.

“Devido à ausência de documentos considerados importantes para a análise, conforme previsão legal, houve a suspensão da contagem dos prazos, até que a empresa apresente as informações descritas como ‘não apresentado’ no painel divulgado”, diz a Agência.

Segundo a Anvisa, o painel apresenta a porcentagem relativa ao status de submissão de cada um dos relatórios e informações necessárias à análise de autorização de uso temporário e emergencial. 

Apesar da suspensão do prazo, a Agência informou que continua a análise das demais informações apresentadas pela União Química.

Versamune

Sobre a Versamune, vacina desenvolvida em parceria entre a Universidade de São Paulo (USP), a empresa Farmacore e a PDS Biotechnology, dos Estados Unidos, a Anvisa disse que emitiu exigências para a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, depois de analisar o pedido de realização de estudos clínicos das fases 1 e 2 de desenvolvimento do imunizante.

Segundo a Agência, a documentação foi protocolada na quinta-feira (25) e que “as exigências não suspendem a análise das demais informações apresentadas pelas desenvolvedoras da vacina”.

*Com informações da Anvisa

O impacto dos empréstimos feitos às distribuidoras de energia para os consumidores alcançará 2,6% em 2015, chegando a 5,6% em 2016 e 1,4% em 2017, considerando o montante de R$ 17,7 bilhões que será repassado para cobrir as despesas das distribuidoras, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (6), o ministério diz que o vencimento de concessões de geração de energia em 2015 vai amenizar significativamente o custo do empréstimo para as distribuidoras.

Segundo o MME, as concessões que vencem em 2015 terão energia contratada sob o regime de cotas de garantia física e de potência, o que fará com que a energia fique mais barata. As distribuidoras já fizeram um empréstimo de R$ 11,2 bilhões, mas agora o Ministério da Fazenda negocia um novo empréstimo, de R$ 6,5 bilhões, para amenizar o impacto da compra de energia mais cara de termelétricas pelas distribuidoras.