FPM de dezembro cai nas contas dia 29

A agenda de Paulo em Arcoverde teve ainda a entrega da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Francisco Jonas Feitosa Costa. Além de beneficiar o município mais populoso da região, o equipamento vai receber estudantes das cidades de Pedra, Venturosa, Pesqueira, Sanharó, Poção, Custódia e Tupanatinga, totalizando 1,3 mil alunos.

A nova unidade, que recebeu um aporte de R$ 10 milhões (recursos estaduais e federais), funciona em um espaço de 12 mil mª e é a quarta inaugurada neste ano, somando um total de 35 já em funcionamento no Estado.

O empreendimento, que segue o padrão das unidades já existentes no Estado, é composto por seis blocos interligados, auditório, biblioteca, bloco de serviços e vivência, quadra poliesportiva coberta e um bloco pedagógico e administrativo composto por 12 salas de aula. O espaço conta, ainda, com laboratórios de biologia, química, física, matemática, línguas e informática, além de laboratórios especiais voltados para estudantes do ensino profissionalizante.

Ao todo, 1,3 mil estudantes serão atendidos nas modalidades integrado (Ensino Médio junto com o Ensino Técnico) e subsequente (para os estudantes já concluintes do Ensino Médio). Neste primeiro momento, serão oferecidos cursos nas áreas de Rede de Computadores e Logística, para as turmas do integrado. A partir do segundo semestre, estão previstos os cursos em Edificações e Segurança do Trabalho, voltados para alunos da modalidade subsequente.

Personagem querido e respeitado do município de Arcoverde, Francisco Jonas Feitosa Costa foi professor de matemática e diretor-presidente da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA. Apaixonado por música, Costa foi também um dos primeiros músicos a formar a Orquestra Arcoverdense de Ritmos Americanos, a Super Oara. Faleceu aos 67 anos, em fevereiro de 2012.

Acompanharam Câmara durante agenda no Sertão do Moxotó, os secretários estaduais João Campos (Chefe de Gabinete) e Antônio Carlos Figueira (Casa Civil); o senador Fernando Bezerra Coelho; os deputados  Gonzaga Patriota (federal) e Angelo Ferreira (estadual); além do presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper), Eugênio Guimarães.

Proposta prevê R$ 25 bilhões em investimentos que visam ampliar e melhorar a qualidade do abastecimento. Cerca de 58% dos projetos estão no Nordeste

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável por coordenar toda a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) do Governo Federal, prevê investimentos de R$ 25 bilhões em 114 obras estruturantes para ampliar o abastecimento de água no País. Do total de projetos, 66 estão na região Nordeste, área que mais sofre com a seca. As iniciativas fazem parte do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), em elaboração pela Agência Nacional de Águas (ANA) e que deverá ser lançado em abril deste ano. “Nossa meta é apresentá-lo durante a cerimônia de cem dias de governo”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

O Plano Nacional de Segurança Hídrica vai priorizar intervenções estruturantes e estratégicas em todo o Brasil – contemplando obras dos estados e da União. Estão sendo mapeadas infraestruturas como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, todas consideradas necessárias à oferta de água para abastecimento humano e o uso em atividades produtivas. O Plano também leva em conta os vários aspectos climáticos do País, desde estiagem às cheias. O Governo Federal priorizará a conclusão dos empreendimentos que já estão em andamento.

O MDR uniu os ministérios da Integração Nacional e das Cidades. Além disso, no sentido de agrupar os órgãos com atuação no setor hídrico – tanto estruturas quanto gestão -, passaram a integrar o Desenvolvimento Regional as atribuições da ANA, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e algumas ações mais específicas do Ministério do Meio Ambiente.

O ministro Gustavo Canuto destaca que a reestruturação permite centralizar e unificar o gerenciamento numa única instituição, fortalecendo o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. “Vamos trabalhar desde a regulação, oferta e distribuição do recurso para a melhoria de vida da população”, observa. O principal desafio será encontrar novas alternativas para garantir a segurança hídrica, tanto em quantidade e qualidade de água ofertada. “O MDR será o Ministério da água. Vamos buscar as alternativas possíveis, avaliando a viabilidade técnica, financeira e qualitativa, com o objetivo de garantir a efetiva execução das ações”, explica Gustavo Canuto.

O ministro ainda destacou o Projeto de Integração do Rio São Francisco como prioridade do Governo Federal. O Eixo Leste foi entregue em março de 2017 e abastece cerca de um milhão de habitantes em 35 cidades da Paraíba e de Pernambuco. Já no outro eixo do empreendimento – o Norte – as estruturas necessárias à passagem da água do Rio São Francisco estão em fase final e deverão ser concluídas no primeiro semestre de 2019.

Aproveitamento de água marinha

O aproveitamento da água do mar como fonte hídrica também é uma tecnologia em estudo pelo PNSH do Governo Federal. Com isso, cidades litorâneas, muitas vezes dependentes de reservatórios de outras localidades dos estados, poderão ser abastecidas com água marinha dessalinizada.

Dessa forma, os mananciais do interior seriam preservados, permitindo maior capacidade de atendimento às demandas hídricas da população local. No momento, já está em implementação uma planta dessalinizadora na Região Metropolitana de Fortaleza (CE).

Água para comunidades rurais

Outras iniciativas que trouxeram benefícios à população serão revisadas e aprimoradas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, a exemplo dos programas Água para Todos e Água Doce, e da Operação Carro-Pipa (OCP) – ação emergencial executada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MDR) e pelo Ministério da Defesa.

