Flores: iniciada segunda etapa de entrega dos kits alimentação para alunos da rede municipal

A Comissão Própria de Avaliação (CPA), do Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, realizou reuniões com a comunidade acadêmica, para socializar o relatório final da Autoavaliação Institucional do ano de 2020, relativo aos cursos superiores. 

“A autoavaliação é um instrumento para que a gente possa avaliar nossos cursos e obter dados para melhorar sua qualidade”, comentou Anderson Silva, diretor de ensino do Campus. 

A reunião ocorreu com docentes e técnicos administrativos na parte da manhã, já à noite aconteceu um encontro com os estudantes dos cursos Bacharelado em Engenharia Civil e Licenciatura em Computação. Ambas as reuniões aconteceram pelo Google Meet. 

Sobre a Autoavaliação Institucional – Nessa edição, foram avaliados o Eixo II – Desenvolvimento Institucional – Dimensão 1: Missão e PDI; Dimensão 3: Responsabilidade social; e Eixo IV – Políticas de Gestão de Pessoas – Dimensão 5: Políticas de Pessoal; Dimensão 6: Organização e Gestão da Instituição; Dimensão 10: Sustentabilidade financeira. 

A partir dessas dimensões, foram desenvolvidos os indicadores e os aspectos a serem observados no conjunto do IFPE. 

Em seguida, são apresentados os dados oriundos da coleta realizada por meio do instrumento “Dia da Avaliação” – questionários online para cada um dos segmentos da comunidade acadêmica (docentes, discentes e técnicos administrativos). 

Por fim, o relatório apresenta a síntese de todas as dimensões avaliadas em seu conjunto. A avaliação contou com 2.109 participantes, entre docentes, discentes e técnicos-administrativos dos campi da Instituição que ofertam Educação Superior e Educação a Distância (EaD). 

Prof. Msc. Tassiana Bezerra

Henrique Rocha – Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.

Em um primeiro plano, é notório que pensar no papel social desempenhado pelas mulheres na sociedade brasileira é um exercício necessário, principalmente quando levamos em consideração uma sociedade composta sob a égide do machismo, do patriarcalismo e da exclusão feminina.

No ambiente político, mais especificamente sobre a ótica do processo eleitoral, não é diferente. Ainda que se possa falar em um aumento da participação política das mulheres, seja como eleitoras (desde a década de 1937), seja como candidatas a cargos públicos, a mudança ocorre a passos lentos.

O site do Tribunal Superior Eleitoral informa que o nosso eleitorado é formado 150 milhões de mulheres, somando 53%. No entanto, ainda são minoria nos cargos de representação. Nos últimos 195 anos, a Câmara dos Deputados por exemplo, teve 7.333 deputados, incluindo suplentes. Apesar de conquistarem o direito de serem eleitas em 1933, as mulheres ocuparam somente 266 cadeiras nestes quase 90 anos.[1]

No pleito de 2022, foram mais de 187 mil mulheres candidatas em todo o país, ou seja, cerca de 28,5 mil a mais do que em 2016. No resultado das eleições de 2020 também tivemos mais mulheres eleitas: foram 666 prefeitas contra 641 anteriormente. Entretanto, isso representa apenas cerca de 12% do total de eleitos. Já para as câmaras municipais, foram 9.277 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%).

Tais números explicam por que o Brasil está no fim da fila dos países com baixa representação feminina na política, ocupando a 142ª posição entre 191 nações citadas no mapa global de mulheres na política da Organização das Nações Unidas (ONU) e o 9º lugar entre 11 países da América Latina em estudo da ONU Mulheres.[2]

É com a intenção de combater tais circunstâncias que foram criadas medidas legais e institucionais para efetivar a participação política da mulher cumprindo, inclusive, com o projeto “ATENEA – Mecanismo para acelerar a participação política das mulheres”.

Como exemplo temos a campanha lançada pelo TSE, “Mais mulheres na política: a gente pode, o Brasil precisa”, com a finalidade de inspirar mulheres a ocuparem cargos políticos e mostrar que o aumento de lideranças femininas é bom para toda a sociedade.

