Força Nacional deixará gradativamente Ceará, diz Secretário

O consórcio de municípios para compra de vacinas contra a Covid-19 organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos-FNP teve a adesão do município de Tabira com a assinatura do termo pela prefeita Nicinha Melo.

A solenidade transmitida pelas redes sociais da Prefeitura de Tabira aconteceu na sede da Prefeitura. Em vídeo enviado à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta chamam a atenção os discursos da Secretária de Saúde Genedy Brito, que em nenhum momento cita o combate à Covid e à adesão para a aquisição de vacinas, e da prefeita Nicinha Melo, pela dificuldade de leitura do texto produzido por sua assessoria.

Salvou-se o Secretário de Administração César Pessoa, pelo destaque ao decreto com restrições no combate à pandemia. As administrações municipais podem assinar o termo de intenção do consórcio até hoje sexta-feira, 5 de março.

Estiagem faz prefeitura de Tabira decretar situação de emergência – a prefeitura de Tabira decretou situação de emergência em função da estiagem que ainda perdura no município.

O decreto é necessário para assegurar a manutenção de programas como a operação pipa e o garantia safra. Na manhã desta quinta a prefeita Nicinha Melo esteve na Secretaria de Agricultura, onde entregou pessoalmente uma cópia do documento, que já foi remetido em seguida para a Codecip em Recife. O decreto vale por 180 dias, disse Joel. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

Cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais atingidos pela Barragem de Itaparica, e que estão assentados no Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, ocuparam as BRs 428 e 116, nas proximidades do Trevo do Ibó, em Cabrobó.

Eles cobram que seja reativada imediatamente a energia cortada desse assentamento, pela Celpe, desde segunda-feira, o que tem impossibilitado o bombeamento de água para consumo humano e a produção, prejudicando cerca de 15 mil pessoas. Houve também cortes nos assentamentos Manga de Baixo, em Belém do São Francisco, e Icomandantes, em Petrolândia, todos integrantes do Sistema Itaparica.

Representando as famílias atingidas, a coordenação do Polo Sindical dos Trabalhadores Rurais do Submédio São Francisco e a Fetape disseram já ter feito contato com a Codevasf, com a Chesf e com a Secretaria Nacional de Irrigação para que o problema seja resolvido, já que a Celpe alega que a suspensão da energia ocorreu por falta de pagamento. Os manifestantes garantem que só irão liberar as rodovias quando houver o religamento.

Está não é a primeira vez que as famílias sofrem com essa situação. Este ano, outros protestos já ocorreram pelo mesmo motivo. No entanto, havia um compromisso do Governo Federal  com os assentados de que esse problema não se repetiria.

O Jornal Folha do Pajeú entregou na noite deste sábado no Kactus Recepções o prêmio Melhores do Ano, em categorias ligadas ao serviço público, comércio e serviços. A votação eletrônica foi concluída  dia 30 de janeiro e segundo o jornalista Mário Viana Filho, que dirige o jornal, foi a mais disputada dentre todas as edições.

O melhor prefeito pela votação foi o de Serra Talhada, Luciano Duque, com 36,2%. Nesta categoria, foram mais de 138 mil votos. Para melhor site institucional da região, ganhou o da Prefeitura de São José do Egito, com 39,3%. O prefeito serra-talhadense confirmou presença no evento.

Duque esteve com os secretários agraciados e um bom número de serra-talhadenses. Dentre eles, os Secretários Edmar Júnior, Zé Pereira, Josenildo Barbosa (agraciados nas suas pastas), mais nomes como Zé Raimundo, Divonaldo Barbosa, Júnior Campos, aeca Melo, Nailson Gomes, dentre outros.

O Prefeito de Iguaracy , Francisco Dessoles, também foi prestigiar a escolha de Roberto Murilo (Secretário de Cultura e Shirley Coelho (Administração).

Ainda ganharam na votação eletrônica Valéria Medeiros (Secretária de Saúde – Flores), que esteve  na solenidade e Euflavio Nunes (Imprensa – Itapetim), que não compareceu mas justificou sua ausência.

Este blog foi escolhido como o mais lido. Estivemos lá ao lado do Padre Josenildo Nunes, André Luiz (Portal Pajeú Radioweb) e Tito Barbosa que estiveram recebendo os prêmios outorgados à Rádio Pajeú:  melhor emissora e Melhor Rádio de Notícias. Agradecimento também pela escolha como melhor comunicador.

Houve ainda 78 categorias escolhidas através de pesquisa de opinião  no município de Afogados da Ingazeira, com 210 formulários, que também foram premiadas. A apresentação ficou a cargo de Wellington Rocha e Michelli Martins.

