Fredson intensifica agenda de visitas em São José do Egito

Documento proíbe a realização de shows, festas e eventos, com música ao vivo ou eletrônica, inclusive referente ao carnaval

O prefeito Ângelo Ferreira publicou nesta quarta-feira (26) o Decreto nº 004/2022, com novas medidas preventivas à Covid-19 em todo território do município. 

De acordo com o documento, fica proibida a realização de shows, festas e eventos, com música ao vivo ou eletrônica, inclusive referente ao carnaval, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados. A restrição vale a partir do dia 28 de janeiro até o dia 02 de março de 2022.

Eventos sociais como casamentos, batizados, aniversários e similares poderão ocorrer de forma privada, no ambiente interno de suas residências. Além disso, fica determinado o fechamento de bares e restaurantes das 0h às 05h, funcionando apenas na forma delivery. 

O descumprimento das proibições estabelecidas no decreto sujeita o infrator responsável pela promoção do evento a multa de R$1.000,00 (um mil reais) até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além da suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias com cancelamento/revogação, em caso de reincidência.

O não pagamento das multas estabelecidas no documento autoriza o município a proceder com execução fiscal, por meio de sua procuradoria jurídica. 

Ainda, de acordo com o decreto, torna-se obrigatória nas repartições públicas municipais e nos transportes municipais, a apresentação do passaporte vacinal ou comprovantes do esquema vacinal completo. 

Este decreto entrou em vigor a partir de hoje, data que foi publicado. Além disso, continuam válidas as normas contidas nos Decretos Municipais nº 026/2021 de 05.07.2021 e nº 031/2021 de 31.08.2021, que não colidirem com o que determina o texto do decreto divulgado nesta quarta.

A Covid-19 ainda é uma ameaça à saúde pública, por isso, neste momento, as pessoas devem se proteger usando máscaras, se vacinando, evitando aglomerações, lavando as mãos com água e sabão ou álcool 70%. Medidas importantes nessa luta contra o coronavírus que já deixou milhares de vítimas no mundo.

O Senado aprovou, no último dia 18 de maio, a regulamentação da identidade profissional de radialista. Com isso, o documento pode ser usado como identidade válida em todo o território nacional. 

Essa proposta, que segue para sanção presidencial, foi defendida pelo deputado federal Gonzaga Patriota, (PSB-PE), em 2015, através do Projeto de Lei nº 0576/15, de sua autoria, que foi apensado ao PL 0458/2015, do deputado André Moura, remetido ao Senado Federal em 2017, recebendo o número PLC 0153/2017.

Gonzaga Patriota que é jornalista e radialista comemorou o resultado e afirmou que é uma grande conquista para a categoria. 

“É um reconhecimento e a valorização desses profissionais tão importantes que levam a informação e o conhecimento diariamente para milhares de pessoas”, disse Patriota. 

De acordo com o texto aprovado, o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho. 

Não é necessário o radialista ser sindicalizado para ter direito ao documento. Basta ele ser habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho, nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.

Na nota de esclarecimento assinada pelo Juiz Draulternani Melo Pantaleão, ele esclarece que os votos de Wellington da LW e Delegado Israel continuam nas urnas eletrônicas.

“Os nomes e fotos dos candidatos a prefeito e vice-prefeito da Coligação União Por Arcoverde, Wellington da LW e Delegado Israel, respectivamente, continuam nas urnas eletrônicas para votação para votação ao pleito do dia 15/11/2020”.

Só haverá alteração se o TRE mantiver a decisão em primeira instância do Juiz. A Coligação informa que ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral e está confiante. “A população pode votar tranquilamente”, diz em nota. Veja o documento assinada pelo Juiz:

Nesta terça-feira (23), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou a “Semana do MP”, que tem por tema: “Esperançar um novo tempo”, com o lançamento do “I Encontro do MPPE com a imprensa”, realizado no Centro Cultural Rossini Alves Couto.

O evento teve o objetivo de estreitar o relacionamento com a imprensa, através de homenagem, além de divulgar a programação da “Semana do MP” em 2021.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, fez às honras da casa, enaltecendo a importância do trabalho dos veículos de comunicação na defesa da democracia.

