Fraude em merenda escolar impede empresas de assinar contratos com estado por até dois anos, diz nova lei

A informação é de Washington Jordão, chefe do Setor de Distribuição da Compesa Regional: a companhia  o Dnocs estão correndo contra o tempo para deixar pronta a rede que vai levar água do Sistema Adutor do Pajeú para as cidades que dependem do Sistema Rosário, drasticamente afetado pela estiagem histórica, já no fim do volume morto.

“A parte da tubulação está praticamente pronta. As obras das estações elevatórias é que não foram totalmente concluídas”, disse. As elevatórias nas cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira estão adiantadas. Já a de Riacho do Meio ainda está mais atrasada.

A salvação a que Washington faz referência é uma mini adutora de 17 km, saindo do sistema central da adutora do Pajeú, para reforçar o abastecimento do município via sistema adutor do Rosário.

O trecho da Adutora do Pajeú que vai beneficiar São José do Egito, Tuparetama, Iguaraci e Ingazeira faz parte da segunda etapa do projeto e está previsto para ser entregue pelo DNOCS à Compesa, em novembro de 2015. Também deverão ser feitos ramais que vão derivar da primeira etapa a fim de atender as cidades de Carnaubeira da Penha, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo.

Atualmente, as quatro cidades passam por um rigoroso rodízio no abastecimento porque a Adutora do Pajeú, que capta água no Rio São Francisco, em Floresta, ainda não conseguiu chegar a São José do Egito e Tuparetama, conforme previa o cronograma inicial da obra. O problema se deu devido a atrasos no repasse dos recursos empenhados para a execução pelo DNOCS.

Dentre as ações emergenciais adotadas, além da construção de reservatórios para armazenar água em diversos pontos das cidades, um sistema que levaria água da adutora até a barragem de Rosário e a readequação do rodízio.

Liana destacou que foi um passo necessário para evitar a fuga do ex-presidente

A vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, celebrou publicamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais, de aproximação de embaixadas e de contato com outros investigados. Liana relembrou que foi uma das primeiras juristas a pedir a prisão preventiva de Bolsonaro em março deste ano, diante dos indícios de crimes contra a democracia.

“Há quatro meses, protocolei uma petição ao STF solicitando a prisão preventiva de Bolsonaro, apontando exatamente os mesmos fundamentos agora acolhidos: coação no curso de processo legal; obstrução de investigação; e atentado à soberania.”, declarou a parlamentar.

Na ocasião, o pedido de Liana não teve acolhimento por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou prematuro. No entanto, o cenário se agravou nas últimas semanas, com declarações incendiárias do ex-presidente norte-americano Donald Trump e do deputado Eduardo Bolsonaro, que chegou a sugerir intervenção militar estrangeira no país. Diante da escalada das ameaças, a PGR reviu sua posição e manifestou-se favoravelmente às medidas restritivas solicitadas em nova petição.

“A decisão do STF é um passo necessário para conter a escalada autoritária, evitar a fuga de Bolsonaro e proteger nossas instituições. Bolsonaro e sua família vêm sistematicamente atacando a democracia e tentando intimidar o Judiciário. A verdade é que as ameaças de ontem se tornaram perigos reais hoje”, afirmou Liana.

A vereadora ressaltou ainda os impactos internacionais das declarações da extrema direita brasileira, classificando como gravíssimas as tentativas de mobilizar apoio estrangeiro para ameaçar a soberania nacional.

“É inadmissível que se cogite o uso de força militar estrangeira contra o próprio país. Isso por si só já justificaria medidas ainda mais severas”, completou.

 As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Polícia Federal apontou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta perseguição no âmbito da Ação Penal (AP) 2668.

Conforme a PF, ambos atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.”

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares processos de Gestão Fiscal relativos à transparência pública das Câmaras Municipais de Igarassu, Itaíba e Tupanatinga, todas do exercício financeiro de 2018. Os responsáveis foram os então presidentes do Legislativo Municipal, Elvis Presley Rodrigues, Francisco Abimael Barbosa, o Dr Chico (foto) e Joaquim Cordeiro Feitosa Neto, respectivamente.

Em relação à Itaíba (processo n° 1924611-0) e Tupanatinga (n° 1924312-1), sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, as principais irregularidades foram as falhas na disponibilização de informações acerca da execução orçamentária e financeira no Portal de Transparência do Poder Legislativo municipal, sendo classificado, a partir do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco como “crítico” em Itaíba e “insuficiente” em Tupanatinga.

Já em Igarassu (n° 18100827-0), sob relatoria da conselheira Teresa Duere, além da ausência informações da execução orçamentária e financeira também foi apontado no voto, “que a Câmara Municipal de Igarassu não ofereceu a devida transparência à gestão fiscal no exercício de 2018”, com destaque para o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Além do julgamento pela irregularidade foram aplicadas multas aos gestores responsáveis. Todos os votos foram aprovados por unanimidade, cabendo ainda recurso. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.

