Folha de SP sugere que Gonzaga Patriota tenha cargos no governo Temer

Foi prorrogado o prazo para os agricultores pagarem o boleto do Garantia Safra 2017/2018 em Carnaíba. Inicialmente os boletos vieram com data de vencimento no dia 02 de janeiro, mas o Ministério do Desenvolvimento Agrário resolveu prorrogar até o dia 30 deste mês.

Em Carnaíba, são 1.965 agricultores que tem direito ao benefício e apesar do curto espaço de tempo para divulgação mais de 1.500 já efetuaram o pagamento. O Secretário de Agricultura, Zé Ivan, acredita que num espaço curto de tempo os demais beneficiários vão comparecer a Secretaria para pegar o boleto e pagar na Casa Lotérica.

Para receber o benefício é necessário a prefeitura pagar 6 parcelas que chegam a quase 100 mil reais e os técnicos reconhecerem que houve perda de 50% das plantações por causa da escassez ou excesso de chuvas.

Em  Afogados da Ingazeira, a prefeitura iniciou nesta quarta (03), a entrega aos agricultores dos boletos do garantia-safra. A entrega acontece na Secretaria Municipal de Agricultura, no prédio da antiga CAGEPE.

A entrega acontece por ordem alfabética. Nesta quarta, foram entregues os boletos de A a J. Na quinta (04), no mesmo local e horário, os boletos de K a Z. Segundo o Secretário de Agricultura de Afogados, Ademar Oliveira, o prazo para o pagamento dos boletos foi prorrogado para o dia 30 de Janeiro.

“Convidamos todos os agricultores do município que se enquadraram nas regras do garantia safra, para nesses dois dias, irem buscar os seus boletos. A Prefeitura quitou todas as suas obrigações para que nossos agricultores pudessem agora ser beneficiados,” destacou o Secretário Ademar.

Da Folhapress

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) criticou o governo petista em seu Facebook na manhã desta quinta-feira (24).

FHC critica o fato de petistas afirmarem ter recebido um Brasil ‘quebrado’ após seus dois mandatos presidenciais.

“O PT deve estar mordendo a língua, de tanto que disse que recebeu um governo quebrado em 2002″, afirma. “Nunca reconheceram que o dólar disparou e a inflação subiu naquele ano em função do medo causado pela eleição do Lula”, completa.

Na publicação, o ex-presidente cita a atual alta do dólar e afirma que o governo petista – ao qual se refere como “desgoverno”- tem causado medo ao mercado, o que reflete na alta da moeda americana.

No fim, FHC afirma que o momento pelo qual o país passa é uma “lição da história”.

Em 10 de outubro de 2002, a 17 dias do segundo turno das eleições presidenciais – que seriam disputadas entre Lula e José Serra (PSDB), o dólar fechou o pregão a R$ 3,99, maior valor da história até esta semana.

O recorde foi batido na terça (22), quando a moeda americana fechou o dia valendo R$ 4,05. No dia seguinte, a moeda se valorizou ainda mais e chegou a R$ 4,14. Às 10h desta quinta-feira (24), eram necessários R$ 4,21 para comprar US$ 1.

O Governador Paulo Câmara anunciou na manhã deste sábado (25) a instalação de dez leitos de UTI’s, com hemodiálise, no Hospital Regional Emília Câmara.

Câmara fez o anúncio ao lado do Prefeito José Patriota, do vice Alessandro Palmeira e do Secretário de Saúde do Estado, André Longo.

O governador destacou a importância das parcerias com a Prefeitura e estimou para dez de agosto o prazo para a instalação dos leitos.

O anúncio foi feito durante a inauguração do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada esta manhã. O ato teve apenas uma visita formal, pelas medidas restritivas da pandemia da Covid-19.

O Irã disparou dezenas de mísseis contra a base aérea de Al Asad, no Iraque, utilizada pelas tropas da coalizão dos Estados Unidos na noite desta terça-feira (07).

O ataque é em resposta ao assassinato do general Qasem Soleimani, na última sexta-feira (03). Em dezembro de 2018, o local foi visitado pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

A base fica na província de Anbar e foi utilizada pela primeira vez pelos EUA após a invasão do país em 2003 que derrubou o ditador Saddam Hussein. No ano de 2015, o local foi utilizado para abrigar as tropas que foram enviadas ao Iraque para combater o Estado Islâmico.

Stephanie Grisham, secretária de imprensa da Casa Branca, disse que o presidente Donald Trump está a par do ocorrido e monitorando a situação. está ciente dos relatórios. “O presidente foi informado e está monitorando a situação de perto e consultando sua equipe de segurança nacional”, afirmou.
O Pentágono confirmou à Fox News  e disse que a base americana está “sob ataque de mísseis”. Além da base de Al Asad, no oeste do Iraque, a cerca de 200 km de Bagdá, foi atacada também Erbil, no norte do Iraque. Ao menos 24 mísseis foram disparados. Ainda não há informações sobre danos ou vítimas do ataque. Integrantes do Hezbollah disseram via mensagens do Telegram que a  vingança havia começado.

Segundo ataque: um segundo ataque com mísseis contra alvos dos EUA no Iraque foi lançado. A informação foi confirmada por uma TV Iraniana. A Guarda Revolucionária do Irã ameaçou continuar os ataques se os Estados Unidos retaliarem. A decisão agora está nas mãos do presidente norte-americano.

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).