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Fim do mistério: indicado por Câmara, Carlos Neves ocupará vaga no TCE

Por Nill Júnior

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Neves, foi escolhido, neste sábado (06/07), pelo governador Paulo Câmara para o Conselho do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O nome do advogado será submetido à Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição Estadual.

Com 44 anos de idade e mais de 20 anos de atuação na advocacia, Carlos Neves é mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa, preside a Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional e é membro da Comissão Especial de Análise da Reforma da Previdência do CFOAB.

Carlos Neves foi membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional da Advocacia (2006/2008), foi professor universitário de 2003 a 2013 e diretor-geral da Escola Superior da Advocacia da OAB-PE, no triênio 2016/2018. Hoje, ministra aula de pós-graduação e palestras em todo o país.

Outras Notícias

Emendas de João Paulo garantem R$ 4 milhões para Serra Talhada

O Prefeito Luciano Duque confirmou em nota que junto ao ex–Deputado Federal João Paulo, conseguiu a alocação de mais R$ 4 milhões em emendas. A informação é de que R$ 1 milhão foi conquistado junto ao Ministério das Cidades e R$ 3 milhões pelo Ministério da Saúde. De acordo com o Prefeito, a conquista foi viabilizada […]

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O Prefeito Luciano Duque confirmou em nota que junto ao ex–Deputado Federal João Paulo, conseguiu a alocação de mais R$ 4 milhões em emendas. A informação é de que R$ 1 milhão foi conquistado junto ao Ministério das Cidades e R$ 3 milhões pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o Prefeito, a conquista foi viabilizada através de um pleito do Vereador Sinézio Rodrigues ao ex-deputado.

Com a verba destinada as praças, serão construídas as do São Cristóvão, Rodeio e Cohab. Já os recursos que serão aplicados na saúde, devem ser distribuídos na ampliação da atenção básica e da média complexidade.

Lula amplia vantagem sobre Bolsonaro no segundo turno, diz XP/Ipespe

A um ano e quatro meses das eleições presidenciais de 2022, o ex-presidente Lula (PT) aumentou sua vantagem com relação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na corrida pelo Planalto e está nove pontos percentuais à frente nas intenções de voto, segundo edição de junho da pesquisa XP/Ipespe. O petista, que tinha apenas dois pontos […]

A um ano e quatro meses das eleições presidenciais de 2022, o ex-presidente Lula (PT) aumentou sua vantagem com relação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na corrida pelo Planalto e está nove pontos percentuais à frente nas intenções de voto, segundo edição de junho da pesquisa XP/Ipespe.

O petista, que tinha apenas dois pontos de vantagem no segundo turno, saiu de 42% e foi para 45% das intenções de voto. Bolsonaro, por sua vez, caiu de 40% para 36%. A margem de erro do levantamento é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

No segundo turno, Bolsonaro perderia também para Ciro Gomes (PDT), que agora tem 41% das intenções de voto, enquanto o mandatário tem 37%.

Considerando apenas o primeiro turno, no entanto, Ciro Gomes foi o candidato que mais perdeu espaço na disputa. Na edição anterior, ele aparecia com 9%; agora, está com 6%.

O presidente Bolsonaro também perdeu um ponto e saiu de 29% para 28% no primeiro turno. Lula, por sua vez, saltou três pontos e foi a 32%. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também aparece na pesquisa. Ele oscilou um ponto para menos, passando de 8% para 7% em comparação ao levantamento anterior.

Já na pesquisa espontânea, onde os nomes dos candidatos não são citados, Lula e Bolsonaro aparecem empatados, com 24% das intenções de voto. Os outros candidatos, juntos, somaram 8%. Os que votariam branco ou nulo também somaram 8% e os que não responderam foram 36%.

Rejeição aumenta

Os entrevistados também foram questionados sobre sua opinião acerca da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Metade (50%) considerou a administração federal ruim ou péssima, com uma diferença de um ponto percentual em relação à última pesquisa.

Segundo os dados, em outubro, o presidente tinha aprovação de 31%. Isso significa que a parcela que desaprova o governo Bolsonaro cresceu 19 pontos percentuais em 9 meses e se intensificou no pior momento da pandemia. Este é o pior momento desde o início do governo.

Perguntados sobre os rumos econômicos, aqueles que consideram que o país está no rumo certo agora são uma parcela maior: saíram de 26% e agora são 29% dos entrevistados. Os que consideram que está no caminho errado saíram de 63% para 60%.

