Paulo Câmara inicia nova rodada em Agreste e Sertão

Decisão ocorreu em processo sobre a aplicação da LGPD nos registros de candidaturas

Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter o acesso público aos dados relativos às candidatas e aos candidatos nas Eleições 2022.

De acordo com a decisão do Plenário, tanto os dados pessoais, quanto as certidões e declarações de bens devem estar no DivulgaCandContas para obedecer o princípio da transparência. Em virtude da necessidade de garantir a segurança pessoal dos concorrentes a cargos públicos, ficarão restritos apenas o endereço completo, telefone e e-mail pessoal.

Os ministros também decidiram que não existe limite de tempo para que esses dados estejam acessíveis à sociedade.

A decisão aconteceu no julgamento de processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas.

Divergência

Nos dois pontos iniciais, o Plenário acompanhou a divergência aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Conforme explicou, aquele que oferece o nome para ser candidato, seja eleito ou não eleito, não pode exigir que a Justiça Eleitoral restrinja esses dados, uma vez que o eleitor precisa ter conhecimento antes de votar.

“O interesse do legislador sempre foi garantir a livre informação da coletividade, imprescindível para o interesse público e em limitação ao particular”, disse, ao lembrar que, no caso da divulgação de bens dos candidatos, há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.

“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado, e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou.

O ministro ainda ressaltou que é importante que os eleitores possam inclusive analisar a evolução patrimonial e as informações gerais e objetivas dos candidatos. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”, reforçou.

O caso

A análise do tema pelo TSE teve início com o julgamento de um pedido apresentado por Luciano Reginaldo Fulco, eleito suplente de vereador pelo município de Guarulhos (SP) em 2020. Na sessão realizada no dia 31 de novembro de 2021, o Tribunal deferiu a solicitação do político, que havia pedido a exclusão dos dados da plataforma em decorrência de ameaças sofridas por ele durante o processo eleitoral.

Naquela ocasião, o Plenário determinou a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar a aplicação da LGPD no âmbito da Justiça Eleitoral. Também ficou acertada a realização de uma audiência pública para coletar propostas de instituições, partidos e da sociedade civil sobre o impacto da LGPD nos processos de registro de candidatura. O evento ocorreu nos dias 2 e 3 de junho deste ano.

Nas redes sociais,  não foram poucos os que, indiretamente, ironizaram o promotor Thiago Barbosa Bernardo e o Juiz Gustavo Silva Hora,  pela tutela antecipada que derrubou suas decisões no caso do show de Wesley Safadão em Sertânia.

No TJPE,  o Desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira ignorou a argumentação do MP seguidas pelo juiz de base, que apontou provas de que a cidade não têm condições de pagar R$ 1,3 milhão a um único artista. Que é absurdo pagar vultuosas cifras a um evento – a Prefeitura fala em R$ 2,5 milhões mas a festa custou em média R$ 6 milhões – enquanto há déficit fiscal, programas básicos negligenciados sob argumentação de falta de recursos,  dentre outras realidades incompatíveis com a despesa.

O desembargador alegou que não há comprovação plena, como se fosse possível sanar um rombo de R$ 13,4 milhões em sete meses e, sob alegação de risco gerado pelo cancelamento,  fechou questão e liberou Safadão na Expocose. Nenhuma novidade: o blog ja havia cantado a bola e dado a quase certeza da reviravolta. Nas redes, sobrou pro promotor que se desdobrou na defesa da lisura nos gastos no que é realmente importante e pro magistrado que seguiu o entendimento.

E será assim enquanto não houver parâmetros legais. Não se trata de Pollyana Abreu, ou de Sivaldo  Albino em Garanhuns,  Simão Durando em Petrolina. A discussão envolve gastos municipais em excesso com shows e é genérica.  Os exemplos apenas evidenciam a falta de bom senso. AMUPE, TCE e MPPE firmaram um teto que também serve de gozação.

Repito,  não é “ser contra festa”. Eventos como  Expocose, Festival de Inverno e outros que atraem investimentos e aquecimento da economia deveriam ter shows bancados pelo Estado e o Governo Federal com um fundo específico, sem sacrificar cofres municipais e com critérios.

Emendas parlamentares também não deveriam ir para esse fim. Ao contrário,  muitas hoje alimentam corrupção com a famosa “tabela do troco”.

Quanto aos investimentos dos municípios,  era fundamental critérios que escalonassem o teto de gastos. A conta poderia envolver IDH, percentual de saneamento,  de cobertura da educação e atenção básica.  Ou seja: o município está fazendo o dever de casa? Se sim, usa determinado percentual. Não? Outro percentual, e assim sucessivamente. Isso exige um amplo grupo de trabalho com especialistas que discutam o formato e a implementação.