As ações do Programa Água Doce, que consistem na dessalinização de águas subterrâneas, são importantes para o atendimento de comunidades rurais difusas. Anteriormente, o Programa estava sob a gestão do Ministério do Meio Ambiente.

O ministro Gustavo Canuto ressaltou que novos sistemas de dessalinização serão instalados onde houver viabilidade técnica e disponibilidade hídrica, ofertando água de forma duradoura às famílias.  “Dessa forma, o Água Doce contribuirá também com a economia dos recursos da União na Operação Carro-Pipa, uma vez que garantirá água de forma permanente nessas localidades, reduzindo a necessidade de ação emergencial”, disse.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) divulgou, por meio de suas redes sociais, um balanço da quarta rodada da Mesa de Negociação com o Governo do Estado, realizada na última quarta-feira (16).

Em vídeo, a presidente do Sintepe, Ivete Caetano, destacou que o governo apresentou uma nova proposta relacionada às questões financeiras da categoria. A proposta será submetida à avaliação dos profissionais durante a assembleia marcada para o próximo dia 24 de abril.

Segundo Ivete, além das negociações gerais, o sindicato seguirá com mais duas rodadas na mesa de negociação central e com reuniões específicas para tratar de temas ligados à política educacional. “Todos esses informes nós daremos na assembleia do dia 24. Participe, compareça, é importante para decidirmos juntos os rumos da nossa luta”, afirmou.

A presidente do sindicato também reforçou a mobilização da categoria para a paralisação estadual da educação, programada para o dia 23 de abril. De acordo com Ivete, a decisão de aderir ao movimento foi tomada de forma soberana e democrática em assembleia anterior. “Não tem decisão na escola. A decisão já foi tomada na nossa assembleia”, disse.

Os trabalhadores da rede estadual de educação participarão do ato unificado, que acontecerá no Recife, às 9h, além de atos descentralizados organizados pelos núcleos regionais. Ivete reforçou o caráter coletivo da mobilização e convocou a categoria: “A luta é coletiva, precisa de todo mundo. Participe, defenda a escola pública e a valorização profissional.”

A assembleia do dia 24 deverá definir os próximos passos da campanha salarial e das pautas específicas da educação em Pernambuco.

Pelo segundo ano consecutivo, em decorrência da pandemia, não haverá Expoagro em Afogados da Ingazeira.

Mais uma vez a programação cultural e artística da emancipação política será realizada de forma remota, no formato de live. Em reunião nesta terça (15), coordenada pelo Prefeito Alessandro Palmeira, ficaram definidas as datas da celebração festiva virtual. Será nos dias 30 de junho, 01, 02 e 3 de julho, no canal oficial da Prefeitura no YouTube. 

A reunião contou com a presença do vice-prefeito, Daniel Valadares. A programação artística começou a ser discutida e deverá ser anunciada em breve. Na pauta da reunião, o prefeito Alessandro Palmeira também pôs em discussão o calendário de inaugurações e anúncios de obras nas diversas áreas da gestão. 

“Estamos preparando, com muito carinho, uma programação artística para celebrarmos o aniversário de nossa querida Afogados, mas também um pacote de obras para presentear a nossa população nesse momento festivo,” destacou Alessandro Palmeira. 

O vice, Daniel Valadares, fez questão de lembrar da importância simbólica dessa data. “Apesar da pandemia, não podemos deixar passar em branco uma data tão importante para afogados. Vamos todos, de forma virtual, celebrar esse momento e prestigiar os nossos artistas durante as lives,” finalizou Daniel.

Em pronunciamento em rede nacional na noite deste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalhou a nova lei que isenta do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Segundo o pronunciamento, a medida entra em vigor em janeiro de 2026 e representa, nas palavras do presidente, uma “mudança histórica” no sistema tributário brasileiro.

De acordo com Lula, dezembro será o último mês em que esse grupo terá desconto no contracheque. A lei também reduz o imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O presidente afirmou que uma pessoa com salário de R$ 4,8 mil poderá economizar cerca de R$ 4 mil por ano.

Segundo Lula, a compensação financeira virá da taxação de pessoas que ganham mais de R$ 1 milhão por ano, que passarão a contribuir com 10% sobre a renda. Ele destacou que esse grupo representa 0,1% da população. “Centenas de milhares pagarão um pouco mais para que milhões paguem menos ou deixem de pagar”, afirmou.

O presidente afirmou que a mudança busca enfrentar o que chamou de “injustiça tributária”, afirmando que trabalhadores chegam a pagar até 27,5% de IR, enquanto quem vive de renda paga, em média, 2,5%. Lula disse que a diferença de tributação entre a classe trabalhadora e os mais ricos “precisava mudar”.

Segundo dados citados no pronunciamento, a Receita Federal estima que a medida deve injetar R$ 28 bilhões na economia em 2026, impulsionando consumo, comércio e geração de empregos.

Lula também fez um balanço das ações do governo, mencionando programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia, expansão do ensino superior e políticas de apoio à agricultura familiar. De acordo com o presidente, essas iniciativas contribuíram para reduzir a desigualdade, embora o Brasil ainda esteja entre os países mais desiguais do mundo.

O presidente afirmou que a isenção do Imposto de Renda é “apenas o primeiro passo” e que o governo continuará propondo medidas para “combater privilégios e ampliar direitos”.

O pronunciamento marcou a primeira fala oficial após a sanção da lei aprovada por unanimidade no Congresso.