Clique aqui e veja o site da Folha do Pajeú, com todos os agraciados. Já na Fanpage do blog, você vê a nossa participação no evento.

“Tinha casos de quase 90% comprometido do salário dessas pessoas”, diz advogado autor da ação

A Juíza Daniella Rocha, da 2ª Vara, da Comarca de Afogados da Ingazeira, determinou que os empréstimos dos aposentados e pensionistas não podem ultrapassar 30% do valor da aposentadoria.

Em muitos dos casos os aposentados estão com suas necessidades básicas comprometidas. “Em uma das ações, uma cliente tinha 89% comprometidos com empréstimo 89%”, disse ao blog o advogado Júlio Liberal, que ingressou com a ação.

Segundo o advogado, o fundamento da decisão foi o art. 1°, III, da Constituição Federal de 1988, onde deve ser considerada a dignidade da pessoal humana, onde a parte não pode ser desfalcada dos meios materiais necessários à garantia de uma existência digna.

Essa decisão deve beneficiar várias pessoas que possuem aposentadoria ou pensão. Entretanto, ela só beneficiará os que através do seu advogado entrarem com ação na justiça. A oferta discriminado de crédito por instituições financeiras em Afogados e região  beira o absurdo, comprometendo toda a renda de aposentados e pensionistas.

Prefeitos e assessores dos municípios pernambucanos que participaram do seminário de novos gestores, nesta terça-feira (10), puderam conhecer uma ferramenta pioneira lançada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para auxiliar o trabalho de fiscalização do órgão.

O Índice de Convergência Contábil dos Municípios Pernambucanos, o ICCpe , foi apresentado ao público pelo chefe de gabinete da presidência e auditor das contas públicas, João Eudes Bezerra Filho, na primeira palestra do evento, que reuniu mais de 160 dos 184 prefeitos do Estado, além de assessores.

 Trata-se de um estudo realizado pelo TCE para verificar o cumprimento, por parte das prefeituras, das regras e normas contábeis exigidas pela nova contabilidade pública brasileira. O envio das demonstrações contábeis das prefeituras aos órgãos de fiscalização é uma obrigatoriedade prevista no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, havendo inclusive sanções legais no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

O ICCpe tem o intuito de atestar o nível de consistência das informações registradas nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas enviados pelas unidades gestoras ao TCE. “Esse estudo é uma importante contribuição do TCE para a melhoria da transparência nos órgãos públicos, pois permite a garantia da fidelidade dos dados orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações das unidades gestoras e zela pela qualidade das informações disponibilizadas ao controle externo e à sociedade”, afirmou João Eudes.

CRITÉRIOS – A elaboração do ICCpe tomou como base os demonstrativos contábeis das prestações de contas de 2015 enviadas ao TCE. Para isto, foram adotados critérios como estrutura e forma de apresentação do balanço orçamentário, de balanço financeiro, balanço patrimonial, de fluxo de caixa, demonstração das variações patrimonias e notas explicativas além de consistências nos saldos de balanços e entre as informações prestadas ao e-TCEPE e o sistema SICONFI -Secretaria do Tesouro Nacional.

Para cada prestação de contas foi calculado o ICCpe, que variou entre zero e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios foram classificados em 5 níveis de Convergência e Consistência Contábil, sendo eles DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE e CRÍTICO.

RANKING – Após apuração do ICCpe, ficou constatado que nenhum município pernambucano atendeu ao nível DESEJADO ou ACEITÁVEL e que a maioria das prefeituras encontra-se no nível MODERADO (77,17%). O estudo mostrou ainda que 19,57% dos municípios atingiu o nível INSUFICIENTE e que 3,26% encontram-se no nível CRÍTICO de convergência e consistência contábil.

O município de Canhotinho, junto com Cupira, lidera o ranking do TCE com um dos maiores índices de convergência contábil do estado (89,95%), atingindo o nível MODERADO.  Em última posição, de acordo com o estudo, ficaram as cidades de Brejinho e Paudalho, ambas com 25,52% de convergência, no nível CRÍTICO.

As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo de 2015, e serão consideradas por ocasião da análise e julgamento dos referidos processos no TCE.

“Esse estudo representa um relevante passo do Tribunal de Contas em busca de uma melhor transparência na gestão pública”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto. “Com a divulgação do ICCpe, o Tribunal passa a zelar ainda mais pela qualidade dos dados orçamentários auditados por nossa equipe e disponibilizados à sociedade, fazendo com que o cidadão possa exercer melhor sua fiscalização e seu controle sobre os gastos públicos “, afirmou.

O Tribunal lançou também um hotsite com todas as informações sobre o estudo realizado.Clique aqui para ter acesso ao ICCpe 2016.