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Há limites para atuação dos prefeitos de Pernambuco com municípios em calamidade

Por André Luis

Por conta da pandemia do novo coronavírus, 171 das 185 cidades pernambucanas decretaram estado de calamidade pública. Na prática, nas cidades em que a medida foi decretada, as prefeituras têm permissão de realocar despesas e suspender restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho.

As medidas foram tomadas para dar liberdade legal aos gestores de adotar medidas de enfrentamento à Covid-19. A situação considerada excepcional traz um alerta para o cumprimento da legislação eleitoral. Apesar do estado de calamidade pública, os gestores municipais continuam precisando seguir as recomendações da lei eleitoral, já que o pleito deste ano está mantido. Pensando nisso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) expediram uma recomendação conjunta para delinear os limites da atuação dos gestores públicos.

“A situação gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, destacou o procurador-geral de Justiça, Dirceu Barros (foto).

Os órgãos alertam que os governantes estão proibidos de realizar a distribuição de valores e benefícios sem critérios objetivos e atendendo o princípio da impessoalidade. Os prefeitos que pretendem realizar a distribuição de bens e valores precisarão informar às promotorias eleitorais uma relação deles e o público que será atendido com as medidas.

É preciso lembrar que a lei eleitoral também proíbe que prefeitos e secretários criem novos programas sociais em ano de eleição. Nas câmaras dos vereadores, os presidentes das casas foram orientados a não dar prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

“Será possível socorrer o cidadão carente, desde que o programa social tenha sido aprovado em 2019 ou o município esteja em estado de emergência ou calamidade. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade”, explica Dirceu Barros.

Responsável por impedir o uso de políticas públicas para a promoção de candidatos, o Ministério Público Eleitoral estará fiscalizando o desvio de finalidade dos programas sociais. Quem descumprir a legislação eleitoral poderá ter que pagar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, além da cassação do registro ou diploma dos candidatos que forem beneficiados pelas práticas irregulares.

Outras Notícias

Em nota Fabrizio Ferraz comemora atuação na Alepe

Estreante na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Fabrizio Ferraz vai para o seu segundo ano de mandato com o saldo positivo. É o que diz nota da assessoria de comunicação enviada ao blog. Segundo a nota: em 2019, o parlamentar foi destaque na Casa de Joaquim Nabuco com uma atuação firme, por melhorias […]

Estreante na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Fabrizio Ferraz vai para o seu segundo ano de mandato com o saldo positivo. É o que diz nota da assessoria de comunicação enviada ao blog.

Segundo a nota: em 2019, o parlamentar foi destaque na Casa de Joaquim Nabuco com uma atuação firme, por melhorias na segurança-pública, na saúde e na infraestrutura. Ao todo, foram 88 indicações, 23 requerimentos, 7 projetos de lei e diversos pronunciamentos em defesa dos interesses dos pernambucanos.

Ainda elencando ações realizadas pelo parlamentar, a nota diz que como presidente da Comissão Especial da Caprinovinocultura e relator da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Fabrizio Ferraz  defendeu a interiorização do debate público e esteve em diversas regiões do Estado para ouvir a população por meio de audiências públicas. Através de emendas parlamentares, Ferraz direcionou mais de R$ 1 milhão para a saúde do Sertão de Pernambuco.

“Encerramos o nosso primeiro ano na Alepe com a sensação de dever cumprido. O balanço de 2019 foi extremamente positivo, estamos muito satisfeitos. Vamos seguir ouvindo a população e avaliando onde podemos melhorar e fazer ainda mais pelos pernambucanos. Vamos agora para o nosso segundo ano de mandato e a disposição só aumenta”, disse Fabrizio Ferraz.

A nota diz ainda que com o grupo político cada vez mais fortalecido, Ferraz tem surpreendido a todos pela desenvoltura com que vem ampliando suas bases com importantes adesões. A expectativa é de que os apoiadores do parlamentar garantam espaços relevantes nas próximas eleições.

“O nosso grupo está comprometido com os interesses da população e com o desenvolvimento social e econômico de todo o Estado. Temos muito trabalho pela frente e o reconhecimento do povo nos mostra que estamos no caminho certo”, finalizou Fabrizio Ferraz.

