FHC: Impeachment não pode ser tese

Mauricio Bezerra (Mauricio do Sindicato) para vice-prefeito e Aristóteles Monteiro para disputar a reeleição como vereador. Este foi o resultado da reunião do Partido dos Trabalhadores que aconteceu domingo na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabira.

Falando ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Presidente da CUT Carlos Veras disse que no pleito passado o PT  havia retirado o nome que tinha sugerido para vice de Sebastião Dias.

Agora, pela fidelidade durante todo mandato, “até mesmo quando a Câmara armou um golpe para derrubar o gestor”, o PT se manteve fiel. Num claro recado ao empreiteiro Zé Amaral (PSDC), Carlos Veras disse que o PT nem impõe candidatura e nem aceita imposição.

Sobre as críticas do Coordenador Geral do Sinduprom Josenildo Vieira de Melo, que reclamou da falta de apoio da CUT no processo de negociação dos professores, dizendo que o Presidente não serve pra nada, pois priorizou o PT e o prefeito aliado, Carlos Veras rebateu.

“Ele (Josenildo), usou o espaço errado. Se queria reclamar que procurasse as instancias da central. Ele queria que Sebastião liberasse a servidora Dinalva. Eu solicitei, mais não posso dar esta garantia”.

Sobre a volta de Dilma ao governo, Carlos Veras disse que “enquanto há vida há esperança”. 

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi denunciado nesta segunda-feira (12), no âmbito da Operação Lava Jato, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot por recebimento de propina no valor de R$ 800 mil e lavagem de dinheiro mediante doações oficiais da empreiteira Serveng.

A denúncia, oferecida no Inquérito 4216, pede a condenação de Renan Calheiros e Aníbal Gomes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da perda das funções públicas. Paulo Twiaschor é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O procurador-geral também quer a reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e de R$ 800 mil para os danos transindividuais causados, equivalente ao valor da propina.

Em nota, a assessoria de Renan diz que ele “jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância”. “O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação”.

Segundo a denúncia da PGR, os parlamentares teriam oferecido apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras – Costa, por sua vez, teria beneficiado a Serveng em licitações na Petrobras.

O interesse da empreiteira era participar de licitações de maiores valores, o que foi viabilizado a partir do começo de 2010. A denúncia informa que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro.

O apoio do PMDB para a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento, incluindo o do senador Renan Calheiros, foi confirmado em colaboração premiada por Alberto Youssef, Fernando Falcão Soares e Delcídio do Amaral. A denúncia também inclui diversos elementos de prova, como registros de entradas na Petrobras e quebras de sigilo bancário. Segundo as investigações, o diretor comercial da Serveng Paulo Twiaschor, também denunciado, fez as doações ao Diretório Nacional do PMDB: R$ 500 mil em 18 de agosto de 2010 e R$ 300 mil em 24 de setembro de 2010.

O superintendente da Sudene, João Paulo Lima (PT), toma posse daqui a pouco em cerimônia com a presença do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, presidentes de partidos, lideranças políticas e demais convidados. A cerimônia acontecerá no auditório da Autarquia, 13º andar, na Praça Ministro João Gonçalves Souza, S/N, Engenho do Meio.

João Paulo foi nomeado para comandar autarquia na última terça-feira (21) pela presidente Dilma Rousseff (PT). Graduado em economia, foi membro do Conselho Deliberativo da Sudene, em 2008, como representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).  Ele assume o cargo em substituição José Márcio de Medeiros Maia, vereador de Maceió (PROS).

Uma das metas do novo superintendente da Sudene é fortalecer a capacidade de articulação política da autarquia junto aos governadores e outros agentes fomentadores do desenvolvimento da região.

Também fará parte das suas diretrizes na instituição a retomada e   valorização do planejamento, dentro de uma visão múltipla, integrada e sustentável de desenvolvimento. A Sudene, sabe-se, pelo orçamento reduzido, tem sido chamada de “Elefante Branco”.

A medida visa melhorar qualidade de serviços públicos em nove áreas, incluindo saúde e educação

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PLS) 347/2018-Complementar, proposto por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que define as áreas de atuação das fundações estatais de direito privado. A medida regulamenta dispositivos da Constituição de 1988, definindo que tais entidades poderão atuar em nove diferentes âmbitos – incluindo saúde e educação – com o objetivo de garantir maior efetividade e agilidade na prestação de serviços públicos à população.

“Estas fundações adotam técnicas de gestão semelhantes à de uma empresa, tornando mais eficaz e rápido o atendimento à comunidade”, explica Fernando Bezerra. “Por possuírem autonomia em seus processos administrativos, elas conseguem, ao mesmo tempo, respeitar as normas do direito privado e dar respostas mais ágeis à sociedade”, acrescenta o senador.

Ao regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, o PLS 347/2018 estabelece que as fundações estatais de direito privado poderão atuar em ações de promoção e proteção à saúde, ensino, assistência social, prática desportiva e lazer, cultura, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, comunicação social, preservação e defesa do meio ambiente e previdência complementar do servidor público.

“São atividades de interesse social que podem ser exercidas por fundações sem fins lucrativos”, observa Bezerra Coelho. “Estas ações não são exclusivas de Estado, como é o caso das Polícias”, acrescenta o autor do PLS 347/2018. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator.

Entendimento – Tanto a Constituição quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam não ser possível questionar a possibilidade de regulamentação das fundações estatais de direito privado por meio de lei complementar. Elas integram a administração pública indireta (como as autarquias e empresas estatais), são financiadas com recursos da União e de outras fontes e têm o quadro de pessoal formado por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exemplo – Criada em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) é responsável pela gestão da aposentadoria complementar dos funcionários públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Administrada com a participação dos segurados, a Funpresp é exemplo bem-sucedido de fundação pública de direito privado.