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A governadora Raquel Lyra (PSDB), disse nesta segunda-feira (26) que “é lamentável” que um ex-presidente da República se torne inelegível. Ela se referia ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral, que será retomado nesta terça-feira (27).

“Eu lamento muito que um ex-presidente da República esteja sendo julgado e possa se tornar inelegível. Não estou dizendo que não deveria haver o julgamento, mas é muito ruim que alguém que ocupou a Presidência da República esteja respondendo por isso no Brasil, uma democracia tão incipiente”, afirmou Lyra a jornalistas no programa Roda Viva, da TV Cultura.

A governadora, eleita no ano passado e que evitou se posicionar no 2º turno, justificou que entende que Bolsonaro precisa ser responsabilizado por seus atos se o Judiciário considerar que ele cometeu ilegalidades, mas defendeu que a democracia brasileira precisa ter estabilidade.

“Quero um Brasil em que a gente consiga ter estabilidade na democracia e que haja cumprimento às normas e valores de um Estado Democrático de Direito, respeitando a sua Constituição. De toda forma, acho lamentável e se ele [Bolsonaro] tiver que responder com a inelegibilidade, é resultado de seus atos”, declarou.

Lyra negou, no entanto, que ela e seu partido, o PSDB, vejam com bons olhos uma eventual inelegibilidade de Bolsonaro para obter benefícios eleitorais em 2026.

Segundo a governadora, discutir a inelegibilidade do ex-presidente não é parte do “exercício de fortalecimento do partido” e não integra um esforço para viabilizar um novo candidato nas próximas eleições gerais.

“Temos que ser capazes de apresentar um projeto de país que possa dialogar com o povo brasileiro que é muito diverso”, afirmou a tucana.

O ex-presidente Jair Bolsonaro responde a um processo na Justiça Eleitoral por ter reunido, em 2022, um grupo de embaixadores em um evento oficial de governo transmitido pela TV Brasil para criticar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. O julgamento pode deixá-lo inelegível.

Centenas de pessoas estão reunidas na Cinelândia, no centro do Rio, para um ato político em defesa da candidatura da presidente e postulante à reeleição, Dilma Rousseff (PT). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é esperado no ato, organizado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que prevê uma passeata até a sede do Petrobras, também no Centro do Rio, na Av. República do Chile.

Os organizadores descrevem o evento como um “ato em defesa da Petrobras, do pré-sal e do Brasil”, mas, nos discursos e bandeiras, reconhecem ser uma manifestação em apoio à candidatura de Dilma. Participam também a Central Única dos Trabalhadores (CUT), sindicatos como o Sindipetro e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

A concentração é acompanhada de perto por dezenas de policiais militares, muitos trajando os equipamentos de proteção individual que, nas manifestações de rua, ganharam o apelido de “Robocop”. A PM ainda não fez uma estimativa de público, mas as centenas de pessoas (com bandeiras de Dilma, CUT, FUP e de outros candidatos que apoiam a candidatura da petista à presidência) já tomam metade da Cinelândia, ocupando toda a extensão da Biblioteca Nacional. “É um ato que defende o pré-sal a Petrobras e o Brasil, e a única candidatura, tem que deixar claro isso, que espelha todo esse segmento é a de Dilma”, afirmou o coordenador da FUP, Zé Maria Rangel.

Para o ato, eram aguardados os quatro candidatos ao governo do Rio apoiados por Dilma. Anthony Garotinho (PR) e Luiz Fernando Pezão (PMDB), que lideram as pesquisas de intenção de voto, não divulgaram o evento em suas agendas, mas Marcelo Crivella (PRB) e Lindbergh Farias (PT) ainda são aguardados. O ex-presidente só deve chegar por volta de 12h30.

Medida Provisória que cria o Acredita permite a inclusão de adolescentes integrantes do Cadastro Único no programa que incentiva a permanência de estudantes no Ensino Médio

Além de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, a Medida Provisória que cria o programa Acredita amplia o público atendido pelo Pé-de-Meia. A partir da MP, o programa do Ministério da Educação que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio vai passar a incluir adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. Anteriormente, a participação estava restrita a integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família. 

“Nessa Medida Provisória está incluído um aumento de pessoas no Pé-de-Meia. Quando anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o Cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico. Vão entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de lançamento do Acredita.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, a ampliação foi viável com mais R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) no Fundo de Financiamento Estudantil (FIPEM). A movimentação de recursos não gera impacto primário, pois o montante já estava alocado no FGEDUC, e a lei que instituiu o Pé de Meia já autorizava transferências do FGEDUC para o programa, assim como a elegibilidade do benefício para inscritos no CadÚnico (priorizando o início pelos inscritos no Bolsa Família).

A ação representa, portanto, uma redistribuição estratégica para fortalecer o programa e ampliar o acesso à educação para um número maior de jovens. “É uma autorização para o valor envolvido. Está dada a autorização para que o programa seja expandido até o CadÚnico e não fique restrito a Bolsa Família”, confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa após o evento no Palácio do Planalto.

VALORES – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de uma bolsa matrícula, no valor de R$ 200, e mais nove depósitos mensais por ano, também de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. A esse valor é acrescentado depósitos de R$ 1.000 ao fim de cada ciclo concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas mensais, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, o total chega a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.

