Fim do mistério: indicado por Câmara, Carlos Neves ocupará vaga no TCE
Por Nill Júnior
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Neves, foi escolhido, neste sábado (06/07), pelo governador Paulo Câmara para o Conselho do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O nome do advogado será submetido à Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição Estadual.
Com 44 anos de idade e mais de 20 anos de atuação na advocacia, Carlos Neves é mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa, preside a Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional e é membro da Comissão Especial de Análise da Reforma da Previdência do CFOAB.
Carlos Neves foi membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional da Advocacia (2006/2008), foi professor universitário de 2003 a 2013 e diretor-geral da Escola Superior da Advocacia da OAB-PE, no triênio 2016/2018. Hoje, ministra aula de pós-graduação e palestras em todo o país.
NOTA DE ESCLARECIMENTO O Deputado Estadual Rogério Leão, pela presente, e em razão de matéria publicada na mídia, referente a fatos ocorridos há época em que era prefeito. Dando conta de condenação penal a sua pessoa, vem de público esclarecer que trata-se de sentença judicial que diz respeito à celebração de parceria público privada […]
O Deputado Estadual Rogério Leão, pela presente, e em razão de matéria publicada na mídia, referente a fatos ocorridos há época em que era prefeito. Dando conta de condenação penal a sua pessoa, vem de público esclarecer que trata-se de sentença judicial que diz respeito à celebração de parceria público privada com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, celebradas com o intuito de viabilizar a execução de programas federais na área de saúde.
É de suma importância destacar que, na época, não só a Prefeitura de São José do Belmonte como a grande maioria das Prefeituras do Estado de Pernambuco e outros Estados da Federação, bem como, o próprio Estado de Pernambuco e a União Federal celebraram este tipo de parceria. Inclusive, permitida pelo Governo Federal que orientava os entes públicos a utilizarem esta modalidade de parceria, conforme cartilhas e orientações do Governo Federal, disponibilizadas, em sites oficiais do Governo. Os quais estão disponíveis e podem ser livremente consultados na rede mundial de computadores.
Vale ressaltar que a Prefeitura Municipal de São José do Belmonte enviou para a Câmara Municipal Projeto de Lei para contratação direta dos profissionais. Existiam leis federais, estaduais e municipais prevendo e autorizando a celebração dos termos de parceria e a forma de execução, através de OSCIP.
A matéria veiculada na imprensa com título, “Rogério Leão é condenando por desvio de dinheiro público”, com conotação sensacionalista, divulga os fatos de acordo com suas percepções. Selecionando apenas o que lhes convém na tentativa de manipular a opinião pública, sem buscar conhecer a verdade, sem compromisso com o leitor.
É notório que a sociedade brasileira está vivendo um momento de indignação, face a crise política instalada no nosso país. É indiscutível também que a forma que os meios de comunicação divulgam, sem conhecer a verdade, maculam fatos e denigrem imagens.
É necessário esclarecer que, não houve omissão, negligência ou desvio de dinheiro público, pelo contrário, houve uma ação transparente. O juiz entendeu pela aplicação indevida de recursos públicos na execução de programas relacionados à política pública de saúde. Significando, portanto, que o recurso foi aplicado e não desviado para o bolso do gestor. Tanto é que, em momento algum, a sentença cita ou manda o cidadão Rogério Araújo Leão devolver um centavo ao Poder Público.
Abaixo transcrevemos parte da sentença (grifos nossos), mostrando claramente a verdade dos fatos.
“… ROGÉRIO ARAÚJO LEÃO Em atenção às circunstâncias dos arts. 59, do Código Penal, infere-se o seguinte: … a malversação de recursos ocorreu na execução de programas relacionados à política pública de saúde, de marcante interesse social… Dos autos também não consta qualquer indicação de que possua conduta social desregrada. Da mesma forma, quanto à personalidade, entendida esta como as qualidades morais do réu, houve no fato delituoso acima delineado um pequeno desvio, mas que não o enquadra entre as pessoas de personalidade voltada para o crime; … aplicando-os indevidamente…”
Necessário também esclarecer que o Sr. Rogério Araújo Leão nunca teve nenhuma prestação de contas rejeitada pelo órgão responsável (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE), MUITO PELO CONTRÁRIO, todas as contas até hoje submetidas ao órgão competente para análise, FORAM APROVADAS. Como também foram aprovadas, POR UNANIMIDADE, pela Câmara de Vereadores de São José do Belmonte.
