Flores: MP instaura Inquérito Civil para apurar possíveis falhas em licitação de Complexo orçado em R$ 600 mil
Informações e foto: Júnior Campos
O Ministério Público de Pernambuco instaurou o Inquérito Civil nº 002/2015, que tem por objetivo, acolhimento de medidas que garantam a efetividade da transparência e igualdade de oportunidades aos interessados quanto aos procedimentos licitatórios da construção do Complexo de Esporte, Cultura e Lazer Governador Eduardo Campos, no Bairro Vila Nova, no município de Flores. A obra ainda não foi concluída e está orçada em mais de R$ 600 mil, com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.
A denúncia contra a falta de lisura do modelo de gestão republicano foi assinado e protocolado pelos representantes das empresas Gopan construções Eireli – EPP; J. Galdino Eireli – EPP; Costa Lira Serviços e Transportes Limitada – EPP, e Maria da Pia Brito Soares – ME.
As empresas reclamaram a omissão da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Flores, quanto ao acesso às planilhas orçamentárias, impossibilitando a elaboração das propostas no processo licitatório nº 050/2014, modalidade tomada de preço nº 005/2014, o que o MPPE – Ministério Público de Pernambuco classificou de “regalia” ou “privilégio”, o acesso às planilhas para uma só empresa. O promotor que assina o IC é Fernando Della Latta Camargo.
