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Fraudes: Supremo Tribunal afasta ministro do Trabalho

Por Nill Júnior

O Ministro do trabalho, Helton Yomura, foi suspenso do cargo nesta quinta-feira (5) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após nova fase da operação da Registro Espúrio, da Polícia Federal, que apura supostas fraudes em registros sindicais. A PF também cumpre nesta manhã mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Além da suspensão do cargo, Yomura está impedido de frequentar o ministério do Trabalho e de manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.

O G1 tenta contato com a defesa de Nelson Marquezelli e Helton Yomura. Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro.

A ação é um desdobramento da operação Registro Espúrio, que desarticulou suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho.

Além das buscas, a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão impostas aos investigados medidas cautelares para proibir que os políticos frequentem o Ministério do Trabalho e mantenham contato com os demais investigados ou servidores da pasta.

Segundo a PF, as investigações e o material coletado nas primeiras fases da operação Registro Espúrio indicam a participação de novos atores e apontam que cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas.

Em maio deste ano, a polícia fez buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), cujas prisões chegaram a ser pedidas pela PF, mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou.

De acordo com as investigações da Polícia Federal,os registros de entidades sindicais no ministério eram obtidos mediante pagamento de vantagens indevidas;  não era respeitada a ordem de chegada dos pedidos ao min a prioridade era dada a pedidos intermediados por políticos;

a operação apontou um “loteamento” de cargos do Ministério do Trabalho entre os partidos PTB e Solidariedade.

Na época, Wilson Filho disse, por meio de nota, não ter participação na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Paulinho da Força afirmou que desconhece os fatos investigados. Jovair Arantes diz que se posiciona “em consonância” com nota emitida pelo PTB, segundo a qual a direção do partido “jamais participou de quaisquer negociações espúrias” (veja íntegra das notas dos deputados ao final desta reportagem).

Segundo as investigações, o “núcleo político” do suposto esquema teria como participantes, além dos deputados, o presidente do PTB, deputado cassado Roberto Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG); e os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato.

A PF também pediu a prisão de Roberto Jefferson, mas Fachin não atendeu. Segundo o ministro, há indícios de que ele sabia do esquema, mas não que tenha se beneficiado. Segundo nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a direção nacional do PTB “jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho”.

Em São Paulo, os agentes fizeram buscas na Força Sindical e na União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Outros alvos da operação, para os quais havia mandados de prisão expedidos, são Leonardo José Arantes e Rogério Papalardo Arantes, sobrinhos do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Outras Notícias

Polícia dá primeiros passos para elucidar morte de PM em Tuparetama

A morte da Policial Militar encontrada morta dentro de casa em Tuparetama continua gerando especulações. Mas a polícia já deu os primeiros passos para elucidar o crime. Aline Ribeiro de Araújo, de 31 anos, foi encontrada sem vida em casa, no bairro Patrona, em Tuparetama. De acordo com a Polícia Civil, as causas da morte […]

A morte da Policial Militar encontrada morta dentro de casa em Tuparetama continua gerando especulações. Mas a polícia já deu os primeiros passos para elucidar o crime.

Aline Ribeiro de Araújo, de 31 anos, foi encontrada sem vida em casa, no bairro Patrona, em Tuparetama. De acordo com a Polícia Civil, as causas da morte da PM ainda estão sob investigação.

A policial foi encontrada na por uma funcionária da casa que teria ido até a residência a pedido da mãe da vítima, estranhando a falta de notícias da filha. Aline foi morta por dois disparos de arma de fogo. Segundo a polícia, ainda não se sabe concretamente a motivação do crime, mas a possibilidade de latrocínio está praticamente descartada. A soldado Aline tinha 31 anos havia entrado para a PMPE há menos de três anos e deixa uma filha de cinco anos.