Em teste, vacina do Paraná tem resposta superior à da Astrazeneca

Governo estadual assinou contrato com a universidade federal para financiar o imunizante desenvolvido em Curitiba Rádio Brasil de Fato Uma vacina paranaense contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade Federal do Paraná. Este foi o tema do Quarta Sindical desta semana que recebeu o reitor da UFPR, Professor Ricardo Marcelo Fonseca, e o professor, pesquisador e […]

Governo estadual assinou contrato com a universidade federal para financiar o imunizante desenvolvido em Curitiba

Rádio Brasil de Fato

Uma vacina paranaense contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade Federal do Paraná. Este foi o tema do Quarta Sindical desta semana que recebeu o reitor da UFPR, Professor Ricardo Marcelo Fonseca, e o professor, pesquisador e Coordenador do Comitê de Combate à Covid da instituição, Emanuel Maltempi de Souza. Eles explicaram como está o desenvolvimento do imunizante contra o Sars-CoV-2 e também anunciaram que o Governo do Paraná ajudará financeiramente. 

O professor e pesquisador Emanuel Maltempi de Souza explicou que, nestas primeiras fases, os resultados estão surpreendendo de forma positiva. “Quando foi injetada em camundongos tivemos uma surpresa: a resposta foi fenomenal, maior que o nível da AstraZeneca/Oxford induziu em camundongo no mesmo estágio de desenvolvimento”, explicou. 

Segundo ele, a tecnologia utilizada é diferente das vacinas mais conhecidas no mercado. “A nossa vacina usa nanopartículas, material não vivo, completamente internet. A AstraZeneca/Oxford usa adenovírus, a Coronovac usa o próprio vírus inativado e a Pfizer usa RNA mensageiro. São plataformas tecnológicas diferentes. A vantagem da nossa é que é simples de ser produzida, todos os insumos são produzidos no Brasil, então é mais barata”, explicou o professor, que também explicou que a produção dos insumos são nacionais. 

Fase de testes

A vacina da UFPR está ainda no início das fases de testes. Segundo o professor, será necessário ainda avançar nas pesquisas com animais e depois in vitro, para então seguir para as próximas fases. São três ou quatro etapas ainda para chegar nas fases clínicas 1, 2 e 3, última etapa antes de solicitar a autorização para uso humano. A estimativa é que daqui um ano ela fique pronta.  

Além disso, outras pesquisas, como no campo dos testes para identificação de casos positivos, estão em andamento. “No litoral um professor fez uma pesquisa com um teste novo que a aplicação em massa está sendo negociada com o Governo do Paraná com uma tecnologia fácil e barata. Vai ser necessária, inclusive, para o controle no pós-pandemia. Já esta vacina pode ser adaptada para outras situações, como dengue e chikungunya, por exemplo. Precisamos ter plataformas de produção de vacinas de forma permanente. É para agora, mas também é para o futuro”, projetou. 

Financiamento 

Ricardo Marcelo reiterou que é preciso parcerias para o desenvolvimento de uma vacina. “ É um orgulho para a população paranaense ter uma vacina produzida aqui. Mas, não existe no mundo uma universidade que faça sozinha uma vacina. Mesmo a Universidade de Oxford, uma das mais importantes do mundo, ela teve articulação com o laboratório da Astrazeneca. Por isso, é importante ter parcerias.”

O reitor  revelou, em primeira mão, que a UFPR assinou um convênio com o Governo do Paraná ,via SETI, Fundação Araucária e o Tecpar para obter recursos e estrutura  para avançar na atual fase de pesquisa da vacina.

“Mas vamos precisar de muito mais. A hora que vencermos as etapas da fase pré-clínica antes de pedirmos autorização da fase clínica para a Anvisa. São quatro a seis meses para chegarmos ao ponto de pedir autorização de fase clínica. Neste ponto o estado foi parceiro. Mas vamos precisar de muitos outros. Quando chegar nas outras fases fica muito mais pesado. A fase 3, clínica, pode chegar a custar de R$ 30 a R$ 50 milhões”, alertou.

Ricardo Marcelo Fonseca reforçou a importância da universidade neste momento. “Tem gente que diz que os professores não querem trabalhar. Tem gente que diz que a Universidade pública está parada.  As pesquisas não pararam e no que diz respeito à pandemia, a mesma coisa. No Hospital de Clínicas o número de leitos para atender pacientes com Covid não parou de crescer, seja UTI ou enfermaria. É um dos fronts principais de combate pela vida. É o mais hospital público e que está com o maior número de leitos atendendo a covid”, exemplificou.

