Fred Loyo e Armando Monteiro fazem giro pelos Sertões do Pajeú e Moxotó

Heitor Scalambrini Costa*

Há muito várias vozes clamam pelo incentivo ao uso da energia solar fotovoltaica em território brasileiro. Principalmente pelo fato desta tecnologia estar em pleno desenvolvimento, alcançando patamares técnico-econômicos atrativos e compatíveis com outras fontes de energia utilizadas para geração de energia elétrica.

E também pelo fato de grande parte do país contar generosamente com quantidades expressivas do recurso solar, em particular o nordeste brasileiro.

Todavia obstáculos não faltaram e não faltam para que esta fonte de energia democrática, abundante, barata, e geradora de empregos locais, cresça no país. A ausência de políticas públicas é uma das maiores barreiras, assim como a atuação de “lobies” contrários as fontes renováveis.

Somente em janeiro de 2013 é que entrou em vigor a Norma Resolutiva (NR) 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – que estabeleceu regras para a micro e a mini-geração,  permitindo que consumidores possam gerar sua própria energia e trocar o excedente por créditos, dando desconto em futuras contas de luz –alavancando assim o uso desta fonte energética.

A resposta do consumidor diante deste modesto, mais importante incentivo foi surpreendente. Em 2019, o número de instalações bateu recorde, sendo mais de 92 mil conexões até o final de novembro, segundo informações  da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Foram quase 276 sistemas fotovoltaicos descentralizados instalados por dia no país e conectados à rede elétrica, que juntos somam uma capacidade instalada de mais de 1,1 Gigawatts (GW).  De usinas solares centralizadas, hoje o país dispõe de mais de 2,3 GW. Mesmo com este crescimento, ainda é irrisório a contribuição da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica brasileira.

Desde 2013, ano em que a Aneel promulgou as regras da Geração Distribuída (GD), o segmento já registrou um crescimento acumulado de mais de 789.000%. O que evidência a busca do consumidor em encontrar uma  saída para o alto preço da energia no país, apostando na autogeração para economizar na conta de luz. Visto que hoje, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), o consumidor brasileiro paga a 3ª tarifa mais cara do planeta, o dobro da média mundial.

Assim é mais que evidente os obstáculos para o crescimento, e uma maior participação da eletricidade solar na matriz elétrica. O que depende para se transpor os obstáculos são políticas públicas mais agressivas voltadas ao incentivo da energia solar. Por exemplo: criação pelos bancos oficiais de linhas de crédito para financiamento com juros baixos, a redução de impostos tanto para os equipamentos como para a energia gerada, a possibilidade de ser utilizado o FGTS para a compra dos equipamentos, programa dirigido a agricultura familiar incentivando o uso do conceito agrofotovoltaico (produção de energia e alimento), e mais informação através de propaganda institucional sobre os benefícios e as vantagens da tecnologia solar.

Mas o que também dificulta enormemente, no que concerne a expansão da geração descentralizada, são as distribuidoras. São elas que administram todo o processo, desde a análise do projeto inicial de engenharia até a conexão com a rede elétrica. Cabe às distribuidoras efetuarem a ligação na rede elétrica, depois de um burocrático e longo processo administrativo realizado pelo consumidor junto à companhia, que geralmente não atende aos prazos estipulados pela própria ANEEL.

E convenhamos, as empresas que negociam com energia (compram das geradoras e revendem aos consumidores) não estão nada interessadas em promover um negócio que, afeta diretamente seus lucros. Isto porque o grande sonho do consumidor brasileiro é ficar livre, e não depender das distribuidoras com relação à energia que consome. O consumidor deseja é gerar sua própria energia.

Ai está o “nó” do problema que o governo não quer enfrentar, e que na prática acaba sendo “sócio” do lobby das empresas concessionárias, 100% privadas. Enquanto em dois dias instalam-se os equipamentos numa residência, tem de se aguardar meses para que a conexão na rede elétrica seja realizada.

Mais recentemente a ANEEL propôs uma consulta pública para a revisão da NR 482, retirando a isenção de encargos e impostos do setor da GD. Medida esta apoiada pelo Ministério da Economia, e de encomenda ao loby das concessionárias, representada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE).  Se as novas regras forem aprovadas, equivalerá a onerar esta opção tecnológica para o consumidor gerar sua própria energia.

Assim nos parece que os pilares de regulação e fiscalização, que justificam a existência da ANEEL, estão sendo abandonados, tornando está agência um mero “puxadinho” da ABRADEE.

