Lula amplia vantagem sobre Bolsonaro no segundo turno, diz XP/Ipespe

Sob a justificativa de que seu depoimento não tem qualquer relação com os objetos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o secretário de Administração e Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos, fez uso do direito de ficar em silêncio na sessão de ontem (13).

O secretário da Contag foi convocado para dar explicações sobre declarações feitas em 1° de abril no Palácio do Planalto, quando foram assinados atos da Reforma Agrária. Na ocasião, Aristides conclamou os movimentos sociais contrários ao impeachment “a iniciar uma onda de invasões, ocupando propriedades rurais, casas de campo, fazendas e gabinetes dos parlamentares que são contra o governo”.

Disse ainda que “a bancada da bala é forte”, e que a forma de enfrentá-la seria “ocupando suas fazendas” e acrescentou: “se eles são capazes de incomodar ministros do STF [Supremo Tribunal Federal], nós podemos incomodá-los”. Por esse motivo, foi convocado a prestar esclarecimentos na CPI.

Durante a reunião de hoje, parlamentares responderam às declarações do secretário da Contag. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que a situação dos invasores de terras ficará pior a partir da aprovação da admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, dada como certa por Heinze: “Quero ver vocês invadirem [nossas propriedades] a partir de segunda-feira (18). Vocês vão ver o que vai acontecer com vocês”.

O deputado Capitão Augusto (PR-SP) fez coro e acrescentou: “Vai no meu gabinete. Experimenta chegar lá”. Para os governistas, as declaração de Heinze e do Capitão Augusto representam ameaças claras e diretas a Aristides.

Respaldado por um habeas corpus preventivo, Aristides se negou a responder as perguntas dos deputados. “Entendo que meu testemunho aqui não tem muito o que ajudar no objeto dessa comissão, e considerando a orientação de meu advogado vou usar o meu direito de ficar em silêncio”, disse ele em sua fala inicial.

O relator da CPI, Nilson Leitão (PSDB-MT), questionou Arisitides Santos sobre seu patrimônio ao citar “um carro Honda de R$ 60 mil” e viagens feitas ao exterior. As suspeitas levantadas por Leitão foram vaiadas pela plateia diversas vezes.

A deputada Erica Kokay (PT-DF) disse que o objetivo da CPI e, em especial, da convocação de Aristides, está cada vez mais claro: “É o de calar os trabalhadores do campo; é o de constranger, humilhar e agredir movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras desse país”, disse ela. “O que se tenta, aqui, é investigar o Aristides. Até o direito dele silenciar foi considerado instrumento de escudo, quando aqui mesmo há muitos parlamentares que se escondem atrás da imunidade parlamentar”, completou.

Autora do requerimento que convocou Aristides para a CPI, a deputada Tereza Cristina (PSB-MS) admitiu que o depoimento do secretário da Contag “não tem muito a ver” com o objeto da comissão. “Mas tem a ver com Reforma Agrária”, argumentou ela. “Ele [Aristides] incitou invasões, e isso não está certo. Ele disse que iria invadir a propriedade de deputados e chega agora com um habeas corpus. Por isso, a pedido do pessoal do agronegócio, fiz esse requerimento”.

Do site da ABERT

Criada em 1987, a Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE) completou 35 anos nesta sexta-feira (21), representando mais de 80 emissoras e com destacada atuação na defesa da radiodifusão do estado.

De acordo com o presidente da ASSERPE, Nill Júnior, o planejamento de um evento presencial comemorativo teve que ser adiado por causa da pandemia de COVID-19.

“Temos muito orgulho em poder dar nossa contribuição à radiodifusão brasileira. Pena que as restrições da pandemia travam uma comemoração à altura. Mas tudo ao seu tempo. Sigamos”, afirmou Nill Júnior.

A primeira reunião presencial que estava agendada para 17 de fevereiro em Serra Talhada, por exemplo, foi adiada para março em virtude do momento da pandemia.  Na programação no ano marcado pelo 35º aniversário da entidade, está na pauta uma sessão solene na ALEPE no Dia Estadual o Rádio, 6 de abril.

Em mensagem enviada à ASSERPE, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou o papel da associação junto à radiodifusão pernambucana.

“Que o incentivo ao desenvolvimento do setor esteja sempre presente, valorizando e engrandecendo o rádio e a televisão pernambucanos”, disse Lara Resende.

O presidente da ABERT também elogiou a atuação de Nill Júnior à frente da ASSERPE. “Parabéns pelo seu trabalho e pela condução lúcida do nosso setor, tão importante para a democracia”, afirmou. Presidentes de várias associações estaduais também felicitaram a entidade em nota.