Além disso, falamos também das cotas como forma de incentivo, que estão previstas na lei 9.504/97, conforme artigo 10, parágrafo 3º, criadas para impedir que os partidos políticos lancem todos seus candidatos de um mesmo sexo, impondo um limite de 70% (setenta por cento). Ou seja, se um determinado partido lançar 10 (dez) candidatos, 3 (três) referente a 30% (trinta por cento) devem ser mulheres.

Da mesma forma, é preciso considerar que, por conta das cotas, fruto de políticas afirmativas no intuito de ampliar a participação feminina, os partidos são obrigados a destinar uma participação de, no mínimo, 30% para cada sexo.

No entanto, essas ações não vêm apresentando resultados satisfatórios, pois, na prática, o que se observa é que as agremiações registram candidaturas femininas politicamente inviáveis, apenas para cumprir a obrigação legal, cometendo fraudes por meio da criação de candidaturas fictícias.

Visando reverter essa situação, por via de consequência, foi publicada em 29 de setembro de 2021, a emenda constitucional nº 111, que objetivou criar um incentivo financeiros para promover as candidaturas femininas. Sabemos que a maior parte dos recursos ao fundo partidário e ao fundo especial de financiamento de campanha é distribuído segundo a quantidade de votos obtidos pelo partido político para a Câmara dos Deputados, nos últimos pleitos.

A PEC prevê peso dois aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara Federal. O peso dois será aplicado no cálculo de distribuição do fundo partidário e eleitoral entre 2022 e 2030, esse mecanismo seria eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e negros.

Por óbvio, pode-se indagar: E se a agremiação partidária eleger uma candidata negra do sexo feminino, como ficaria a contagem dos votos para distribuição dos recursos?

Nesse caso, a contagem em dobro poderá ser feita apenas uma vez, ou seja, se a candidata obteve 50.000 votos, serão considerados 200.000 votos para efeito dessa distribuição. É o que preceitua o art. 2º (…) parágrafo único: A contagem em dobro dos votos a que se refere o caput somente se aplica uma única vez.

É importante também mencionar que a preocupação sobre a efetiva participação feminina na política não foi deixada de lado na resolução de que trata das Federações Partidárias, Resolução TSE nº 23.670, aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de 14 de dezembro de 2021, onde se definiu que, para evitar fraudes, a cota de gênero nas candidaturas proporcionais deve ser atendida tanto pela lista da federação, globalmente, quanto por cada partido. Ou seja, isso evita que as candidaturas femininas sejam concentradas nos partidos que menos recebem recursos.[3]

Nesse sentido, é importante destacar a importância da citada emenda, uma vez que se passa a valorizar, inclusive monetariamente, o voto recebido pela mulher. Já não se trata de mulheres candidatas, mas candidaturas com reais possibilidades de vencer e ocupar espaços de decisão e de poder.

[1] https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Julho/acoes-do-tse-incentivam-maior-participacao-feminina-na-politica.

[2] “O Brasil está entre os países com os piores indicadores da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres.” https://www.onumulheres.org.br/noticias/estudo-conduzido-pelo-pnud-e-pela-onu-mulheres-sobre-direitos-politicos-das-mulheres-coloca-o-brasil-em-9o-lugar-entre-11-paises-da-america-latina/

[3] https://www.conjur.com.br/2021-dez-15/tse-age-coibir-fraudes-uso-inedito-federacoes-partidarias

A Prefeitura de Iguaracy convida toda a população para participar da Feira Multicultural, que acontecerá nos dias 12 e 13 de janeiro, na Praça Antônio Rabelo. O evento será realizado neste domingo e segunda-feira, durante a tarde e a noite, trazendo uma rica programação voltada para a valorização das diversas linguagens culturais.