O que de fato se verifica é que a “política” energética brasileira vai na contramão das exigências do mundo contemporâneo, a reboque de interesses de grupos que vêem na energia um mero produto, mercadoria. Sem levar em conta os interesses da população.

Acordem, “ilustres planejadores” da política energética. A sociedade não aceita mais pagar pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

* professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física – Unicamp, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear – UFPE, doutorado em Energética – CEA/Université de Marseilhe-França.

Reunião com revendedores aconteceu ontem em Afogados, com MP, Prefeitura, PM e Bombeiros

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, comprometeu-se perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a estabelecer regras para o comércio varejista de fogos de artifício, bombinhas, artigos pirotécnicos, entre outros fogos de estampido durante os festejos juninos no município.

De acordo com o promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, várias medidas devem ser tomadas para a venda, estocagem e manuseio dos produtos. Os fogos de artifício só poderão ser vendidos pelos comerciantes que se cadastrarem na Secretaria Municipal de Agricultura, tiverem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o alvará provisório de funcionamento perante o setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.

Os produtos também terão de ser comercializados e estocados em locais previamente reservados pela Prefeitura e pelo MPPE, sob a pena de ter a mercadoria apreendida e o local interditado.

Outras medidas de segurança devem ser observadas pelos comerciantes: não permitir o consumo de cigarros ou assemelhados nas imediações dos pontos de venda, nem a manipulação do produto por pessoas estranhas ou não cadastradas. Também precisam comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer irregularidade surgida com a comercialização dos fogos de artifício e artigos pirotécnicos e de estampido, inclusive indicando nomes de pessoas não cadastradas e que exerçam tal atividade; além de se absterem de fornecer de forma gratuita ou por venda, deixar à mostra e com fácil acesso ou entregar sob qualquer pretexto fogos e materiais de fogueira a crianças com menos de 12 anos. Nem devem permitir a manipulação de tochas, velas ou instrumentos de combustão que possam causar dano, preservando-se assim a integridade física e saúde das crianças deste município.

Os fogos de artifício, artigos pirotécnicos e demais fogos estampido ainda precisam ser depositados em lugar seguro, armazenados sobre tábuas de madeira, com distância mínima de um metro entre caixotes, em local arejado e de fácil acesso às autoridades competentes, em caso de fiscalização e de eventual acidente. Os locais de venda devem contar com um extintor de incêndio de pó químico, com no mínimo 4kg.

As vistorias serão realizadas pela Prefeitura, com apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se comprometeu a expedir o alvará de localização em um prazo máximo de 48 horas, após o cumprimento das exigências feitas ao compromissário; a isentar os comerciantes do pagamento da taxa municipal para liberação do alvará provisório; a realizar a iluminação provisória do espaço, com instalação aérea; e a instalar dois banheiros químicos no local de vendas.

O descumprimento pelo compromissário dos prazos e obrigações constantes deste Termo importará no pagamento de multa no valor de R$ 200,00 e, na reincidência, no valor de R$ 400,00, a cada constatação de irregularidade, sem prejuízo das demais medidas legais pertinentes, inclusive a apreensão de material comercializado ilegalmente.

As multas a serem executadas serão revertidas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Premiação é uma iniciativa do Ministério da Educação e faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)

Representando Pernambuco, a governadora Raquel Lyra recebeu, nesta segunda-feira (10), o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização na categoria ouro, em uma cerimônia promovida pelo Ministério da Educação (MEC). O evento aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, e contou com a presença do presidente Lula. 

“Para nós é uma alegria poder estar aqui e ver o reconhecimento de algo tão nobre para o nosso país. O nosso Estado, particularmente, elevou em 40% o nível de alfabetização de 2023 a 2024. Mas a gente sabe do grande desafio que é a educação no Brasil. Nosso compromisso, como líderes, como homens e mulheres que têm a capacidade de influenciar a vida daqueles que moram nos nossos estados, é de não deixar ninguém para trás. Se nós não investirmos nos nossos meninos, não seremos capazes de reduzir a desigualdade social e muito menos a regional”, destacou a gestora. 

A premiação é uma iniciativa do MEC e faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que busca atestar boas práticas das secretarias de educação estaduais e municipais, voltadas a assegurar o direito à alfabetização. “A gente nunca será desenvolvido se não apostarmos na educação. Toda criança, independentemente da origem, da cor, tem o direito de ter uma educação plena, como todas as pessoas merecem neste país. O único caminho que temos é o investimento em educação”, disse o presidente Lula. 

