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O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vistoriou nesta sexta-feira (7) as obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, localizadas no estado do Ceará. No município de Penaforte, foram inspecionadas as atividades da primeira etapa do eixo (Meta 1N), responsável por dar funcionalidade a todo o empreendimento. A movimentação para o reinício dos trabalhos – mobilização de profissionais para a retomada da obra – foi autorizada logo após a emissão da ordem de serviço no fim de junho.

“É um esforço para estruturar ações que irão permitir o acesso à água de qualidade e, com isso, a conclusão do Projeto São Francisco. O Eixo Leste já foi entregue. E o Norte está a todo vapor para garantir qualidade de vida aos brasileiros”, disse ministro Helder Barbalho.

As contratações estão em curso e a expectativa é de que 500 trabalhadores já estejam fazendo parte do projeto até o próximo mês. No pico das atividades, o número de carteiras assinadas chegará a dois mil. O ministro explicou que estão sendo abertas várias frentes simultâneas para acelerar as atividades para que a água chegue ao Ceará já no início do próximo ano, a fim de evitar o possível colapso hídrico na região metropolitana da capital Fortaleza.

Os primeiros serviços dessa etapa (Meta 1N) começaram na última semana com a efetivação dos primeiros profissionais. Desde o início da recente mobilização, mais de 5 mil pessoas da região do sertão pernambucano e cearense enviaram seus currículos profissionais para as empresas responsáveis pelas obras.

Quase 200 trabalhadores já atuam no trecho, que conta com a operação de 65 equipamentos pesados ao longo dos 140 quilômetros de extensão da Meta 1N.  Para dar celeridade no cronograma da primeira etapa (1N), as jornadas de trabalho deverão ser de 24 horas em três turnos.

O Eixo Norte vai levar água do São Francisco para Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A estrutura capta a água, em Cabrobó (PE), e vai conduzi-la, por meio dos canais e demais estruturas de engenharia, até esses estados. Serão beneficiados cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios, 4,5 milhões somente na Região Metropolitana da capital cearense.

Em discurso na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), Gonzaga Patriota (PSB-PE) distribuiu críticas a alguns destaques da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 77/03, em votação desde a quarta-feira (09) em comissão especial. “Não tem nada a ver com reforma política o que se fez ontem”, disparou o parlamentar. Entre os pontos problemáticos da PEC da Reforma Política apontados por Patriota está o Distritão.

“Eu acho que esse Distritão é importante, mas não podemos eliminar os pequenos partidos, que tanto defendemos o pluripartidário. Deixaram ser criado um grande número destes pequenos partidos, que hoje se coligam e, já em 2022, eles não poderão mais fazê-lo”, comentou.

A comissão especial também aprovou dobrar o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia que, em 2018, levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

“Em um país falido, onde se aumentou 40 centavos num litro do combustível, não se pode aceitar a criação de um Fundo de mais de R$ 3 bilhões. Ou querer aumentar o imposto de renda, de 27,5%, para 35%. Pra ir pra quem? Deputados há mais de 35 anos, nove mandatos, nunca receberam um centavo desse tal de fundo. De ninguém: de político, de empresário, de Lava-Jato. Cada um que faça sua campanha com o que tem. Agora dinheiro do povo para campanha de político, não vamos aceitar. Vamos derrubar essa proposta, isso é indecente,num país quebrado, com 15 milhões de desempregados”, declarou.

Após passar na comissão, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, terá de ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado.

A proposta necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno de votação. Para valer na eleição do ano que vem, precisa ter sido aprovada na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro deste ano.

O pré-candidato da frente “Pernambuco Vai Mudar” ao governo do Estado, senador Armando Monteiro (PTB), deu início na noite deste sábado (21) a um giro pelo Sertão do Pajeú. Acompanhado do pré-candidato ao Senado, deputado federal Mendonça Filho (DEM), e do deputado estadual Augusto César (PTB), Armando esteve nas cidades de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo.

É a segunda visita do senador ao Pajeú em julho. Neste domingo (22), Armando, Mendonça e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) estarão na Missa do Vaqueiro, tradicional celebração religiosa que ocorre no município de Serrita.

Em Santa Cruz da Baixa Verde, Armando e Mendonça de um evento coordenado pelo prefeito Tássio Bezerra (PTB). Além do chefe do Executivo local, se fizeram presentes o ex-prefeito José Bezerra, o vice-prefeito Titico, os vereadores Danda Gaia, Eraldo, Megeu e Naiara, e mais representantes da sociedade civil de toda a região.

