Câmara dá primeira ordem de serviço no Sertão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a apurar a atuação da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) diante de indícios de monitoramento ilegal de agentes públicos vinculados à Prefeitura do Recife.

A decisão foi proferida na Petição nº 15.115 e tem como foco a preservação do dever constitucional de neutralidade do Estado, especialmente no período pré-eleitoral.

Segundo o relator, os elementos reunidos no processo apontam para a possível existência de uma estrutura paralela de inteligência no âmbito da Polícia Civil pernambucana, que teria sido utilizada para fins de vigilância política.

As informações indicam que o suposto monitoramento ocorreu sem a abertura formal de inquérito, sem autorização judicial e à margem dos mecanismos de controle institucional, com o uso de tecnologias consideradas altamente invasivas, como rastreamento veicular e sistemas de reconhecimento facial.

Proposta que determina a proibição gradativa do uso de tração animal foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Administração Pública, nesta quarta (5). Texto estabelece que, a partir de  2021, municípios com mais de 50 mil habitantes não poderiam mais contar com esse tipo de transporte. Com parecer do colegiado, o Projeto de Lei nº 134/2019, que tramita nos termos do Substitutivo nº 1, soma três rejeições. Duas comissões foram favoráveis à medida.

Pelo critério populacional adotado na proposta, a medida traz impacto para 35 municípios. “A matéria é bem intencionada, ao defender a proteção animal, mas traz prejuízos à atividade econômica, porque várias cidades enquadradas dependem desse tipo de veículo”, declarou o relator do projeto no colegiado, Diogo Moraes (PSB), reiterando posicionamento já manifestado na Comissão de Finanças. O cenário atual de crise econômica também foi elencado como argumento, já que, na avaliação do parlamentar, a medida pode gerar desemprego.

Na semana passada, o autor da proposta, deputado Romero Albuquerque (PP), defendeu o texto no Plenário e sinalizou disposição em promover ajustes. A modificação do critério populacional, de 50 mil para 100 mil habitantes, foi um dos pontos em que prometeu ceder. Mudança reduziria para 13 o número de municípios impactados: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão (todas na Região Metropolitana); Caruaru e Garanhuns (no Agreste Central); Petrolina (Sertão do São Francisco); e Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional).

“Mesmo se houver a emenda modificativa, o projeto continuaria impactando municípios que dependem da tração animal”, opinou Moraes. Todos os deputados da Comissão acompanharam o parecer do relator. “Acho louvável a preocupação do autor, mas a abordagem do relatório está correta”, declarou deputado José Queiroz (PDT). Destacando que já há legislação enquadrando crimes de maus-tratos a animais, deputado Delegado Erick Lessa (PP) citou a Lei Federal nº 9.605/1998. Já Romero Sales Filho (PTB) afirmou que “a adoção da medida inviabilizaria as feiras, inclusive na Região Metropolitana”.

Antes de ser votado em Plenário, texto ainda será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente. Os colegiados de Justiça e Desenvolvimento Econômico concederam pareceres favoráveis. Já Administração Pública, Finanças e Agricultura foram contrários à matéria. Conforme art. 220 do Regimento Interno da Alepe, somente a rejeição por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça – com fundamento na inconstitucionalidade, ilegalidade ou antijuridicidade da proposição – impossibilita a votação de projetos em Plenário.

Agenda – Ainda na reunião desta terça, o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), divulgou debate sobre a duplicação da BR-423, no trecho situado entre os municípios de São Caetano (Agreste Central) e Garanhuns (Agreste Meridional). A audiência pública será no próximo dia 17, no auditório Sérgio Guerra, edifício-sede da Alepe.

Pré-candidato ao Governo do Estado pela Frente Popular, Danilo parece ter esquecido o voto pelo “golpe” contra Dilma Rousseff

Em entrevista ao blogueiro Marcello Patriota na sexta-feira (18), quando esteve acompanhado a agenda de inaugurações do governador Paulo Câmara no Sertão do Pajeú, o deputado federal e pré-candidato ao Governo de Pernambuco pela Frente Popular, Danilo Cabral (PSB), criticou os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Segundo Danilo, Paulo Câmara não conseguiu dar prosseguimento aos avanços do governo Eduardo Campos no Estado porque diferente do antecessor, Câmara não teve governos alinhados no Palácio do Planalto.

“Infelizmente o governador Paulo Câmara não teve essa oportunidade. Teve dois presidentes Temer e Bolsonaro que discriminaram o Nordeste, especialmente Pernambuco. Não fizeram chegar recursos para que a gente pudesse fazer os avanços que vinham da  época do Eduardo”, apontou Danilo.

O pré-candidato ainda aproveitou para exaltar o ex-presidente Lula (PT). Tentando colar o seu nome ao do ex-presidente, disse que “devolver o Brasil aos brasileiros, significa eleger o presidente Lula”.

Mostrando estar sofrendo de uma amnésia conveniente, Danilo se esqueceu de mencionar a ex-presidenta Dilma e que Temer e consequentemente Bolsonaro ascenderam ao cargo com a ajuda dele próprio e de seu partido, quando se juntaram a onda antipetista – que voltou a ser insuflada pelo atual prefeito do Recife João Campos (PSB) durante as eleições de 2020 – se licenciando do cargo de secretário estadual para votar a favor do impeachment da ex-presidenta. A época e durante muitos anos foram tratados por “golpistas” pelos petistas, mas agora…

A Segunda Câmara do TCE, por maioria, deliberou que fosse encaminhada à Prefeitura Municipal de Itapetim, recomendação para que, no prazo de cento e vinte dias, sejam comunicadas ao Tribunal as providências que estão sendo ou foram tomadas para solução do objeto da Auditoria Especial, quanto à disposição de resíduos sólidos no referido Município.

Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Itapetim, exercício financeiro de 2018, tendo por objeto analisar possíveis irregularidades na disposição dos resíduos sólidos do referido município. As informações do Afogados Online.

Suplente disse ao LW Cast que Câmara deveria ter treze vereadores. “Vou provar a ele que são dez vereadores”, disse

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, não escondeu sua insatisfação com a entrevista do suplente André Paulo, do PDT, ao LW Cast, da TV LW, em rede com a Itapuama FM.

André voltou a afirmar que a Lei Orgânica define treze e não dez vereadores, e reafirmou seu desejo de provar o que diz na Justiça, indo até Supremo e TSE se preciso.

Pacheco ironizou a fala do suplente e disse que o que faltou a ele foram votos. “Eu vou mandar fazer uma Câmara de barro pra ele”. Pacheco disse que respeitará a decisão da justiça, mas que ele perdeu em todas as instâncias até agora.

O vereador afirmou ter pedido direito de resposta à TV. “Vou levar toda a documentação”.

Em outro momento, disse que a campanha do suplente era cara e que tinha prova de que ele mandou buscar o que dera a eleitor de Caraíbas. “Nao sei se vai ter o inheiro de novo de Kal não”, disse, referência ao filho de Madalena Britto.

Também que, dada a forma como ele tem tratado o tema, não deve andar o projeto de aumento do número de vereadores. “Ele vai ter que ir atrás de voto”, disse, acrescentando que o quociente eleitoral vai chegar a 5 mil votos.

 

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