Serra: chuvas causam estouramento de açude e comunidades ilhadas

A Compesa informa que será necessário consertar um vazamento na Adutora do Pajeú, localizado próximo ao município de Carnaíba, no início da manhã desta sexta-feira, 05.

Para realizar o serviço, o fornecimento de água ficará suspenso das 6h30 até às 14h para os municípios de Carnaíba, Quixaba e Tuparetama. Em São José do Egito, a vazão será reduzida.

Assim que os técnicos da Compesa finalizarem o serviço, o abastecimento será retomado de acordo com o cronograma de fornecimento de água vigente em cada cidade.

Valores recebidos chegavam a 80% do salário e foram considerados “remuneração disfarçada” pelo Tribunal

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, o recurso do ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, mantendo sua condenação por irregularidades no uso de diárias. O ex-gestor terá que devolver R$ 395.354,07 aos cofres públicos, além de pagar uma multa fixada em R$ 21.870,02.

A decisão, detalhada no Acórdão T.C. nº 2/2026, ratifica que o ex-prefeito utilizou o sistema de suprimento de fundos de forma sistemática e desproporcional entre os anos de 2013 e 2020. A auditoria apontou que as diárias não eram usadas para cobrir despesas eventuais de viagens, mas sim para inflar os rendimentos mensais do político.

Diárias como complemento salarial

O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, destacou em seu voto que o ex-prefeito recebeu diárias por 72 meses consecutivos. Em alguns períodos, os valores recebidos a título de indenização eram quase tão altos quanto o próprio salário líquido do gestor.

De acordo com o levantamento do TCE, o impacto das diárias nos rendimentos de Lucrécio Jorge seguiu a seguinte progressão:

2015: Representavam 57% do salário;

2016: Chegaram a 75%;

2017: Próximo a 69%;

2018 e 2019: Atingiram o pico de 80% do subsídio;

2020: Em torno de 56%.

Para o Tribunal, essa prática configura “desvio de finalidade”. Na prática, as diárias — que servem apenas para reembolsar gastos com alimentação e hospedagem em serviço — foram transfiguradas em remuneração extra, o que é proibido por lei.

Falta de comprovação e punição

Além dos valores abusivos, o Tribunal de Contas identificou que uma parte significativa desses gastos não possuía nenhum documento que comprovasse a realização das despesas ou a necessidade das viagens.

“A ausência de documentos comprobatórios não constitui mera falha formal, mas irregularidade grave”, registrou o acórdão.

Com a decisão do Pleno, a tese fixada pelo TCE reforça que o recebimento sistemático de diárias que representam percentual elevado do salário descaracteriza a natureza do benefício. O ex-prefeito ainda pode tentar recursos em instâncias superiores, mas, no âmbito administrativo do Tribunal de Contas, a obrigação de ressarcir o erário está mantida.

O Fórum de Articulação Municipal de Segurança Pública chegou à sua 4ª edição, nesta terça-feira, com adesão de 40 municípios pernambucanos. Esta é uma  iniciativa da Secretaria de Defesa Social (SDS), em parceria com a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag).

De maneira integrada, as Forças de Segurança estadual e municipal se unem para executar políticas públicas estratégicas de enfrentamento ao crime e à violência nos quatro cantos do Estado.

Ao lado do secretário da SDS, Alessandro Carvalho, a secretária Executiva, Dominique de Castro Oliveira, comandou a reunião no auditório da SDS com secretários municipais de Defesa Social do Litoral ao Sertão.

“As reuniões do Fórum são muito simbólicas. Não existe solução mágica na área da segurança, o que existe é muito trabalho e a vontade de fazer dar certo”, afirmou Alessandro Carvalho.

A secretária Executiva, por sua vez, destacou a adesão cada vez maior dos municípios ao colegiado, na articulação de ações conjuntas preventivas e repressivas nos territórios.

“Um dos eixos do Juntos pela Segurança é a integração com os municípios. Por isso, este momento é muito representativo, pois estamos todos focados e unidos para atuar conjuntamente em prol da segurança dos cidadãos”, declarou Dominique de Castro Oliveira.

O encontro também reuniu os secretários estaduais de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas, e de Justiça e Direitos Humanos, respectivamente Carlos Eduardo Braga e Joana Figueiredo.

Após a abertura, houve a apresentação do panorama geral dos principais indicadores criminais do Estado, além de uma apresentação sobre Ações Integradas para o Juntos pela Cidadania; do Projeto Ilumina PE; sobre Centros POP e as prerrogativas para adesão dos municípios ao cofinanciamento.

Representando o Sertão pernambucano estiveram presentes o secretário municipal de Segurança Pública da cidade de Petrolina, coronel BM Luiz Cláudio Pimentel e a comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Thaisa Andressa Aquino Silva Lima. Pelo Agreste participaram do Fórum integrantes da Segurança Pública de cidades como Belo Jardim, Bom Conselho, Cupira, Gravatá e Santa Cruz do Capibaribe, dentre outros municípios.

Blog de Jamildo

O grupo Força Militante, ligado à deputada federal Marília Arraes (PT), denunciou o suposto uso de um veículo com uma placa da Prefeitura do Recife para transportar militantes petistas em Paulista, na Região Metropolitana.

Foi realizado neste domingo (8) o processo de votação para os diretórios municipais do partido e de escolha dos delegados para os congressos estadual e nacional. Em nota, a gestão da capital pernambucana afirmou que vai apurar o caso.

O prefeito do Recife é Geraldo Julio, do PSB, sigla que voltou a se aliar ao Partido dos Trabalhadores no ano passado. A troca de apoio levou à retirada da candidatura petista ao Governo do Estado. O senador Humberto Costa (PT), reeleito para o cargo na chapa de Paulo Câmara (PSB) foi uma das lideranças dessa negociação.