Premiado internacionalmente, filme sobre os eventos que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff será exibido neste domingo (20); antes será exibido o curta Cine S. José, seguido de masterclass sobre a importância de preservar cinemas históricos como o de Afogados da Ingazeira.

Após atividades em Iguaracy e Ingazeira, a 4ª Mostra Pajeú de Cinema dá início neste domingo (20) à mostra de longas e curtas em Afogados da Ingazeira. De acesso gratuito, a programação será exibida no Cine S. José (Rua Newton César, s/n – Centro), sempre às 19h30 e 20h30.

Abre a mostra de longas o documentário O Processo, que promove um tour de force pelo Congresso Nacional em pleno processo de votação pelo impeachment de Dilma Rousseff. Dirigido por Maria Augusta Ramos, o filme estreou em sessões lotadas no último Festival de Berlim e tem sido premiados em vários festivais, entre eles o Visions du Réel (Suíça), um dos mais importantes do mundo. Antes, às 19h30, será exibido o curta Cine S. José, em sessão especial seguida de masterclass sobre cinemas de rua com o professor João Luiz Vieira (UFF-RJ). O curta refaz a trajetória do grupo de voluntários que nos anos 1990 reergueu o cinema que hoje é um dos símbolos da cidade.

Mostra de longas – Dirigido pelo fotógrafo Gilvan Barreto, Prelúdio da fúria apresenta o trabalho de artistas com obras marcadas pela inflexão política, enquanto Em nome da América investiga a presença americana no nordeste durante os eventos que precederam o golpe militar de 1964; inédito, Parquelândia olha para as condições de trabalho em parques de diversão em localidades do sertão.

Completam a seleção a ficção paraibana Rebento (com Zezita Matos e Fernando Teixeira, recém-lançada em janeiro, no Festival de Tiradentes) e Arábia (MG), um dos mais premiados e esperados filmes da temporada. Os diretores André Morais (Rebento), Fernando Weller (Em nome da América) e Cecília da Fonte (Parquelândia) estarão presentes para debater os filmes após a sessão, enquanto Prelúdio da fúria será debatido pelos professores Aécio Amaral (UFPB) e José Rogério Oliveira (FASP).

Curtas – “A seleção de curtas forma um panorama da recente produção nacional, trazendo para o sertão filmes de diferentes estilos, técnicas e gêneros, alguns inéditos ou pouco vistos e de praticamente todas as regiões do país”, diz André Dib, curador da MPC.

“Outros circularam nos principais festivais do Brasil e do mundo, como o pernambucano Terremoto Santo e o mineiro A retirada para um coração bruto, exibidos no último Festival de Berlim, além de Fantasia de índio, parcialmente rodado no sertão e recentemente exibido no Festival de Tiradentes”.

Outro destaque do programa de curtas é Nome de batismo – Alice. Premiado como melhor curta brasileiro no festival É Tudo Verdade, o filme estabelece uma rota afetivo-cultural percorrida pela diretora, cuja família angolana encontrou refúgio no Brasil quarenta anos atrás. O curta de Tila Chitunda integra o já tradicional Programa “Pais e Filhos”, dedicado ao cinema de viés geracional.

Na sexta (25), o programa “Universo Paralelo” apresenta filmes que dialogam diretamente com o cenário do rock independente, formado pelo clipe Eu o declaro meu inimigo, em que a música da banda Devotos adquire incrível visualidade em movimento a partir da colaboração de dezenas de profissionais da animação de todo o Brasil; o curta A retirada para um coração bruto, insólita declaração de liberdade criativa vinda do interior de Minas Gerais; e do longa Pesado, esforço inédito de contar a história do gênero metal em Pernambuco. Mais detalhes e outras informações no site www.mostrapajeudecinema.com.br.

Sobre a MPC – A 4ª edição da Mostra Pajeú de Cinema é organizada pela Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco e conta com apoio da Rádio Pajeú AM, Gerência Regional de Educação – Sertão do Alto Pajeú, Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Educação de Iguaracy, Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Iguaracy, Secretaria de Educação de Ingazeira e Secretaria de Cultura de Ingazeira.

Não é de hoje que a população cobra um ordenamento urbano e de trânsito para Afogados da Ingazeira.

Ontem, uma Internauta Repórter mandou essa imagem desolada não só com a falta de organização como também de ação das autoridades.

“Isso no meu ver é muito errado. Já liguei na prefeitura, no batalhão da PM e nada. São dois carros estacionados na calçada e o pedestre andando pelo o meio da rua”, reclama.

Detalhe: a Rua Diomedes Gomes, onde foi feit o registro, é o maior corredor viário da cidade, onde nos horários de pico há muitos veículos e pedestres circulando.

O caso gera um imbróglio curioso: os pedestres tem que disputar lugar com os carros já que parte dos veículos ocupam liugar dos pedestres. Ou seja, a lei aqui é outra: carros na calçada, povo na rua…