Recebi a notícia com repúdio e muita indignação, digo isso porque na minha vida pública sempre prezei pela legalidade e moralidade dos meus atos, tanto é verdade que não tenho contas rejeitadas, mesmo tendo mais de 10 (dez) anos como gestor público. Sempre pratiquei atos expressamente determinados ou previstos em lei, tudo da maneira conservadora. Sou a favor da transparência pública da gestão, com ampla divulgação dos atos, até porque é um princípio constitucional que tem de ser respeitado. Razão pela qual irei recorrer às instâncias competentes, uma vez que acredito na justiça do meu país e também acredito que essa injustiça a minha pessoa será reparada.
Por fim, o cidadão e político Rogério Araújo Leão, está, como sempre esteve à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, do Tribunal de Contas da União – TCU, do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e Federal, e também de qualquer cidadão para quaisquer prestações de informações e esclarecimentos necessários.
Na ocasião foi assinada a Ordem de Serviço para construção do muro da instituição com investimentos de mais de R$ 72 mil A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Educação e Secretaria de Obras e Infraestrutura, inaugurou, na tarde desta quarta-feira (12), a ampliação da Escola Nossa Senhora da Penha, no Bairro […]
Na ocasião foi assinada a Ordem de Serviço para construção do muro da instituição com investimentos de mais de R$ 72 mil
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Educação e Secretaria de Obras e Infraestrutura, inaugurou, na tarde desta quarta-feira (12), a ampliação da Escola Nossa Senhora da Penha, no Bairro da Cohab. O investimento foi de R$ 529.806,75 (quinhentos e vinte e nove mil, oitocentos e seis reais e setenta e cinco centavos).
A obra de ampliação contemplou bloco com três salas de aula, banheiros masculino e feminino para discentes, bloco administrativo com direção, secretaria, sala de professores, sala de coordenação, almoxarifado, e banheiros masculinos e femininos adaptados para funcionários, além da construção da fachada da escola e paisagismo.
Na ocasião, foi assinada a Ordem de Serviço para a construção do muro da referida escola, com investimento de R$ 72.327,63 (setenta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos).
A prefeita Márcia Conrado enfatizou os investimentos na educação do Bairro da Cohab.
“Estamos entregando a obra de ampliação da Escola Nossa Senhora da Penha, uma importante escola que atende hoje mais de mil alunos e alunas, e que agora terão muito mais estrutura e conforto, o que é fundamental para o desenvolvimento educacional. Além da ampliação, estamos autorizando a construção do muro, que vai complementar a infraestrutura da instituição. São mais de meio milhão de reais investidos na escola do bairro, onde também estamos construindo uma escola padrão de doze salas, um equipamento que vai atender mais centenas de crianças”, disse a prefeita.
G1 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar na segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisãoque aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP). Em 24 de janeiro deste ano, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 mantiveram […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar na segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisãoque aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP).
Em 24 de janeiro deste ano, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação de Lula na primeira instância e ainda aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão. Por decisão do próprio tribunal, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no TRF-4.
Na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado Lula a 9 anos e 6 meses de prisão. Como a decisão dos desembargadores do TRF-4 foi unânime, os advogados de Lula puderam apresentar apenas embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença e não possibilita mudança do resultado.
Os embargos de declaração foram protocolados no dia 20 de fevereiro. O Ministério Público Federal apresentou os argumentos contra o recurso da defesa no dia 5 de março. Farão o julgamento os mesmos desembargadores da 8ª Turma, que analisa os recursos da operação Lava Jato em segunda instância: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.