O processo deste domingo (8) é decisivo para a escolha da nova direção estadual do partido, que será feita em congresso nos dias 19 e 20 de outubro. Há seis chapas, as duas principais apoiadas, de um lado, por Marília Arraes, e do outro por Humberto Costa.

Marília quer a manutenção de Glaucus Lima na presidência estadual do PT, enquanto Humberto defende o deputado estadual Doriel Barros.

As imagens enviadas pelo grupo da deputada federal mostram o veículo, que, além da placa referente à Prefeitura do Recife, tinha um adesivo com o nome de um candidato ao diretório municipal de Paulista. Ele seria ligado à ala de Humberto Costa.

Segundo a sinalização vidro dianteiro, o carro seria usado no transporte de merenda escolar no Recife.

Em nota, a Secretaria de Educação do Recife afirmou “que a responsabilidade do uso dos veículos de transporte da merenda escolar é das empresas prestadoras de serviços. O contrato prevê a distribuição de segunda a sexta e o uso do nome da Secretaria inadvertidamente será apurado e a empresa responsável notificada.”

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 830/2019, de autoria do Poder Executivo, aumentando a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 13,5% para 14%.

A matéria também implementa o sistema complementar de previdência – o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev) – para os profissionais que vierem a integrar o quadro efetivo do Estado. Na Segunda Discussão da proposta, 28 deputados votaram a favor e seis, contra.

A medida foi acatada com o acréscimo de duas emendas. A de n° 2 , da deputada Priscila Krause (DEM), aprovada desde a primeira votação, adia para 31 de julho de 2020 o início da vigência da nova alíquota. Já a de nº 10, de autoria do Poder Executivo, dá nova redação ao artigo 5º, adequando o PLC à Reforma da Previdência federal – a Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019. Por sua vez, a Emenda nº 11, apresentada pela deputada Teresa Leitão (PT) para o segundo turno de votação, foi reprovada em Plenário. A sugestão tornava obrigatório que a entidade de previdência complementar a ser criada fosse de natureza pública.

Antes da votação, alguns parlamentares discutiram a proposta. Teresa Leitão fez um apelo para que a emenda apresentada por ela fosse, ao menos, considerada num debate futuro. “A matéria é omissa quanto à natureza da empresa. Não diz se será privada ou pública”, pontuou. O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), afirmou que a aprovação do PLC foi necessária. Ele explicou que a EC 103, acatada no Congresso Nacional, prevê que os entes federativos façam adequações, sob pena de sofrerem prejuízos. “Se o projeto não fosse aprovado, o Estado deixaria de receber a certidão previdenciária, emitida a cada seis meses, que permite a realização de convênios”, salientou.

João Paulo (PCdoB) dirigiu parte do discurso dele, no Pequeno Expediente, aos sindicalistas que ocuparam as galerias do Plenário. “O projeto foi acatado porque temos de nos atualizar sobre o que vem ocorrendo no mundo, por conta desse processo de revolução tecnológica. A forma do trabalho está mudando, mas continuo mantendo meus compromissos de lutar pelos trabalhadores”, enfatizou.

Já Dulcicleide Amorim (PT) observou que as prefeituras também estão tendo de aprovar propostas similares. Porém, a parlamentar fez um questionamento ao deputado Antonio Coelho (DEM): “Vossa Excelência votou contra, mas seu pai [senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)] e seu irmão [deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE)] foram favoráveis à EC 103. Também seu outro irmão [prefeito de Petrolina Miguel Coelho (MDB-PE)] acaba de encaminhar um projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores com o mesmo teor do PLC 830, para ser votado em regime de urgência. Para mim, trata-se de demagogia política”.

Para Coelho, a reforma é injusta. “A proposta deveria fazer com que quem ganha mais pague mais. Também não tocou em outros pontos necessários e está muito aquém do que Pernambuco precisa”, argumentou. O democrata registrou, também, a aprovação do Projeto de Resolução nº 479/2019, de autoria do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP). A proposta determina, no âmbito do Poder Legislativo do Estado, que 2020 seja consagrado ao centenário de nascimento de Nilo de Souza Coelho, que foi deputado, senador e governador de Pernambuco. “Agradeço a homenagem em nome da família”, expressou Antonio Coelho.

Tribuna – Também a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), posicionou-se contrária ao PLC 830 em discurso no Pequeno Expediente. Para a parlamentar, o momento de envio da proposta – próximo ao fim do período legislativo – dificultou o debate. “A pressão do Governo do Estado para a aprovação da reforma ainda neste ano prejudica a análise do Parlamento e o diálogo com a sociedade”, pontuou.

A psolista criticou, ainda, a ausência de dados contábeis que fundamentem a proposta, como número de servidores ativos e inativos, além de valores médios de aposentadorias e pensões, por exemplo. “É preocupante a falta de transparência e a indefinição do formato de gestão do fundo a ser criado para gerir a previdência complementar, sem garantia de que será público, e não privado”, acrescentou a parlamentar, que teve uma emenda rejeitada pela Comissão de Justiça. O texto previa o escalonamento das alíquotas de acordo com a renda do contribuinte.

A mandatária das Juntas destacou, ainda, que a criação de um regime complementar de previdência para os servidores estaduais não precisa ser imediata. “O Executivo afirma que está fundamentando sua proposta na EC 103. No entanto, o texto estabelece prazo de até dois anos para que Estados, Distrito Federal e municípios elaborem seus regimes nessas condições”, concluiu Jô.