Fetape realiza protesto por educação no campo na GRE Pajeú

Estadão Conteúdo

A Justiça Federal em São Paulo entendeu haver “desvio de finalidade” e determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão do passaporte diplomático concedido ao filho do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Felipe Dytz da Cunha.

A decisão liminar acata uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando o benefício ao filho do parlamentar. Com 23 anos e sócio de duas empresas, além de aparecer em suas redes sociais como gerente geral de uma terceira, Felipe Dytz teve seu benefício prorrogado em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT) sob a alegação de ser dependente de Cunha.

Para o juiz federal Tiago Bologna Dias, porém, a concessão do passaporte ao jovem configura desvio de finalidade, “pois não se concebe qual o interesse público em conferir facilidade de entrada em país estrangeiro de familiar de agente político desacompanhado deste agente, ou em propiciar reunião familiar no exterior quando esta não se verifica de fato sequer no Brasil”, assinala o magistrado.

O passaporte ao filho do peemedebista foi concedido com base em uma brecha da legislação que prevê o benefício a familiares dependentes de autoridades e agente políticos que atuem em missão diplomática ou representem o Brasil no exterior. No caso de Felipe Dytz, contudo, chamou a atenção da Justiça o fato de ele já ser empresário e ter rendimentos próprios e ainda assim ser considerado dependente do parlamentar.

Na prática, o passaporte diplomático permite a Felipe Dytz entrar e sair de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática a ele.

Os prefeitos de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) e de Triunfo, João Batista (PR) avaliaram os objetivos e resultados da XX Marcha doas Prefeitos que acontece em Brasília. Para o gestor de Triunfo, só o parcelamento do INSS não basta para atender às demandas dos municípios. É importante, mas não resolve.

“Temos diversas questões cruciais, como o ISS do cartão de crédito, que fica em duas cidades do Brasil e deveria ser distribuído proporcionalmente às cidades onde o cartão é usado”.

Batista também observou que há necessidade de uma compensação previdenciária. “Os sistemas próprios estão sendo responsabilizados por gastos por aposentadoria dos servidores quando contribuíram por muito tempo com o INSS”. Também defendeu melhor distribuição do bolo tributário.

Já o gestor serra-talhadense afirmou que o novo parcelamento faz quem está devendo só jogar o problema mais a frente. “O governo não olha para os municípios, principalmente num momento de crise. O grande problema é o subfinanciamento dos programas em saúde educação, assistência”.

Duque acrescentou que outra dificuldade é a concentração de recursos nas mãos da união. “O outro problema é criar programas e o município ter que financiar 80%, 90%. Não é possível que o presidente não apresente medidas mais ousadas. Esperava aumento nos repasses para transporte escolar, saúde. E com a PEC que congela os gastos vamos ver mais dificuldades, mais crise.

As matrizes energéticas de fontes alternativas vêm ganhando força nas indústrias da região do Araripe Pernambucano. Nos últimos anos, a substituição da fonte de energia elétrica hidráulica pela solar e, mais recentemente, a troca da lenha pelo Gás Natural Liquefeito (GNL) ditam uma nova tendência de geração e consumo de energia mais eficiente para a indústria e limpa para o meio ambiente.

As implantações dos sistemas com captação de energia solar na região iniciaram pela indústria de panificação que, há época, tinha altos custos com o insumo. A substituição pelas placas solares possibilitou o aumento da lucratividade das padarias e mais previsibilidade nos custos fixos das empresas e percepção ainda mais sustentável e positiva da marca da empresa perante seus clientes.

A chegada de empresas do setor fotovoltaico e a forte expansão do crédito para a compra de sistemas de energia solar estão transformando também a principal indústria do Araripe. “O polo gesseiro vive, atualmente, um momento de transformação de sua matriz energética. As indústrias de calcinação, pré-moldados e as panificações já identificaram que os sistemas de energia fotovoltaica são economicamente viáveis ao longo prazo e muitas indústrias estão trocando a fonte tradicional (hidráulica) de geração de energia elétrica pela solar”, destaca o gerente de Relações Industrias da FIEPE, Abrão Rodrigues.

Outra grande transformação de matriz energética está em andamento na região do Araripe. A principal fonte de energia, principalmente, para as indústrias de calcinação – que transformam a pedra da gipsita no gesso usado na construção civil – é a lenha: fonte cada vez mais escassa na região. Atualmente, a lenha que abastece os fornos do polo é trazida a cerca de 300km de distância da região, encarecendo os custos da produção.

Estudos a respeito da substituição da lenha pelo Gás Natural Liquefeito apontam melhoria na eficiência produtiva e menores custos com a matriz energética. “O custo médio para produzir uma tonelada de gesso é de 100 a 120 quilos de lenha. Isso representa cerca de R$ 38 por tonelada produzida com lenha já incluídos os custos indiretos como picagem, motores e o transporte. A tendência é que este custo aumente com o passar do tempo e a distância cada vez maior para a compra da lenha”, afirmou Ceissa Costa, presidente do Sindicato das Indústrias de Gesso de Pernambuco (SINDUSGESSO) e vice-presidente da FIEPE.