Pernambuco foi um dos 13 estados agraciados com o selo de ouro no evento de hoje. Além disso, mais de 80 municípios pernambucanos também receberam o prêmio. Durante o seu discurso, a chefe do Executivo estadual destacou os bons resultados alcançados até o momento com o Juntos Pela Educação, programa que conta com um investimento de R$ 5,5 bilhões para a realização de ações nesta área. Um exemplo é que, pela primeira vez na história, Pernambuco superou a taxa nacional de alfabetização, com 59% dos estudantes alfabetizados na idade certa. O número fica acima da média do país, que é de 56%.

“Hoje nós temos avaliação da alfabetização por estado, município e região, para construir as estratégias. Nós não queremos deixar ninguém para trás, mas sim todos crescerem juntos, pelo mesmo objetivo. Nós estamos aqui reconhecendo os processos, os esforços e as iniciativas de cada município e estado”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana. 

Esta foi a primeira edição deste evento, que também contou com a presença do secretário de Educação do Estado, Gilson Monteiro, além de ministros, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e de diversos governadores, prefeitos e prefeitas e gestores de educação.

No Jornal Itapuama desta terça-feira (5), destaquei a aprovação, pela Câmara de Vereadores de Arcoverde, das contas da ex-prefeita Madalena Britto (PSB), referentes aos exercícios de 2015 e 2016.

As contas já haviam recebido parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado e foram aprovadas por unanimidade pela Casa James Pacheco.

Com a decisão, Madalena encerra o ciclo de análises de seus exercícios de governo com aprovação integral, confirmando o entendimento técnico do TCE de que não houve irregularidades que comprometessem a gestão fiscal do município. Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram as contas de 2011 do atual prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos).

Ressaltei, no entanto, o silêncio político de Madalena Britto desde as últimas eleições, lembrando que a ex-prefeita praticamente se retirou dos debates públicos e das redes sociais, o que, segundo ele, enfraquece a oposição em Arcoverde e facilita a governabilidade de Zeca Cavalcanti.

Observei ainda que, como aliada de João Campos, Diogo Moraes e Felipe Carreras, Madalena precisará “sair das sombras e voltar a fazer política”, exercendo o papel de liderança e de vigilância que se espera de uma verdadeira força oposicionista.

 

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Reuniões com setor produtivo continuam nos próximos dias e envolverão também representantes de empresas norte-americanas

Após duas reuniões com representantes de setores da indústria e da agropecuária, para tratar da taxação imposta pelos EUA às exportações brasileiras, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou na tarde desta terça-feira, 15 de julho, que o Governo Federal trabalha para resolver a questão antes de 1º de agosto, data anunciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, para início de cobrança da tarifa de 50% sobre produtos originários do Brasil.

As reuniões aconteceram no âmbito Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para responder à aplicação de medidas tarifárias unilaterais, por países ou blocos econômicos, prejudiciais ao Brasil.

“Pudemos ouvir o setor produtivo e reiterar o compromisso com o diálogo, que é o compromisso do presidente Lula, para trabalharmos juntos e reverter este quadro. Houve uma colocação aqui de que o prazo é exíguo, pedindo um prazo maior. Mas a ideia do governo é procurar resolver até o dia 31 de julho”, ressaltou Alckmin.

A mobilização com o setor produtivo segue ao longo da semana. Estão previstas novas reuniões com outros setores e entidades, de empresários e trabalhadores. Também haverá conversas com representantes do empresariado norte-americano, a Amcham – Câmara Americana de Comércio para o Brasil.

DIÁLOGO COM O SETOR PRODUTIVO DOS EUA – Na entrevista coletiva após o encontro da tarde, Alckmin destacou que representantes do setor produtivo nacional se comprometeram a trabalhar com seus congêneres estadunidenses, que também serão afetados com o aumento da tarifa de exportação de produtos brasileiros vendidos aos EUA.

“Às vezes você tem cadeias integradas, então vamos trabalhar também com os empresários americanos, mostrando que isso tem um prejuízo não só para o Brasil, mas também um prejuízo para a população americana, porque há uma complementariedade econômica”, destacou Alckmin.

Ele também falou do superávit dos EUA na balança comercial com o Brasil. Enquanto a exportação de produtos brasileiros cresceu 4,3% no primeiro semestre, a importação de produtos dos EUA aumentou 11%.

A reunião contou com a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; das Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann; e da ministra substituta do Ministério de Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, entre outros integrantes do Governo Federal.

Do lado do agronegócio, participaram lideranças dos setores de café, frutas, pescados e carne bovina, entre outros.