Flores apresenta Plano Municipal de Saneamento Básico

Felipe Amorim/UOL

O relator do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, votou para que a pena aplicada a Lula seja reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. A pena fixada ao ex-presidente pelo TRF-4 foi de 12 anos e um mês de prisão.

A 5ª Turma do STJ julga hoje o recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex de Guarujá (SP). Outros três ministros ainda devem votar hoje.

Fischer rejeitou em seu voto o argumento da defesa de que o caso deveria ter sido julgado desde o início pela Justiça Eleitoral. “Não há materialidade alguma sobre supostos crimes eleitorais”, disse Fischer.

O pedido para que o caso fosse remetido à Justiça Eleitoral era um dos principais argumentos da defesa e foi apresentado após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a remessa de ações da Lava Jato para o ramo eleitoral do Judiciário. Se esse pedido for aceito, o processo teria que recomeçar do zero.

Em seu voto, Fischer rejeitou o entendimento da defesa de Lula e citou a origem criminosa dos repasses ao ex-presidente, o que, segundo o ministro, afastaria a competência da Justiça Eleitoral. O relator disse ainda que não há suspeição de Moro e nega que qualquer irregularidade tenha sido cometida pelos procuradores do MPF-PR (Ministério Público Federal).

Depois de Fischer, votam os ministros Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma.

A 5ª Turma é composta por cinco ministros, mas o magistrado Joel Ilan Paciornik se declarou impedido de participar dos julgamentos de processos ligados à Operação Lava Jato, pois seu advogado particular também representa a Petrobras, empresa envolvida na operação. (*Colaborou Marcela Leite, do UOL em São Paulo).

Acontece nesta quinta (30), mais uma edição do projeto Quinta Cultural. Dessa vez, homenageando o frevo pernambucano e escolhendo os novos rei e rainha da folia afogadense para este ano. A programação tem início às 18h, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

O concurso das majestades do Carnaval tem por finalidade valorizar a singularidade do carnaval de Pernambuco, homenageando o seu ritmo mais singular e característico: o frevo. Além do rei e rainha, também serão escolhidos os novos príncipe e princesa do nosso carnaval, com os concorrentes na faixa etária entre 8 e 15 anos.

O evento contará com a presença e participação do renomado coreógrafo recifense, Júnior Viegas, que virá a Afogados com sua companhia de dança. Eles integrarão o corpo de jurados. Os itens para julgamento são diversidade de passos, continuidade – elementos de ligação, graça e leveza, harmonia entre música e dança.

Além da companhia de dança estúdio viegas, haverá também apresentação do Balé Afogadense Expressarte. Os frevos ficarão sob a responsabilidade da excelente Orquestra Show de Frevo.

Por André Luis

O Juiz Federal Nicolau Souto, leu agora a pouco um manifesto onde os magistrados federais, dão total apoio à independência judicial do juíz Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato. Na capital paulista, juízes federais fazem ato contra o governo.

Leia abaixo o manifesto na íntegra:

Pela Independência Judicial

Nós, juízes federais aqui reunidos, juntamente com todos os juízes federais brasileiros que se encontram neste momento perante as sedes da Justiça Federal, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico.

Os juízes federais do Brasil reafirmam a sua independência e renovam o compromisso assumido quando da posse no cargo: manter, defender e cumprir a Constituição Federal e as leis do País.

Estamos vigilantes e atentos a tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica e rechaçamos com veemência qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário. O sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas.

A Justiça Federal brasileira, da qual fazemos parte, ao lado do juiz federal Sérgio Moro, tem uma história centenária pautada pela defesa dos direitos dos cidadãos e da ordem democrática, com observância aos princípios fundamentais. Temos consciência que o Judiciário está em constante aperfeiçoamento. Jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais.

Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual estamos ao lado do juiz federal Sérgio Moro e de todos os demais juízes, desembargadores e ministros que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

Farol de Notícias

No próximo domingo (16) acontece o lançamento da pré-candidatura do advogado Miguel Duque (Podemos) à prefeitura de Serra Talhada. O anúncio trouxe um clima de animação e euforia dentro do grupo, após a certeza que o deputado Luciano Duque não estaria na disputa.

O ato acontece uma semana após a ex-deputada Marília Arraes negar a sigla ao deputado Luciano Duque. Portanto, a saída foi lançar Miguel. Um dos nomes mais cotados para compor a vice é do empresário Marcos Godoy, que pediu um tempo para pensar e consultar a família.

O ato de lançamento será no antigo Matuto, defronte ao prédio do INSS, no centro de Serra Talhada, pela manhã. A novidade é que Miguel já conta com o apoio total da família, exceto o tio, João Duque Filho (Duquinho), que disputa a vice na chapa de Márcia Conrado.

Miguel Duque tem apenas 25 anos, e acompanha os passos do pai desde criança, o que acabou lhe atraindo para a política-partidária. Em recente conversa com o Farol. o pré-candidato teceu críticas à prefeita, afirmando que ela foi eleita como um governo de continuidade de Luciano Duque.

“O governo [Márcia] era de continuidade, e ela [Márcia] foi para as ruas dizer isso, então ela está dando continuidade naquilo ao que ela consegue dar continuidade. E, assim, não acho justo que ela [Márcia] se porte dessa maneira, mas a gente tem que entender, na vida nem sempre as pessoas agem como a gente pensa.”

A terceira parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras brasileiras na próxima terça-feira (30). O repasse é referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 4.268.907.936,56, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.336.134.920,70.

O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de julho de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 18,12% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 11,20%.

A CNM ressalta que a arrecadação da base de cálculo do FPM subiu R$ 3,6 bilhões no terceiro decêndio de julho de 2024, passando de R$ 20,0 bilhões para R$ 23,7 bilhões. O fator preponderante para o aumento de 18,12% do FPM foi o crescimento de R$ 4,0 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que explica quase integralmente a variação positiva do fundo no terceiro decêndio. Contribuíram negativamente o IRPF (-R$ 40 milhões), o IRPJ (-R$ 329 milhões) e o IPI (-R$ 104 milhões).

A despeito do elevado crescimento do FPM até este momento, a CNM orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, sobretudo no período final de mandato. A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros. As informações são da Agência CNM Notícias.