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Recomendação também pede para evitar a queima e comercialização de fogos de artifício.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde desta quinta-feira (04.06), a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, naturalmente, provoca três problemas que irá dificultar o combate à Covid-19, quais sejam: a) aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia; b) produção de muita fumaça que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e agravar os pacientes que estão contaminados; c) Acidentes como queimaduras que pode agravar a superlotação da rede hospitalar. A medida, provavelmente, não será bem recepcionada, mas tenho consciência que em tempos de defesa da vida e saúde dos Pernambucanos, precisamos ter coragem para tomar atitudes extremamente impopulares, mas essenciais para conter o avanço da Covid-19 nas terras pernambucanas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, no texto da Recomendação.

Fica recomendado aos prefeitos municipais de todo o Estado, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, a edição de ato normativo para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Ainda assim, os normativos municipais devem indicar o exercício do poder-dever de polícia para fazer cumprir o ato do Poder Executivo, com as medidas administrativas necessárias para coibir o seu descumprimento, a exemplo de: suspensão da concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício; cassação das autorizações porventura já concedidas antes da proibição em questão; fiscalização de campo para impedir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, com aplicação de sanção pelo descumprimento de multa e apreensão, por exemplo.

“A superlotação das instituições hospitalares, públicas e privadas, poderá inviabilizar o atendimento de todos os que necessitarem de atendimento médico, inclusive os intoxicados pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo de fogos de artifício, para além das complicações decorrentes da Covid-19.

Ainda assim, as tradições juninas têm caráter cultural, mas não podem prevalecer sobre o direito à saúde e o direito à vida, aos quais deve ser atribuído maior peso em ponderação, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da precaução e da prevenção”, disse ele no texto da recomendação.

A Prefeitura de Serra Talhada é mais uma a informar em nota que vem realizando trabalho de limpeza e revitalização das margens e do leito do Rio Pajeú.

A iniciativa é da Secretaria de Meio Ambiente após uma audiência pública com a Procuradoria da República do Ministério Público Federal e os proprietários de terras no leito do rio. Carnaíba e Afogados realizam ações similares.

A ação foi iniciada no mês de dezembro com a retirada das algarobas, espécie invasora que tem raízes profundas e consome muita água, prejudicando o lençol freático. As atividades foram intensificadas também nas áreas urbanas, com a retirada do lixo acumulado e um trabalho de conscientização para que a população não volte a jogar lixo no rio.

“Nossa preocupação era com a chegada das chuvas, por isso intensificamos rotineiramente as ações desde dezembro e já estamos com mais de 60% da área urbana concluída, um trabalho difícil e gradativo, mas que surtirá grandes efeitos a longo prazo”, explica Ronaldo Melo Filho, secretário de Meio Ambiente.

A expectativa da Secretaria de Meio Ambiente é concluir os trabalhos até o mês de março. “Já é possível observar uma grande mudança no leito do rio e até março pretendemos concluir a ação. Um trabalho proveitoso que motivou, inclusive, outros municípios a realizarem ações semelhantes”, completa Ronaldo.

Segundo o prefeito, permitir o acesso seria contraditório com o decreto municipal e estadual

Primeira mão

O prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira (PSB) acaba de confirmar ao Debate das Dez da Rádop  Pajeú que crianças não imunizadas serão proibidas de acessar as escolas da rede municipal de ensino .

Segundo ele, vai prevalecer o entendimento de que as escolas como espaços públicos se submetem aos decretos que proíbem pessoas sem o esquema vacinal completo em espaços públicos.

“É um tema polêmico? É, mas não tem problema, precisamos ter um direcionamento, então, a criança não imunizada não vai acessar a sala de aula. Inclusive seria contraditório com o nosso decreto, se baixamos um, criamos um decreto de que só pode entrar no estabelecimento público com cartão de vacina, a escola também é um espaço público”, justificou o prefeito.

Segundo ele, até o dia 7 de fevereiro,  dará tempo de vacinar as crianças elegíveis para tomar as vacinas, de 5 a 12 anos. Sandrinho afirmou que o município está preparado para um eventual embate jurídico sobre o tema.

Nas escolas, serão colocados banners de alerta, além de uma grande campanha institucional das redes da prefeitura alertando para a proibição de acesso dos não vacinados. “A alegação de acesso à educação de alguns pais não se sustenta. Porque esse direito nós estamos garantindo. É o pai que não vacina seu filho que está lhe negando esse direito”, alegou.

Em seu comentário diário na Rádio Cultura FM de Serra Talhada, nesta quinta-feira (21), o jornalista Nill Júnior comentou os principais fatos políticos nacionais e estaduais das últimas 24 horas.

No plano nacional, destacou os áudios de conversas entre Silas Malafaia e Jair Bolsonaro, recuperados pela Polícia Federal, que reforçam as dificuldades jurídicas e políticas do ex-presidente. Também analisou a pesquisa Genial/Quaest, que aponta melhora nos índices do presidente Lula, embora a reprovação siga maior que a aprovação.

Em Pernambuco, repercutiu a denúncia do presidente da Alepe, Álvaro Porto, que falou em “milícia digital” financiada com recursos públicos, com pagamentos que chegariam a R$ 85 mil. O deputado também questionou uma licitação de R$ 1,2 bilhão e relacionou o caso a novos empréstimos do governo Raquel Lyra.

Nill ainda comentou a instalação da CPI do INSS no Congresso, controlada pela oposição, que deve trazer desgaste ao governo federal.

 

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