A programação terá início ao meio-dia no palco principal da festa, com todas as barracas abertas, oferecendo uma variedade de produtos locais. Com artistas locais de Iguaracy, a feira irá retificar as linguagens culturais da Política Nacional de Apoio à Cultura (PNAB), incluindo audiovisual, música, cultura popular e tradicional, artes plásticas, artes cênicas e literatura. Os artistas que se apresentarão participaram do edital do PNAB, contribuindo para a promoção das manifestações culturais do município.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcone Melo, destacou: “A Feira Multicultural é uma oportunidade única para celebrarmos a diversidade cultural de Iguaracy. Queremos que todos sintam orgulho de suas raízes e participem ativamente deste evento que homenageia talentos locais.”

O prefeito Dr. Pedro Alves também se manifestou sobre o evento: “Estamos muito felizes em promover a Feira Multicultural, que é um reflexo do nosso compromisso com a cultura local. É essencial que valorizemos nossos artistas e suas expressões, tornando Iguaracy um polo cultural vibrante.”

A Feira Multicultural homenageia a memória de Julio Trepidand’s, reconhecendo sua contribuição significativa para o cenário cultural local.

Em depoimento nesta terça-feira (28), na Justiça Federal em Curitiba, base das investigações da operação Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) o procurou para tratar de propina envolvendo os rumos de uma CPI que investigava a estatal petrolífera. Primeiro delator do esquema de corrupção desbaratado pela Lava Jato, Costa disse que R$ 10 milhões foram repassados ao então presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, morto em março de 2014.

“Fui procurado, não me recordo exatamente se foi em 2009 ou 2010, pelo senador Sérgio Guerra, no Rio de Janeiro, junto com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE)”, relatou Paulo Roberto Costa.

Ele depôs simultaneamente em cinco ações penais da Lava Jato, todas relativas ao cartel das empreiteiras que teriam assumido o controle de contratos bilionários da estatal.

“O Eduardo da Fonte me ligou, disse que queria ter uma conversa comigo e marcou uma reunião em um dos hotéis lá da Barra da Tijuca. Para surpresa minha, eu nunca tinha tido relacionamento nenhum com o Sérgio Guerra, o senador estava lá”.

Ele citou outras reuniões. ”Isso resultou, se não me engano, em duas ou três reuniões. O pleito do senador era que se repassasse para ele um valor de R$ 10 milhões para que não ocorresse ou não progredisse ou não tivesse consequências uma CPI da Petrobras neste período”.

O ex-diretor afirmou que o doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, não participou do pagamento. A empreiteira Queiroz Galvão teria ficado responsável pelo repasse.

“Depois da terceira reunião, eu fiz um contato com a Queiroz Galvão, e a Queiroz Galvão honrou esse compromisso e foi pago. Não sei qual porcentual que foi para Sérgio Guerra, se teve porcentual para Eduardo da Fonte. Mas foi pago R$ 10 milhões para o senador nesse período (sic)”.

Na semana passada, o delator foi condenado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco — emblemático empreendimento da estatal petrolífera alvo da operação Lava Jato.

Paulo Roberto Costa não recebeu perdão judicial, conforme solicitado por sua defesa, e pegou sete anos de seis meses de reclusão. Desse total serão descontados os períodos em que ficou preso na PF e em regime domiciliar, que cumpre desde outubro de 2014, com tornozeleira eletrônica.

A Informação é do próprio prefeito Luciano Torres: a administração Municipal de Ingazeira já iniciou o levantamento da carência de pessoal em todas as secretarias para definir o edital do Concurso que será realizado para preenchimento das vagas. Outra questão a ser observada é a legislação eleitoral, que veda concursos seis meses antes do pleito. Mas, garante o prefeito, o certame será realizado estre ano.

Como ainda está em andamento o levantamento, não há definição de número de vagas e período de realização. Ingazeira é um dos poucos municípios do Pajeú que ainda tem algum lastro para este tipo de certame com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agricultores de Ingazeira receberão cadastro ambiental: o IPA através do seu Diretor de Extensão Rural Albérico Rocha entrega amanhã mais de 100 declarações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) a agricultores do município de Ingazeira.

O Prefeito Luciano Torres pretende ampliar o número de agricultores numa parceria com IPA.