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Floresta: TCE reduz débito imputado ao ex-prefeito Ricardo Ferraz

Por André Luis

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco acatou parcialmente Recurso Ordinário impetrado pela Prefeitura Municipal de Floresta e reduziu débito imputado ao ex-prefeito Ricardo Ferraz.

Durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira (31), sob a relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, o Pleno considerou que a documentação acostada aos autos foi suficiente para comprovar parcialmente a execução dos serviços.

O débito foi imputado a Ricardo Ferraz solidariamente com a empresa Transdiesel Locações Eireli EPP foi reduzido para a monta de R$ 7.688,08, mantendo-se inalterados todos os demais termos do Acórdão TC nº 1614/2022.

Outras Notícias

“Psicólogos em todas as escolas de Pernambuco”, anuncia Governo ao convocar 727 analistas

O Governo de Pernambuco convocou 727 analistas de psicologia educacional aprovados em seleção simplificada para atuar nas escolas da rede estadual, garantindo a presença de um psicólogo em cada unidade de ensino. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20). Com a chegada dos profissionais, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) […]

O Governo de Pernambuco convocou 727 analistas de psicologia educacional aprovados em seleção simplificada para atuar nas escolas da rede estadual, garantindo a presença de um psicólogo em cada unidade de ensino. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20). Com a chegada dos profissionais, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) amplia as ações do projeto EntreLaços, voltado à promoção da saúde mental e à prevenção e ao enfrentamento das diferentes formas de violência no ambiente escolar.

Com a convocação, a rede estadual de ensino salta de 361 para 1.088 psicólogos, distribuídos entre as escolas da rede estadual, os Núcleos de Atenção Psicossocial às Escolas (Napse), o Núcleo de Atenção ao Servidor (NAS) e a sede da SEE. “Esse é mais um importante investimento do programa Juntos pela Educação e toda escola da nossa rede vai contar com um psicólogo à disposição para ajudar os estudantes, professores e todos os profissionais de educação no seu desenvolvimento e bem-estar. Nós, do Governo do Estado, damos às boas-vindas aos novos servidores que ajudarão a fazer a educação de Pernambuco ainda melhor”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os psicólogos atuarão diretamente na criação de espaços de escuta, orientação e prevenção, apoiando estudantes, famílias e equipes escolares em situações de vulnerabilidade ou conflitos. As escolas indígenas, que adotam modelo de gestão próprio, serão contempladas conforme manifestação de interesse, com a designação de analistas de psicologia educacional apenas às unidades escolares que considerarem necessária a atuação desse profissional.

“Os profissionais convocados vêm fortalecer a rede estadual em mais uma ação do Programa Juntos pela Educação e serão distribuídos nas escolas de todas as 16 Gerências Regionais de Educação (GRE) do Estado”, reforçou a secretária executiva de Gestão de Pessoas da SEE, Rafaela Ramos.

Os candidatos convocados deverão comparecer à GRE para a qual realizaram a inscrição, em até cinco dias úteis, para apresentação da documentação de contratação, descrita no edital de seleção. Os convocados que não apresentarem a documentação no prazo estabelecido serão considerados desistentes, sendo automaticamente excluídos do processo seletivo simplificado.

A seleção foi realizada por meio de Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, conforme critérios estabelecidos no edital, publicado em outubro de 2025. A iniciativa integra o programa Juntos pela Educação, que contempla um investimento de mais de R$ 5,5 bilhões no setor e tem como foco a ampliação e qualificação do quadro de profissionais da rede estadual.

Prefeito Tom celebra conquista do Selo Unicef para Água Branca

Água Branca está entre os 923 municípios brasileiros que conquistaram o Selo Unicef, um reconhecimento pelo esforço em cuidar da infância e adolescência. A conquista, fruto da atuação integrada das secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, representa um avanço nas áreas de saúde, educação e proteção social. “Esse selo é o resultado do nosso […]

Água Branca está entre os 923 municípios brasileiros que conquistaram o Selo Unicef, um reconhecimento pelo esforço em cuidar da infância e adolescência. A conquista, fruto da atuação integrada das secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, representa um avanço nas áreas de saúde, educação e proteção social.

“Esse selo é o resultado do nosso compromisso em transformar Água Branca em um lugar melhor para as nossas crianças e jovens,” celebrou o prefeito Tom.

De acordo com José Delvan, articulador do selo em Água Branca, para se chegar a estes resultados, os municípios reconhecidos com o Selo UNICEF se empenharam em cuidar bem da primeira infância e da adolescência; melhorar a educação – da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho –; investir na saúde física e metal de meninas e meninos; promover hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteger crianças e adolescentes das violências; e garantir a proteção social às famílias vulneráveis, em especial aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais.

Educação de Arcoverde divulga Calendário Escolar para 2020

A Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde já se encontra com todo o cronograma estabelecido, referente ao ano letivo de 2020, para as escolas que constituem a Rede Municipal de Ensino. De acordo com o novo Calendário Escolar, o ano letivo começa no próximo dia 05 de fevereiro, após a realização da […]

A Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde já se encontra com todo o cronograma estabelecido, referente ao ano letivo de 2020, para as escolas que constituem a Rede Municipal de Ensino.