O pleito de substituição da lenha pelo GNL foi tema de um encontro na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – FIEPE na última quinta-feira (14) com empresários do setor, sindicato e representantes da Companhia Pernambucana de Gás – Copergás e da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – ADEPE (antiga AD-DIPER). Durante o encontro, foi apresentado o projeto de investimento do Governo de Pernambuco, através da ADEPE, para o polo gesseiro. As indústrias que desejarem participar da implantação do GNL terão 80% do valor do investimento subsidiado pelo SEBRAE e os outros 20% poderão ser financiados pela ADEPE com carência e prazo.

Em visita recente ao distrito industrial de Araripina – local que concentra fábricas de calcinação – a Copergás manifestou o interesse em montar uma usina de GNL para abastecer cerca de dez indústrias num raio de 5km.

Moradores dos bairros Sobreira, Cohab, São Cristóvão e Residencial Dom Francisco, tiveram um encontro com a chapa da Frente Popular na noite do último sábado (17). A tribuna 40 reuniu milhares de pessoas nas proximidades da Igreja do Sobreira, segundo dados da organização ao blog.

Durante todo o percurso da caminhada Patriota e Sandrinho foram abraçados pelos populares que agradeciam pelas ações realizadas.

Na região, a gestão Patriota entregou à população um moderno Centro de Educação Infantil, a reforma da UBS Sobreira, além de inúmeras pavimentações de ruas. “Nossa gestão trouxe mais dignidade para os moradores dessa região, sob a forma de ação pública, de obras que tem garantido mais qualidade de vida para a população”, destacou Patriota.

Também estiveram presentes o ex-prefeito, Totonho Valadares e os vereadores Renon de Ninô e Vicentinho, que não disputam reeleição, mas tem participado ativamente da campanha de Patriota.

Agenda – Todas as atividades desta segunda (19), inclusive abertura de comitê e programação de carro de som estão canceladas, tendo em vista o falecimento do pai da médica Lúcia Moura, vice-prefeita de Afogados. Nossos sinceros pesares à família enlutada.

O líder da oposição na Câmara de Vereadores de Belo Jardim e presidente do PSB na cidade, o vereador Nilton Senhorinho, foi condenado por improbidade administrativa, por dano ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. As informações são do Blog do Magno.

A sentença foi publicada nesta segunda-feira (03.08), no site da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), e prevê a suspensão dos direitos políticos do parlamentar pelo prazo de cinco anos, além do pagamento de R$ 20 mil reais pela gravidade das condutas e pelo prejuízo causado aos cofres da Prefeitura. 

Esse valor vai ser atualizado desde 2015. Os crimes teriam sido cometidos quando o vereador Nilton Senhorinho era secretário de Educação do governo do ex-prefeito cassado e condenado João Mendonça, que também figura com réu neste processo.

Nilton e o ex-prefeito João Mendonça foram condenados pelo juiz federal Tiago Antunes de Aguiar, da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco.

Entenda o caso – Enquanto secretário de Educação, Nilton contratou diretamente, com dispensa de licitação, uma empresa para transporte público escolar, no valor de R$ 368.928,84 pelo prazo de 20 dias. 

A denúncia aponta que a contratação teria acontecido de forma relâmpago – em um único dia, obscura e sem amparo jurídico-legal, tendo em vista que o município não estaria em estado de calamidade pública ou emergência, para justificar a inviabilidade de competição, celeridade e reincidência dos mesmos trâmites de contratação da empresa para o transporte escolar da rede municipal de ensino.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) apontou no inquérito civil que a empresa contratada não possuía sequer os veículos para prestar o serviço de transporte, tendo sublocado, de forma verbal, 141 veículos pertencentes a pessoas físicas, as quais também eram responsáveis por conduzir os alunos à escola. Os veículos, em sua maioria, também não atendiam às normas de segurança.

Como penalidade, a empresa de transportes também foi multada no mesmo valor e não poderá firmar contratos com o poder público ou receber benefícios creditícios por cinco anos. 

Com a decisão, o ex-prefeito João Mendonça contabiliza 23 anos de direitos políticos cassados e 21 anos de inelegibilidade. Ele também teve uma condenação de 37 anos de prisão, de outro processo, por apropriação indébita de valores descontados de servidores municipais que fizeram empréstimo consignado.

Nilton Senhorinho (PSB) atualmente exerce o segundo mandato como vereador de Belo Jardim, na legislatura 2021 – 2024, e pode ficar inelegível por cinco anos para as próximas eleições. A Promotoria determinou ainda que os réus tenham os nomes incluídos no cadastro nacional dos condenados por ato de improbidade administrativa, disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).