Ministro de Lula assina filiação de Fredson da Perfil em São José do Egito

Portal Nayn Neto

Nesta segunda-feira (14), aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. Porém, dessa vez, ocorreu um protesto de alguns professores que lá estavam.

Primeiramente o Professor Carlos Antônio foi até a tribuna para anunciar a criação da Associação dos Professores de Serra Talhada. Além disso, ele tranquilizou os colegas ao falar sobre o veto presidencial em relação ao pagamento dos precatórios.

“Foi fundada no dia 19 de agosto deste ano, a Associação dos Professores de Serra Talhada. Associação essa, que tem como finalidade se unir a todas as entidades em defesa da categoria do magistério e todos os professores. Ou seja, sua finalidade é atuar junto ao Poder Público (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como os demais órgãos de controle. Para que assim, sejam resgatados os interesses e direitos da classe e associados”.

“Nós acordamos com uma notícia que deixou a categoria angustiada, em relação ao veto do Presidente, sobre o pagamento dos precatórios. Queria só tranquilizar, porque como sabemos a lei só regula o futuro e não o passado. No caso de Serra Talhada, o recurso já foi liberado, se encontra na conta do Supremo Tribunal de Justiça e Serra Talhada já tem uma lei municipal”, argumentou.

A Professora Gildete, também teve uma oportunidade na tribuna. “Quero dizer a vocês que vocês foram sensatos e aprovaram a Lei do Fundef. Mas quero dizer, que estamos tristes, porque há dois meses era para formar uma comissão, onde muitos dizem que uma comissão paralela não vale nada. Mas vale, vale muito para uma categoria que vem sofrida, aguardando esse momento com tanta ansiedade… Uma luta de 6 anos que já travamos, mas eu sou invencível!”, disse a professora.

Há vagas nas Regionais de Saúde do Recife, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns e Afogados da Ingazeira.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) prorrogou as inscrições da seleção pública simplificada para contratação temporária de 58 médicos plantonistas.

As inscrições seguem até o dia 22 de julho. Os profissionais serão lotados em hospitais localizados nas Regionais de Saúde do Recife, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns e Afogados da Ingazeira.

O objetivo é contratar sete médicos cirurgiões gerais, cinco médicos cirurgiões vasculares, quatro médicos clínicos geral, cinco médicos intensivistas de adulto, nove médicos pediatras e vinte e oito médicos tocoginecologistas. O processo foi motivado pelo fim do banco de cadastro de reserva do último concurso da categoria realizado pela SES.

A seleção pública será realizada em uma única etapa, por meio de uma avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório. O candidato precisa já estar formado em medicina e possuir o registro no Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição. Das vagas, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência.

A jornada de trabalho será em regime de plantão, sendo um plantão de 24 horas semanais ou dois plantões de 12 horas semanais. Já a remuneração é de 7.514,74, já inclusa a gratificação de plantão. A seleção terá a duração de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois.

As inscrições serão gratuitas e realizadas via Sedex, com aviso de recebimento (AR), encaminhadas à Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, situada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi – Recife/PE, CEP–50.751-530, e/ou presencial nos endereços e horários constantes no edital.

Com a ampliação do prazo para as inscrições, o resultado preliminar do certame será divulgado no dia 05 de agosto.

Região registrou mais recuperados do que positivos nas últimas 72h. Calumbi confirmou o 5º óbito pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta segunda-feira (28), nas últimas 72h, foram notificados 283 novos casos positivos, 298 recuperados e 1 novo óbito.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 30.784 casos confirmados, 29.514 recuperados (95,87%), 584 óbitos e 686 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 72 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 32 novos casos positivos e 55 recuperados. O município conta com 5.305 casos confirmados, 5.142 recuperados, 69 óbitos e 94 casos ativos. 

Brejinho registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 728 casos confirmados, 698 recuperados, 21 óbitos e 9 casos ativos. 

Calumbi  registrou 22 novos casos positivos, 15 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 665 casos confirmados, 624 recuperados, 5 óbitos e 36 casos ativos da doença. O 5º óbito se trata de paciente do sexo masculino, 39 anos, obeso, morador da zona rural. Faleceu neste domingo (27).

Carnaíba  registrou 38 novos casos positivos. O município conta com 1.927 casos confirmados, 1.769 recuperados, 35 óbitos e 123 casos ativos da doença. 

Flores registrou 16 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 965 casos confirmados, 880 recuperados, 34 óbitos e 51 casos ativos. 

Iguaracy registrou 6 novos casos positivos. O município conta com 755 casos confirmados, 709 recuperados, 27 óbitos e 19 casos ativos. 

