Governo do Estado abre mais 22 leitos em grandes emergências de Pernambuco

O Projeto de Lei 08/2024 de autoria do veraedor André Maio, em Serra Talhada, quer impedir e retirar a força pobres, moradores de rua e usuários de drogas do centro.

Além disso, dá poder de polícia a Guarda Municipal para intervir no descumprimento da lei e ainda gerar multa.

O início do texto legislativo é enfáticou ao citar ‘atividades habitacionais’, tais como cozinhar, banhar-se e dormir. Para justificar a sugestão, o parlamentar afirmou que morar na rua é uma ‘farta lesão ao meio ambiente’, como reprioduziu o Farol de Notícias.

O projeto de André vai na contramão da leitura social, muito mais profunda, que deve ser feita sobre o tema. A visão bolsonarista de repressão, muito propagada ultimamente, não tem amparo na realidade.

Usuários no centro, que certamente estão incomodando por atrapalhar o valor do metro quadrado nas áreas da Concha Acústica, Beco da Casixa e outros, devem ser acohidos pelo município, tendo um raio x do mais grave, o que os levou até lá. Ninguém vira usuário ou morador de rua porque quer, como já explicou muito bem o padre Júlio Lancelotti. Essas pesoas precisam ser acolhidas pelo município, numa força tarefa conjunta, com apoio da comunidade.

A repressão, ao contrário, deve ocorrer nas áreas de tráfico, com os que detém o poder de comercialização e logística do fornecimento de drogas. O que as forças de segurança estão fazendo contra isso? Aí sim, há necessidade de repressão.

Retirar moradores de rua apenas tem como função esconder o problema real. É enxugar gelo e atacar as vítimas sociais, não o x do problema. O buraco é muito mais embaixo.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Na quarta-feira da semana passada (25), o Ministério Público Federal (MPF) e a empreiteira Odebrecht formalizaram a delação premiada e de leniência da empresa no âmbito da Operação Lava Jato.

Com a formalização, o MPF deve convocar até mesmo Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, para dar explicações.

A Odebrecht se comprometeu a dar informações sobre o financiamento de todas as campanhas majoritárias de anos recentes com as quais colaborou – como as de Dilma Rousseff a presidente da República e Michel Temer vice e a de Aécio Neves a presidente, em 2014.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, ainda não se sabe qual a dimensão dessas informações, mas há rumores que Marcelo Odebrecht poderia envolver diretamente Dilma, a qual teria pedido a ele recursos para a campanha de 2014 num encontro no Palácio da Alvorada.

De acordo com a publicação, procuradores do Ministério Público negociaram para ter acesso a toda a contabilidade de caixa dois da empresa, o que pode envolver centenas de políticos e até mesmo autoridades de outros poderes.

No termo assinado pela empreiteira e pelos procuradores, não há um número exato de executivos que podem delatar.

Embora os números oficiais ainda não tenham sido divulgados, o jornalista Ricardo Noblat antecipou os números  no seu Twitter.

Disse que a pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Datafolha trará os seguintes percentuais na disputa no Recife

Marília Arraes (PT) 52% e João Campos (PSB) 48%. Mais informações em instantes.

Na pesquisa de 17 e 18 de novembro, Marília Arraes tinha 55%, e João Campos, 45%. Assim, Marília caiu três pontos e João Campos cresceu três pontos. Emoção até o final.

Por André Luis

O Governo do Estado publicou na manhã desta sexta-feira (25), em sua conta no Twitter uma série de posts explicando o que é feito com o óleo que está sendo retirado das praias de Pernambuco.

Segundo a postagem, o óleo coletado é encaminhado ao Ecoparque – uma central privada de tratamento de resíduos em Igarassu, na região Metropolitana do Recife, onde passa por um processo industrial para ser transformado em um blend energético.

Explica ainda que o novo material é aprovado como combustível para máquinas e caldeiras industriais, principalmente na produção de cimento.

A série de postagens aproveitou para informar que já foi retirado das praias do litoral pernambucano o total de 1.358 toneladas de óleo e que já instalou mais de 2km de barreiras de contenção para coletar o material antes que chegue à costa.

Ainda na série de tuítes, o governo pede para que a população avise através dos telefones: (81) 3182-8923 (CPRH), 199 (Defesa Civil) ou (81) 3181-2490 / 9.8494-2703 (Central 24h) o surgimento de novas manchas. E faz um apelo aos voluntários para que se protejam com luvas, botas de borracha, máscara e roupas adequadas (de preferência com proteção UV), na hora de manusear o material e alerta para que procure a unidade de saúde mais próxima, em caso de irritação após contato com a substância.

G1

O ministro  Dias Toffoli tomou posse nesta quinta-feira (13) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais jovem ministro a assumir o posto, aos 50 anos, ele comandará o Poder Judiciário pelos próximos dois anos e terá como vice-presidente o ministro Luiz Fux.

No cargo de presidente do STF, caberá a Dias Toffoli, principalmente, definir a pauta de julgamentos da Corte. O ministro já escolheu os processos das próximas quatro sessões, com destaque para ações sociais, trabalhistas e ambientais.

Toffoli também presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela administração da Justiça no país.

O ministro foi eleito para a presidência do STF em agosto, pelos ministros do tribunal. Por tradição, o STF adota um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade. É eleito o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF.

Nesta quinta, deixou a presidência da Corte a ministra Cármen Lúcia, que herdará cerca de 2 mil processos até então sob relatoria Dias Toffoli – o menor estoque do STF.

A ministra também passa a ocupar o lugar de Toffoli na Segunda Turma do STF, que julga a maior parte dos casos da Operação Lava Jato.

Toffoli continuará participando dos julgamentos mais importantes, no plenário da Corte, com os outros 10 ministros – caberá a ele sempre o último voto nas decisões.

Entre os presentes à solenidade estavam o presidente da República, Michel Temer, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ministros do STF, ministros aposentados da Corte e ministros de tribunais superiores.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, governadores e a família de Dias Toffoli também acompanharam a posse do novo presidente do STF.

Antes de Toffoli prestar o compromisso de posse, o Hino Nacional foi cantado por crianças de um coral.

Toffoli é considerado um ministro conciliador e profundo conhecedor do funcionamento da administração federal, uma vez que já esteve em diferentes cargos nos três poderes da República. Os colegas do STF esperam um período marcado pelo diálogo e pelo apaziguamento institucional, além de gestão eficiente nos assuntos do STF.

Entre advogados, a expectativa é de compartilhar com os pares a definição da pauta de julgamentos – a maior expectativa é em relação à rediscussão da atual permissão para a prisão após condenação em segunda instância.

Toffoli defende a prisão após a condenação em terceira instância – no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – e há expectativa que ele paute a questão no primeiro semestre do ano que vem.

Nascido em Marília (SP), Dias Toffoli está com 50 anos e chegou ao STF em 2009 por indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, presidiu a Primeira e a Segunda turmas da Corte e, por quatro anos, atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandando a Corte de 2014 a 2016.

Dias Toffoli é formado em direito (1990) pela Faculdade do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Advogou em São Paulo, foi professor em Brasília, assessorou o PT na Câmara e chefiou a área de assuntos jurídicos da Casa Civil. Ainda no governo Lula, exerceu o cargo de advogado-geral da União (AGU).

Conhecido por estudos e experiência no campo do direito eleitoral, propôs ao STF limites para o uso das delações premiadas. Em 2015, fixou a tese de que o acordo e as declarações não bastam para condenar alguém, pois precisam de provas para confirmar a veracidade do que foi dito pelo colaborador.