Logo após, houve um momento dedicado a homenagens, em que os representantes dos veículos de comunicação e das instituições convidados ao evento foram condecorados, sendo chamados ao palco para o recebimento do Selo comemorativo dos 130 anos do Ministério Público de Pernambuco, além de uma muda de planta representando o novo tempo de “esperançar”. A comenda e as plantinhas foram entregues pelas mãos do PGJ e dos membros que fazem parte da atual gestão.

Além do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, também realizaram a entrega dos Selos a Chefe do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (CGPGJ) Viviane Maria Freitas de Melo; o Diretor da Escola Superior do Ministério Público (DESMP), Sílvio Tavares; o Assessor-Técnico da Procuradoria-Geral de Justiça (ATPGJ), Luís Sávio Loureiro; a Subprocuradora-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais (Sub. Institucional), Zulene Santana de Lima Norberto; o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos (Sub. Jurídico), Francisco Dirceu Barros; a Coordenadora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (CGPGJ), Maria Lizandra de Carvalho; a Assessora – Núcleo Judicial Fiscal da Ordem Jurídica (NFOJ), Maria do Socorro Santos Oliveira; o Secretario-Geral do Ministério Público (SGMP), Maviael de Souza Silva; o Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos (Sub. Administrativo), Valdir Barbosa Júnior; o promotor de Justiça Eduardo Cajueiro; e a Coordenadora do programa Orelhão Digital, Fernanda Henriques da Nóbrega.

As homenagens foram recebidas por Jô Mazzarolo (Diretora de jornalismo da Rede Globo Nordeste), Mônica Carvalho (Diretora de Conteúdo Jornalístico da TV Jornal e Rádio Jornal, representando Jornal do Commercio), Rafael Barros (repórter da TV Guararapes, representando o Sistema Opinião), Paulo Pugliesi (Diretor executivo do grupo Folha de PE), Diego Martinelly (Gerente de Conteúdo do Grupo Nordeste de Comunicação, que compreende a TV Asa Branca, CBN Caruaru G1 e GE Caruaru e Região), Patrícia Coelho Medeiros (Diretora do Sistema Grande Rio de Comunicação), Ivan Júnior (Diretor presidente da TV Pernambuco), Ivan Feitosa (Diretor geral da Rádio Liberdade FM), Nill Júnior (Representante da Rádio Pajeú, Rádio Cultura e Asserpe), Mário Flávio (Comunicador da Rádio Cidade de Caruaru), Pedro Oliveira (Chefe de redação do LeiaJá), e Luciana Queiroz (repórter da TV Tribuna).

Já representando as assessorias de comunicação de instituições públicas, quem recebeu a homenagem foi Anderson Lima (Assessor de comunicação da UFPE, representante da TV Universitária e Rádio Universitária), Evaristo Filho (Secretário-Executivo de Comunicação do Governo de PE), Karla Almeida (Diretora de Comunicação do Tribunal de Contas de Pernambuco), Dany Amorim (Assessora de comunicação da Defensoria Pública), Ricardo Costa (Superintendente de Comunicação Social da Alepe) e Nadya Alencar (Jornalista representando o TJPE).

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. O texto estima superávit primário de R$ 34,5 bilhões e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. A proposta segue para sanção presidencial.

Sem considerar a dívida pública, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 4,5 trilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimentos. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. A meta fiscal para 2026 é de superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância para resultado zero.

O relatório final retirou as despesas com precatórios do cálculo, conforme autorização constitucional, o que abriu uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Parte do espaço foi utilizada para ampliar emendas parlamentares, que somam R$ 61 bilhões, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas, R$ 26,6 bilhões individuais e R$ 11,2 bilhões de bancada, além de R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão.

O Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, com impacto em benefícios previdenciários e assistenciais. Também está prevista reserva de cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. O piso de investimentos foi fixado em R$ 83 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB estimado em R$ 13,8 trilhões, com prioridade para obras do Novo PAC.

Na área social, os gastos com ações e serviços públicos de saúde estão projetados em R$ 254,9 bilhões, acima do mínimo constitucional. A despesa com pessoal terá aumento de R$ 11,4 bilhões, incluindo reajustes e provimento de cargos.

O texto foi aprovado com consenso majoritário, com votos contrários apenas das bancadas do Novo na Câmara e no Senado. Parlamentares destacaram a aprovação do Orçamento antes do encerramento do ano legislativo como fator de previsibilidade para o início de 2026.