Ingazeira registrou 2 novos casos positivos e 4 positivos. O município conta com 417 casos confirmados, 408 recuperados, 6 óbitos e 3 casos ativos. 

Itapetim registrou 19 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 1.220 casos confirmados, 1.159 recuperados, 28 óbitos e 33 casos ativos. 

Quixaba registrou 9 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 490 casos confirmados, 459 recuperados, 14 óbitos e 17 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 3 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 596 casos confirmados, 573 recuperados, 18 óbitos e 5 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 2 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 984 casos confirmados, 958 recuperados, 26 óbitos e 0 casos ativos. 

São José do Egito registrou 39 novos casos e 23 recuperados. O município conta com 2.415 casos confirmados, 2.324 recuperados, 47 óbitos e 44 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 39 novos casos positivos e 78 recuperados. O município conta com 9.545 casos confirmados, 9.272 recuperados, 156 óbitos e 117 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 650 casos confirmados, 595 recuperados, 3 óbitos e 52 casos ativos. 

Tabira registrou 22 novos casos positivos e 49 recuperados. O município conta com 2.720 casos confirmados, 2.618 recuperados, 43 óbitos e 59 casos ativos. 

Triunfo registrou 8 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 888 casos confirmados, 842 recuperados, 26 óbitos e 15 casos ativos. 

Tuparetama registrou 18 novos casos positivos e 17 recuperados. O município conta com 508 casos confirmados, 467 recuperados, 26 óbitos e 15 casos ativos da doença.

A convite do senador Fernando Bezerra, o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Holanda, visita Petrolina pela primeira vez. Os detalhes da agenda foram acertados em reunião na noite desta quarta (18) com o prefeito Miguel Coelho e o gerente regional do BNB.

A criação da “Polícia Municipal” pela Prefeitura de Barreiros, no litoral sul de Pernambuco, está sendo questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O procurador Cristiano Pimentel enviou um ofício ao prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (Progressistas), perguntando qual a base legal para a criação do novo órgão, em substituição à guarda municipal da cidade.

Em video distribuído nas redes sociais recentemente, o deputado estadual Joel da Harpa (Progressistas) parabeniza a cidade por ser a primeira de Pernambuco a criar a “Polícia Municipal”.

Para o MPCO, a Constituição Federal, no artigo 144 parágrafo 8°, apenas autoriza aos municípios a criação da “Guarda Municipal” e, no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), não haveria autorização para os municípios denominarem suas guardas municipais como “Polícia Municipal”.

Há projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, autorizando a mudança de denominação, mas a proposta ainda não foi aprovada.

“A denominação Polícia Municipal também pode ensejar confusão na população sobre qual órgão público recorrer em caso de infrações penais”, alerta Cristiano Pimentel.

O MPCO manifestou preocupação que a criação da nova “Polícia” pode ensejar a infração do artigo 46 da Lei de Contravenções Penais: “Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego
seja regulado por lei”.

Diante de notícias em sites locais, o MPCO questiona também o “aumento de gastos, como aumento da remuneração e Plano de Cargos e Salários”.

O ofício do MPCO, com os questionamentos à Prefeitura de Barreiros, foi recebido em 28 de setembro e a gestão terá dez dias para responder ao órgão de controle externo.

Apesar de Barreiros ser a primeira cidade de Pernambuco a adotar o novo nome, em outros estados a mudança já foi julgada inconstitucional. Em decisão unânime, em julho de 2020, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) declarou a inconstitucionalidade de emenda feita à Lei Orgânica do Município de Campo Grande, capital do Estado, que passou a denominar a Guarda Municipal de Polícia Municipal, bem como lhe atribuiu atividades típicas de policiamento ostensivo e repressivo da Polícia Militar.

O Órgão Especial do TJMS entendeu assistir razão aos argumentos dos órgãos de classe policiais. No tocante à inconstitucionalidade material, o julgador salienta que a Constituição Estadual refere-se à guarda municipal como órgão destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, não se afigurando razoável que legislação municipal altere essa denominação para polícia municipal, quebrando a uniformidade da expressão adotada pela Constituição Federal e pelo próprio Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/14).

“Ainda que se argumente com a semelhança das funções, pois os próprios dispositivos constitucionais diferenciam as atribuições da Guarda Municipal e as atividades policiais, exercidas para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio (CE, artigo 10, §2º; CF, art. 144), daí o reconhecimento de inconstitucionalidade da norma impugnada, não só por ofensa às disposições dos artigos da Constituição Estadual e artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, mas também por afronta ao princípio da razoabilidade”, concluiu o relator, no TJMS.