Força Nacional deixará gradativamente Ceará, diz Secretário

Sebastião Dias quer cessar benefício, tido como inconstitucional pelo TCE. Falta de comunicação da gestão induziu à erro de interpretação

Atualizado às 19h30

O prefeito Sebastião Dias (PTB) realizou consulta ao TCE buscando saber se era legal ou não a concessão de “pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal” a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município.

Ou seja, queria ver a legalidade de pagar pensão a viúvas e filhos de ex-prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais.

Inicialmente, a informação era de que a consulta buscara instituir o benefício, um absurdo em se tratando do momento fiscal e da situação da atual gestão. Mas era justamente o contrário.

Segundo uma fonte jurídica da gestão ao blog, o benefício já existe na Cidade das Tradições, criado em 1989 na gestão Rosalvo Sampaio, o Mano, e foi sendo paga irregularmente por todos que o sucederam: Edson Moura, Dinca Brandino e Josete Amaral contribuíram com a ilegalidade, mantendo o benefício irregularmente.

“E justamente o contrário da impressão inicial. A consulta foi feita para cessar o benefício que tem base inconstitucional. Agora, com o resultado, vamos proceder a suspensão, pois havia risco até de responsabilização do governo por manter a irregularidade”, disse.

Perguntado porque não deu visibilidade à consulta, gerando a confusão, a resposta foi de que a questão também atingiria aliados de Sebastião, motivo pelo qual se preferiu o sigilo. Também não soube precisar quantos filhos (as) e viúvas(os) estão recebendo.

Outro registro é de que a consulta foi mais do mesmo, pois já há posicionamentos do TCE em consultas similares anteriores para outras prefeituras e Câmaras de Vereadores. Sebastião quis ter uma resposta pra chamar de sua e mexer no vespeiro.

O relator foi o conselheiro João Carneiro Campos. De acordo com informações que chegaram ao blog, o Tribunal respondeu  que o pagamento do auxílio é ilegal.

Veja a formulação de consulta junto ao TCE, cujo blog teve acesso:

Relator: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS
Processo: 18504012 Consulta formulada pelo Prefeito do Município de Tabira, Sr. Sebastião Dias Filho, indagando:

É legal ou não a concessão de pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município?

Agora, o que disse o TCE:

Julgamento: À unanimidade de seus membros, o Tribunal Pleno conheceu da consulta formulada e, no mérito, respondeu nos exatos termos:

I – nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal é competência da União para legislar sobre normas gerais em matéria de Previdência Social e competência concorrente dos Estados e Distrito Federal, art. 25, caput e § 1º da CF;

II – No ordenamento jurídico atual o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário, (art. 40, caput, da CF/88) sendo a previdência de caráter contributivo e filiação obrigatória (art. 201, caput, da CF/88);

III – A concessão do benefício de pensão por morte é disciplinada nos termosdo art. 40, § 7º, incisos I e II, e art. 201, inciso V, todos da CF, inexistindo no ordenamento jurídico em vigor dispositivo que autorize Municípios a legislar sobre pensões graciosas ou especiais;

IV – Lei Municipal concessiva de Pensão
graciosa ou especial é inconstitucional, por ofensa aos arts. 2º e 25, caput e § 1º, 24, inciso XII, 40, § 7º, incisos I e II, § 13, art. 201, caput, inciso V, todos da CF/88, e infração aos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade (arts. 1º, 5º, caput, e 37, caput, da CF/88).

Equipe da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos também concluiu mais uma rota de inspeção em barragens

Esta semana, técnicos da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos (SERH) concluíram mais uma rota de inspeções, dessa vez, acompanhando a equipe da Agência Nacional de Águas (ANA), que analisou as estruturas localizadas em rios federais. Desde a segunda-feira (13/5), foram visitadas quatro barragens de responsabilidade do governo estadual.

O grupo passou pelas barragens de Cajarana e Inhumas I, em Garanhuns; Ingazeira, em Venturosa; e Ipanema I, em Águas Belas. A ação teve como objetivo validar os resultados obtidos pela equipe da Secretaria, atendendo aos parâmetros estabelecidos no plano anual de inspeção de barragens da ANA.

O trabalho de vistoria das estruturas foi ampliado no início do ano pelo Governo do Estado com a criação de um Grupo de Trabalho multidisciplinar. “O intuito é garantir um banco de dados atualizado, com o conhecimento acerca da situação de cada equipamento. Entendemos que essa atuação focada na inspeção das barragens é fundamental para o planejamento da gestão, mas, sobretudo, para garantir a segurança e a tranquilidade da população”, comenta a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Ao todo, Pernambuco conta com 477 barragens catalogadas. Dessas, 128 são de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, sendo 40 da SERH e 88 da Compesa. Até o momento, este grupo já analisou 43 barragens, observando o estado de conservação e identificando as eventuais necessidades de manutenção.