De acordo com o novo Calendário Escolar, o ano letivo começa no próximo dia 05 de fevereiro, após a realização da Formação Continuada e Planejamento, nos dias 03 e 04 do mesmo mês.

No Calendário Escolar 2020, estudantes, professores, gestores escolares e demais profissionais da rede estarão visualizando de maneira fácil, desde feriados até eventos como Plantão Pedagógico, Encontro Família/Escola, Período de Avaliação, além da programação prevista para férias, entre outros detalhes.

O arquivo está disponível na página: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/secretaria-de-educacao

Câmara de Tabira instala comissão para investigar cedência de prédio da Esmar

Por Anchieta Santos Durante o Governo Dinca Brandino a Prefeitura de Tabira cedeu as instalações do prédio onde funciona a Escola particular Esmar. Agora, na gestão de Sebastião Dias, a prefeitura que paga aluguel de muitos prédios, quer o seu patrimônio de volta e a documentação provando ser o prédio da Prefeitura sumiu. Ontem, durante […]

camara-de-tabiraPor Anchieta Santos

Durante o Governo Dinca Brandino a Prefeitura de Tabira cedeu as instalações do prédio onde funciona a Escola particular Esmar.

Agora, na gestão de Sebastião Dias, a prefeitura que paga aluguel de muitos prédios, quer o seu patrimônio de volta e a documentação provando ser o prédio da Prefeitura sumiu.

Ontem, durante a sessão da Câmara, mais uma Comissão especial de investigação foi criada, agora composta pelos vereadores Aristoteles Monteiro, Presidente, Edmundo Barros e Val do Bar.

Após morte de mais uma criança, entidades criticam política de segurança do Rio

Governo do Estado afirmou que “lamenta profundamente” a morte da menina e que trabalho das polícias “segue protocolos rígidos de execução, sempre com a preocupação de preservar vidas”. PM afirmou que abriu investigação e que “circunstâncias da morte serão apuradas” G1 Após a morte de Ágatha Vitória, de 8 anos, baleada na noite de sexta-feira (20) […]

Governo do Estado afirmou que “lamenta profundamente” a morte da menina e que trabalho das polícias “segue protocolos rígidos de execução, sempre com a preocupação de preservar vidas”. PM afirmou que abriu investigação e que “circunstâncias da morte serão apuradas”

G1

Após a morte de Ágatha Vitória, de 8 anos, baleada na noite de sexta-feira (20) no Complexo do Alemão, a OAB, a Defensoria Pública e a Anistia Internacional criticaram as políticas de segurança pública do Estado do RJ e manifestaram solidariedade e apoio à família da menina.

Em entrevista à TV Globo, o porta-voz da PM Mauro Fliess disse que o governo do estado está no caminho certo e que “não irá recuar”. Afirmou ainda que “não há nenhum indicativo, nesse momento, de uma participação do policial militar no triste episódio que vitimou a pequena Ágatha”.

O Governo do Estado afirmou, em nota, que lamenta profundamente a morte da menina Ágatha, assim como a de todas as vítimas inocentes, durante ações policiais.

Ágatha é a quinta criança morta em tiroteios no estado do Rio de Janeiro este ano. Parentes e testemunhas contestam a versão da PM sobre a morte e afirmam que a menina foi atingida por um tiro disparado por um policial. A corporação diz que policiais revidaram após serem atacados por criminosos na comunidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro criticou a estatística de 1.249 pessoas mortas pela polícia nos oito primeiros meses deste ano: “Um recorde macabro que este governo do Estado aparenta ostentar com orgulho”, diz o órgão.

“As mortes de inocentes, moradores de comunidades, não podem continuar a ser tratadas pelo governo do Estado como danos colaterais aceitáveis. A morte de Ágatha evidencia mais uma vez que as principais vítimas dessa política de segurança pública, sem inteligência e baseada no confronto, são pessoas negras, pobres e mais desassistidas pelo Poder Público”, diz o órgão.

Em nota, a OAB-RJ lamentou ainda que o estado tenha uma média de cinco mortos por dia pela polícia e que esses números sejam encarados “com normalidade pelo Executivo estadual e por parte da população. A normalização da barbárie é sintoma de uma sociedade doente”.

“A defesa do direito à vida é o princípio mais básico do ser humano e deveria ser o norte de qualquer governo civilizado. Uma política de segurança pública sem planejamento de inteligência atenta contra a integridade da população, e da própria polícia, e afronta os parâmetros básicos de civilidade”, completou a OAB.

Por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, a OABRJ afirmou que está à disposição da família de Ágatha e de familiares de outras vítimas da violência do Estado.

A Anistia Internacional Brasil (AIB) criticou as políticas de segurança pública adotadas pelo estado. Para a diretora executiva da AIB, Jurema Werneck, as autoridades não cumprem o dever constitucional de proteger a vida de uma menina como a de Ágatha.

Em nota, a Anistia acrescenta ainda que “exige que o Estado assuma sua responsabilidade de proteger o direito humano à vida de todos e todas, independentemente de sua raça e independentemente do seu local de moradia”.

O órgão ressalta que “a responsabilidade do governador é prevenir e combater a violência com inteligência e levando em consideração que todas as vidas importam, e não deixar um rastro de vítimas que deveriam ser protegidas pelo Estado, como Ágatha e mais de mil pessoas mortas só este ano por agentes de segurança pública no Rio de Janeiro”.