FGTS de domésticos começa a ser obrigatório em 1º de outubro

Assinatura do acordo de cooperação técnica acontece na próxima quarta-feira (10)

Na próxima quarta-feira (10), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae/PE) firmam acordo de cooperação técnica com objetivo de desenvolverem ações conjuntas na área de empreendedorismo e inovação demandadas pela Economia 4.0.

Através da parceria, os 16 campi e a Educação a Distância do Instituto receberão o Programa Educação Empreendedora na Prática, promovido pelo Sebrae. A iniciativa pretende fomentar o empreendedorismo no âmbito acadêmico e profissional, dando suporte a estudantes e docentes do IFPE em novas oportunidades nos negócios, estimulando planejamento, criação, desenvolvimento e sustentabilidade de pequenos empreendimentos inovadores.

Está prevista ainda a realização de palestras, mentorias, workshops de habilidades de consultoria, gestão financeira e formação de preço, além de eventos que promovam apoio à pré-incubação e incubação de empresas.

A solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica acontece na sede do Sebrae/PE, no bairro da Ilha do Retiro, Recife, às 15 horas, e contará com a participação do reitor do IFPE, José Carlos de Sá Júnior, e do superintendente do Sebrae/PE, Francisco Saboya Albuquerque Neto.

Teve início nesta segunda-feira (29), em Carnaíba, a vacinação das comunidades Quilombolas. O público atendido será da faixa etária 44 a 69 anos, com a vacina AztraZeneca/Oxford. 

No Sítio Abelha, moradores também do Travessão e Brejo de Dentro, pertencentes a UBS de Serra Branca, receberam a vacina e ainda um kit com máscara e álcool gel. Destas comunidades, cerca de 80 pessoas devem ser vacinadas hoje, a exemplo de Luís Vicente, 51, que afirmou se sentir mais seguro, “agora mesmo que a gente pegue já está vacinado”.

No Travessão II Severino Panta Sobrinho, 49, mais conhecido como Birô, estava eufórico com a oportunidade de ser imunizado: “é uma benção, uma vitória, estava ansioso por isso, graças a Deus!”, comemorou. “Fico mais feliz ainda porque meus pais também já foram vacinados”, afirmou. Júlia Panta, 91 e Manoel José, 81, já foram vacinados pela faixa etária.

A previsão do Ministério da Saúde é vacinar toda a comunidade Quilombola, contudo, neste lote ainda não veio o número necessário de imunizantes. De acordo com a secretária de Saúde, Alessandra Noé, foram solicitadas mais doses. “Recebemos 201 imunizantes, mas nosso público Quilombola acima de 18 anos é de 503 pessoas. Estamos priorizando por faixa etária enquanto aguardamos o restante”, explicou.

Além dos Quilombolas, hoje também teve início a vacinação da população de 65 a 69 anos de idade, em todas as UBS do município. Os acamados continuam recebendo as equipes em seus domicílios.

A abertura da Audiência Pública sobre o Movimento Maio Amarelo, realizada pela Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa (Alepe) na tarde desta terça-feira (19).  O evento lotou o auditório do sexto andar da Alepe.

Estiveram presentes, o Inspetor Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (SINPRF-PE), Walker, um dos gestores do Maio Amarelo, Carlos Vale; diretor – presidente do Detran, Charles ribeiro; o presidente da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), Frederico França; Chefe de Educação para o Trânsito da CTTU, Francisco Irineu, além de representantes de associações de transporte escolar, motociclismo, e outros.

Hospital da Restauração – Na tarde da segunda-feira (18.05), o Deputado Eduíno Brito, que preside a Comissão, esteve no Hospital da Restauração.

Ele foi recebido pelo diretor da unidade, Miguel Arcanjo, além do médico Traumatologista Chefe da Ortopedia, Eduardo Toscano; a psicóloga sanitarista, Sandra Souza; a enfermeira da vigilância epidemiológica hospitalar, Socorro Mendes; a enfermeira da vigilância em saúde, Raphaella Bertolini e a médica e secretária executiva de atendimento à saúde, Cristina Mota.

Também esteve presente, o médico especialista do Comitê de Prevenção de Acidentes de Moto, João Veiga.

Na ocasião, eles conversaram sobre o alto número de acidentados que são atendidos, diariamente, no Restauração e a necessidade de encontrar soluções para o trânsito. Após a reunião, Eduíno percorreu os corredores do hospital e teve a oportunidade de conferir de perto essa triste realidade: a grande maioria dos acidentados presentes são por acidentes de moto.

Do JC Online

Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30.

Na semana passada, a sessão da leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comissão especial quanto no plenário, as votações serão fechadas ao público.

Além da redução da maioridade penal, a proposta também determina que os menores de 18 anos cumprirão a pena separados dos adultos e estabelece a realização de um referendo no próximo ano para validar a mudança. Para o presidente da Câmara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comissão será necessariamente votado em plenário. “Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e até voto em separado. É possível que na comissão não haja acordo, mas é provável que haja no plenário”, avaliou.

A redução da maioridade tem gerado muitos debates, à vezes com posições extremas. Os favoráveis à medida argumentam que ela vai “punir” de forma apropriada a prática de crimes por adolescentes e dar uma resposta à sociedade a respeito da violência.

“Fomos convencidos de que a redução da maioridade penal deve ocorrer no Brasil para todos os tipos de crime, sem exceções, por considerar que esse é o principal desejo da sociedade brasileira, além de ser a decisão que combate da melhor forma possível a cooptação dos adolescentes pelas organizações criminosas”, escreveu Bessa em seu parecer (PR-DF).

Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixação da maioridade é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada e também são contrários à medida por considerar que ela não vai resolver o problema. “A CNBB reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio.

O governo também é contrário à mudança e defende como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o aumento no tempo máximo de internação, atualmente de três anos, como forma de enfrentar a questão.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

O PSDB disse que vai votar a favor de emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que autoriza o juiz a julgar um maior de 16 anos com base no Código Penal nos casos de crimes hediondos. Antes, porém, o Ministério Público deverá ser ouvido. Pela proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves deverão cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos.

O tema da redução da maioridade penal é controverso e recebeu pareceres totalmente opostos quanto à constitucionalidade nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a primeira afirmando que não fere cláusula pétrea e a segunda confirmando que fere. Caso seja aprovada, a redução da maioridade penal poderá ser levada à avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).