FPM: valor destinado a municípios nesta sexta-feira é o segundo maior do ano

No link, veja quanto seu município vai receber

Do site da CNM

A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento,  foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) empossa, nesta terça-feira (29), o promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho no cargo de procurador-geral de Justiça. A solenidade será realizada a partir das 10 horas, no Salão dos Órgãos Colegiados, na rua do Imperador Dom Pedro II, 511, no Recife.

Marcos Antônio Matos de Carvalho vai comandar a Instituição até o fim do atual biênio, em janeiro de 2023.

No dia 2 de janeiro, os membros do MPPE elegerão três nomes para compor a lista tríplice para procurador-geral de Justiça que será apresentada à futura governadora do Estado. Caberá a ela apontar, dentre os nomes da lista, o membro ou membra do MPPE que vai chefiar a Instituição no biênio 2023-2025.

Marcos Antônio Matos de Carvalho – Tem 23 anos de carreira como promotor de Justiça e 54 anos de idade. Natural do Recife, graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco no ano de 1992. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Maurício de Nassau/Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Atuou como advogado nos anos de 1992 a 1996. Trabalhou como auditor tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco de 1996 a 1998 e como delegado de Polícia Civil de Pernambuco de 1998 a 1999.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em outubro de 1999, inicialmente na Comarca de Caruaru, como substituto. Atuações como titular da Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Jaboatão de Guararapes e da 4º Promotoria de Justiça Criminal do Paulista, além de diversas designações. 

Desde 2015 é titular da 5º Promotoria de Justiça Criminal da Capital. Em março de 2021, foi designado para atuar como assessor da Corregedoria-Geral do MPPE, tendo permanecido nesse cargo até a nomeação para procurador-geral de Justiça.

Também exerceu a docência como professor de Direito na Faculdade Maurício de Nassau, no Recife, no ano de 2007. Neste ano, também foi coordenador da sede das Promotorias de Justiça do Paulista.

Na Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) foi 1º secretário e 2º vice-presidente, no biênio 2016-2018, e presidente, no biênio 2018-2020. Atualmente, é vice-presidente do Conselho-Fiscal da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), para o biênio 2020/2022.

Alceu Valença botou pegado em Arcoverde ontem, no São João da cidade. Ele subiu ao palco por volta de meia noite do feriado de São João.

Forró, muita MPB e por fim uma canja com seus grandes sucessos foram o alvo da sua apresentação que entrou nesta quarta-feira, dia de São João.

Alceu Valença agitou o público que superlotou o principal polo dos festejos da cidade, que fica localizado na Praça da Bandeira.

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, prorrogou por mais cinco dias, nesta sexta-feira (7), as prisões temporárias de Roberto Marques, ex-assessor do ex-ministro José Dirceu; de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e de Pablo Alejandro Kipersmit, ex-sócio de Dirceu na JD Assessoria e Consultoria. O grupo está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) desde segunda-feira (3).

A atual fase da Lava Jato, batizada de “Pixuleco” (apelido para propina), investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. O foco são irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.

“A medida, por evidente, não tem por objetivo forçar confissões. Querendo, poderão os investigados permanecer em silêncio durante o período da prisão, sem qualquer prejuízo a sua defesa”, escreveu o juiz no despacho.

Prisões prorrogadas: No despacho, o juiz Sergio Moro diz que Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu, admitiu à Polícia Federal que recebia pagamentos mensais de R$ 30 mil em dinheiro, em espécie, do lobista Milton Pascowitch. Ele afirmou, porém, que desconhecia a origem do dinheiro ou o motivo dos pagamentos, conforme o despacho.

“Também admitiu aparentemente que pagamentos efetuados por empreiteiras após a condenação de José Dirceu não teriam sido efetuados a título de consultoria, como anteriormente afirmava a empresa JD em sua defesa, mas a título de “auxílio”.”, cita o juiz.

Roberto Marques, que foi assessor de Dirceu, também admitiu à PF que recebia R$ 30 mil por mês, em espécie, do escritório de José Dirceu. Os pagamentos eram feitos a título de “ajuda financeira”, segundo o depoimento, e duraram 35 meses. Ele negou relação com os crimes.

Com relação a Kiepersmit, presidente da Consist Software, a PF relatou que apreendeu material que permitiu concluir que as empresas do Grupo Consist pagaram mais de R$ 15 milhões em contratos com a JAMP – empresa de Pascowitch. “Pablo Alejandro Kiepersmit confirmou o contrato com a JAMP e Milton Pascowitch, mas, aparentemente não conseguiu explicar os serviços contratados pela JAMP”, diz o juiz.

Para justificar a prorrogação das três prisões, Sergio Moro afirmou que é preciso que sejam feitos mais exames de materiais apreendidos, e investigações “sem perturbação da prova”. (G1)

No dia 22 de junho, foi encontrado morto em um quarto do Motel Tititi, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, o empresário Paulo Cézar de Barros Morato, alvo da investigação da Operação Lava Jato. A Polícia Civil irá apresentar a conclusão do inquérito em coletiva de imprensa, nesta terça (30).

A conclusão será apresentada pela delegada Gleide Ângelo, responsável pelo inquérito policial. Representantes do Instituto de Criminalística e do Ministério Público também estarão presentes à coletiva, realizada na Sede Operacional da Polícia Civil, no Centro do Recife.

Morato era considerado “testa de ferro” de uma organização criminosa ligada ao suposto envolvimento no esquema de corrupção que teria abastecido a campanha do ex-governador Eduardo Campos (PSB) – morto em agosto de 2014.

O empresário teve sua morte confirmada por infecção exógena provocada por substância popularmente conhecida como chumbinho – veneno para matar ratos. A conclusão do caso deve informar se Morato provocou suicídio ou foi assassinado. O caso integra as investigações da Operação Turbulência.