Enquanto isso não mudar, promotores e juizes de primeira instância seguirão desmoralizados pela caneta dos desembargadores e se desistimularão a tentar dar decência ao gasto público.

Amor infinito

Flávio Marques, prefeito de Tabira, do PT, foi um dos destaques ao acompanhar a agenda de Raquel Lyra em Serra Talhada. “Andar com Raquel Lyra tem mostrado que estamos no caminho certo. Esse olhar para o interior do estado, a atenção com as pessoas, o carinho e respeito são só algumas das qualidades da nossa Governadora! Seja sempre bem-vinda no Pajeú, Raquel!” – escreveu em sua rede social.

Questão de honra

Em Serra Talhada, a governadora Raquel Lyra passou ontem pelo novo Complexo da Polícia Científica, pelo CEU da Cultura, pela nova creche e pela maternidade na Capital do Xaxado. “Obras que estão avançando e que representam mais dignidade, mais cuidado e mais qualidade de vida para toda a região”, disse. Raquel busca vencer no interior e tirar votos de João Campos na Metropolitana, mas aliados dizem que, depois do afastamento de Márcia Conrado, que foi para o palanque socialista, vencer em Serra virou questão de honra.

Quanto vale o show

Números disponibilizados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Portal da Transparência, mostram que os gastos públicos com apresentações artísticas nos municípios pernambucanos ultrapassaram a marca de R$ 819 milhões entre 2024 e 2026.   Foram R$ 203,2 milhões em 2024, R$ 309,6 milhões em 2025 e R$ 306,1 milhões agora. Detalhe: o montante refere-se apenas aos cachês artísticos. Custos com infraestrutura, como palco, som, iluminação, decoração, fogos de artifício e publicidade, não estão incluídos nestes valores. Somando tudo, o valor passa fácil de R$ 1,5 bilhão.

Com Flávio e Milei

O Deputado Federal Mendonça Filho foi um dos que acomanharam o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro, com direito a discurso de javier Milei e fala virtual de Bolsonaro. “Participei da Convenção Nacional do Partido Liberal, que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência da República. Um momento de união, força e esperança para todos que acreditam em um Brasil com mais liberdade, segurança e respeito aos nossos valores”, disse em sua rede social. Aproveitou e tirou uma foto com o presidente argentino.

Nem no Rock in Rio

Jornalistas tem brincado com as exigências para que veículos cubram a Festa de Agosto em Tupanatinga, listadas pela Secretaria de Comunicação: perfil com quantidade de seguidores, insights da sua principal rede social dos últimos 30 dias, prints de dois trabalhos, ventos ou campanhas já realizadas. Claro, a ideia é evitar penetras travestidos de jornalistas ou blogueiros. Por outro lado, veda quem está começando e quer cobrir a festa para ganhar engajamento. “Nem no Rock’n Rio”, brincou um profissional.

Ave, Maria!

Em Afogados, finalmente o prefeito Sandrinho Palmeira realizou um ato de campanha mais robusto com sua candidata a Estadual, Maria Arraes. Em um território tão minado,  com vários nomes em disputa pelo governo e oposição, não vender o peixe é um risco para quem, por gravidade e caneta, precisa fazer seu nome majoritário. Apesar disso, é a única que não cumpriu a regra de que, para falar ao povo, precisa ir presencialmente à Rádio Pajeú, como já fizeram todos os seus adversários.

O estrago que uma fala desastrosa faz

A fala baixo nível do ex-vereador Antonio Andrade esculhambando o prefeito Fredson Brito a uma semana abafou a noticia da entrega de um trator, ação dos Deputados Lucas Ramos e Diogo Moraes, para a comunidade rural do Olho D’água da Conceição. A entrega teve assinatura local de nomes como Evandro Valadares, o próprio Antônio Andrade, do vereador Damião e de Paulinho Jucá, mas foi totalmente abafada pela repercussão negativa  da fala de Antonio do Milhão.

Farra

Em Garanhuns,  na noite das apresentações dos cantores Ferrugem e Belo no FIG o clima era de campanha eleitoral com dinheiro público. Ferrugem e Belo interagiram em diversos momentos com o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, e com os deputados Felipe Carreras e Cayo Albino, todos do PSB. Rasgaram o princípio da impessoalidade e a recomendação do MP.