O Governo do Estado começou o trabalho pelas barragens que, em janeiro, haviam sido indicadas como prioridade pela ANA. As vistorias tiveram início em fevereiro e serão concluídas até o final do ano. Ao todo, são quase 20 profissionais envolvidos.

Compesa vistoria Brotas e garante segurança: em Afogados da Ingazeira, representantes da Compesa garantiram que a barragem de Brotas está com sua estrutura sem risco algum. Foi em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Hudson Pedrosa, Gerente de Planejamento Operacional que é Engenheiro Civil e Mestre em Recursos Hídricos e Saneamento voltou a garantir que a barragem é bastante segura a partir da forma como foi concebida.

Ele chegou a dizer que nenhuma barragem com o modo de construção de Brotas rompeu na história do país.

Entretanto, Hudson e Gileno Gomes, Gerente Regional da Compesa afirmaram que há de fato necessidade de reparos nas juntas de dilatação e em outras estruturas, o que está no planejamento da empresa. Uma inspeção aconteceu em 24 de abril e outra esta semana, com engenheiros civis, mecânicos e uma geóloga.

O túnel que atravessa a barragem, chamado de galeria de Inspeção está com estrutura preservada, mas precisa de manutenção em alguns drenos e parte de iluminação. Outra promessa da Compesa é de que a descarga de fundo terá testada com a nova comporta na primeira vez que ela voltar a transbordar.

Por Anchieta Santos

O município de Iguaracy conquistou o 1º lugar em Planejamento e Execução de visitas domiciliares no Programa Criança Feliz. Iguaracy foi o único concorrente de Pernambuco ao superar no estado 43 concorrentes. No Brasil a vitória aconteceu sobre 634 municípios.

A premiação vai acontecer em 12 de dezembro em Brasília com presença da Secretária de Assistência Social Juliana Rabelo. Prestes a concluir o terceiro ano de mandato, o Prefeito Zeinha Torres (PSB) anuncia mais um leque de obras para o município de Iguaracy.

Falando ontem ao Programa Institucional nas Rádios Pajeú FM e Cidade FM, Zeinha anunciou licitações e o início da 1ª etapa de pavimentação da Rua Anália Santana em Iguaracy; Quadra de Esportes, Praça e pavimentação de rua na comunidade de Catingueira; Praça em Irajaí; Praça na frente da Compesa na cidade; quadra e murada de escola e Curral do Gado para a Feira Livre em Jabitacá. O distrito está ganhando mais uma praça que está com 90% da obra executada.

Zeinha anunciou a conquista de emenda no valor de R$ 250 mil para construção de ciclovia e quiosques. O valor não será suficiente e o gestor buscará mais recursos para a execução das obras.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira mais uma fase da Operação Lava-Jato. Na 14ª etapa da investigação, batizada de Operação Erga Omnesm, são cumpridos 12 mandados de prisões preventivas e temporárias, além de 38 buscas e apreensões em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Os alvos desta fase da Lava-Jato são a Construtora Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, duas das maiores empreiteiras do País, suspeitas de corrupção e cartel. Entre os detidos, estão os presidentes das duas empresas: Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo. Além deles, há outros executivos, como Márcio Farias, da Odeebrecht, que havia sido citado em depoimento de delatores como envolvido no esquema de corrupção na Petrobras. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da empreiteira e na casa de executivos.

No fim de maio, a Odebrecht afirmou à Polícia Federal que “não participa de esquemas ilícitos, menos ainda com a finalidade de pagar vantagens indevidas a servidores públicos ou executivos de empresas estatais” e rechaçou suspeitas sobre contratos com a estatal.

Os presos serão encaminhados à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, onde ficarão à disposição da Justiça.

Do Zero Hora

Pernambuco confirmou, nesta terça-feira (02/02), 1.977 casos e 23 óbitos por Covid-19. Com esse acréscimo, o estado passou a totalizar 263.722 infectados e 10.387 mortes de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 43 dos 1.977 casos confirmados nesta terça-feira (2) foram de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). As outras 1.934 pessoas que tiveram diagnóstico confirmado estavam com a forma leve da doença.

Considerando essa divisão, o estado passou a ter 31.132 pessoas diagnosticadas com a forma grave da Covid-19 e outras 232.590 com a forma leve da infecção. A contagem teve início em março de 2020.

As 23 mortes registradas no boletim desta terça-feira (2) ocorreram entre o dia 29 de maio de 2020 e a segunda-feira (1º).