Deputado estadual em seu terceiro mandato, Clodoaldo Magalhães é médico e tenta ampliar suas bases em busca de uma reeleição tranquila.

Evandro Valadares é o 10º prefeito em todo estado que anuncia apoio ao parlamentar socialista. O blog já havia adiantado a informação em junho.

Valadares apresentou Clodoaldo para o seu grupo político, na noite dessa quarta (11) em São José do Egito. Magalhães fará dobradinha com Tadeu Alencar, que disputará reeleição para a câmara federal.

“Está nos ajudando com a UPA, garantindo recursos para festa universitária, já destinou emendas para calçamento. Clodoaldo ganha nosso apoio”, disse Evandro Valadares.

Levantamento do TCE mostra que 168 prefeituras descumprem Lei. Ingazeira, Calumbi, Itapetim e Triunfo estão entre as melhores. Veja ranking:

Um estudo divulgado hoje pelo Tribunal de Contas mostra que a maioria dos municípios de Pernambuco apresentou despesas com pessoal no exercício de 2015 acima do “limite” previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dos 184 municípios do Estado, 168 estão acima do limite “alerta” estabelecido pela lei. O levantamento, feito pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, revela que 126 prefeituras (68% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Quarenta e dois municípios (23%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida). E apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da receita abaixo do limite alerta. Somente uma prefeitura deixou de repassar informações sobre despesas com o seu pessoal ao Tribunal de Contas.

Considerando o total de municípios de cada região, o Agreste registra o maior índice de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Dos 71 municípios da área, 56 (79%) extrapolaram o limite de gastos com a folha. Em seguida vem a Zona da Mata – 43 municípios/ 31 (72%) extrapolaram o limite; o São Francisco – 15 municípios/11 (73%) extrapolaram o limite; Sertão – 41 municípios/21 (51%) extrapolaram o limite e a Região Metropolitana- 14 municípios/ 07 (50%) extrapolaram o limite.

Os dados revelam que, em comparação ao ano anterior, houve um acréscimo no número de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Em 2014, 165 das 184 prefeituras pernambucanas apresentaram despesas com pessoal acima do limite alerta. Naquele ano, 115 prefeituras (62,5% do total) ultrapassaram o limite de 54% previsto na LRF.

As prefeituras que estão descumprindo a LRF vão receber ofícios do Tribunal de Contas com um alerta sobre a necessidade de se enquadrarem nos limites impostos.

Os alertas são enviados em três situações: quando a despesa com pessoal está entre 48,60% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.

Quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida. Nesta hipótese, o gesto terá ultrapassado o chamado o “limite prudencial”, mas a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal.

Quando a despesa total com pessoal ultrapassar o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

Confira no site os percentuais da despesa total com pessoal de 2015, os dados por Região, além da evolução nos últimos quatro anos. Veja abaixo ranking com algumas cidades da região*:

*Com base em Relatórios de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre e do 2° semestre de 2015 extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), em 10/03/2016.

Após diversas negociações com Governo do Estado, o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Falcão, conseguiu a autorização para realização de concurso público para o preenchimento de 270 vagas para servidores técnicos administrativos. O anúncio aconteceu na última quinta-feira (06/04), durante a inauguração de prédio com 16 salas de aula do campus da UPE em Garanhuns.

A decisão por um novo Concurso Público foi tomada pelo governo com base em três principais fatores, são eles: a interiorização da UPE, que ampliou a quantidade de unidades de ensino e de cursos, gerando a necessidade de mais servidores para atuarem nas atividades de apoio; o preenchimento de vagas geradas por aposentadorias e falecimento de servidores; e por encontrar-se com um número de servidores técnicos administrativos abaixo do preconizado pelo Ministério da Educação (MEC), o que interfere negativamente nos indicadores de educação.

A seleção terá 128 vagas para Analista em Gestão Universitária (nível superior), com salário base no valor de R$ 2.605,45, e 142 para o cargo de Assistente em Gestão (nível médio), com vencimento base no valor de R$ 1.157,98.

O certame fará a seleção para o provimento das seguintes funções: administrador, advogado, analista de sistemas, assistente social, bibliotecário, biomédico, contador, biólogo, engenheiro, fisioterapeuta, pedagogo, psicólogo, secretária executiva, terapeuta ocupacional e tradutor, todos para nível superior.

Já para o nível médio as funções são: assistente administrativo, técnico administrativo, técnico em contabilidade, técnico em arquivo, técnico em informática, técnico em saúde bucal, técnico de laboratório, técnico em secretariado, técnico de enfermagem, técnico em edificações, técnico em radiologia e atendente de clínica odontológica.

O reitor da UPE, informou, ainda, que o edital deverá ser publicado em breve e que essa medida é um reforço para o funcionamento das atividades da Universidade.