A semana das pesquisas

Nesta segunda (27), dez da manhã, o blog divulga em parceria com o instituto Múltipla mais uma pesquisa com a intenção de voto para o Governo de Pernambuco. A pesquisa tem o número de identificação PE – 00028/2026. O trabalho de campo termina hoje. São 900 entrevistas, com margem de erro de 3,3% para mais ou para menos. A pesquisa abre uma semana movimentada. Além do Múltipla,  outros institutos registraram pesquisas para esta semana,  como Quaest (28/7),  Ipespe (28/7), Datafolha (31/7) e Real Time Big Data (31/7).

Frase da semana:

Eu não tenho medo da Inteligência Artificial. Eu tenho medo da desinteligência natural”.

Da Ministra do STF, Carmen Lúcia, na Festa Liteária de parati, FLIP. No evento ela voltou a defender a lisura da urna eletrônica. “Sou servidora pública e fui duas vezes presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Tenho certeza da higidez e da segurança da urna eletrônica. (…) Não acredito que alguém em sã consciência tenha dúvidas sobre sua segurança”, afirmou.

A edição da Revista dos Bancários  trouxe a cidade de Itapetim como a homenageada neste mês de junho. A edição destacou a história, a cultura e o turismo de Itapetim em sua coluna “Conheça Pernambuco”.

Com o título “São Pedro com forró e poesia”, a publicação fez um convite para os leitores visitarem a cidade durante a festa do padroeiro São Pedro, uma das mais tradicionais do Sertão pernambucano e que todos os anos atraí milhares de visitantes.

A poesia ganhou destaque da revista. Grandes nomes da poesia nascidos em Itapetim, o Ventre Imortal da Poesia, como é conhecido, foram lembrados, dentre eles os irmãos Batista e Rogaciano Leite.

A publicação ainda listou uma série de pontos turísticos para os visitantes conhecerem, como o Cruzeiro, a Gruta Nossa Senhora Aparecida, as pedras com desenhos rupestres e a Igreja Matriz de São Pedro, uma das mais altas do Nordeste.

A Revista dos Bancários é publicada mensalmente pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco. Além da edição impressa, o leitor tem acesso ao conteúdo online, basta acessar http://bancariospe.org.br/revista_bancarios.asp.

 O investimento é de de R$ 11 milhões. Em pouco mais de dois meses, já são três creches para o município, uma através do Novo PAC

Com um investimento que ultrapassa os R$ 11 milhões de reais, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado garantiu mais duas creches para o município, dentro do programa Juntos pela Educação. O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra, nesta quinta-feira, 16 de maio, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Com os novos equipamentos serão criadas 300 vagas na capital do xaxado.

Para a prefeita Márcia Conrado, as parcerias e o comprometimento do governo municipal tem mudado Serra Talhada. “O nosso comprometimento é em proporcionar educação de qualidade para as crianças de Serra Talhada, e essas novas creches são um passo importante nessa direção. O nosso trabalho que resolve é um trabalho em favor do povo de Serra Talhada. Continuaremos fechando parcerias em prol do desenvolvimento de nossa cidade”.

No início de março deste ano, Márcia já havia garantido uma creche por meio do Novo PAC Seleções, em parceria com o governo do presidente Lula. As duas novas creches serão erguidas através de convênios entre o Estado de Pernambuco e o município de Serra Talhada.

A cerimônia de hoje marcou também a autorização, por parte da governadora Raquel Lyra, do início da abertura de licitação para contratar as empresas que serão responsáveis pela construção desses Centros de Educação Infantil (CEIs) que irão beneficiar crianças de 0 a 5 anos. Serão 51 creches espalhadas por todo o Estado, entregues com toda mobília necessária para o início das atividades escolares, com um investimento total de R$ 251 milhões de reais.

Nesta terça,  dia 10 de outubro, às 19 horas no auditório da CDL de Serra Talhada, haverá palestra com o tema Crescimento Profissional e Organizacional, com a consultora e especialista em Marketing  Ana Maria Rodrigues da Silva, graduada em Ciências Econômicas, com experiência no tema atendimento ao cliente.

A palestra visa apresentar a empresas e profissionais, uma via de mão dupla. “Crescimento e desenvolvimento profissional. O que diferencia você do seu concorrente?” Também trata da qualidade como diferencial competitivo.

O diretor presidente da Rádio Vilabela FM, Paulo André Carvalho Fonseca destaca a importância do evento. “A palestra visa uma aproximação da emissora com os empresários de Serra Talhada, buscando uma maior interação entre emissora e parceiros”.

Esta será a primeira vez que uma emissora de Rádio da cidade realizará uma palestra para os empresários e conta com o apoio da CDL de Serra Talhada, Sinduscon, SENAC e SEBRAE. O acesso é gratuito.