REQUISITOS – O recebimento do valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público.

Desembargador considerou que material não observa os 25% de tempo máximo para apoiador

O desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho, do TRE Pernambuco, reconheceu, em liminar, irregularidades nas inserções de TV e rádio do candidato a senador da coligação Pernambuco na Veia (Solidariedade, PSD, Avante, Agir, PMN, PROS), André de Paula, e determinou que o material não seja mais veiculado. 

As mídias não observam o tempo máximo de 25% de aparição de um apoiador. Caso o candidato ou coligação não retirem as inserções, está estipulada uma multa de R$ 1 mil por nova exibição.

O magistrado atendeu pedido da coligação Frente Popular de Pernambuco e do candidato a governador pela coligação, Danilo Cabral. As inserções contestadas têm 30 segundos e foram veiculadas no dia 2 de setembro. 

Nelas, há um diálogo entre os dois candidatos majoritários da coligação Pernambuco na Veia, enaltecendo um ao outro, mas, durante 20 segundos do vídeo (66,6% do total), são veiculadas imagem e voz da candidata a governadora, Marília Arraes, recomendando voto ao seu candidato a senador.

O desembargador eleitoral considerou que, ao exceder os 25% do tempo previsto na legislação para o apoiador, a propaganda está irregular.

“Foi demonstrado, pela parte autora, que os representados extrapolaram o limite máximo de 25% do total permitido para participação de um apoiador, nas propagandas realizadas por meio das inserções, pois em um vídeo com 30 segundos de duração, foi disponibilizado a candidata ao cargo de Governadora do Estado, a Senhora Marília Valença Rocha Arraes de Alencar, a aparição com áudio, voz e legenda, como apoiadora do candidato ao cargo majoritário de Senador, o Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, um total de 20 segundos”.

“(…) Com a comprovada extrapolação dos limites da participação de uma apoiadora popular, a representada Marília Arraes, nas inserções de um postulante ao cargo de Senador do Estado de Pernambuco, o ora Representado, André de Paula Filho, tem o condão de causar um desequilíbrio entre os concorrentes”, reforçou ele.

Rogério Fialho também determinou a intimação das emissoras de rádio e TV para excluírem a exibição da mídia. A representação que trata do tema é a de nº0601960-90.2022.6.17.0000.

O radialista e editor do InformePE Paulo Fernando foi eleito, no último sábado (8/4), presidente da Associação dos Blogueiros de Pernambuco (AblogPE).

O evento foi realizado na sede do órgão, no Centro do Recife, e reuniu a blogosfera pernambucana. Além de eleger o novo representante, os blogueiros aprovaram mudanças no edital, discutiram questões de interesses da categoria e escolheram os componentes da diretoria para o biênio 2017-2019.

Paulo Fernando é natural da Cidade do Paulista, nascido em agosto de 1989, é blogueiro há 8 anos, o mesmo é Diretor Blog InformePE e Aqui Vagas. Paulo ao longo da sua trajetória tem sempre aprimorando o seu currículo profissional, o mesmo é Técnico em Rádio/TV, Palestrante, Comentarista Político, foi chefe de gabinete na Câmara Municipal de Igarassu, Diretor de Imprensa na Prefeitura de Itapissuma, Assessor Político na Assembleia Legislativa (ALEPE) e em 2014 foi eleito secretário de imprensa da AblogPE.

“Quero dar continuidade aos trabalhos realizados por Lissandro Nascimento, serei um soldado nessa nova jornada, iremos criar mecanismo para cada vez mais fortalecer o nome da instituição e agradeço a confiança mim depositada pelos blogueiros” disse Paulo.mo ficou a nova diretoria:

CARGO: Presidente
NOME: Paulo Fernando Oliveira Santana Lemos Martins

CARGO: Vice-presidente
NOME: Cristiano de Melo Vasconcelos Barros

CARGO: Diretor Executivo
NOME: Wagner Wilker Lopes Brainer

CARGO: Diretor Financeiro
NOME: Lissandro Antonio do Nascimento

CARGO: Secretário Geral
NOME: Manuel Mariano da Silva

CARGO: Diretora de Imprensa
NOME: Amanda Maciel de Lemos Vasconcelos Ferraz

CARGO: Diretor de Relações Institucionais
NOME: Paulo Xavier de Brito Junior

CARGO: Suplente
NOME: Amannda do Amaral Oliveira

CARGO: Suplente
NOME: José Alberto Pereira da Silva

CARGO: Suplente
NOME: Alexandre de Souza Acioli

CARGO: Suplente
NOME: Wellington Antônio Araújo de Freitas

CARGO: Suplente
NOME: Artur de Melo Reis de Souza

CARGO: Conselho Fiscal
NOME: Lúcio Mário de Oliveira Cabral

CARGO: Conselho Fiscal
NOME: José Flávio de Melo

CARGO: Conselho Fiscal
NOME: Jadson de Pádua Correria

CARGO: Conselho Fiscal
NOME: Rafaela Maria Martins Lemos

CARGO: Conselho Fiscal
NOME: Manoel Tenório Cavalcanti Júnior