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Blog de Jamildo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco expediu medida cautelar para “adoção de medidas administrativas urgentes e necessárias à a retenção de pagamentos pendentes no contrato de Construção do Hospital de Campanha Univasf, em Petrolina – PE, até que a Secretaria de Saúde providencie e comprove as correções dos sobrepreços existentes nos itens 3.3, 3.4, 4.1, 4.2, bem como as devoluções de pagamentos a maior decorrentes dos citados sobrepreços”.

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).

Segundo a decisão, o questionamento do Tribunal de Contas se deu na “contratação direta, via dispensa de licitação emergencial, realizada pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco para a Construção do Hospital de Campanha Univasf, no município de Petrolina/PE – DL 099/2020”.

Segundo o TCE, a Secretaria de Saúde de Pernambuco contratou sem licitação as obras de engenharia por R$ 1.548.272,16 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos).

O TCE informou, na decisão, que já tinha encaminhado um “alerta de responsabilização” ao secretário André Longo (Ofício TC/GC03 148/2020), sobre os achados apontados no Despacho Técnico elaborado pelo Núcleo de Engenharia do TCE.

Os auditores do TCE consideraram as explicações insuficientes e propuseram uma medida cautelar, devido ao suposto “sobrepreço” e supostos “pagamentos a maior” no contrato. Segundo os auditores do TCE, a resposta do Governo do Estado teve “superficialidade, ausência de embasamento técnico e contradições”.

Medida cautelar

A proposta de cautelar foi acatada pelo conselheiro Carlos Porto, relator do processo, que expediu uma decisão individual.

“As argumentações da Secretaria Estadual de Saúde, apresentadas através do Ofício NUCEST/SES 38/2020. A impossibilidade de acatamento dos esclarecimentos apresentados sobre os sobrepreços apontados nos itens de serviços 3.3, 3.4, 4.1, 4.2 da planilha contratada, conforme detalhado no item 2.1 do Despacho Técnico do Núcleo de Engenharia, tendo em vista a superficialidade, ausência de embasamento técnico e contradições apresentadas em suas justificativas. As permanências dos citados sobrepreços, apontados no item 2.1 do Despacho Técnico do Núcleo de Engenharia, podem acarretar prejuízo ao erário no montante de R$ 160.172,88, caso não seja tomada uma rápida providência. O indício de despesas indevidas, apontadas nos itens 2.2 e 2.4 do Despacho Técnico do Núcleo de Engenharia, no montante de R$ 26.408,45”, disse o conselheiro Carlos Porto na decisão.

Ao final, a determinação do Tribunal de Contas na decisão foi para que o secretário André Longo “adote providências para a retenção dos pagamentos pendentes no contrato de Construção do Hospital de Campanha Univasf, até que a Secretaria de Saúde providencie e comprove as correções dos sobrepreços existentes nos itens 3.3, 3.4, 4.1, 4.2, bem como as compensações de pagamentos pagos a maior decorrente dos citados sobrepreços”.

O secretário de Saúde de Pernambuco foi alertado que “o descumprimento da presente Medida Cautelar Monocrática poderá implicar em multa, julgamento pela irregularidade e reprovação das contas do Secretário e ação civil pública por improbidade contra a administração”.

O TCE-PE concedeu cinco dias para a Secretaria de Saúde de Pernambuco apresentar defesa.

A medida cautelar ainda será apreciada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Com a palavra, o Governo de Pernambuco, caso julgue necessário.

Em política palavra literalmente tem força: depois das outras questões que valem na política. O assunto da vez depois do anúncio de Victor Oliveira como candidato do PR à prefeitura de Serra Talhada foram os elogios rasgados entre  Geni Pereira (PROS) e Carlos Evandro, do PSB, que apoiam o projeto. Isso, depois de críticas abertas, escancaradas, de nível e teor questionáveis.

O pior foram as justificativas para o novo conchavo. Políticos nessa hora tem um chavão clássico: culpar a imprensa, que só pergunta, pelo teor das suas próprias respostas. Geni Pereira disse que  setores da imprensa estavam buscando “tirar o seu DNA de Carlos Evandro”.

“Nós precisamos efetivamente, deixar a emoção de lado e cuidar da razão. Na maioria das vezes somos mal interpretados, como está acontecendo com a imprensa de Serra Talhada. Não com todas elas, mas muitas vezes não tem responsabilidade de colocar aquilo que nós falamos nos rádios”, cravou.

Geni concluiu dizendo que a imprensa  quis e continua querendo, tirar o seu DNA de Carlos Evandro. “Mas isso não existe. Eu sou homem, educado e correto. Carlos Evandro, também é educado e correto, mas cada um tem o seu sentimento e a forma de agir diferente, por que os dedos das mãos não são iguais”, sustentou Geni em alto tom. Carlos, claro, abraçou o primo e também esqueceu os questionamentos de outrora.

Até então, Geni culpava Carlos pelo fato de estar na lista dos ficas sujas, com contas rejeitadas por TCE e Câmara. para Pereira, Carlos havia articulado sua desgraça. “Não subo no mesmo palanque de  Carlos Evandro e não aceito que ele indique a vice”, disse Geni em abril de 2016. Foi só uma das vezes em que o criticou duramente.