Em sua fala, o prefeito salientou a parceria com o senador, majoritário na eleição de 2014 na cidade, quando foi candidato ao governo. Entre as queixas contra o governador Paulo Câmara, Tássio Bezerra criticou a questão do abastecimento de água no município. “Grande parte do nosso povo bebe água de cacimba porque a Compesa não funciona aqui. E há recursos para isso, garantidos desde 2013. Por isso, vou apoiar Armando porque ele é um parceiro da nossa cidade”, disse.

Armando destacou a parceria com o prefeito Tássio Bezerra e disse que seu governo vai dar atenção especial à questão hídrica. “A questão do abastecimento de água é um compromisso com o povo dessa cidade. Quero voltar aqui para dizer que cumpri a palavra”, destacou o pré-candidato.

O pré-candidato voltou a criticar o atual governador. “Ele é bom de promessa, mas não cumpre. É bom de ordem de serviço, mas, quando inicia a obra, ela para. São muitas obras inacabadas. Por onde andamos ouvimos o povo pedindo mudança. Quando o povo quer, ninguém segura”, enfatizou Armando.

Mendonça Filho também não poupou o atual governo. “Infelizmente, nós temos a pior geração de empregos do Nordeste. O que mostra que Pernambuco está andando para trás. A população tem o poder da mudança deste cenário nas mãos”, salientou Mendonça Filho.

Triunfo – Os dois pré-candidatos marcaram presença na abertura da tradicional Festa dos Estudantes, em sua 60ª edição, realizada no Pátio de Eventos Maestro Madureira. Armando e Mendonça prestigiaram o evento, que teve apresentações das bandas Rádio Serra Alta, Biquíni Cavadão e Brucelose.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos do Estado, orientando que sejam encerrados os contratos com escritórios de advocacia para compensações previdenciárias dos regimes próprios de previdência com o regime geral de previdência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo o texto da recomendação, a Receita Federal já disponibiliza sistema eletrônico e gratuito para fazer esta compensação (COMPREV), não sendo necessário, segundo TCE e MPCO, os municípios contratarem escritórios de advocacia para realizar este serviço.

Os municípios estavam contratando escritórios de advocacia, em muitos casos sem licitação, para prestar assessoria sobre compensação da previdência própria com o INSS. Os municípios têm direito a compensação, nos casos de servidores estatutários que se aposentam pela previdência municipal e que usam tempo de contribuição com o INSS.

“A compensação previdenciária não demanda a contratação de serviços especializados, na medida em que se trata de tarefa administrativa corrente e permanente no âmbito do regime próprio, estando disciplinada no Manual de Compensação  Previdenciária do Ministério da Previdência. Cabe aos órgãos gestores do regime próprio apresentar ao INSS requerimento informatizado de compensação previdenciária referente a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime geral do INSS, via sítio eletrônico COMPREV”, defende a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

O MPCO identificou, contudo, alguns casos em que contratos abusivos estavam sendo celebrados entre preveituras e escritórios com este objeto, que deveria ser sem custo para os municípios.

Na determinação, TCE e MPCO recomendam aos prefeitos encerrar em trinta dias os contratos vigentes e não assinar novos ajustes com escritórios para este tipo de compensação.

“Os Municípios do Estado de Pernambuco devem se abster de contratar os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos, para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários – RGPS e RPPS – compensação administrativa e financeira/COMPREV. Os Municípios do Estado de Pernambuco devem rescindir os contratos vigentes para o objeto em lume, no prazo de 30 dias”, orienta a recomendação.

A recomendação, já publicada no Diário Oficial, foi assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, e pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

CASOS CONCRETOS

Como consta do texto oficial da própria recomendação, o TCE já mandou anular o pregão 24/2018 da Prefeitura de Buíque, com este objeto. Segundo os auditores do TCE, o prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a 1 milhão de reais.

Em maio deste ano, o MPCO pediu a condenação de ex-gestores da Prefeitura de Caruaru em 22 milhões de reais, por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal. O pedido foi feito em processo de auditoria especial, em tramitação no TCE.

Segundo o parecer do MPCO nos autos, a gestão anterior de Caruaru realizou dois contratos, sem licitação, com dois escritórios de advocacia, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal. Posteriormente, a Receita Federal considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa milionária ao município.

Os auditores do TCE consideraram que a dispensa de licitação para contratação dos escritórios foi indevida e que os ex-gestores de Caruaru não comprovaram a prestação dos serviços contratados. O caso ainda vai a julgamento no TCE.

A atual gestão municipal de Caruaru está pagando o débito e a multa da Receita Federal, após a gestão anterior ter feito um parcelamento especial com o Governo Federal.

Recomendacao conjunta TCE MPCO n 03 2018