SDS diz que roubos em Pernambuco caíram pelo 17º mês seguido

A Secretaria de Saúde de Itapetim divulgou atualização para casos do novo coronavírus no Município. Até o momento constam quatro casos descartados, três casos confirmados com um óbito pela COVID-19.

Em relação ao último boletim divulgado houve acréscimo de dois casos negativos e um caso positivo para a COVID-19 diagnosticado no município. Os dois casos descartados tiveram indicação para realização do teste rápido após avaliação médica.

O caso testado e com resultado positivo é de um homem de 59 anos, recém-chegado ao município com sinais clínicos para a doença.

Ele permanece em isolamento domiciliar junto à família. “Estão recebendo acompanhamento através da Unidade Básica de Saúde e o mesmo permanece com quadro estável”, diz a nota. “Todas as medidas de orientação e proteção foram indicadas aos envolvidos através da Secretaria de Saúde que permanece em monitorando constante dos casos positivos e seus contatos”, conclui.

Por André Luis

O recente reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde o dia 1º de janeiro, terá um impacto considerável nos cofres municipais, de acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O aumento, estipulado pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, totalizará um impacto de R$ 4,33 bilhões nas finanças das prefeituras, agravando ainda mais o cenário fiscal já delicado enfrentado pelos entes locais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressou preocupação com o impacto negativo do novo salário mínimo, destacando que as prefeituras, responsáveis por mais de 6 milhões de empregos, sendo 2,3 milhões de pessoas que recebem até um salário e meio, enfrentarão um desafio adicional em meio à crise financeira. O reajuste, que ainda não foi oficialmente publicado pela União, será aplicado a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 2024, conforme o PLDO.

A CNM ressalta que o impacto do reajuste afetará especialmente os Municípios de pequeno porte, destacando que Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. Esses três Estados representam um terço do total de servidores nessa faixa salarial, enquanto Acre, Amapá e Rondônia têm a menor concentração.

O levantamento da CNM revela que os reajustes do salário mínimo, no período de 2013 a 2023, resultaram em um aumento de gastos de R$ 38,6 bilhões para os municípios. Considerando os encargos trabalhistas, esse impacto alcança a marca de quase R$ 54 bilhões. Paulo Ziulkoski destaca a preocupação com as decisões que afetam diretamente as prefeituras, alertando que as elevações das despesas, além do salário mínimo, têm ocorrido sem a devida consulta às prefeituras, agravando o cenário fiscal.

A nova política de valorização do salário mínimo, que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores, resultou em um aumento de 6,97% no mínimo de 2024, com o INPC de 3,85% em novembro de 2023 e o crescimento do PIB de 2022 ajustado em 3%. O debate em torno do equilíbrio entre as necessidades salariais e o impacto nas finanças municipais continua em pauta, destacando a complexidade da questão.

Ontem o blog noticiou que, enquanto comemorava a recondução ao cargo por aclamação para o próximo biênio 2023-2024, durante o Congresso Estadual que aconteceu no município de Araripina, Léo do Ar se deparou com uma nova decisão do Desembargador Bartolomeu Bueno.

Ela indeferiu o pedido da reconsideração e mantendo a suspensão a Assembleia para eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco, sob pena de multa e demais cominações legais.

A impressão que passa é que houve no mínimo imprudência em promover uma eleição enfrentando uma decisão do judiciário, confiando em uma reviravolta. Por outro lado, em que pese a seriedade e justa batalha do grupo de Zé Raimundo, a impressão é de que ele é minoritário, ganhando apenas tempo para protelar o inevitável: a reeleição de Léo do Ar.

A dúvida agora é quando o novo pleito será realizado, ou se haverá reconhecimento do que houve ontem.

Aliados de Léo do Ar defendem que o Estatuto prevê o prazo corrido de 14 dias entre a publicação no Diário Oficial (17 de fevereiro) e a eleição, em 4 de março.  A oposição fala em dias úteis.

Foram três ações da oposição,  que teve êxito na última.

A UVP e a chapa União Cada Vez Mais Forte alegam que não houve notificação ou citação da decisão. Aí fez a Assembleia e a eleição por aclamação,  já que só havia ela registrada.

“A gente tem maioria e se houver nova eleição, ganha de novo”, diz Edson Henrique,  atual Diretor de Cultura e que agora concorre a vice-diretor jurídico. Diz que a oposição sequer conseguiu registrar chapa. “O jurídico da UVP está tomado as medidas cabíveis”.

A multa de descumprimento para a decisão de não validar a eleição é de R$ 50 mil dia.

A saída de Izilda Sampaio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Afogados, com a publicação de uma carta aberta na qual explica seu desligamento do colegiado e faz críticas à condução do processo, levanta questionamentos sobre a atuação do Rotary Clube de Afogados da Ingazeira.

Ora, se a entidade se vende como apolítica e tinha uma cadeira no Conselho para exercer o seu papel de acompanhamento e fiscalização social, o que explica a manobra para tirar a vaga do Conselho?

