FHC: Impeachment não pode ser tese

Do site da Asserpe

A ASSERPE realiza hoje, dia 27 de agosto, o Webinário Radiodifusão e a Lei Eleitoral.

O encontro, pelo aplicativo Zoom, é destinado a gestores, proprietários e responsáveis pelo jornalismo das emissoras pernambucanas.

Os convidados são Francisco Dirceu Barros, Procurador Geral de Justiça e Wellington Saraiva, Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco e membro do MPF. Ambos são tidos como autoridades no meio jurídico e acadêmico sobre Legislação Eleitoral. Gentilmente se dispuseram para dialogar com as rádios e TVs do Estado.

A mediação será de Edmilson Boaviagem, Presidente do SERTEPE e Assessor Jurídico da Abert.

“A radiodifusão pernambucana é entusiasta de eleições onde o seu papel pode oportunizar condições de igualdade aos postulantes para que caiba à sociedade, livremente, fazer seu julgamento. Só a radiodifusão com as ferramentas jornalísticas de apresentação de plataformas como séries de entrevistas e debates é capaz de gerar conteúdo para a população formar opinião”, diz o Presidente da entidade, Nill Júnior.

Dentre os temas, vedações e prazos da Lei Eleitoral para as emissoras; realização de entrevistas e debates; mudanças da minirreforma com a Emenda 107, liberdade de expressão x Lei Eleitoral, além de orientações para emissoras em suas plataformas digitais.

Serviço:

Webinário Radiodifusão e a Lei Eleitoral
Pelo aplicativo Zoom
ID da reunião: 274 775 6973
Senha: solicitar pelo WhattsApp (81) 9-9963-6199 (81) 9-9685-8801 ou (87) 9-9606-3543.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a rejeição das contas do ex-prefeito Clebel Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Foi unânime a decisão do colegiado quanto ao processo (nº 19100275-6), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.

Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do ex-prefeito no respectivo período, a equipe de auditoria do TCE identificou diversas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores, conforme apontam o Relatório Técnico de Auditoria, documentos apresentados, a Nota Técnica de Esclarecimentos e o parecer opinativo do MPCO.

O relatório apontou que houve abertura de créditos adicionais inapropriados, programação financeira e  cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, deficiência de informações acerca da dívida ativa, ineficiente controle contábil, ausência de registro de ajuste de perdas de créditos, ausência de arrecadação de créditos inscritos em dívida ativa e provisões matemáticas previdenciárias registradas incorretamente.

Ainda segundo o relatório, houve recolhimento menor que o devido ao RGPS de contribuições patronais, descumprindo a obrigação de pagar ao regime geral R$ 139.318,54 pertencentes ao exercício; incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF, incluindo a não recondução do gasto com pessoal ao limite no período determinado na LRF e a reincidente extrapolação do limite de
despesa total com pessoal; inscrição de Restos a Pagar, processados e não processados, sem que houvesse disponibilidade de recursos para seu custeio; realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em montante acima da receita recebida no exercício; agravamento do desequilíbrio financeiro do Plano Financeiro do RPPS; e agravamento do déficit atuarial do Plano Financeiro do RPPS.

Para a decisão, a corte considerou também que no julgamento do Processo de Gestão Fiscal de 2018 (Processo TCE-PE nº 20.100655-8), já havia sido aplicada uma multa de R$ 81.900,00 ao ex-gestor,  referente à despesa total com pessoal acima do limite previsto na LRF.

Estiveram presentes à sessão, realizada no último dia 10, os conselheiros Ricardo Rios (relator), Teresa Duere (presidente) e Ruy Ricardo Harten. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Guido Monteiro.

por Anchieta Santos

Durante a recente festa de Zé Dantas a Câmara de Carnaíba homenageou o maestro Ademir Araújo com o título de cidadão. Justa homenagem. Injusto mesmo foi a longa –  bota longa nisso – solenidade.

A leitura da biografia de Ademir deve ter cansado e aborrecido o próprio homenageado, de tão longa e maçante que foi. O público penou.

E o show de Daniel Bueno marcado para depois da solenidade ás 21h no Teatro José Fernandes, foi começar mais de 23h.

Da Assessoria de Imprensa – Casa Civil ao blog

Mais de cem mil pessoas são esperadas para prestar sua última homenagem ao ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em Santo (SP), na última quarta-feira (13). O velório ocorrerá durante toda noite de hoje e o dia de amanhã, na frente do Palácio do Campo das Princesas, área central do Recife. Às 10h deste domingo, o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, juntamente com outros 12 bispos de várias dioceses do Nordeste, celebrará uma missa de corpo presente.

A missa contará com a participação do governador João Lyra Neto e da primeira dama, além de aproximadamente 60 mil pessoas. A celebração será transmitida por três telões montados de frente para a Praça da República, onde devem se concentrar os admiradores do ex-governador e assessores. Um cordão de isolamento foi montado em frente ao Palácio do Campo das Princesas, onde populares e admiradores poderão se aproximar dos caixões, logo assim que a área for liberada para visitação. Estarão de prontidão nas proximidades da Praça da República, unidades de atendimento emergencial de saúde do Corpo de Bombeiros e do SAMU.

Já confirmaram presença no velório, a presidente da República, Dilma Roussef, que virá acompanhada por uma comitiva de ministros e assessores diretos, o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, dez governadores, além de autoridades locais, diretores e presidentes de empresas recém-instaladas no Estado, a exemplo de Cledorvino Belini, da FIAT do Brasil.

Às 16h o caixão conduzindo o corpo do ex-governador seguirá em carro do Corpo de Bombeiros. A previsão é que o sepultamento ocorra por volta das 17h, no Cemitério de Santo Amaro, também na área central da capital pernambucana. Eduardo Campos será enterrado no mesmo túmulo do seu avô e ex-governador de Pernambuco por três mandatos, Miguel Arraes.

O prefeito de Solidão Djalma Alves, o vice-prefeito José Nogueira, os vereadores e os secretários Damiana Nogueira (Saúde) e Claudeci Paulino (Obras), assinam nesta sexta-feira (10), a Ordem de Serviço para o início das obras da Nova Unidade Básica de Saúde, do porte 1, no Centro da cidade.

A obra está orçada em R$ 555.146,33 e a construção segue os moldes do Ministério da Saúde, com uma estrutura moderna e ampla para melhor atender aos moradores.

A Secretária de Saúde destacou o compromisso da gestão municipal com a melhoria dos serviços de saúde. “Essa ação faz parte do planejamento da administração. O prefeito Djalma Alves vem lutando muito pelo município e vamos dar esse importante passo, para fazer a saúde avançar ainda mais. O prédio vai oferecer todos os espaços necessários para que a equipe realize um melhor atendimento aos solidanenses”, afirmou Damiana.

“Quero agradecer ao Deputado Federal Gonzaga Patriota pela destinação dos recursos, pelos gestos para com nosso povo. Agradeço aos vereadores e também quero pedir que a empresa vencedora da licitação se possível, compre os materiais em nosso comércio e que priorize a mão de obra local, pois assim vamos ajudar os comerciantes e gerar trabalho para as pessoas do município”, disse o prefeito Djalma Alves.

Devido à pandemia do novo coronavírus a solenidade será restrita. Para acompanhar, basta acessar as redes sociais da Prefeitura no Facebook e Instagram.