“Ele nunca me apoiou, sempre foi contra mim. Eu não tenho problema com ele pessoal, mas ele tem a posição política dele e eu tenho a minha. Eu não tenho nenhum motivo, pra está morrendo e jogando florzinha nele não. Sou independente de Sebastião Oliveira, só devo Satisfação ao governador, que é meu líder maior”, concluiu Carlos.

do JC Online

Com apoio de nomes de peso ligados ao setor financeiro, a campanha presidencial do PSB é a que mais recebeu doações de pessoas físicas entre as principais candidaturas ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano.

Ao todo, a campanha da legenda, que conta atualmente com a candidata presidencial Marina Silva, recebeu R$ 826.496 em contribuições individuais de eleitores. A campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) angariou R$ 553.912 e a de Aécio Neves (PSDB), R$ 171.499. O levantamento tem como base a plataforma Estadão Dados, alimentada com os registros contábeis apresentados pelas campanhas à Justiça Eleitoral.

No caso da campanha presidencial do PSB, o maior doador é o empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva em 2010, ocasião em que a ex-ministra disputou a Presidência pelo PV. Leal é um dos copresidentes do Conselho de Administração e acionista da Natura. Ele desembolsou R$ 400 mil, quase a metade do que o PSB recebeu em doações de pessoas físicas.

Também está nesta lista de doadores à candidatura de Marina a herdeira do Banco Itaú Maria Alice Setubal. Ela transferiu R$ 200 mil para a conta da campanha do PSB. Atualmente, Maria Alice é uma das coordenadoras do programa de governo de Marina Silva. Fernão Carlos Botelho Bracher, integrante do Conselho Administrativo do Banco Itaú, doou outros R$ 50 mil à candidatura do PSB.

Além de representantes do Itaú, a campanha de Marina também recebeu recursos (R$ 30 mil) de José Olympio da Veiga Pereira, ligado ao banco de Investimentos Credit Suisse, e do documentarista João Moreira Sales, que desembolsou R$ 10 mil.

Meio milhão

Entre os eleitores dispostos a ajudar a campanha da presidente Dilma Rousseff está Eraí Maggi Scheffer, conhecido como o maior produtor de soja do Brasil. O “rei da soja”, com é chamado, fez uma única transferência, no dia 7 de agosto, de R$ 500 mil.

Com uma cifra 12 vezes menor, Antônio Cláudio Brandão Resende aparece como o segundo maior doador da campanha presidencial do PT. Resende, vice-presidente da empresa Localiza, contribuiu com R$ 40 mil. Há também os eleitores que ajudaram com quantias mais modestas. Cerca de 20 destinaram R$ 13 para a campanha presidencial de Dilma, valor pago em sua maioria com cartão de crédito e que representa o mesmo número da legenda.

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender os pagamentos ao Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), realizado entre os dias 28 de maio e 3 de junho, causou alvoroço na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O deputado Waldemar Borges (PSB) comemorou a medida cautelar, que foi solicitada pela Comissão de Educação da Alepe, presidida por ele.

A suspensão dos pagamentos ocorreu após a constatação de diversas irregularidades. Entre elas, destaca-se a contratação, por inexigibilidade de licitação, da Associação do Nordeste de Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros) para a realização do evento. Além disso, os professores foram obrigados a utilizar o Bônus Livro exclusivamente no Clipe, o que gerou controvérsias.

Waldemar Borges ressaltou que o Tribunal reconheceu a consistência desses indícios e que agora a investigação seguirá para o Ministério Público de Pernambuco. O objetivo é apurar os gastos realizados e garantir que os recursos sejam devolvidos aos cofres públicos estaduais. Além disso, a medida visa libertar os professores da obrigação de utilizar o Bônus Livro apenas no evento.

Em aparte, a deputada Dani Portela trouxe à tona as denúncias feitas por professores sobre a falta de infraestrutura no evento. Além disso, ela criticou os preços exorbitantes cobrados pelos livros durante o Circuito Literário. Para Dani Portela, valorizar a educação significa também apoiar aqueles que estão diariamente nas escolas, lutando por diálogo, reajustes e melhores condições de carreira. A precariedade da feira, segundo ela, evidencia o descaso com a educação no estado.

O Secretário de Administração de Carnaíba, Jonas Rodrigues, enviou nota em resposta a indagações do vereador Neudo da Itã.

Na sessão da Câmara de Carnaíba, Neudo criticou pagamentos referentes a publicidade institucional da Prefeitura em blogs da região.

“A publicidade institucional é amparada por lei e a Prefeitura de Carnaíba não comete nenhum ato de infração da legislação ao fazer chegar à população as notícias sobre as ações e obras realizadas pela instituição”.

Segue: “a ampla divulgação das ações realizadas pela gestão pública é um direito constitucional do cidadão”.

“As notícias veiculadas dizem respeito exclusivamente as ações da Prefeitura de Carnaíba. Contudo, os blogueiros e jornalistas são independentes para expressar sua opinião sobre os assuntos que julgarem necessários, não tendo a Prefeitura de Carnaíba nenhuma gerência, nem sendo responsável pelo ponto de vista de nenhum blogueiro e/ou jornalista”.

Diz ainda que todos os pagamentos são realizados de forma legal, com emissão de nota fiscal, especificando os serviços prestados e estão disponíveis no Portal da Transparência.

“Os valores gastos com publicidade em nada afetam os serviços prestados a população, isso fica visível na quantidade de obras sendo executadas, além dos serviços prestados na saúde, educação e assistência social, serviços esses comprovados pela população e que vem sendo aprovados e reconhecidos por instituições legitimadas para tal”.