O levantamento revelou, também, que o medo do surto de coronavírus diminuiu: caiu de 50% para 45%. O país tem, hoje, mais de 480 mil mortes por Covid-19 desde o início da pandemia e registra cerca de 2 mil óbitos diariamente.

Os entrevistados foram questionados, ainda, sobre a realização da Copa América no Brasil. Do total, 64% revelaram ser contrários e outros 29% são favoráveis. Entre aqueles que têm uma visão negativa do presidente Jair Bolsonaro, 83% reprovam o torneio. Entre os apoiadores, 58% aprovam a realização da copa no Brasil.

A pesquisa XP/Ipespe entrevistou 1.000 pessoas por telefone em âmbito nacional nos dias 7, 8, 9 e 10 de junho.

Sertão do Pajeú registra mais quatro óbitos por Covid-19 e totaliza 285

Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Flores e Quixaba registraram novos óbitos. Por André Luis Nesta terça-feira (26), até às 08h, quinze, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (52), Afogados da Ingazeira (19), Tabira (2), São José do Egito (4), Carnaíba […]

Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Flores e Quixaba registraram novos óbitos.

Por André Luis

Nesta terça-feira (26), até às 08h, quinze, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (52), Afogados da Ingazeira (19), Tabira (2), São José do Egito (4), Carnaíba (28), Flores (34), Triunfo (21), Itapetim (5), Brejinho (3),  Iguaracy (4), Solidão (0), Calumbi (8), Quixaba (4), Santa Cruz da Baixa Verde (3) e Ingazeira (1). Foram 188 novos casos totalizando 17.213.

Santa Terezinha e Tuparetama foram os únicos municípios a não divulgarem o boletim epidemiológico.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.353; Afogados da Ingazeira, 2.454; Tabira 1.782, São José do Egito, 1.290; Carnaíba,  852; Flores, 643 e  Santa Terezinha, 607 casos.

Triunfo, 573; Itapetim, 504; Brejinho, 330; Iguaracy, 321; Solidão, 312; Calumbi, 298; Tuparetama, 273; Quixaba, 244; Santa Cruz da Baixa Verde, 238 e Ingazeira, 139 casos confirmados.

Óbitos – Com mais um óbito registrado em Serra Talhada, um em Afogados da Ingazeira, um em Flores e um em Quixaba, a região conta com 285 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (89); Afogados da Ingazeira (26); Flores (23); Carnaíba (20); Tabira (19); São José do Egito (19); Triunfo (19); Tuparetama (16); Santa Terezinha (14); Itapetim (11); Iguaracy (11); Brejinho (5); Quixaba (5); Santa Cruz da Baixa Verde (3); Calumbi (2); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes dos óbitos

Segundo a Secretaria de Saúde de Serra Talhada, o 89° óbito se trata de paciente masculino, 63 anos, morador da AABB. Hipertenso, diabético, cardiopata e portador de problemas renais. Faleceu no dia 23/01, no Hospital Eduardo Campos.

O 26º óbito em Afogados da Ingazeira, foi de Maria Lúcia Veras da Silva, 54 anos. Ela faleceu no Hospital Regional Emília Câmara em virtudes de complicações com a doença. Segundo a Assessoria de Comunicação do município, o dado só deve entrar nos números oficiais no boletim desta terça-feira (26).

O óbito confirmado em Flores não teve seus detalhes divulgados pela Secretaria de Saúde do município.

A Secretaria de Saúde e Vigilância em Saúde de Quixaba, informou o registro do óbito de um paciente sexo masculino, 71 anos, que se encontrava internado por complicações e que apresentava outras comorbidades.

Recuperados – Com mais 107, a região tem agora no total 16.137 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 93,74% dos casos confirmados.

Serra Talhada é reconhecida no Pacto Global de Prefeitos por avanços na agenda climática

A Prefeitura de Serra Talhada recebeu o selo de conformidade e medalhas de reconhecimento pelo progresso nas ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas em 2021. As medalhas foram concedidas pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM), que na América Latina é financiado pela União Europeia. A partir dos dados enviados […]

A Prefeitura de Serra Talhada recebeu o selo de conformidade e medalhas de reconhecimento pelo progresso nas ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas em 2021. As medalhas foram concedidas pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM), que na América Latina é financiado pela União Europeia.

A partir dos dados enviados ao Sistema Unificado de Reporte CDP-ICLEI em 2021, a instituição concedeu duas medalhas de reconhecimento à cidade: Azul (Mitigação) e Verde (Adaptação às Mudanças Climáticas).

