Floresta: TCE recomenda aprovação das contas de 2019 de Ricardo Ferraz

Demanda tinha mais de 40 anos e era muito cobrada pela comunidade

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (15), o ato de entrega da Casa de Velório Municipal Consuelo Cordeiro Torres (Bazoca).

A iniciativa da Prefeitura de Arcoverde teve como intuito dar uma solução para a falta de um espaço devidamente preparado, especialmente para as famílias que não tem condições de arcar com a locação de sala privada, no momento que necessitar realizar as últimas homenagens aos entes queridos.

A Casa de Velório Municipal está localizada entre os bairros do São Cristóvão e do Tamboril, na Rua José de Oliveira Calado – também conhecida popularmente por Corredor.

A obra de construção que foi efetivada dentro do prazo limite de seis meses, por equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tem medidas de 154 metros quadrados.

“A Casa de Velório Municipal agora está concretizada, atendendo uma antiga reivindicação da nossa população para garantir dignidade, conforto e segurança, em momentos quando a sua utilização for necessária”, destacou o Prefeito Wellington Maciel.

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. A reportagem é da TV Globo/Brasília.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da norta.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Do blog da Folha

Em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM (96,7), nesta segunda-feira (22), o deputado federal reeleito Tadeu Alencar (PSB) avaliou o cenário da política nacional nessas eleições presidenciais. Tadeu atribuiu ao voto de protesto a expressiva quantidade de eleitores que reforçam a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), que lidera as pesquisas de segundo turno.

“Se a gente pensar, em 2013, a sociedade brasileira foi às ruas, apesar de uma pauta fragmentada. Houve uma grande demonstração de insatisfação do povo brasileiro com a política. Cinco anos depois, nem melhoramos no que diz respeito à corrupção, nem da efetividade dos governos e daquilo que as políticas públicas precisariam melhorar em todas as áreas. O povo brasileiro tem essa hostilidade demonstrada na política”, avaliou.

Segundo Alencar, a votação de Bolsonaro revela uma fragilidade da classe política. “Não confundo o eleitor de Bolsonaro com o pensamento de Bolsonaro. Uma figura tão primitiva como Bolsonaro chegar a condição de disputar o segundo turno é uma mostra que a gente falhou, não tendo correspondido às expectativa do povo brasileiro”, disse.

Contudo, o deputado ainda acredita numa virada de Fernando Haddad (PT) na última semana antes do pleito. “Vimos mudanças importantes, em São Paulo, por exemplo, o Skaf estava em segundo lugar e, na última hora, Márcio França passou para o segundo turno. E outras viradas aconteceram”, ponderou.

Tadeu apontou para a necessidade de trazer a população para acreditar mais na política. “Antes de conquistar a confiança do mercado é importante reconquistar a confiança da sociedade pra mostrar que a política é um território importante”, afirmou.

Apoio à democracia segue alto, 51% afirmam temer ditadura, e maioria vê agenda bolsonarista e Poderes como risco

Por Igor Gielow/Folha de S. Paulo

Para 50% dos brasileiros, a retórica golpista de Jair Bolsonaro pode se tornar realidade e existe a chance de o presidente tentar um golpe de Estado.

A agenda antidemocrática de seus apoiadores é percebida assim pela maioria, assim como ações dos três Poderes são vistas como ameaças.

O apoio à democracia, por sua vez, segue sólido: 70% dos ouvidos pelo Datafolha de 13 a 15 de setembro dizem crer que o sistema é o melhor para o país, o segundo maior nível da série histórica iniciada em 1989. Já o contingente que admite a ditadura como opção está no menor patamar, 9%.

O temor de que o Brasil volte a ser uma ditadura, como foi sob os militares de 1964 a 1985 ou com Getúlio Vargas de 1937 a 1945, é o mais alto desde que o Datafolha começou a questionar isso, em fevereiro de 2014: 51%, ante 45% que dizem não acreditar no risco e 5% que não sabem dizer.

O instituto ouviu 3.667 pessoas em 190 municípios, e o levantamento tem margem de erro de dois pontos para mais ou menos.

Os achados do Datafolha ocorrem na semana seguinte ao maior tensionamento institucional do governo Bolsonaro, que é marcado por desafios do chefe do Executivo a outros Poderes desde o começo, com picos em 2020 e uma crise colocada neste ano —com episódios como a tentativa de restaurar o voto impresso —derrubada na Câmara.

Num movimento que remonta às franjas dos atos que pediam o impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2015 e 2016, agora são majoritárias nas manifestações pró-governo pedidos diversos de golpe e intervenção militar.

No 7 de Setembro, o presidente levou milhares às ruas e pregou desobediência ao Supremo Tribunal Federal, além de enunciar uma cantilena de ameaças ao Judiciário. Caminhoneiros convocados por ele ameaçaram invadir a corte e paralisar o país.