Aline era lotada no 23º BPM. Segundo os investigadores, a arma da policial e o celular dela não foram encontrados na residência. O corpo de Aline foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. O caso está sendo investigado pelo delegado Allison Nunes Eulampio, titular da delegacia de polícia do município.

“A policial foi encontrada na por uma funcionária da casa que foi até a residência a pedido da mãe da vítima, estranhando a falta de notícias da filha. Aline foi morta por dois disparos de arma de fogo.  Ainda não há uma motivação concreta, mas a possibilidade de latrocínio está praticamente descartada. Foram levados do local a arma da policial e o celular”, diz a Polícia em nota. Segundo o blog apurou, crime passional é uma das hipóteses avaliadas.

Comarca de Tuparetama permanece em funcionamento

Após uma intensa mobilização liderada pelo ex-desembargador e advogado Roberto Morais, o município de Tuparetama, recebeu uma notícia positiva: sua comarca não será extinta. A confirmação veio após uma reunião entre Morais, o vereador Joel Gomes e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes, onde o assunto foi discutido detalhadamente. Segundo Morais, […]

Após uma intensa mobilização liderada pelo ex-desembargador e advogado Roberto Morais, o município de Tuparetama, recebeu uma notícia positiva: sua comarca não será extinta. A confirmação veio após uma reunião entre Morais, o vereador Joel Gomes e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes, onde o assunto foi discutido detalhadamente.

Segundo Morais, assim como ocorreu anteriormente, foi possível reverter o cenário e garantir a continuidade da comarca de Tuparetama. A mobilização e articulação dos envolvidos foram fundamentais para alcançar esse desfecho positivo.

Além da preservação da comarca de Tuparetama, a decisão também mantém Ingazeira vinculada ao município. Outro fator relevante que contribuiu para a permanência da comarca foi a quantidade de processos em andamento, demonstrando a importância e a demanda por serviços judiciais na região.

A notícia é recebida com alívio e satisfação pela população de Tuparetama e região, que agora terá a continuidade dos serviços judiciais e a presença do poder judiciário local, facilitando o acesso à justiça e garantindo a celeridade nos processos.

Câmara de Serra Talhada divulga pauta de sessão

Hoje (01), acontece a nona sessão ordinária do segundo semestre e a primeira sessão ordinária do mês de outubro na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (CMST), a partir das 20h. Na pauta, Moção de Pesar pela morte de Célia Maria Araújo Andrada Oliveira, mãe do deputado Sebastião Oliveira; e votação do  requerimento Nº […]

Câmara de Serra Talhada

Hoje (01), acontece a nona sessão ordinária do segundo semestre e a primeira sessão ordinária do mês de outubro na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (CMST), a partir das 20h.

Na pauta, Moção de Pesar pela morte de Célia Maria Araújo Andrada Oliveira, mãe do deputado Sebastião Oliveira; e votação do  requerimento Nº 040, subscrito por todos os vereadores, que solicita da Agência da Caixa Econômica Federal de Serra Talhada a disponibilização de cópia demonstrativa da situação dos empréstimos consignados dos funcionários da Prefeitura Municipal ativos e inativos.

Serão apresentadas ainda 03 indicações dos vereadores André Maio, Vera Gama e Sinézio Rodrigues, além da segunda votação dos Projetos de Lei do Executivo 020/2018, 021/2018, 022/2018, 023/2018. Este último autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de liquidação ou renegociação de dívida dos pequenos agricultores de Serra Talhada no Banco do Nordeste e dá outras providências.

Confira a pauta no site da CMST:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-56

Adutora do Agreste na pauta de encontro de Paulo Câmara e Ministro do Planejamento

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, se reuniu nesta quarta-feira (13) com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em Brasília. Acompanhado do secretário de Planejamento, Danilo Cabral, e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, Paulo tratou de concessões e das obras hídricas do Estado. O governador sugeriu a inclusão de Pernambuco no “pacote” de concessões […]

CecÃ-lia Ramos Sei

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, se reuniu nesta quarta-feira (13) com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em Brasília. Acompanhado do secretário de Planejamento, Danilo Cabral, e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, Paulo tratou de concessões e das obras hídricas do Estado.