Segundo Izilda, o Rotary Club de Afogados da Ingazeira, entidade que a indicou para compor o conselho em 2023, renunciou ao assento no colegiado por decisão unilateral de seu presidente, Márcio André. Ela argumenta que Márcio é casado com Eliana Rabelo, que tem função comissionada da Secretaria Municipal de Educação, sugerindo influência política na decisão. Márcio também é ligado à gestão Sandrinho.

Ela cita uma reunião da Diretoria que condenou sua ida à Câmara de Afogados da Ingazeira para apresentar questionamentos da execução do Fundeb. A reunião contou com Ney Quidute, Wagner França, advogado da Educação, Danilo da Grafica, Ruth do Cartório, Eliana Rabelo e Alba Lúcia, comissionada da Escola Francisca Lira. Apesar do direcionamento para que ela não fosse à Câmara, Izilda compareceu.

Na carta, Izilda destaca que foi eleita por unanimidade para presidir o conselho e afirma que, ao longo de três anos e meio, exerceu a função com independência, imparcialidade e rigor na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à educação básica.

A ex-presidente também sustenta que sua atuação gerou incômodo por adotar uma postura crítica e fiscalizadora. Em um dos trechos mais contundentes do documento, afirma que a “pedra no sapato foi removida”, em referência à sua saída do conselho.

Izilda diz ainda que formalizou seu desligamento após considerar que a tentativa de substituí-la não havia surtido efeito, e avalia que sua saída abre caminho para uma gestão sem os questionamentos que costumava fazer sobre a aplicação dos recursos. Além dela, outros três conselheiros representantes da sociedade civil apresentaram cartas de desligamento.

Da redação:

Em julho, o blog recebeu Notificação Extrajudicial de Márcio André e Eliana Rabelo solicitando retirada da publicação, sob pena de  medidas jurídicas, alegando ataques à honra. O blog esclarece que seu jornalista responsável ofereceu espaço para o contraditório no mesmo veículo de origem dos questionamentos, a Rádio Pajeú. Recebeu como devolutiva a negativa de manifestação, conforme degravação abaixo:

Todos os envolvidos em apresentar contestação tiveram espaço proporcional, trazendo suas posições amplamente documentadas. A Secretária Wiviane Fonseca e os integrantes do Conselho de Educação manifestaram posicionamento na Rádio e tiveram essas posições documentadas no blog.

A análise apenas afirma que, em se comprovando os fatos, a denúncia é grave, fazendo considerações sobre ela. No mais, figuras com funções sociais ou administrativas são públicas, não  havendo dolo ao princípio da preservação da imagem quando elas têm ações em evidência, muito menos quando questionadas. Atender à solicitação de retirada do conteúdo seria flagrante censura e ataque ao direito de informação e liberdade de expressão.

O blog segue a disposição, assim como a Rádio Pajeú, caso queiram se manifestar.

A entrevista na íntegra pode ser assistida partir de 1 hora e 15 minutos. Foi ela, partindo de pessoa com identidade e disposição em fazer a denúncia e questionamentos, que balisou a análise, com o direito ao contraditório, não exercido pelos questionados:

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmaram nesta sexta-feira (19) que as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez, alvos da 14ª fase da Operação Lava Jato, agiam de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras.

As empreiteiras comandavam o cartel na estatal, segundo Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF. Para isso, havia o pagamento de propina a diretores da estatal via contas bancárias no exterior.

“Não temos dúvida alguma que a Norberto Odebrecht e a Andrade Gutierrez capitaneavam o esquema de cartel dentro da Petrobras”, diz Lima.

A 14ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada nesta sexta-feira em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Dos 12 mandados de prisão, nove foram cumpridos. César Ramos Rocha (Odebrecht) não foi localizado. Elton Negrão, executivo da Andrade Gutierrez, e Paulo Roberto Dalmazzo (Odebrecht) vão se apresentar ainda nesta sexta, segundo a PF.

Entre os detidos até 11h40, estão:

Odebrecht
Marcelo Odebrecht, presidente, prisão preventiva
João Antônio Bernardes, ex diretor, prisão preventiva
Alexandrino de Salles, prisão temporária
Cristiana Maria da Silva Jorge, consultora, prisão temporária
Márcio Faria da Silva, prisão preventiva
Rogério Santos de Araújo, prisão preventiva

Andrade Gutierrez
Otávio Marques de Azevedo, presidente, prisão preventiva
Antônio no Pedro Campelo de Souza, prisão temporária
Flávio Lucio Magalhães, prisão temporária

A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Já a prisão preventiva não tem prazo pré-definido.

Todos os presos serão levados para a carceragem da PF, em Curitiba, ainda nesta sexta-feira. Segundo o delegado Igor Romário de Paula, o deslocamento será feito com um avião da PF no final da tarde.

Do total de mandados de prisão, oito são de preventivas, quatro de temporárias, 38 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

Os mandados de busca e apreensão serão cumpridos em Jundiaí (1), São Paulo (17), Rio de Janeiro (16), Belo Horizonte (2) e Porto Alegre (2). Os de prisão preventiva em São Paulo (4), Rio de Janeiro (3) e Minas Gerais (1). Os de prisão temporária foram cumpridos em São Paulo (2), Rio de Janeiro (2). Já os de condução coercitiva serão em São Paulo (5), Rio de Janeiro (3) e Porto Alegre (1). (G1)