Dois dias depois, temendo os efeitos da ultrapassagem de linha vermelha e os efeitos sobre sua precária governabilidade, Bolsonaro novamente recuou.

Entre os 50% que dizem acreditar que ele pode dar um golpe, ou no caso um autogolpe contra outras instituições já que está instalado no poder, 30% afirmam crer muito na hipótese. Já 45% dizem achar que o presidente nada fará e 6% não sabem opinar.

Desde que era um obscuro deputado federal, o capitão reformado Bolsonaro é um apologista do regime militar implantado em 1964. Já disse que o maior erro da ditadura no Brasil foi não ter matado tanto quanto a chilena, 30 mil pessoas, e declarou na campanha de 2018 que seu herói era o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.

No poder, moderou um pouco o tom, ainda que seu Ministério da Defesa tenha emitido notas chamando 1964 de marco democrático por ter, segundo ele, barrado o comunismo —sem citar a censura e a repressão. Em seu entorno, dos filhos ao ministro Paulo Guedes (Economia), evocações de atos repressores como o AI-5 estão presentes.

Bolsonaro passou a aventar que podia “jogar fora das quatro linhas da Constituição” no seu embate com o Supremo.

Segundo o Datafolha, houve uma queda de cinco pontos no apoio à democracia desde a pesquisa anterior, em junho de 2020, que migraram para a fatia dos que se dizem indiferentes. Já a admissão da ditadura seguiu em baixa, oscilando de 10% para 9%.

O maior temor é entre quem reprova o governo, que perfazem 53% da amostra: para 70%, há risco. Já os mais ricos (71%) e os empresários (78%) descartam a hipótese.

Na série iniciada em 1989, o ponto mais baixo de suporte à democracia ocorreu em fevereiro de 1992, quando 42% diziam achar o sistema o melhor. O apoio agora sobe conforme a escolaridade e a instrução do entrevistado.

O apoio à democracia já é significativo entre os que ganham até 2 salários mínimos (51% da amostra), em 64%, chegando a 87% entre os 10% que ganham acima de 5 mínimos. Da mesma forma, é de 57% entre os 33% com ensino fundamental, indo a 89% entre os 21% que têm curso superior.

O risco de ver o país sob regime ditatorial, por sua vez, cresceu na percepção dos entrevistados desde o levantamento passado sobre isso, em junho de 2020: passou de 46% para 51%, enquanto a despreocupação refluiu de 49% para 45%. Cinco por cento não sabem dizer.

Dizem temer mais a volta da ditadura os mais jovens (59%) e quem reprova Bolsonaro (56%). Já não veem a hipótese os mais velhos (49%), quem aprova o presidente (58%) e os mais ricos (67%).

E onde tais riscos residem? Aqui há uma visão com nuances. Se as pautas bolsonaristas são lidas como ameaças à democracia, o mesmo é notado nas ações dos três Poderes, com preponderância natural do Executivo.

​Em relação aos Poderes, a leitura de que o Executivo constitui ameaça à democracia é compartilhada por 71% —para 37%, bastante. O índice cai para 40% entre os 22% que aprovam Bolsonaro no geral.

O Legislativo também é visto como um perigo à democracia para uma fatia semelhante, 69%, embora desses 45% vejam apenas “um pouco” disso. Entre os apoiadores de Bolsonaro, como seria previsível, isso sobe para 74%.

Mais evidente da penetração das ideais do presidente entre quem o apoia é a avaliação do Judiciário como ameaça. É a menor entre os três Poderes, em ainda altos 63%, mas isso sobe para 79% entre quem acha Bolsonaro ótimo ou bom.

Por André Luis 

O prefeito Evandro Valadares (PSB), conduziu, nesta quinta-feira (22), uma reunião com a equipe de engenheiros responsáveis pelas obras em andamento e os projetos futuros da cidade de São José do Egito.

O encontro foi de extrema importância para avaliar o progresso das obras em execução e apresentar novos projetos que visam impulsionar o contínuo desenvolvimento da cidade. Cada membro da equipe teve a oportunidade de compartilhar atualizações sobre as obras em andamento, abordando os avanços realizados até o momento e os desafios enfrentados ao longo do processo.

A reunião foi um momento de análise criteriosa, em que todos os participantes contribuíram com suas ideias e conhecimentos para identificar possíveis melhorias e garantir o sucesso desses empreendimentos. A expertise e a experiência dos engenheiros foram fundamentais para avaliar a viabilidade técnica e econômica das propostas apresentadas.

Além de discutir as obras em andamento, foram apresentados projetos futuros promissores, com o objetivo de aprimorar ainda mais a infraestrutura de São José do Egito. O prefeito destacou a importância de construir um plano abrangente que atenda às necessidades da comunidade e impulsione o crescimento sustentável da região.

“Buscamos construir um plano abrangente que atenda às necessidades de nossa comunidade e impulsione o crescimento sustentável da região”, afirmou Evandro em suas redes sociais.