O governador sugeriu a inclusão de Pernambuco no “pacote” de concessões públicas do Governo Federal, que incluirá rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Quando esteve no Estado, na inauguração do Polo Automotivo Jeep, a presidente Dilma Rousseff informou que um dos trechos do chamado Arco Metropolitano poderá ser viabilizado por meio de uma concessão à iniciativa privada.

No setor hídrico, Paulo Câmara destacou um conjunto de obras prioritárias fundamentais para Pernambuco. “Este é o quarto ano de estiagem. Os mananciais estão cada vez mais baixos. Alguns municípios estão em colapso até na zona urbana”, alertou o governador.

Entre as obras destacadas na reunião, está a Adutora do Agreste, que necessita ter o fluxo de pagamento regularizado. A primeira etapa está orçada em R$ 1,2 bilhão. Desse total, foram liberados R$ 413 milhões. O ministro quis saber o estágio atual da construção da Adutora. A obra está 61% executada. A nota não deixa claro se Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira, também sob denuncia de recursos contingenciados, foram discutidas.

A construção e a recuperação de açudes de pequeno e médio porte também fizeram parte da pauta. Pernambuco tem um saldo de R$ 95 milhões a receber do Governo Federal. Foi listada ainda a implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água para comunidades rurais. O saldo a ser liberado é de R$ 138,7 milhões. Já a obra do Sistema Adutor do Agreste precisa da liberação de pelo menos R$ 300 milhões em 2015 dos R$ 832 milhões que faltam ser repassados.

O ministro Nelson Barbosa sinalizou positivamente ao pleito do Governo de Pernambuco, mas observou que o compasso é de espera em função do ajuste fiscal. “A presidente Dilma já colocou que é prioridade para ela a questão hídrica no Nordeste. O projeto do São Francisco é prioritário. Já estivemos com o ministro das Cidades e da Integração para analisar os recursos. Devemos ter um alongamento”. Também participou da reunião o secretário do PAC, Maurício Muniz.

O padre de Itapetim espionado pela Ditadura

Por Hesdras Souto* A ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985) foi um regime autoritário instaurado após o golpe de Estado que derrubou o presidente João Goulart em 31 de março de 1964. Marcado pela supressão de liberdades democráticas, o período foi caracterizado pela censura, perseguição política, tortura, assassinatos e desaparecimento de opositores, além da intervenção em […]

Por Hesdras Souto*

A ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985) foi um regime autoritário instaurado após o golpe de Estado que derrubou o presidente João Goulart em 31 de março de 1964.

Marcado pela supressão de liberdades democráticas, o período foi caracterizado pela censura, perseguição política, tortura, assassinatos e desaparecimento de opositores, além da intervenção em sindicatos, universidades e na imprensa.

Os militares estabeleceram um governo centralizado e subalterno aos interesses dos Estados Unidos durante a Guerra Fria. Ao longo dos anos, o regime endureceu com a promulgação de Atos Institucionais (AIs), como o AI-5 (1968), que ampliou a repressão e suspendeu todos os direitos constitucionais. Milhares de pessoas no Brasil foram espionados pelos agentes da ditadura, os famigerados “Arapongas”.

Várias pessoas no Pajeú estiveram na mira deles, principalmente os membros do nosso Clero. Além do inesqucível Dom Francisco Austregésilo Mesquita, Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira de 1961 a 2001, o Padre José Viana da Silva Sobrinho, ou simplesmente Padre Viana, também foi espionado devido ao seu trabalho a frete da Paróquia de São Pedro, na cidade de Itapetim.