Deputado alerta para epidemia de acidentes com motos em Pernambuco

O coordenador da Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Deputado Eduíno Brito (PHS), alertou, em Plenário para a necessidade de se enfrentar de forma mais eficaz a epidemia de acidentes envolvendo motociclistas em Pernambuco. O assunto estará na pauta da Audiência Pública que o colegiado vai realizar no próximo […]

discurso motos

O coordenador da Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Deputado Eduíno Brito (PHS), alertou, em Plenário para a necessidade de se enfrentar de forma mais eficaz a epidemia de acidentes envolvendo motociclistas em Pernambuco.

O assunto estará na pauta da Audiência Pública que o colegiado vai realizar no próximo dia 19 por ocasião do “Maio Amarelo”, movimento internacional para a redução de acidentes de trânsito.

Eduíno destacou a ocorrência de duas mil mortes em acidentes no Estado em 2014, sendo que mais de 60% desses casos envolveram motocicletas. E disse que, apenas nos três primeiros meses de 2015, o Hospital da Restauração já recebeu 946 acidentados.

“Três alas do hospital estão ocupadas por acidentados. Cada paciente custa ao Estado entre R$ 120 mil e 190 mil, e 11% deles sairão paraplégicos ou amputados”, alertou.

O movimento Maio Amarelo é fruto de resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas declarando o período de 2011 a 2020 como “Década de Ações Para Segurança no Trânsito”.

Raquel Lyra anuncia investimento de R$ 6 milhões para construção de creche em Tabira

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, divulgou nesta quinta-feira (5) um vídeo em suas redes sociais ao lado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciando a liberação de R$ 6 milhões para a construção de uma creche no município. O deputado federal Carlos Veras, o vice-prefeito Marcos Crente e o ex-prefeito Dr. Josete Amaral também […]

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, divulgou nesta quinta-feira (5) um vídeo em suas redes sociais ao lado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciando a liberação de R$ 6 milhões para a construção de uma creche no município. O deputado federal Carlos Veras, o vice-prefeito Marcos Crente e o ex-prefeito Dr. Josete Amaral também participaram do encontro.

No vídeo, a governadora destacou a importância do investimento para a cidade. “Invadindo o Instagram do nosso prefeito Flávio para dar boa notícia para Tabira. E olha que eu tô bem acompanhada. Aí tem creche nova lá, amigo. R$ 6 milhões. Eu soube os meninos lá estão precisando de um lugar para estudar e eu quero lhe entregar a creche mais bonita que você já viu na cidade”, afirmou Raquel Lyra.

O prefeito Flávio Marques agradeceu o apoio da gestora estadual e ressaltou que a obra será realizada no bairro de Fátima. “Quero agradecer à governadora, ao nosso deputado federal Carlos Veras, ao vice-prefeito Marcos Crente e ao ex-prefeito Dr. Josete. Estamos aqui dialogando sobre o desenvolvimento de Tabira e já começamos com essa ação liberada pela governadora, a creche que será construída no bairro de Fátima, no nosso município”, disse.

Durante a gravação, Raquel Lyra mencionou ainda outras demandas apresentadas pela gestão municipal e garantiu atenção ao andamento das obras na cidade. “Ele entregou uma maçaroca de papel desse tamanho, né? Aí ele foi entregando, entregando, entregando. Isso aqui é calçamento, isso aqui é não sei o quê. Eu disse: ‘Pera aí, deixa eu pensar um pouquinho, fazer minhas contas. Ele vai andar por umas secretarias aqui para poder conversar com os secretários e já, já vai vir mais notícia boa para Tabira’. E olha, tô de olho na execução da estrada, viu? Fiscalização de obra tá indo para lá pra gente poder entregar a melhor estrada que Tabira já viu”, afirmou a governadora falando da obra da PE 409, que liga Tabira (PE) à Água Branca, na Paraíba.

 

Homicídio registrado em Serra Talhada

Mais um homicídio foi registrado em Serra Talhada: João Batista dos Santos, idade não revelada, morreu  na noite deste sábado (06), no bairro Universitário. Foi assassinado por dois homens em moto. Uma outra pessoa, conhecida por João Batista Martins de Oliveira também foi atingida, mas não corre risco de morte. Com o crime, subiu para 11 o […]

Mais um homicídio foi registrado em Serra Talhada: João Batista dos Santos, idade não revelada, morreu  na noite deste sábado (06), no bairro Universitário. Foi assassinado por dois homens em moto.

Uma outra pessoa, conhecida por João Batista Martins de Oliveira também foi atingida, mas não corre risco de morte.

Com o crime, subiu para 11 o número de assassinatos no ano na Capital do Xaxado.  O último crime havia sido registrado em 15 de maio. Não há informações de relação do crime com a recente onda de homicídios na cidade.