Após o julgamento dos embargos, a defesa tem 15 dias, a contar da publicação do acórdão, para ajuizar no próprio TRF-4 novos recursos a serem encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, o MPF tem outros 15 dias para apresentar os argumentos contra os recursos.
Em Iguaraci, uma ocorrência envolvendo o irmão da vereadora Odete Baião repercutiu por todo o dia. Ele teria esfaqueado um militante da Frente Popular na noite, em meio a grande movimentação de militantes de um lado e do outro. A informação é de que os grupos fiscalizavam um ao outro contra compra de votos e doação […]
Em Iguaraci, uma ocorrência envolvendo o irmão da vereadora Odete Baião repercutiu por todo o dia. Ele teria esfaqueado um militante da Frente Popular na noite, em meio a grande movimentação de militantes de um lado e do outro.
A informação é de que os grupos fiscalizavam um ao outro contra compra de votos e doação de cestas básicas. Chegou a haver perseguição entre os grupos.
Durante o dia, a Coligação oposicionista chegou a compartilhar textos condenando o episódio nas redes sociais e tentando vincular o discurso à votação. O grupo governista, ao contrário, tratou o caso como fato isolado sem nenhuma participação.
Disputam o pleito, tido como equilibrado, Dessoles Monteiro e Zeinha Torres.
A saída de Viviane Zuza após sua licença da Direção do Hospital Regional Emília Câmara já era dada como certa. Mas ainda não eta formal. Em sua página no Facebook, Viviane oficializou sua saída da direção da unidade. Leia postagem: Gostaria de informar a colegas e aos amigos que estive na Secretaria Estadual de Saúde […]
A saída de Viviane Zuza após sua licença da Direção do Hospital Regional Emília Câmara já era dada como certa. Mas ainda não eta formal. Em sua página no Facebook, Viviane oficializou sua saída da direção da unidade. Leia postagem:
Gostaria de informar a colegas e aos amigos que estive na Secretaria Estadual de Saúde colocando o cargo de diretora geral do HREC a disposição. Encontro-me de licença médica desde 26/08 encerrando no dia 10/11/14. Após esse período irei gozar dos quinze dias restantes das minhas férias de 2014 e pronta para voltar aos plantões na unidade.
Agradeço a atenção de todos, colegas de profissão e população pela colaboração nesse período em que estive a frente da Direção Geral da unidade, em especial a Dra Thais Menezes que aceitou em me substituir nesse período em que estive ausente.
Peço desculpas se em algum momento magoei ou feri alguém. Pode ter certeza que sempre foi e será visando o bem estar da população assistida no hospital Regional Emília Câmara.
Sendo assim, a jornada continua e conhecimentos adquiridos nesse período. Abraço fraterno a todos.
Casada com o vereador Vicentinho, que faz parte do bloco de oposição a José Patriota, a profissional ainda chegou a dirigir a unidade por um bom tempo mesmo com o cenário de instabilidade política.
Apesar de alegar que sua participação na unidade era mais profissional que política, a presença de Viviane era desafiadora para ela, o marido vereador e o bloco governista na cidade. Aparentemente, a saída era um desejo de todos por falta de ambiente para continuar. O cargo de Diretor da unidade ainda tem peso do componente político.
Viviane, pode-se dizer, passou pela unidade sem grandes desgastes. Teve um relacionamento bom com a equipe e não se abstinha de debater com a imprensa mesmo quando havia problemas na unidade.
Como os demais diretores, teve como maiores desafios a manutenção da escala de médicos e evitar a famigerada ambulancioterapia, quando pacientes acabam tendo que ser levados a outras unidades por falta de especialistas. Mas avançou na humanização e implantou o sistema de avaliação para classificar a entrada de pacientes.
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Neves, foi escolhido, neste sábado (06/07), pelo governador Paulo Câmara para o Conselho do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O nome do advogado será submetido à Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição Estadual.
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