Documentos confidenciais produzidos durante a Ditadura Civil-Militar mostram que o Padre Viana e três seminaristas (Josildo Vieira de Melo, Cícero Vieira de Souza, Alexandrino Pereira Neto), foram considerados da “ala progressista do clero”, por ter estreitas ligações com o Bispo Dom Francisco, alvo número um dos militares no Pajeú. Num dos relatórios, o Padre Viana é citado como “agitador” e “elemento instigador dos trabalhadores rurais” da cidade de Itapetim, por sua constante preocupação com a fome e a miséria que atingiram a região em virtude das secas. É importante salientar que muitos padres incomodaram a Ditadura Civil-Militar no Brasil porque muitos deles se posicionaram contra os abusos de direitos humanos, a repressão e a injustiça social promovida pelo regime.

Embora a Igreja Católica como instituição tenha tido setores conservadores que apoiaram o golpe de 1964, especialmente no início, com o tempo, uma parte significativa do clero, especialmente os padres ligados à Teologia da Libertação, passou a se opor fortemente à ditadura. Vários padres denunciaram publicamente casos de tortura, desaparecimentos e assassinatos cometidos pelos órgãos de repressão. Isso era visto como subversão pelo regime, que queria manter essas práticas em segredo.

Muitos padres e bispos, como Dom Francisco e o Padre Viana, começaram a atuar junto às comunidades mais pobres, ajudando a organizar Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), incentivando a consciência política e os direitos sociais. Isso era visto como uma ameaça à ordem estabelecida, pois empoderava setores marginalizados da sociedade.

Alguns clérigos se notabilizaram pela coragem de enfrentar o regime militar. Nomes como o de Dom Helder Câmara, arcebispo de Olinda e Recife, que ficou conhecido como “o Bispo dos Pobres”, e um dos maiores críticos do regime. Dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo, atuou firmemente na defesa dos direitos humanos e ajudou a organizar o livro “Brasil: Nunca Mais”, que documentou inúmeros casos de tortura. Frei Tito de Alencar, dominicano que foi preso e torturado pelo DOI-CODI e acabou exilado, representando simbolicamente a perseguição aos religiosos engajados na luta por um país livre.

Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, amigo e colaborador de Dom Helder Câmara. Seu lema episcopal era Ut Vitam Habeant (“Para que tenham vida”). Durante seu episcopado, participou ativamente do Concílio Vaticano II (1962-1965) e, ao lado de Dom Helder, foi um dos signatários do famoso Pacto das Catacumbas, comprometendo-se com uma vida de simplicidade e dedicação aos pobres e perseguidos. Atuou diretamente em prol do desenvolvimento humanitário, social e econômico do sertão do Pajeú. Por sua incansável luta pela justiça social, recebeu o epíteto de Profeta do Sertão, sendo uma voz ativa e estridente na defesa dos direitos desamparados e dos famintos, chegando, inclusive, a apoiar publicamente ações como os saques em feiras durante períodos de seca, argumentando que era preferível isso a ver pessoas morrerem de fome.

Padre Jose Viana da Silva Sobrinho, Pároco de Itapetim, atuou contra a fome e a miséria na sua cidade. Comprometido com o Evangelho de Cristo, foi defensor dos pobres e dos injustiçados que batiam em sua porta na busca de um pequeno alento para suas misérias sociais. Na Paróquia de São Pedro, Padre Viana foi um facho de luz que enfrentou a fome, a miséria e as trevas do autoritarismo, que por duas décadas pairou sobre a nação brasileira.

Padre José Viana da Silva Sobrinho morreu na madrugada de um domingo, 15 de outubro de 2023, aos 72 anos, em Serra Talhada, por consequência de um Acidente Vascular Cerebral.

Ele nasceu em Itapetim, em 20 de novembro de 1950. O sacerdote foi ordenado presbítero em 24 de março de 1979, na Paróquia de São Pedro, em Itapetim.

*Escritor e Historiador, Hesdras Souto é Membro do IHGP e do CPDOc-Pajeú