À medida que Serra Talhada for implementando seus compromissos climáticos, o progresso vai sendo reconhecido por um sistema de medalhas compartilhadas com a comunidade global. Nesse contexto, o município desenvolveu e apresentou em 2020 o 1º Inventário Municipal de Emissões de Gases Estufa e neste ano estará lançando seu Plano Local de Ação Climática.

O Pacto Global possui mais de 11 mil municípios signatários em 142 países, sendo a maior aliança global para a liderança climática das cidades. No Brasil, das 120 cidades que fazem parte da aliança, Serra Talhada se destaca por se encontrar entre as 6 que estão em conformidade total com o Pacto, incluindo na lista Belo Horizonte/MG, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e Fortaleza/CE.

A prefeita Márcia Conrado celebrou o reconhecimento pelos esforços do município com as agendas ambientais.

“A defesa do meio ambiente é um dos pilares da nossa gestão em Serra Talhada, uma cidade que vem sendo modelo para toda a América Latina no que se refere às ações implementadas, um esforço reconhecido pelo Pacto Global, que é o maior pacto de países relacionado às mudanças climáticas. Isso mostra que estamos no caminho certo, construindo caminhos e soluções para um futuro melhor e mais sustentável”, afirmou a gestora.

“Temos orgulho de anunciar que o nosso município concluiu todas as etapas para ações de mitigação e adaptação ao clima do Pacto Global de Prefeitos,  um importante resultado das políticas adotadas pela gestão da prefeita Márcia Conrado, que vem fortalecendo as políticas ambientais em Serra Talhada”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues.

Ações da Agenda Ambiental implementada por Serra Talhada:

Instituição da Comissão Municipal pela Ação Climática – CoMAC, elaboração, implementação e monitoramento do Plano Local de Ação Climática; Ações do Plano Municipal de Arborização Urbana e investimentos no paisagismo urbano; modernização do parque de iluminação pública; Atividades de educação ambiental e desenvolvimento do Plano Local de Educação Ambiental; Ações de controle e prevenção de vetores de doenças; Implementação de ciclovias e incentivo ao uso de veículos não motorizados; Ações de enfrentamento à estiagem e incentivo à produção de alimentos de sustentáveis; Plano de Contingência da Barragem do Jazigo; Plano Municipal de Coleta Seletiva e implantação do Sistema Municipal de Coleta Seletiva porta a porta, que será iniciado no próximo mês de agosto; Criação de novos espaços públicos verdes, como praças e parques urbanos.

Há limites para atuação dos prefeitos de Pernambuco com municípios em calamidade

Por conta da pandemia do novo coronavírus, 171 das 185 cidades pernambucanas decretaram estado de calamidade pública. Na prática, nas cidades em que a medida foi decretada, as prefeituras têm permissão de realocar despesas e suspender restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho. As medidas foram tomadas […]

Por conta da pandemia do novo coronavírus, 171 das 185 cidades pernambucanas decretaram estado de calamidade pública. Na prática, nas cidades em que a medida foi decretada, as prefeituras têm permissão de realocar despesas e suspender restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho.

As medidas foram tomadas para dar liberdade legal aos gestores de adotar medidas de enfrentamento à Covid-19. A situação considerada excepcional traz um alerta para o cumprimento da legislação eleitoral. Apesar do estado de calamidade pública, os gestores municipais continuam precisando seguir as recomendações da lei eleitoral, já que o pleito deste ano está mantido. Pensando nisso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) expediram uma recomendação conjunta para delinear os limites da atuação dos gestores públicos.

“A situação gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, destacou o procurador-geral de Justiça, Dirceu Barros (foto).

Os órgãos alertam que os governantes estão proibidos de realizar a distribuição de valores e benefícios sem critérios objetivos e atendendo o princípio da impessoalidade. Os prefeitos que pretendem realizar a distribuição de bens e valores precisarão informar às promotorias eleitorais uma relação deles e o público que será atendido com as medidas.

É preciso lembrar que a lei eleitoral também proíbe que prefeitos e secretários criem novos programas sociais em ano de eleição. Nas câmaras dos vereadores, os presidentes das casas foram orientados a não dar prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

“Será possível socorrer o cidadão carente, desde que o programa social tenha sido aprovado em 2019 ou o município esteja em estado de emergência ou calamidade. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade”, explica Dirceu Barros.

Responsável por impedir o uso de políticas públicas para a promoção de candidatos, o Ministério Público Eleitoral estará fiscalizando o desvio de finalidade dos programas sociais. Quem descumprir a legislação eleitoral poderá ter que pagar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, além da cassação do registro ou diploma dos candidatos que forem beneficiados pelas práticas irregulares.