Fiscalização ajuda a manter a qualidade de alimentos e bebidas comercializadas na Expoagro 

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, sobre se as verbas municipais destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) podem ser incluídas na base de cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo Municipal.

Duodécimo é o repasse financeiro que o Poder Executivo faz ao Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público. No caso das Câmaras Municipais, o valor é calculado com base nas receitas tributárias e nas transferências realizadas pelo município no exercício anterior.

A consulta  (n° 24100875-0) teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e parecer da Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE-PE, o conselheiro afirmou que 20% das receitas tributárias próprias municipais, incluindo as transferências constitucionais para o Fundeb, devem ser consideradas na base de cálculo do duodécimo.

A consulta teve aprovação de todos os conselheiros presentes à sessão.

Por Inaldo Sampaio

A conquista da prefeitura de Ipojuca pelo PTB, domingo passado, reforça a retaguarda do partido para as eleições de 2018 na área metropolitana do Recife. Os petebistas já tinham conquistado Camaragibe e São Lourenço da Mata, e mantido o controle de Igarassu com a reeleição de Mário Ricardo.

Ipojuca é um reforço substancial sob o ponto de vista político, em primeiro lugar pela densidade do colégio eleitoral (67 mil eleitores) e, em segundo, pela importância econômica do município: abriga 70% das indústrias de Suape e uma das praias mais badaladas do Brasil (Porto de Galinhas).

É claro que não é o número de prefeitos que definirá o resultado da eleição de governador. Se fosse assim, Paulo Câmara estaria antecipadamente reeleito porque o PSB controla 70 prefeituras. Mas ter o apoio do prefeito de Ipojuca numa conjuntura adversa para o atual governador é um trunfo e tanto para o PTB.

O mapa mais recente do Monitor de Secas aponta avanço do nível de seca grave na região Nordeste. A ferramenta indica que, em outubro, a taxa era de 23,02% e passou para 36,03% em novembro.

Neste nível, os possíveis impactos são perdas de cultura ou pastagens, escassez e restrição de água imposta.

De acordo com o monitoramento divulgado nesta semana, a região apresenta atualmente 88,61% do seu território com algum nível de seca, segundo a classificação do Monitor. Somente áreas localizadas nos litorais ainda estão classificadas sem seca relativa. A área com nível um pouco mais intenso, classificado como extremo, está situada em uma faixa entre o norte da Bahia e Pernambuco, totalizando cerca de 2% da região Nordeste.

Em relação ao mesmo período de 2018, a atual situação da região é melhor. Naquela ocasião, o Nordeste apresentava 93,71% do seu território com algum nível de seca. Além disso, apresentava 2,99% com seca excepcional.

Apesar de não ser a única variável usada para classificar a presença ou não da estiagem, a redução da chuva nesta época do ano acaba contribuindo para o avanço dela. No Ceará, por exemplo, em outubro, a média pluviométrica é de apenas 3,9 milímetros e, neste ano, o acumulado foi de 1,3 mm, conforme dados Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), em outubro, a média pluviométrica é de apenas 3,9 milímetros e, neste ano, o acumulado foi de 1,3 mm.

Outro indicativo para a situação crítica é o atual nível dos açudes. Conforme a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), dos 155 reservatórios monitorados pelo órgão, 89 estão com volume abaixo dos 30%. O Castanhão, que é o maior açude da América Latina para múltiplos usos, está com apenas 3,02% de sua capacidade total.

O Monitor de Secas promove o monitoramento regular e periódico da situação da seca, por meio do qual é possível acompanhar sua evolução, classificando-a segundo o grau de severidade dos impactos observados.

Em operação desde 2014, a ferramenta iniciou suas atividades pela região Nordeste, historicamente a mais afetada por eventos de seca. Com a metodologia já consolidada e entendendo que todas as regiões do País são afetadas em maior ou menor grau por fenômenos dessa natureza, foi iniciada a expansão da ferramenta para a inclusão de outros estados. Em novembro de 2018, Minas Gerais foi incorporado ao processo.

O projeto é coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos.

Nota diz ainda que vereadora nunca prestou contas de condutas suspeitas em seu período como Presidente da Câmara, citando projeto de reforma da antiga Prefeitura

Estimado Nill Júnior,

A bem da verdade, venho trazer alguns esclarecimentos a cerca de pontos levantados pela Vereadora Célia Galindo, em matéria recentemente publicada no seu conceituado veículo.

Não procede a informação de que há um atraso de dois meses da folha dos servidores contratados. Os compromissos de folha vem sendo honrados, apesar de vivenciarmos uma das maiores quedas de repasses do FPM dos últimos anos.

Sobre o pagamento dos cachês dos artistas locais, informo que nos reunimos com uma comissão de artistas e reafirmamos o nosso compromisso em resolver de forma rápida.

As Secretarias de Cultura, Planejamento e Finanças estão atuando conjuntamente para estabelecer um cronograma viável e rápido de pagamentos, com início nos próximos dias, para sanar as pendências financeiras.

Importante ressaltar que, a gestão municipal tem agido com responsabilidade e compromisso, na execução de processos licitatórios e nos pagamentos em curso, mesmo diante de um cenário desafiador para mim e tantos outros gestores municipais de Pernambuco e do Brasil, sempre obedecendo a legislação vigente.

Em tempo, aproveito para evidenciar a má-fé da parlamentar, que induz a população a erro, com uma fala unicamente comprometida com os seus interesses políticos, e pouco alinhada com a verdade. A Vereadora Célia, que exerce tantos mandatos, sabe que a realidade orçamentária dos nossos municípios é complexa.

Tivemos uma perca real de repasses do FPM, ICMS e outras fontes de receita, que se aproximam de 30%. Isso nos impõe a responsabilidade de agir e dar o exemplo, como fizemos, reduzindo salários, começando pelo meu, além de definir prioridades e ações estratégicas, para seguir honrando compromissos e não deixar nada parar.

Enquanto a Vereadora Célia voicefera na tribuna da Casa Legislativa, sem nunca ter prestado contas de condutas suspeitas em seu período como Presidente da Câmara, como o gasto não explicado de R$ 150 mil no projeto de reforma da antiga Prefeitura, eu e centenas de pessoas trabalhamos pela cidade, todos os dias, enfrentando e vencendo desafios reais. Como todos sabem, sou um democrata, respeito meus adversários, mas combato a mentira com firmeza e com a verdade. Seguirei nessa trilha, trabalhando por Arcoverde, pra fazer e entregar ainda mais.

Cordialmente,

Wellington Maciel
Prefeito de Arcoverde – MDB